TJPB 17/05/2021 ° pagina ° 7 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2021
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19º - PJE) Apelação Criminal nº 0000280-23.2020.8.15.0051. 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelantes: MARCELO FERREIRA DE LIMA e FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR
(Adv.: Ennio Alves de Souza). Apelada: Justiça Pública.
45º - PJE) Apelação Criminal nº 0000083-23.2020.8.15.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelantes: THIAGO FELIX SANTOS E IAGO FELIX SANTOS (Advª: Ana Luíza Viana Souto, OAB/PB 20.878).
Apelada: Justiça Pública.
20º - PJE) Habeas Corpus nº Apelação Criminal nº 0001993-77.2019.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: Wellinton Ferreira de Araújo (Advs: Romário Estrela Pereira e Ana Maria de
Aragão). Apelada: Justiça Pública.
46º - PJE) Habeas Corpus nº 0804962-10.2021.8.15.0000. 6ª. Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Flávio Márcio de
Sousa Oliveira (OAB/PB 13.346). Paciente: CATIUSKA VIEIRA DO NASCIMENTO.
21º - PJE) Apelação Criminal nº 0000357-37.2020.8.15.0211. 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelantes: SAYRA MARQUES DA SILVA, JOSÉ JARDIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, JOSÉ EDCARLOS
PEREIRA DA SILVA (Adv.: Clebson Wellington Leite de Sousa e Jailma Alves de Sousa, OAB-PB Nº 15.108).
Apelada: Justiça Pública.
22º - PJE) Habeas Corpus nº 0801647-71.2021.8.15.0000. 1ª Vara de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Diego Locateli de Mello Ferreira. Paciente: JOSÉ BERNARDO FILHO.
23º - PJE) Habeas Corpus nº 0803139-98.2021.8.15.0000. 5ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Rinaldo Cirilo Costa. Paciente: JOSÉ
FLÁVIO DE ANDRADE JÚNIOR.
24º - PJE) Habeas Corpus nº 0804169-71.2021.8.15.0000. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: José Luiz de Queiroz Neto. Paciente: MELCA PRISCILA VIEIRA
PIMENTEL.
47º - PJE) Habeas Corpus nº 0000318-74.2019.8.15.0211. 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv.: Cícero Alves de Andrade). Apelada: Justiça
Pública.
48º - PJE) Apelação Criminal N. 0002748-51.2018.8.15.0011. 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: MATHEUS CARNEIRO IRINEU (Adv.: Adelk Dantas Souza, OAB/PB Nº
19.922). Apelada: Justiça Pública.
49º - PJE) Apelação Criminal nº 0001529-73.2020.8.15.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelantes: MANOEL COELHO SOARES (Adv.: Rodrigo Rodrigues Soares Coutinho) MARCOS RAMOS
LIMA DA SILVA (Adv.: Edgleiton Silva de Souza), EDNO MELO DO NASCIMENTO (Adv.: Manoel Idalino
Martins Júnior), JOSE VINICIUS DA SILVA ALVES (Adv.: Rodrigo Rodrigues Soares Coutinho). Apelada:
Justiça Pública.
25º - PJE) Habeas Corpus nº 0805553-69.2021.8.15.0000. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: João Barboza Meira Júnior. Paciente: JONATHAN MATHEUS
BELIZIO DOS SANTOS.
50º - PJE) Apelação Criminal nº 0008953-40.2018.8.15.2002. 5ª Vara Criminal da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: HÍCARO CESAR DA NÓBREGA HONÓRIO (Adv.: Manoel Idalino Martins Junior (OAB/PB 22.010).
Apelada: Justiça Pública.
26º - PJE) Agravo de Execução Penal nº 0805007-14.2021.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Agravante: LUCAS FERREIRA
CAVALCANTE (Adv.: Jordan Vitor Fontes Barduino). Agravada: Justiça Pública.
51º - PJE) Apelação Criminal nº 0007605-07.2015.8.15.0251. Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
ESTEFANIA SOUSA OLIVEIRA (Defensora Pública: Monaliza Maelly) Apelada: Justiça Pública.
27º - PJE) Apelação Criminal nº 0000167-27.2018.8.15.0411. Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: LEANDRO GALDINO DA SILVA (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva). Apelada: Justiça Pública.
52º - PJE) Apelação Criminal nº 0001167-22.2017.8.15.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa.RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelantes: LEANDRO ALVES DOS SANTOS e LUIS JOSÉ SOUZA FERREIRA JÚNIOR (Adv: Lincon Bezerra
de Abrantes (OAB-PB 12.060).Apelada: Justiça Pública.
28º - PJE) Habeas Corpus nº 0804824-43.2021.8.15.0000. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Cristiano de Santa Alves. Paciente: AGNALDO CLEMENTINO
DE SOUZA FILHO.
53º - PJE) Habeas Corpus nº 0803912-46.2021.8.15.0000. 2ª Vara de Itabaiana. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Viviane Souza Paiva de Melo (OAB/PB 26.350). Paciente: JOSÉ
CLÁUDIO DA SILVA DE FARIAS.
29º - PJE) Apelação Criminal nº 0000685-40.2018.8.15.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: PLÁCIDO DA SILVA PESSOA NETO (Adv.: Francisco de Assis Fernandes de Abrantes (OAB/PB nº
21.244). Apelada: Justiça Pública.
54º - PJE) Habeas Corpus nº 0805487-89.2021.8.15.0000. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Maurício Roberto Gomes da Silva. Paciente: JOSÉ
HENRIQUE DA SILVA SOUSA.
30º - PJE) Habeas Corpus nº 0804280-55.2021.8.15.0000. 1ª Vara Criminal da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Marcel Joffily De Souza. Pacientes: PAULO GONÇALO DA
SILVA e THIAGO SILVESTRE GOMES.
55º - PJE) Habeas Corpus nº 0805313-80.2021.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: João Hélio Lopes da Silva. Paciente: WELLINGTON
DA SILVA LACERDA.
31º - PJE) Habeas Corpus nº 0804266-71.2021.8.15.0000. 3ª Vara de Família de João Pessoa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Álvaro Lima Verde Dos Santos. Pacientes:
JOÃO MADEIRO DA COSTA.
56º - PJE) Apelação Criminal nº 0000037-26.2020.815.1071. Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA Apelante: PEDRO ALMIR FERREIRA DE SOUZA
(Adv.: Adilson Coutinho da Silva). Apelada: Justiça Pública
32º - PJE) Agravo de Execução Penal nº 0805055-70.2021.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Agravante: MARIA KARIONLEIDE
SILVA FRADE. Agravada: Justiça Pública.
33º - PJE) Agravo de Execução Penal nº 0805056-55.2021.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Agravante: JOSÉ ERINALDO
NOBRE DE AMORIM JÚNIOR (Defensora Pública: Ryveka C. M. Bronzeado). Agravada: Justiça Pública.
34º - PJE) Agravo de Execução Penal nº 0802893-05.2021.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Agravante: IRENILDO CASSIANO
GOMES FILHO (Adv.: Saulo de Tarso de Araújo Pereira). Agravada: Justiça Pública.
35º - PJE) Habeas Corpus nº 0804112-53.2021.8.15.0000. 1º Tribunal do Júri da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Ednilson Siqueira Paiva (OAB/PB 9.757). Paciente:
EDILBERTO DE FREITAS.
36º - PJE) Habeas Corpus nº 0803087-05.2021.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Carlos Magno Nogueira de Castro. Paciente: ALEX
DANIEL TARGINO DA SILVA
37º - PJE) Habeas Corpus nº 0804398-31.2021.8.15.0000. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Gustavo Nunes de Aquino. Paciente: MARLLOS NUNES DE
AQUINO.
38º - PJE) Agravo de Execução Penal nº 0801725-65.2021.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: JONAS DE SOUSA
DUARTE (Adv.: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira). Agravada: Justiça Pública.
39º - PJE) Apelação Criminal Nº 0043015-02.2017.8.15.0011. Vara de Entorpecentes de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. 1º Apelante: RAIMUNDO SEVERINO DA SILVA (Adv.: Patrícia Silva Vasconcelos, OAB-RN
10.328). 2ª Apelante: NEIL IOUNQ VANDERLEI DE LIMA (Adv.: Patrícia Silva Vasconcelos, OAB-RN 10.328).
3º Apelante: FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA (Adv.: Patrícia Silva Vasconcelos, OAB-RN 10.328). 4º
Apelante: JOSIMAR DOS SANTOS (Adv.: Patrícia Silva Vasconcelos, OAB-RN 10.328). 5º Apelante: JACKSON
RAFAEL SOARES FORTE (Adv.ª: Luciana Fernandes de Araújo, OAB/PB 16.371). 6º Apelante: FRANCISCO
XAVIER DA SILVA (Adv: Walter Batista da Cunha Júnior, OAB/PB 15.267). 7º Apelante: EDMO LEYDSON
ALVES DE FREITAS (Adv: Arthur da Silva Fernandes Cantalice, OAB/PB 24.868). Apelada: Justiça Pública.
40º - PJE) Agravo de Execução Penal nº 0800171-95.2021.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado para substituir o Exmo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio). Agravante: CARLOS HENRIQUE CUNHA DA SILVA (Advs: Joallyson Guedes
Resende e Thiago Bezerra de Melo). Agravada: Justiça Pública.
41º - PJE) Habeas Corpus nº 0804391-39.2021.815.0000. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
Impetrante: Monaliza Maelly Fernandes Montinegro. Paciente: ELIBANEZA SANTIAGO DA SILVA.
42º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0000036-91.2017.815.0571. Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Recorrente: JOSÉ VICENTE PEREIRA (Adv.: Hildemar
Guedes Maciel, OAB/PB 3.135). Recorrida: Justiça Pública.
43º - PJE) Apelação Criminal nº 0000477-12.2019.8.15.0051. 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: LUANO MASCARENHAS DE SOUZA (Adv.: Lindolfo Lineker Abrantes Fernandes.
Apelada: Justiça Pública.
44º - PJE) Apelação Criminal Nº 0002094-10.2013.8.15.0021. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: PEDRO JACINTO MACIEL FILHO
(Adv.: Camila Ingrid Pereira Santana dos Santos. Apelada: Justiça Pública
ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Ata da 3ª Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura, realizada na “Sala de sessões Desembargador
Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, em 09 de abril de 2021. Presidiu a sessão o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente. Presentes os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque, João Benedito da Silva, Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho (Corregedor Geral da Justiça), Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente) e
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ausente, justificadamente, o representante do Ministério Público Estadual.
Funcionando na Secretaria o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial em exercício. Às 09h05min,
havendo o número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião
anterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida, à apreciação do Augusto Colegiado, a pauta de julgamento
constante dos feitos adiante discriminados: PAUTA DE JULGAMENTO 1º – PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO Nº 2019.258.170. (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000858-76.2019.815.0000).RELATOR:
EXMO SR. DES. JOAO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Exma. Sra. Dra. Lua Yamaoka Mariz Maia
Pitanga, Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Assunto: Cancelamento da
requisição da reserva orçamentária nº 348/2020, referente a valores para pagamento de honorários periciais
à Engenheira Civil Bárbara Rodrigues Gomes, em razão da desistência posterior da perita. DECISÃO:
DECLAROU-SE PREJUDICADO O PEDIDO, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO. UNÂNIME.2º –
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.170.964. (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000080476.2020.815.0000). RELATOR: EXMO.SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente:
Exmo. Sr. Dr. Vinícius Silva Coelho, Juiz de Direito da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Assunto:
Requisição de reserva orçamentária para pagamento de honorários periciais ao Engenheiro Civil Ebron
Guedes de Melo, por perícia realizada no processo nº 0803653-10.2018.815.0371. DECISÃO: AUTORIZADO O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS
REAIS). UNÂNIME. 3º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2021.028.543. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA. Requerente: Exma. Sra. Dra.
Francisca Brena Camelo Brito, Juíza de Direito Diretora do Fórum de Itaporanga. Assunto: Solicitação de
instalação de Postos Avançados nos Municípios celebrados Termos de Parceria com a Comarca de Itaporanga.
DECISÃO: APROVADA A INSTALAÇÃO DOS POSTOS AVANÇADOS. UNÂNIME. 4º – PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2021.013.834. (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000002757.2021.815.0000).). RELATOR: EXMO.SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente:
Exma. Sra. Dra. Rosimeire. Ventura Leite, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família – Cartório Unificado Comarca de Campina Grande.Assunto: Pagamento de honorários periciais à Assistente Social Mauridete
Grangeiro de Barros, por perícia realizada no processo nº 0816721-36.2019.8.15.0001. DECISÃO: AUTORIZADO
O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA
REAIS). UNÂNIME. 5º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2021.013.117. (PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 0000025-87.2021.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. Requerente: Exma. Sra. Dra. Andréa Dantas Ximenes, Juíza de Direito da 9ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Assunto: Pagamento de honorários periciais ao Engenheiro Civil Werlley
Targino de Araújo, por perícia realizada no processo nº 0020828-39.2013.8.15.0011. DECISÃO: AUTORIZADO
O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.850,00 (UM MIL OITOCENTOS E
CINQUENTA REAIS). UNÂNIME. PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTO: 1º PS – PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.041.412. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Nº 03 de 2021, ad
referendum do Conselho da Magistratura, que institui o Gabinete Virtual com atuação cumulativa na 6ª Vara
Cível e 10ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital, no período de 01 a 30 de abril de 2021. (Publicado no
DJ em 06.04.2021). DECISÃO: RESOLUÇÃO REFERENDADA, UNÂNIME. Nada mais ocorrendo e diante da
inexistência de processos a serem apreciados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por
encerrada a presente sessão, às 09h31min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Saulo
Henriques de Sá e Benevides - PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL, EM
EXERCÍCIO.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado
Do Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este
Advogado.Admilson Villarim Filho 002970 - Pb • 27; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 82, 83;