TJPB 05/03/2021 ° pagina ° 11 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021
00055 Processo: 0002195-94.2017.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO ALCIMAR
SOUSA DA SILVAVITIMA: POSTO DE COMBUSTIVEIS JOTAOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00056 Processo: 0002415-58.2018.815.0251 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ADRIANO DE LEITE
AYRESVITIMA: ORDEM PUBLICAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
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VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 003/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00059 Processo: 0000256-69.2011.815.0581 - ACAO PENAL DE COMPET REU: SEVERINO DORGIVAL
RAIMUNDO ADVOGADO: 011612PB ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: EMERSON DO
NASCIMENTO ADVOGADO: 009645PB VALERIA CORNELIO DA SILVA. REU: RINALDO ANSELMO
DE JESUSREU: ROBSON BARBOSA PEIXOTOVITIMA: SEVERINO FERREIRA DE LIMAVITIMA:
MARCOS HUMBERTO DA CUNHA LIMAVITIMA: GERALDO SILVA ANDRADE JUNIORAUTOR DO
FATO/JZ ESP: JOSENILDO ADELINO FARIASAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00079 Processo: 0000796-02.2009.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: M. H. S. F.AUTOR: A. C. M.
ADVOGADO: 015591PB JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00080 Processo: 0000843-92.2017.815.0351 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: C. F. A. A.Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00081 Processo: 0001049-68.2001.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JOSE MARCOS DE SANTANAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00082 Processo: 0001355-07.2019.815.0351 - EXECUCAO DE MEDIDAS ADOLESC AUTOR DO ATO: R. W.
B. S.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00083 Processo: 0001452-41.2018.815.0351 - INSANIDADE MENTAL DO REU: CASSIO FELIX ALVES DE
ARAUJOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00084 Processo: 0001550-26.2018.815.0351 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: M.
F. S.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00085 Processo: 0001565-92.2018.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: S. R. O. S.VITIMA: A. A.Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00086 Processo: 0001569-32.2018.815.0351 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: AGENCIA DO BANCO DO
BRASIL DE MARI PBAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00087 Processo: 0001570-32.2009.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DILMO BEMJAMIM DA SILVAVITIMA: ANA KERCIA DA SILVA SOARESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00088 Processo: 0001840-66.2003.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: MARCOS ANTONIO
FELIX DO NASCIMENTOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00089 Processo: 0002780-11.2015.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ISAEL DA SILVA GERONIMOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
SAPE
SOLANEA
1A. VARA DE SAPE NF 027/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00060 Processo: 0000836-71.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZINETE SILVA DE
ARAUJO ADVOGADO: 013115PB SUENIA DE SOUSA MORAIS. REU: MUNICIPIO MARI PBAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 020/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00090 Processo: 0000047-28.2018.815.0461 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICA DA
COMARCA DE SOLANEA PBREU: SEVERINO ALVES DA SILVA ADVOGADO: 005600PB JOSE
ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos
para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00091 Processo: 0000087-10.2018.815.0461 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE AMADEUS FERREIRA
DA SILVA ADVOGADO: 006316PB ELISETE DA CUNHA PEREIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00092 Processo: 0000167-13.2014.815.0461 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICA DA
COMARCA DE SOLANEA PBAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00093 Processo: 0000467-96.2019.815.0461 - PROCESSO DE APURACAO AUTOR: M. P. E.INFRATOR: D. S.
ADVOGADO: 016723PB RIDALVA COSTA SOUZA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00094 Processo: 0000567-22.2017.815.0461 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICA DA
COMARCA DE SOLANEA PBAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
QUEIMADAS
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 001/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00057 Processo: 0000677-76.2018.815.0981 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: MARIA DO SOCORRO PAULINO AMAROAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 001/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00058 Processo: 0002449-79.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA VALDILENE
DE SOUZA ADVOGADO: 007234PB EURIDES MARIA DOS SANTOS VITORINO. Despacho: Intimeseintimar o credor, por seu advogado, nos termos do art. 526, §1o. do CPC, para falar em 05 dias,
sobre o cumprimento voluntário.
RIO TINTO
1A. VARA DE SAPE NF 027/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00061 Processo: 0000102-18.2018.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODRIGO FERREIRA CAVALCANTIREU: LUCIANO JOSE COSTA DA SILVAAUTOR: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA
PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00062 Processo: 0003284-56.2011.815.0351 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SEVERINO JOAO DE
OLIVEIRAINDICIADO: BENTO PEDRO DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A. VARA DE SAPE NF 382/01 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00063 Processo: 0003264-31.2012.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ROBERTO MARCELINO DOS SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A. VARA DE SAPE NF 038/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00064 Processo: 0000546-71.2006.815.0351 - AUTOR: JUSTICA PUBLICAVITIMA: MARIA DE LOURDES
BRITO ADVOGADO: 010189PB JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: WAMBERTO BALBINO
SALVES ADVOGADO: 010189PB JAILSON BARROS DO NASCIMENTO , 006811PB AFONSO JOSE
VILAR DOS SANTOS. REU: MARIA DO SOCORRO DA COSTA COELHO ADVOGADO: 010189PB
JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: SILVANA MAGDA SARAIVA LEAO BALBINO ADVOGADO:
006811PB AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A. VARA DE SAPE NF 038/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00065 Processo: 0000059-47.2019.815.0351 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: T. J. E. P.INTERESSADO: V.
M. G. L. ADVOGADO: 003002PB ROSENILDA MARQUES DA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00066 Processo: 0000180-86.1993.815.0351 - INVENTARIO REU: JOSE LAMARTINI LIRA DA CUNHA
ADVOGADO: 001822PB CARLOS ANTONIO ALBINO DE MORAIS , 007653PB MARCUS JOSE MAIA
PADILHA , 009665PB ANA MARIA MONTE A DE MORAIS. AUTOR: MARIA STELLA LYRA DA CUNHA
ADVOGADO: 009665PB ANA MARIA MONTE A DE MORAIS , 006542PB ELMANO JOSE COELHO DE
CARVALHO. INTERESSADO: MARIA DE FTIMA BARBOSA LIRA ADVOGADO: 006245PB WALTER
HIGINO DE LIMA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00067 Processo: 0002150-38.2004.815.0351 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAREU: EXTRACAO E MINERACAO SAO JOSEREU: JOAQUIM DE SOUZA ROLIMREU: MARLENE DA SILVA ROLIMAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00068 Processo: 0002370-41.2001.815.0351 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA NACIONALREU: CIA AGRO IND SANTA HELENAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00069 Processo: 0002674-40.2001.815.0351 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA NACIONALREU: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00070 Processo: 0002828-58.2001.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAZENDA PUBLICA
NACIONALREU: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA ADVOGADO: 023050PB RUY C CESAR
DE FREITAS EVANGELISTA FILHO , 023664PB EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA. Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00071 Processo: 0002829-43.2001.815.0351 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA NACIONALREU: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00072 Processo: 0035265-35.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA IVONETE DE FRANCA
ADVOGADO: 010248PB JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA , 008266A ANNA KARINA MARTINS SOARES
REIS. REU: MUNICIPIO MARI PBAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A. VARA DE SAPE NF 038/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00073 Processo: 0000008-07.2017.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. M. C. S. ADVOGADO:
015771PB DANIELE DE SOUSA RODRIGUES. VITIMA: M. F. P. S.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00074 Processo: 0000249-25.2010.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALMIR SOUZA MARCIANOVITIMA: JACKSIEL CELESTINO DE SOUZAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos
para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00075 Processo: 0000563-92.2015.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: J. P.REU: J. N. V.REU: J.
K. B. S.REU: R. R. N.REU: J. G.REU: J. N. F.REU: I. C. S.REU: S. R. V. S.REU: J. N. F.REU: J. R.
F. S.REU: W. A. S.REU: C. M. V.REU: F. O.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00076 Processo: 0000717-42.2017.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JORGE ANTONIO DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00077 Processo: 0000749-13.2018.815.0351 - RELATORIO DE INVESTI VITIMA: A. B. L. A.ADOLESC AUTOR DO ATO: J. P. F. S.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00078 Processo: 0000790-49.1996.815.0351 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JUSTICA PUBLICAINDICIADO: LUIZ CRISTIANO RIBEIRO DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DE JOÃO PESSOA–PB - 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EDITAL DE PRAÇA E
LEILÃO E DE INTIMAÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, Drª. MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO,
em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem
ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n°
012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 27 de abril de 2021, a partir das
13hs:00min, através do site www.leiloesmonteiro.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de Nº.
3006023-74.2013.8.15.2001, em que é Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO NELSON MACIEL,
Executado(s): CARMEM SUZANA MARQUES DE SOUZA ROCHA e JUCELIO ROCHA LIMA, pelo maior lance
oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (um) apartamento de número
602, tipo B, do Edifício Nelson Maciel, situado na Avenida Rui Carneiro nº 900, bairro de Tambaú, nesta cidade,
com área privativa de 86,15m2;, área comum de 24,65m², área total 110,82m², quota ideal do terreno de
34,62m² e fração ideal de 0,03848, contendo sala de estar e jantar, varanda, dois quartos, um WC social,
quarto reversível, cozinha, área de serviço e uma vaga na garagem. Obs. As construções ao redor desse
imóvel são de grande porte e em bom estado de conservação, tendo várias opções de moradia (casas e
edifícios) e também fica próximo a lojas comerciais, restaurantes, escolas, salas comerciais, supermercados, farmácias, Pet Shopping, salão de beleza, posto de gasolina, bancos e Mercado de Artesanato. A região
encontra-se servida de todos os melhoramentos públicos, presentes na cidade tais como: redes de água e
esgoto, distribuição de energia elétrica, rede de telefone, internet, galerias de captação de águas pluviais,
serviços de limpeza e conservação urbana e iluminação pública. Imóvel localizado em uma das principais
avenidas que liga o centro a praia. AVALIAÇÃO: R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais) em 21
de janeiro de 2021. ÔNUS: Eventuais ônus na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 78.818,64 (setenta
e oito mil oitocentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos) em 31 de agosto de 2020. Outrossim, caso
não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 27 de abril de 2021, a partir das 13hs:30min, no mesmo
local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais
der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 70% (setenta por cento) do
preço da avaliação. Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro
dia útil subsequente. ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Comissão do Leiloeiro: a) 5% (cinco por cento) do valor
da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação; b) 2% (dois por cento)
sobre o valor da avaliação, no caso de adjudicação, a ser paga pelo adjudicante; c) 2% (dois por cento) sobre
o valor da avaliação, no caso de cancelamento do leilão, a ser paga pela parte que injustificadamente o
motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de acordo judicial ou extrajudicial, pago
por quem o acordo estabelecer ou, em não havendo cláusula expressa, por ambas as partes. ADVERTÊNCIA:
01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça
Estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências
referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será
ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e
especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos
bens deverá ser dirimida no ato do leilão; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,
independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser
arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do
CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por
não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo
melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que
ofertou. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas
Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras
obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de
automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou
multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de
entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota
fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos
demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos
ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro
Oficial. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor
oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, em primeiro leilão por
valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil,
conforme art. 895, I e II, do CPC, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do
valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações, mensais e
sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido
de índice de correção monetária, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem,
no caso de imóveis. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento)