TJPB 09/02/2021 ° pagina ° 18 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 34- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0838807-15.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADA: JULIO IGLESIAS DE
SOUZA ARAUJO ADVOGADA: MONALISA OLIVEIRA DIAS DE ARAÚJO, OAB/PB 24.605
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 35- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080954827.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: EDSON DOS
SANTOS MORENO ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, OAB/PB 22.493 AGRAVADO:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 36- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080182202.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE SOUSA AGRAVANTE: HÉLCIO STALIN GOMES RIBEIRO
ADVOGADO: HÉLCIO STALIN GOMES RIBEIRO, OAB/PB 10.978 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOUSA,
REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 37- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0843981-10.2016.8.15.2001
ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI,
OAB/PB 20.357-A APELADO: H. T. D. A., REPRESENTADO POR SUA GENITORA SILVANA TARGINO
ALMEIDA CARDOSO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: GERSON DANTAS SOARES, OAB/PB17.696
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 38- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081097848.2019.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DE COREMAS AGRAVANTE: CONTEMAX - CONSULTORIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: BRUNO DELGADO BRILHANTE (OAB/PB 15.517) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE COREMAS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 39- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080667639.2020.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: GOL LINHAS
AÉREAS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO, OAB/PB 26.165-A AGRAVADO: AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAÍBA – PROCON/PB
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 40- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081252237.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA AGRAVANTE: INSTITUTOS PARAIBANOS
DE EDUCAÇÃO ADVOGADO: MARCELO WEICK POGLIESE, OAB/PB 11.158 AGRAVADA: LETÍCIA DE
SOUSA COSTA NÓBREGA ADVOGADA: ANA KELLY CAVALCANTI COSTA, OAB/PB 26.801
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 59- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821338-10.2017.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REP. POR SEU PROCURADOR APELADA: MARIA DE FÁTIMA SANTOS GUIMARÃES DEFENSORA PÚBLICA: MARISE PIMETEL FIGUEIREDO LUNA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 60- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0801030-48.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AGRAVADA: MARILIR DE SANTANA DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO JORGE
DANTAS SALES
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 61- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0801055-47.2017.8.15.0071 ORIGEM: COMARCA DE AREIA PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU:
MUNICÍPIO DE AREIA PROCURADOR: JOÃO BATISTA CAITANO (OAB/PB 27.614)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 62- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000163886.2013.815.0271ORIGEM: COMARCA DE PICUÍ APELANTE: OSMARRILHO PINHEIRO DOS SANTOS
FILHO ADVOGADO: NILO TRIGUEIRO DANTAS (OAB/PB Nº 13.220) APELADA: SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: SUÉLIO MOREIRA TORRES (OAB/PB Nº
15.477)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 63- APELAÇÃO CÍVEL Nº 002985760.2013.815.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: SUÉLIO MOREIRA TÔRRES (OAB/PB Nº
15.477) APELADA: MARILENE DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO ANÍZIO NETO (OAB/PB Nº 8.851)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 64- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081368231.2019.815.0001ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA APELADO: MARIA AMANDA TORRES DE ALMEIDA DEFENSORA PÚBLICA: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO LUNA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 65- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0005334-66.2015.8.15.0011 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE:
MARIA DE LOURDES DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE (OAB/PB Nº 1414)
RÉU: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR: JOÃO BATISTA CAITANO (OAB/PB Nº 27.614)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 41- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0855881-19.2018.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: HILDAMI BATISTA DE ANDRADE
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003) APELADO: EMLUR – AUTARQUIA
ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
(OAB/PB 11.589)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 66- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080731122.2017.815.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA APELADA: ELIZÂNGELA DE LIMA MOTA DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE
MELO
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 42- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800418-27.2017.8.15.1161ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ APELANTE: RITA CLEUDA EMÍDIO ADVOGADO: CARLOS
CICERO DE SOUSA, OAB/PB 19.896. APELADA: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA
PARAÍBA ADVOGADO: VITAL RODRIGUES DE ALMEIDA, OAB/PB 9.766
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 67- APELAÇÃO CÍVEL N.º 080050067.2017.8.15.0091 ORIGEM: COMARCA DE TAPEROÁ APELANTE: EDUARDO DINIZ SOBRINHO ADVOGADO: MARCELO DANTAS LOPES (OAB/PB Nº 18.446) APELADA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: SUÉLIO MOREIRA TORRES (OAB/PB Nº 15.477)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 43- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805348-21.2016.815.2003
ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTES: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES SPE 01 LTDA ADVOGADOS: JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR (OAB/PB 3.045) E FRANCISCO LUIZ
MACEDO PORTO (OAB/PB 10.831) APELADA: MARCELO DE SÁ BRAGA E ROBERTA CAROLINE ALVES DA
SILVA ADVOGADO: SÁVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA (OAB/PB 17.679)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 68- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082045330.2016.815.0001 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO,
SUBSTITUINDO O SR. GUTEMBERG DE LIMA DAVI RÉU: MUNICÍPIO DE BAYEUX
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 44- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0865409-43.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: JOÃO RICARDO DE
MEDEIROS NASIASENE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 45- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801891-56.2018.8.15.0371
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: ADRIANO FRANCISCO MENDES GOMES ADVOGADO:
ROGÉRIO SÉRGIO LUCENA LOUREIRO LOPES, OAB/PB 17715
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 46- REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800977-59.2018.8.15.0381
ORIGEM: 1ª VARA DE ITABAIANA PROMOVENTE: ALCIR PAIVA DE ANDRADE ADVOGADO: JOSÉ EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO (OAB/PB 19.337) PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE ITABAIANA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 47- REEXAME NECESSÁRIO Nº 0820073-02.2019.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: JOSÉ MAURÍCIO DOS
SANTOS, REPRESENTADO POR DEFENSOR PÚBLICO PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 48- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0860463-96.2017.8.15.2001
ORIGEM: 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL APELANTE: ALZIRA CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO:
ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO, OAB/PB 5.481 APELADO: JOÃO INOCÊNCIO NETO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST, OAB/PB 14325
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 49- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0821735-83.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SEGUNDO APELANTE: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 50- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821320-18.2019.8.15.0001ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE REMÍGIO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO APELADO: JAILTON ARAÚJO DA COSTA ADVOGADO: HUMBERTO DE
BRITO LIMA, OAB/PB 15.748
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 51- APELAÇÃO CÍVEL Nº 302330159.2011.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: HENRIQUE DE MENEZES ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO SOUTO MAIOR NETO – OAB/PB 21559
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 52- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0802048-07.2020.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: ANDREA NUNES MELO, OAB/PB
11.771 AGRAVADO: FLORISVALDO PEREIRA DE ARAÚJO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 53- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081025545.2016.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADA: CARLOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 54- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810753-73.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADA: NADIGERLANE RODRIGUES DE CARVALHO ALMEIDA GUEDES
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 55- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000128323.1996.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA APELADOS: ADALBERTO SOARES E CIA LTDA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 56- APELAÇÃO CÍVEL N.º 010429324.2012.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA APELADA: ERIKA ALCANTARA DE ANDRADE HENRIQUES – ME
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 69- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0800543-54.2019.815.0181 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA APELADA: RAQUEL SIMEÃO DE OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: ODONILDO DE SOUZA
NOGUEIRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 70- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000287596.2015.815.0171 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA SUBSTITUINDO A SRA. ANAILDE DO CARMO DOS SANTOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 71- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0802699-51.2019.8.15.0751 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX PROMOVENTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO, SUBSTITUINDO O SR. GUTEMBERG DE LIMA DAVI RÉU: MUNICÍPIO DE BAYEUX
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 72- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000871519.2014.815.0011 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA APELADA: PEDRINA LEITE DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: CARMEN NOUJAIM HABIB
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 73- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083877663.2017.8.15.2001 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: RAYNE ACIELLE SOARES DA SILVA
ADVOGADOS: ALEXANDRA CÉSAR DUARTE (OAB/PB 14.438) E OUTRO APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/RN 1.066-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 74- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000558147.2015.8.15.0011 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE APELADO: JOAQUIM JOVEM PINTO JUNIOR DEFENSORA PÚBLICA: CARMEN NOUJAIM HABIB
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 75- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080049416.2019.815.0471 ORIGEM: COMARCA DE AROEIRAS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADA: ANA
MARIA DA SILVA ARRUDA DEFENSORA PÚBLICA: LAÍS DE QUEIROZ NOVAIS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 76- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0060352-53.2014.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AUTOR:
SEBASTIÃO FELICIANO DA COSTA ADVOGADO: FILIPE DUTRA REZENDE, OAB/PB 18384 RÉU: ESTADO
DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 77- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080143639.2017.815.0141 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: JOÃO DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: ANTÔNIO ANÍZIO NETO, OAB/PB Nº 8851 APELADA: SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: SUÉLIO MOREIRA TORRES, OAB/PB Nº 15.477
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 78- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081310339.2015.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: GEOVANIA MARIA
DOS SANTOS DIAS ADVOGADOS: IRINA NUNES CABRAL DE PAULO (OAB-PB 12.554) E OUTROS
APELADA: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE
RUEDA (OAB/PB Nº 20.282-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 79- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081647948.2017.815.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA APELADO: JOSÉ ALBERTO GOMES MACIEL DEFENSORA PÚBLICA: CARMEN NOUJAIM
HABIB
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 80- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080680223.2019.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE APELADO: THYAGO RYAN DA SILVA RAMOS P/ MARIA LÚCIA DEFENSOR
PÚBLICO: MARCEL JOFFILY DE SOUZA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 81- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080298885.2017.8.15.2001 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/PB 128.341-A APELADOS:
ANACARLA LEAL MOREIRA LIMA E OUTROS ADVOGADO: AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO,
OAB/PB 20.666
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 57- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800876-30.2020.815.0000 ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA AGRAVANTE: MUNICÍPIO
DE SOUSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 82- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080479669.2019,815.0251 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS, REP.
POR SEU PROCURADOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, SUBSTITUINDO A
SRA. MARIA DO SOCORRO PEREIRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 58- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806678-40.2019.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA
GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADA: RAIANA ALMEIDA DE CARVALHO ADVOGADO:
FILIPE ARAÚJO REUL (OAB/PB Nº 15.393)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 83- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080075856.2017.815.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA APELADO: KLEITON JOSÉ FREIRE LIANO DEFENSORA PÚBLICA: CARMEN NOUJAIN
HABIB