TJPB 16/10/2020 ° pagina ° 3 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2020
- Jose de Anchieta da Silva Junior - Abono de faltas. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 15 de outubro de 2020. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de
Gestão de Pessoas.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0031607-97.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. RECORRENTE: José Wellington de Almeida Silva..
ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira ¿ Oab/pb Nº 6.003.. RECORRIDO: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves....., publicado o acórdão paradigma, em se verificando
a coincidência do fundamento determinante do precedente obrigatório e da decisão impugnada perante o Tribunal
de Justiça local, cabe ao Presidente negar seguimento à irresignação especial eventualmente sobrestada na
origem. Não é, pois, situação de reexame (retratação ou distinção) do processo originário em epígrafe pela
simples conferência de similitude entre o entendimento que deu base ao precedente e àquele que foi fundamento
do acórdão impugnado. Dentro desse contexto, delibero pelo retorno dos autos à Presidência deste Egrégio
Tribunal de Justiça para considerações sobre o procedimento acima explicitado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0071009-54.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. EMBARGANTE: Banco Aymoré Crédito, Financiamento E Investimentos S.a.. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab-pb 17.314-a).. EMBARGADO: Joalysson de Medeiros
Alves.. ADVOGADO: Rafael Andrade Thiamer ¿ (oab/pb Nº 16.237).. Trata-se de Embargos de Declaração
opostos por Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S.A, hostilizando acórdão (fls.179/184v)
proferido pela 3ª Câmara Cível, que nos autos da Apelação Cível e Recurso Adesivo interpostos respectivamente pelo embargante, e por Joalysson de Medeiros Alves negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento ao
recurso adesivo do autor. Nos presentes autos, um dos pontos cruciais submetido à apreciação desta corte é
aferir se a declaração de ilegalidade de tarifas bancárias, com a consequente devolução dos valores cobrados
indevidamente, determinada em ação anteriormente ajuizada no âmbito do Juizado Especial Cível, forma coisa
julgada em relação ao pedido de repetição de indébito dos juros acessórios da obrigação principal. Sobre a
matéria, tramita recurso especial como representativo de controvérsia, referente aos autos do Processo nº
processo n° 0856464-72.2016.8.15.2001, encaminhado pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba ao
Superior Tribunal de Justiça, para fins de afetação, sendo determinada a suspensão do trâmite de todos os
processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado na Paraíba. Desse modo, determino o
sobrestamento do recurso em tela até que Superior Tribunal de Justiça defina, por ocasião do julgamento do
recurso especial como representativo de controvérsia, a orientação a ser adotada.Encaminhem-se os autos para
a Diretoria Judiciária a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000501-96.2019.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. AGRAVANTE: Camille Louise Fontes Marques.. ADVOGADO: Luan
Anizio Serrão ¿ Oab/pb Nº 23.698.. AGRAVADO: 2001 Colégio E Cursos Preparatórios Ldta.. EMENTA: AGRAVO
DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROLATADA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. “Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso
inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;
’’..., JULGO O AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
AGRAVO N° 5000192-40.2016.815.0761. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. AGRAVANTE: Margarida Gonçalves Lopes.. ADVOGADO: Adriano Madruga Navarro ¿
Oab/pb Nº 17.635.. AGRAVADO: Município de Gurinhém-pb.. ADVOGADO: Tiago Liotti ¿ Oab/sp Nº 261.819..
EMENTA: AGRAVO INTERNO - RECURSO INTERPOSTO ALÉM DO PRAZO LEGAL – INTEMPESTIVIDADE –
APLICAÇÃO DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO INADMISSÍVEL...., NÃO CONHEÇO DO RECURSO DE AGRAVO INTERNO, tendo em vista a sua manifesta intempestividade.
APELAÇÃO N° 0002525-60.2009.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Banco Bradesco S.a.. ADVOGADO: José Edgard da Cunha Bueno
Filho (oab-sp 126.504).. APELADO: Liana Granville Garcia E Outros.. ADVOGADO: Thaisa Cristina Cantoni (oabpb 35.670-a).. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL – SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE TRANSAÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DO RECURSO - INTERESSES DISPONÍVEIS - REPRESENTAÇÃO REGULAR E COM PODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 840 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 487, III, “B” DO
CPC/15. - Considerando que as partes celebraram transação, ao órgão revisor cabe declarar a extinção do
processo, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC/15. - Incumbe ao julgador homologar acordo pactuado, ainda
que na pendência de julgamento de recurso. Desta forma, deve ser respeitada a autonomia da vontade das
partes, pois podem as mesmas transacionar, restando prejudicado o apelo...., com fulcro no art. 487, III, “b”1 do
CPC/15, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução de mérito
e determinando o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para as providências cabíveis.
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BASE EM DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA. CERTIDÃO DE ÓBITO. HIPÓTESE DO ART. 107, I, DO CP. PERDA DE
OBJETO. APELO PREJUDICADO. - Torna-se prejudicada a análise da apelação, ante a patente perda do
interesse recursal superveniente, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, quando, baixado o processo para
sanear o feito, o Juiz singular informa, via malote digital, que acolheu o pleito do Ministério Público para extinguir
a punibilidade pela morte do agente, com base em documentação idônea acostada aos autos (Certidão de Óbito).
Portanto, com a reconhecida superação do objeto do recurso, resta proceder, em sede de 2º grau de jurisdição,
ao arquivamento do apelo, com a respectiva baixa na distribuição. Ante o exposto, julgo prejudicada a análise
deste recurso de apelação, por perda de objeto, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, determinando, por
conseguinte, o seu arquivamento, com a respectiva baixa na distribuição, enviando, em seguida, esta decisão
ao Juízo de origem, para as providências lá cabíveis. A cópia desta decisão serve de ofício para as comunicações judiciais que se fizerem necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000245-22.2020.815.0000. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Des. Carlos Martins Beltrao Filho. POLO
ATIVO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. POLO PASSIVO: Antônio Ivanes de Lacerda, Prefeito Constitucional do Município de Patos/pb. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. LANÇAMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS EM LIXÃO. DANO AO MEIO AMBIENTE. CELEBRAÇÃO DE AJUSTES COM O PREFEITO. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 28-A DO CPP. PLEITO MINISTERIAL. HOMOLOGAÇÃO. - Impõe-se
homologar Acordo de Não Persecução Penal requerida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, quando o
prefeito investigado se propõe a atender às regras ali estabelecidas, e desde que a situação ambiental apurada
e o próprio agente preencham os requisitos descritos no art. 28-A do Código de Processo Penal. Assim,
considerando atendidas todas as condições estabelecidas nos dispositivos do art. 28-A do Código de Processo
Penal, as quais são adequadas e suficientes ao caso em disceptação, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre
o Ministério Público do Estado da Paraíba e o Sr. Antônio Ivanes de Lacerda, Prefeito Constitucional do Município
de Patos/PB, para que os efeitos jurídicos e legais do pacto em referência sejam produzidos, a contar da data
desta homologação, ficando a cargo do Parquet, órgão requerente, o acompanhamento de todas as condições
consignadas no referido acordo. Remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, dando-se baixa na
distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A cópia desta decisão serve de ofício. Cumpra-se.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000257-36.2020.815.0000. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Des. Carlos Martins Beltrao Filho. POLO
ATIVO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. POLO PASSIVO: Gilberto Tolentino Leite Júnior, Prefeito
Constitucional do Município de Lagoa/pb. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM LIXÃO. DANO AO MEIO AMBIENTE. CELEBRAÇÃO DE AJUSTES COM O PREFEITO.
OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 28-A DO CPP. PLEITO MINISTERIAL. HOMOLOGAÇÃO. - Impõese homologar Acordo de Não Persecução Penal requerida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, quando
o prefeito investigado se propõe a atender às regras ali estabelecidas, e desde que a situação ambiental apurada
e o próprio agente preencham os requisitos descritos no art. 28-A do Código de Processo Penal. Assim,
considerando atendidas todas as condições estabelecidas nos dispositivos do art. 28-A do Código de Processo
Penal, as quais são adequadas e suficientes ao caso em disceptação, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre
o Ministério Público do Estado da Paraíba e o Sr. Gilberto Tolentino Leite Júnior, Prefeito Constitucional do
Município de Lagoa/PB, para que os efeitos jurídicos e legais do pacto em referência sejam produzidos, a contar
da data desta homologação, ficando a cargo do Parquet, órgão requerente, o acompanhamento de todas as
condições consignadas no referido acordo. Remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, dandose baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000260-88.2020.815.0000. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Des. Carlos Martins Beltrao Filho. POLO
ATIVO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. POLO PASSIVO: Claudeeide de Oliveira Melo, Prefeito Constitucional do Município de Jericó/pb. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. LANÇAMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS EM LIXÃO. DANO AO MEIO AMBIENTE. CELEBRAÇÃO DE AJUSTES COM A PREFEITA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 28-A DO CPP. PLEITO MINISTERIAL. HOMOLOGAÇÃO. - Impõe-se
homologar Acordo de Não Persecução Penal requerida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, quando a
prefeita investigada se propõe a atender às regras ali estabelecidas, e desde que a situação ambiental averiguada e a própria agente preencham os requisitos descritos no art. 28-A do Código de Processo Penal. Assim,
considerando atendidas todas as condições estabelecidas nos dispositivos do art. 28-A do Código de Processo
Penal, as quais são adequadas e suficientes ao caso em disceptação, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre
o Ministério Público do Estado da Paraíba e a Srª Claudeeide de Oliveira Melo, Prefeita Constitucional do
Município de Jericó/PB, para que os efeitos jurídicos e legais do pacto em referência sejam produzidos, a contar
da data desta homologação, ficando a cargo do Parquet, órgão requerente, o acompanhamento de todas as
condições consignadas no referido acordo. Remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, dandose baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000270-35.2020.815.0000. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Des. Carlos Martins Beltrao Filho. POLO
ATIVO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. POLO PASSIVO: Gervázio Gomes dos Santos, Prefeito Constitucional do Município de Bernardino Batista/pb. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. LANÇAMENTO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS EM LIXÃO. DANO AO MEIO AMBIENTE. CELEBRAÇÃO DE AJUSTES COM O PREFEITO. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 28-A DO CPP. PLEITO MINISTERIAL. HOMOLOGAÇÃO. Impõe-se homologar Acordo de Não Persecução Penal requerida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba,
quando o prefeito investigado se propõe a atender às regras ali estabelecidas, e desde que a situação ambiental
apurada e o próprio agente preencham os requisitos descritos no art. 28-A do Código de Processo Penal. Assim,
considerando atendidas todas as condições estabelecidas nos dispositivos do art. 28-A do Código de Processo
Penal, as quais são adequadas e suficientes ao caso em disceptação, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre
o Ministério Público do Estado da Paraíba e o Sr. Gervázio Gomes dos Santos, Prefeito Constitucional do
Município de Bernardino Batista/PB, para que os efeitos jurídicos e legais do pacto em referência sejam
produzidos, a contar da data desta homologação, ficando a cargo do Parquet, órgão requerente, o acompanhamento de todas as condições consignadas no referido acordo. Remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral
de Justiça, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0000078-49.2016.815.0451. ORIGEM: Comarca do Sumé. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo
Leite Lisboa, em substituição a(o) Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Sebastiao de Oliveira.
DEFENSOR: Diogo Augusto de Souza Andrade. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA
DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. SUBIDA DOS AUTOS. RETORNO
AO JUÍZO SINGULAR PARA SANEAR O FEITO. INFORMAÇÕES VIA MALOTE DIGITAL. ACOLHIDO PLEITO
MINISTERIAL PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. FALECIMENTO DO ACUSADO. FUNDAMENTO COM
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000276-42.2020.815.0000. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Des. Carlos Martins Beltrao Filho. POLO
ATIVO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. POLO PASSIVO: José Airton Pires de Souza, Prefeito Constitucional do Município de São João do Rio do Peixe/pb. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. LANÇAMENTO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM LIXÃO. DANO AO MEIO AMBIENTE. CELEBRAÇÃO DE AJUSTES COM O
PREFEITO. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 28-A DO CPP. PLEITO MINISTERIAL. HOMOLOGA-
APELAÇÃO N° 5000009-06.2015.815.0761. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Banco Pan S/a ¿. ADVOGADO: Luciana Pedrosa das Neves ¿
Oab=pb 22.177-a.. APELADO: Aelson Correia da Silva ¿. ADVOGADO: Rômulo Bezerra de Queiroz ¿ Oab-pb
15.960.. EMENTA: APELAÇÃO. ACORDO FIRMADO PELAS PARTES E PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do
recurso...., considerando que as partes são capazes e estão representadas por advogados, homologo o acordo,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos, bem assim o pedido de desistência do Recurso, e determino o
imediato retorno dos autos ao juízo de origem.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Ascendino
Bastos L. Neto
474
Requisitado
Alhandra
14/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ascendino
Bastos L. Neto
475
Requisitado
Araruna
15 e 16/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo
de Souza Barros
481
Requisitado
Alhandra
14/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elane
Cristina V. Carneiro
476
Técnico Judiciário
Sousa
13/10/2020
Reunião de Trabalho
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Falkandre
de S. Queiroz
477
Juiz de Direito Auxiliar
Boqueirão
09, 16, 23 e 30/09/2020; 07 e 14/10/2020
Acumulação de Comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Eudésio de Lima
479
Requisitado
Alhandra
14/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Eudésio de Lima
483
Requisitado
Campina Grande
13/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Ferreira de Oliveira
486
Requisitado
Campina Grande
13/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Humberto de M. Pereira
478
Requisitado
Pombal
12/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Josimar Tolentino
472
Requisitado
Mamanguape
13/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Josimar Tolentino
473
Requisitado
Alhandra
14/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josélio
César de Oliveira
480
Supervisor
Alhandra
14/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josélio
César de Oliveira
484
Supervisor
Campina Grande
13/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Max
Martins Sabino
482
Requisitado
Alhandra
14/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Max Martins Sabino
485
Requisitado
Campina Grande
13/10/2020
Trabalho designado
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 15 de outubro de 2020. GISELE ALVES BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.