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Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020

APELANTE: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: Isaias Ramos de Figueiredo Neto ADVOGADO: Fabricio Araújo Pires –
OAB/PB 15709 “negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 333-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800254-31.2016.8.15.0051.
ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe APELANTE: Maria de Lurdes Rocha da Silva
ADVOGADO: Gildo Leobino de Souza Junior – OAB/P 17.345 APELADO: Banco Bradesco S/A ADVOGADO:
NÃO CONSTA NOS AUTOS deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 334-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL nº 0038936-63.2013.8.15.2001 origem: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital aPELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba: aPELADO: NORAYD MORAIS DE ARAUJO
advogado: FABRICIO ARAUJO PIRES OAB/PB 15.709 “rejeitada a prejudicial, à unanimidade. no mérito, por
igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 335-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801649-89.2015.8.15.0731
ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo APELANTE: Vanda Crispim da Silva ADVOGADO: Francisco
Carlos Meira da Silva OAB/PB 12053 APELADO: Município de Cabedelo PROCURADORIA GERAL DO
UNICÍPIO DE CABEDELO: Marcos Túlio Macedo de Lima Camposnegou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 336REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0800523-62.2017.8.15.0301. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Pombal 1ºAPELANTE: Estado da ParaíbaPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Ricardo
Sérgio Freire de Lucena2ºAPELANTE: Município de PombalPROCURADOR: Quézia Letícia Dantas Fernandes
e Jordão de Sousa MartinsAPELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba“remessa necessária não
conhecida, rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva à unanimidade. No mérito, por igual votação negouse provimento à apelação cível, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS337-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832110-80.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELANTE: Estado da ParaíbaPROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Felipe de Moraes AndradeAPELADO: Edson Bertoldo CoelhoADVOGADA:
Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB16.791).“remessa necessária não conhecia e negou-se provimento
à apelação cível, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS338-APELAÇÃO CÍVEL nº 0802860-31.2018.8.15.2001 origem: 17ª Vara Cível da Comarca da
CapitalaPELANTE: ITAU UNIBANCO S/Aadvogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-AaPELADO:
HERIBERTO JULIO PEREIRA DO NASCIMENTOadvogado: eriberto da costa neves OAB/PB 12.010“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR”RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS339-APELAÇÃO CÍVEL nº 0001644-92.2016.8.15.0981origem: 2ª Vara de Família da Comarca de
QueimadasaPELANTE: EDVANIO PEREIRA DONATOadvogado: RODRIGO AUGUSTO SANTOS OAB/PB
17.589aPELADO: YANNE CORDEIRO GOMES DONATOadvogado: WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA OAB/PB 25.257“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO
PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS340-APELAÇÃO CÍVEL nº 0808892-18.2019.8.15.2001- origem: 2ª Vara Cível da Comarca da CapitalaPELANTE: TARCIO PAULO DE ARAUJOadvogado: ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO OAB/PB
nº. 14318 E OUTROaPELADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A.advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB/
PB 13.314-ARETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS341APELAÇÃO CÍVEL nº 0002176-12.2013.8.15.2003.ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da CapitalAPELANTE:
Maria do Socorro Maciel FernandesOAB/PB 15.556APELADO: Banco do Brasil S/AADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand OAB/PB 211.648-A.“negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMO342-APELAÇÃO CÍVEL nº 080030704.2019.8.15.0731ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de CabedeloAPELANTE: Banco Santander S/AADVOGADO: Wilson Sales Belchior - OAB-PE1494-A.APELADO: Maria José Ramos AlvesADVOGADO: Wellys
Marcio De Oliveira OAB/PB 19.446, Severino Sobrinho OAB/PB 19.446, Gizelda Josefa Da Silva OAB/PB
21.118, Gessica Tamires Guabiraba Barbosa OAB/PB 21.460. “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO
RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”.RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS343 APELAÇÃO CÍVEL nº 0810053-57.2019.8.15.2003 ORIGEM: 1ª Vara Cível daComarca de Campina GrandeAPELANTE: Maria Vidal de ArrudaADVOGADO: Heverton
Felinto Pedrosa de Melo OABPB 22336 e ThayseSilveira de Carvalho (OAB/PB 22388)APELADO: Banco do
Brasil S/AADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS“deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMO344-APELAÇÃO CÍVEL nº
0810333-28.2019.8.15.2003.ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira na Comarca da CapitalAPELANTE:
Rosa Cristina Julião de OliveiraADVOGADO: Francisco de Morais Lima OAB/PB 11724 e Leonel Wagner
C.Morais de Lima OAB/PB 14982APELADO: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.“deuse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS345 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804854-09.2018.815.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA
DA COMARCA DE PATOS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DAPARAÍBA: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE OAB/PB 12.392.APELADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA “rejeitada as preliminares, à unanidade. no mérito, por igual votação, deuse provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS346 -REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800158-16.2017.815.0751 ORIGEM: 4ª VARA
MISTA DA COMARCA DE BAYEUX AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA RÉU: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.“negouse provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS347APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802144-85.2018.815.0131 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS: MÜLLER SENA TORRES OAB/PB 21.333-B.APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA.“rejeitada as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMO348-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080245904.2015.815.0751 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX APELANTE: ESPEDITO MORAIS
ALENCAR NETO ADVOGADO: VALTER DE MELO (OAB/PB 7.994) APELADO: OI MÓVEL S/A ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS349-APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0005176-69.2004.815.0181 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA.APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA
19.175.A.APELADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS TUBARÃO LTDA.ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589).“negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS350-APELAÇÃO CÍVEL Nº 081214772.2016.8.15.0001 ORIGEM: 9º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.01 APELANTE: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR OAB/RJ 87.929.02
APELANTE: ALEXANDRE FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: CHARLES FÉLIX LAYME OAB/PB 10.073.
APELADO: OS MESMOS“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA
SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS351-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815795-11.2015.8.15.2001. ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITA APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A..ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.APELADO: GALVANI CUNHA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER OAB/PB 16.237.“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA
INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS- 352-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802432-48.2015.8.15.2003-ORIGEM: 4ª VARA
REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BANCO ITAU VEICULOS
S.A..ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.APELADO: WOLNEY LUCENA SANTANA
ADVOGADO: RENATA ALVES DE SOUSA OAB/PB 18.882, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES OAB/PB
14.574.“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS353APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801126-62.2015.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS/PB
APELANTE: BANCO BMG S/AADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA OAB/MG 109.730.APELADO: PATOSPREV, ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM OAB/PB 3998. “negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS354-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA N º 0815832-38.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV,
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA DA PBPREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB
17.281.APELADO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAAPELADO:
SEVERINO FREIRE GOMES ADVOGADO: CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR OAB/PB 21.216.“negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMO355-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800684-69.2017.8.15.0981 ORIGEM: 2ª VARA MISTA
DA COMARCA DE QUEIMADASAPELANTE: INÁCIA TRAJANO DANTAS ADVOGADO: JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO OAB/PB 18.465 E OUTROS. APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA OAB/PB32.505-A.“rejeitada à preliminar, à unanimidade.no mérito, por igual votação negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. A LINCOLN DA CUNHA
RAMOS356-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800206-33.2019.8.15.0321 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE
SANTA LUZIAAPELANTE: MARIA DO SOCORRO SILVA ADVOGADO: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE
SOUSA OAB/PB 14.431.APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23.255.“negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS357-APELAÇÃO CIVEL Nº 0802214-61.2018.8.15.0371
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE SOUSA APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES.ADVOGADO: JOSIEL

FERNANDES NASCIMENTO OAB/PB 17280 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA: REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR JOSIEL FERNANDES NASCIMENTO
OAB/PB 17280 “deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS358-APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº
0800294-88.2018.8.15.0941ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA.APELANTE: MARIA
SIMÃO DE SOUZA ADVOGADO: JORGE MÁRCIO PEREIRA OAB/PB 16.051.APELADO: BANCO ITAU BMG
CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI OAB/BA 16.330, FÁBIO LUIZ DE JESUS
SILVA OAB/BA 52.450.“negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS359-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814729-11.2017.8.15.0001
ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDEAPELANTE: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA
ADVOGADO: ALMIR PEREIRA DORNELO OAB/PB 14.927APELADO: ITAUSEGSEGURADORA S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS360-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809881-10.2019.8.15.0001ORIGEM: 9ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: JOSE MARTINIANO DIAS SOBRINHO
ADVOGADO: ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA OAB/PB 23.573, RODRIGO MAGNONUNES MORAES
OAB/PB 14.798.APELADO: BANCO ITAULEASING S.A. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS“negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS361-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821338-73.2018.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE 01 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE
BARCELOS, OAB/PB SOB O Nº 20.412 A, JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB/PB SOB O Nº
20.832-A.02 APELANTE: SALUSTIANO LOPES DA SILVA ADVOGADO: HELLINTON DE SOUSA OAB/PB
23.865,RUSLAN ALVES DE ALENCA OAB/PB 24.172,JORGE LUÍS SILVA OAB/PB 23.853.APELADO: OS
MESMOS“negou-se provimento ao primeiro recurso e deu-se provimento ao segundo, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS362 APELAÇÃO CÍVEL Nº
0805539-50.2017.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE
PATOSPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS -MARCELO WANDERLEY ALVES OAB/PB
22.528.APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBATERCEIRO INTERESSADO: JOSÉ ALMIR SIMÕES NUNES.“negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS363-APELAÇÃO CÍVEL Nª 080095129.2019.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS01 APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOSPROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATOS: 02 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBAMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBAINTERESSADOS: AMANDA
ALVES DOS SANTOS.“negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS364-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0821677-66.2017.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAGRANDEAPELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE -HANNELISE S. GARCIADA COSTAAPELADO: IRACI DE CASTRO RIBEIRODEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: CARMEN NOUJAIM HABIB.“deu-se provimento parcial à remessa necessária
e à apelação cível, nos termos do voto do relator, unânime”.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMO365APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022179-13.2014.8.15.0011.ORIGEM: 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDEAPELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAAPELADO: ELISA MARIA DO
NASCIMENTODEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO“deuse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMO366-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803929-58.2019.8.15.2003ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL
DE MANGABEIRAAPELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/AADVOGADO: ANTONIO
EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE Nº 16.983 E OAB/PBNº 20.282-AAPELADO: WILLAME ALVES
RODRIGUESADVOGADO: RENAN DE CARVALHO PAIVA OAB/PB 21.393“deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMO367-APELAÇÃO CÍVEL
E RECURSO ADESIVO Nº 0804608-47.2017.815.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS01
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DEALBUQUERQUE02 APELANTE: ELTAMAR PEDROZA MONTEIROADVOGADO: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUSA (OAB/PB 10.503)APELADO: OS MESMOS.“DEU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMO368-APELAÇÃO CÍVEL Nª 080025579.2018.815.0751.ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUXAPELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S/
AADVOGADO: FÁBIO RIVELLI (OAB/PB 20.357-A)APELADO: BRUCE CAVALCANTI DE ARRUDAADVOGADO: PÉRICLES MAGNO DE MEDEIROS (OAB/PB 11.431).“negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMO369-APELAÇÃO
CÍVEL Nª 0006300-73.2015.815.2001ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE:
SEVERINO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: ODON BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB 18.000)APELADO: AÍLTON PINHO SOARESADVOGADO: ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA (OAB/PB 19.541)“negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS370-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0124251-49.2012.815.0011.ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDERELATOR: DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOSAPELANTE: PEDRO DA SILVA ALEXANDRINOADVOGADO: PABLO WAGNER MACIEL CUNHA (OAB/PB
18.885)APELADO: JOSÉ GONZAGA SOBRINHOADVOGADO: RODRIGO ARAÚJO CELINO (OAB/PB
12.139).“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR”RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS371- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801075-52.2017.815.0131.ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA
COMARCA DE CAJAZEIRASRELATOR: DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOSAPELANTE: ROSILDA ALEXANDRE DA SILVA DANTASDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: CLAYVNER CAVALCANTI DE MAGALHÃES MAURÍCIOAPELADO: CECÍLIA JULIANA DA SILVA SANTOSADVOGADO: HUMBERTO MATIAS FERREIRA DA NÓBREGA (OAB/PB 19.220).“deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS372- APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0836064-71.2015.8.15.2001ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELADO: MARIA DA GUIA
PEREIRA LIMAADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES OAB/PB 14.574.APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA OAB/PE
26.687.“REJEITada A PRELIMINAR DE COISA JULGADA, NÃO CONHEcida A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ante a inovação recursal e, no mérito, NEGOu-se PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS373-APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0801248-17.2019.8.15.0031.ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDEAPELANTE: BANCO BRADESCO SAADVOGADO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA, OAB-PE: 26.687/ OABPB 21.740AAPELADO: CARLOS LUIS FELIX SILVAADVOGADO: MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA OAB/PB 21.024.“negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS374- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0058718-22.2014.8.15.2001.ORIGEM: 14ª VARA
CÍVEL DA CAPITAL.APELANTE: YURI GOMES DE AMORIM.ADVOGADO: YURI GOMES DE AMORIM (OAB/
PB 13.621).APELADO: BANCO BRADESCO S/A.ADVOGADO: CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB/PB
122.626-A).“REJEITada A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA e, no mérito, NEGOu-se PROVIMENTO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS375- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0069101-59.2014.815.2001ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8463 E LEIDSON FLAMARION T. MATOS – OAB/PB 13040APELADO: MARILENE
POZZI DOS SANTOSADVOGADO: FRANCISCO NÓBREGA DOS SANTOS – OAB/PB 3.981 E MÁRIO TEIXEIRATABOSA FILHO – OAB/PB 18.880.“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHARAMOS376- APELAÇÃO CÍVEL Nº0806926-19.2016.8.15.2003ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE
MANGABEIRA NA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PB 128.341-AAPELADO: RITA INOCENCIA RODRIGUES, MARIA DE
FATIMA ARAUJO TEOFILOADVOGADO: HAROLDO ABATH DO REGO LUNA NETO OAB/PB 12.775, RENATA
ARRUDA SILVEIRA LIMA OAB/PB 18.376“negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS377- APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801581-44.2017.8.15.2001. ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BANCO
ITAUCARD S.A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.APELADO: CLENILDA GOMES
DE MEDEIROSADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/PB 22.899 E
OUTROS.“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS378APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800042-38.2016.815.0171ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ESPERANÇAAPELANTE: ADEMIR DO NASCIMENTO DE SOUZAADVOGADO: IRENALDO AMÂNCIO (OAB/PB
5.724)APELADO: LUZIA LACERDA DE SOUZADEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA:: MILTON
AURÉLIO DIAS DOS SANTOS (OAB/PB 4.968).“negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS379-APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0817461-47.2015.815.2001ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA:
ADELMAR AZEVEDO RÉGISAPELADO: LISSANDRO BARBOSA DE ANDRADEDEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA: ISABEL CARLOS ROCHA“negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânimeRELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS380- APELAÇÃO CÍVEL nº
0003437-71.2013.815.0011.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina GrandeRELATOR:
Des. Abraham Lincoln da Cunha RamoAPELANTE: Município de Campina GrandePROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: Erika Gomes da Nóbrega Fragoso – OAB/PB 11687APELADO: Tercio
Heberthe Pereira da SilvaADVOGADO: Bruno Roberto Figueira Mota – OAB/PB 15981.“recurso não conhecido,