TJPB 01/04/2020 ° pagina ° 1 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2020
1
João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020
Publicação: quarta-feira, 01 de abril de 2020 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.941
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 512, DE 26 DE MARÇO DE 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Administrativo nº 2020034764, RESOLVE: Exonerar, a pedido, WASHIGTON LUIZ LACERDA SANTANA, matrícula 4765745,
do Cargo Efetivo de Analista Judiciário, símbolo PJ-SFJ-001, com efeitos retroativos ao dia 14/02/2020.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de
março de 2020. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos – Presidente.
PORTARIA GAPRE N.º 529/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 2020027536, RESOLVE: designar o servidor AILTON JONAS FERREIRA COSTA, Técnico Judiciário,
matrícula 477676-3, para exercer a função de confiança de Chefe de Cartório da 2ª Vara Mista da Comarca de
Mamanguape, com efeito retroativo ao dia 06/02/2020. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de março de 2020. Desembargador Marcio Murilo da
Cunha Ramos - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 533/2020 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora LUCIANA RODRIGUES
LIMA, Juíza de Direito da 1ª Vara Mista e Diretora do Fórum da Comarca de Itabaiana, na forma do inciso I, do art.
127 (Loje) e o constante do Processo Administrativo nº 2020.061.834; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo
Senhor MICHEL RODRIGUES DE AMORIM, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana, para,
no período de 30/03 a 03/04/2020, responder, cumulativamente, pelo expediente da Diretoria do Fórum da mesma
unidade judiciária, na forma disposta no Anexo XIV – LC nº 96/2010 (Art. 183, parágrafo único, da Loje). Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 31
de março de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 541/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos Ofícios 20/2020/CDIN/TJPB e 21/2020/CDIN/
TJPB, resolve devolver aos órgãos onde são lotadas, as servidoras a seguir, que se encontravam à disposição
deste Poder, haja vista a desinstalação das Comarcas em que prestavam serviços: SERVIDORA / ÓRGÃO:
Marcia Betania P. da Silva - Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo; Maria Irlez de Oliveira - Prefeitura
Municipal de Cruz do Espírito Santo; Silvana Vieira da Silva - Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo; Maria
Edineide de A. da Silva - Prefeitura Municipal de Lucena; Maria Jose da Conceiçao Silva - Prefeitura Municipal de
Lucena; Rosilane Viana da Cunha - Prefeitura Municipal de Lucena. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 31 de março de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS - PRESIDENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020020627 – ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
003/2020 (REGISTRO DE PREÇOS) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO
DE PAPEL A4 PARA RESSUPRIMENTO DO ESTOQUE DO ALMOXARIFADO DESTE PODER JUDICIÁRIO,
ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DESTE
TERMO DE REFERÊNCIA. - Vistos. - Trata-se de procedimento licitatório, realizado na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO, tombado sob o nº 003/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no forneci-
ANO XLVIII
mento de papel A4, através de Sistema de Registro de Preço, conforme especificações constantes do TR
(fls.04/08) e Proposta de Preços (fls.170/171). - Em harmonia com o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência,
com fulcro no arts.38, inciso VII e 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993, bem como, com arrimo no art. 4º, XIX
e XXI, da Lei nº 10.520/2002, HOMOLOGO o objeto da Licitação (Pregão Eletrônico SRP nº 003/2020), em favor
da Empresa: – HUMAITÁ COMÉRCIO DE PAPÉIS E ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 36.214.108/0001-24, no
valor de R$ 339.840,00 (trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta reais), para o lote 01 e de R$
84.960,00 (oitenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais), para o lote 02. - Publique-se. - João Pessoa, 31
de MARÇO de 2020. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020031846 (PATJ) Assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Exoneração de assessor de Gabinete de juízo da 2ª Circunscrição
e indicação para assessoria Data da Autuação: 11/02/2020 Parte: Soraia Cristina de Aguiar Nobrega e outros(1);
2020061019: FÉRIAS - REMARCAÇÃO - SERVIDOR: Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral e
outros(1); 2020061588: FÉRIAS - TRANSFERÊNCIA OU ACUMULAÇÃO - MAGISTRADO: Agamenilde Dias
Arruda Vieira Dantas e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020055418
(PA-TJ) Assunto: CERTIFICAÇÃO DIGITAL Data da Autuação: 13/03/2020 Parte: Teresa Cristina de Lyra Pereira
Veloso e outros(1); 2019123583 (PA-TJ) Assunto: ATO NORMATIVO - CNJ - CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO
Nº 36/2014 DO CNJ Data da Autuação: 16/06/2019 Parte: Bruno Medrado dos Santos e outros(1); 2020032381
(PA-TJ) Assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - OFÍCIO N° 74/2020. SOLICIT A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR
JAÍLSON ANDRADE DE SOUSA. OFICIAL DE JUSTIÇA. MATRÍCULA: 470.074-1 PARA ASSUMIR EM CARÁTER CUMULATIVO COM SUAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE JUSTIÇA, A CHEFIA DO CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E CENTRAL DE MANDADOS DA VARA ÚNICA DE PILAR/PB, PELO PERÍODO COMPREENDIDO
ENTRE 10/02/2020 A 10/03/2020. Data da Autuação: 12/02/2020 Parte: Jailson Andrade de Sousa e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, EXAROU O DESPACHO do seguinte processo: PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2019039466
INTERESSADO: EMPRESA PRM COMÉRCIO DE AÇO E FERRAMENTAS – EIRELI – REPRESENTANTE
LEGAL: MÉRCIA PATRÍCIA RODRIGUES DE MOURA. ASSUNTO: APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Vistos.
Acolho os argumentos de fato e de direito previstos nos Pareceres do Juiz Auxiliar da Presidência (fls.416/418
e fls.437/438), os quais adoto como razão e fundamento da presente decisão. Desta forma, tomando como base
os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, com fulcro no item 13 do Edital do Pregão Presencial nº 006/
2019 e nos os itens 9.1 e 9.3 de seu Termo de Referência (Anexo I ao Edital), aplico à Empresa PRM Comércio
de Aço e Ferramentas – EIRELI as seguintes penalidades: I – Pena de Multa de 20% sobre o valor da Ata de
Registro de Preços nº 039/2019 (Lote 04 do Pregão Presencial nº 039/2019); II – Pena de Impedimento de Licitar
com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos. Após o escoamento do prazo recursal, sejam os autos
encaminhados à Diretoria Administrativa, para que, junto aos setores competentes, adote providências no
sentido de comunicar a aplicação da sanção administrativa aos órgãos de fiscalização. Publique-se. Intime-se.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Vice-Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Benedito da Silva
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Leandro dos Santos
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Desª Maria das Graças Morais Guedes
(Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
SUPLENTES
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(1º suplente)
Des. Fátima Bezerra Cavalcanti
(2º suplente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (3º suplente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias