TJPB 06/02/2020 ° pagina ° 9 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação do(a) credor(a) ERALDO CLEMENTE DA
SILVA, na ordem preferencial de que trata o § 2º do art. 100 da CF, em razão de possuir mais de 60 (sessenta) anos
de idade, devendo ser observada a ordem cronológica.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à
Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencial.Finalmente, após a publicação da referida
lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde o
prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para, então, voltarem-me conclusos.Publique-se.
Cumpra-se.João Pessoa, em 30 de janeiro de 2020.NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 4000814-23.2018.815.0000 CREDOR(A): ERALDO CLEMENTE DA SILVA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 3.830)DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA – PBREMETENTE: GAB. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação do(a) credor(a) JOSÉ PEDROSA, na ordem
preferencial de que trata o § 2º do art. 100 da CF, em razão de possuir mais de 60 (sessenta) anos de idade,
devendo ser observada a ordem cronológica.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de
Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencial.Finalmente, após a publicação da referida lista, sejam
os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde o prazo de 05
(cinco) dias para a interposição de impugnação, para, então, voltarem-me conclusos.Publique-se. Cumprase.João Pessoa, em 29 de janeiro de 2020.NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 000275686.2003.815.0000 CREDOR(A): JOSÉ PEDROSA ADVOGADO:SEBASTIÃO ARAÚJO
DE MARIA (OAB/PB Nº 5.207) DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB REMETENTE: JUIZO DE DIREITO
DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação do(a) credor(a) JOSEFA INEZ DE SOUZA, na
ordem preferencial de que trata o § 2º do art. 100 da CF, em razão de possuir mais de 60 (sessenta) anos de idade,
devendo ser observada a ordem cronológica. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de
Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencial.Finalmente, após a publicação da referida lista, sejam
os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde o prazo de 05
(cinco) dias para a interposição de impugnação, para, então, voltarem-me conclusos.Publique-se. Cumprase.João Pessoa, 29 de janeiro de 2020.NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 4002536-29.2017.815.0000 CREDOR(A): JOSEFA INEZ DE SOUZA ADVOGADO: JOSEFA
INEZ DE SOUZA (OAB/PB Nº 6705) DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX – PB REMETENTE: JUÍZO DA 4ª
VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “INDEFIRO O PEDIDO de MARIA AUXILIADORA FORMIGA FONTES, haja vista a não correspondência da patologia informada pelo(a) peticionante no elenco disposto na mencionada Resolução nº 303/2019, do
CNJ.Determino, outrossim, que o presente precatório permaneça na GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, aguardando
o seu pagamento, em obediência à ordem cronológica e na forma determinada pela Constituição Federal.Publiquese. Cumpra-se.João Pessoa, 30 de janeiro de 2020.NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 4000894-84.2018.815.0000 CREDOR(A): MARIA AUXILIADORA FORMIGA FONTES ADVOGADOS: FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689)DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA REMETENTE:
GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “INDEFIRO o pedido da parte credora MARIA ERENILDA TRINDADE GUIMARÃES,
e determino que o presente precatório permaneça na GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, aguardando o seu
pagamento, em estrita obediência à ordem cronológica e na forma determinada pela Constituição Federal.Publiquese. Cumpra-se.João Pessoa, PB, 30 janeiro de 2020.NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 4000497-25.2018.815.0000CREDOR: MARIA ERENILDA TRINDADE GUIMARÃES ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO (OAB/PB 7.964)DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
”Vistos, etc. (…) Concordo com o parecer emitido pelo Juiz Auxiliar de Precatórios. Adotem-se as providências
necessárias ao processamento do pagamento, nos moldes indicados no mencionado instrumento opinativo.
Após, determino que o devedor seja oficiado acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo
único, da Resolução CNJ nº 115/2010, bem como o juízo de origem. Com o devido pagamento, arquivem-se os
autos. João Pessoa – PB, em 15 de janeiro de 2020. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 0000373-43.2000.815.0000 CREDOR(A): GILDO ROMERO PEREIRA DE MELO ADVOGADO:
IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA (OAB/PB Nº 10466 DEVEDOR:MUNICÍPIO DE INGA – PB REMETENTE: JUÍZ
DE DIREITO DA DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA
PRECATÓRIO Nº 4000066-93.2015.815.0000CREDOR(A): CLEONICE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO:
PAULO SERGIUO GARCIA DE ARAUJO (OAB/PB Nº 003989) DEVEDOR: MUNICÍPIO DE INGA – PB REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE INGA
PRECATÓRIO Nº 0100684-66.2005.815.0000 CREDOR(A): ALENCAR PEDRO DE LIMA ADVOGADO: FABIO
MEIRELES FERNANDES DA COSTA - OAB – PB 9273 DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BORBOREMA – PB
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA BANANEIRAS
PRECATÓRIO Nº 0100686-36.2005.815.0000 CREDOR(A): LENILSON DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA (OAB/PB Nº 9273 DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BORBOREMA – PBREMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BANANEIRAS
PRECATÓRIO Nº 0000595-83.2015.815.0000 CREDOR(A): SEBASTIÃO BRAZ DA SILVA ADVOGAD: MANOEL
WEWERTON F. PEREIRA (OAB/PB Nº 12258)DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA – PB REMETENTE:
JUÍZO DA COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES
PRECATÓRIO Nº 4000017-52.2015.815.0000 CREDOR(A): SIMONE DA COSTA SILVINO ADVOGADO: MANOEL
WEWERTON F. PEREIRA (OAB/PB Nº 12258) DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA – PB REMETENTE:
JUÍZO DA COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES
PRECATÓRIO Nº 4000016-67.2015.815.0000 CREDOR(A): MARIA ANTONIA DA CONCEICAO ADVOGADO:
MANOEL WEWERTON F. PEREIRA (OAB/PB Nº 12258)DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA – PB
REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES
PRECATÓRIO Nº 0001497-36.2015.815.0000 CREDOR(A): EDILEUSA DAVID DE SOUSA ROSADO ADVOGADO: MANOEL WEWERTON F. PEREIRA (OAB/PB Nº 12258) DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA –
PBREMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES
PRECATÓRIO Nº 0001074-96.2003.815.0000 CREDOR(A): ANTONIO COSME DE FIGUEIREDO ADVOGADO:
ANANIAS DE LUCENA DE ARAUJO NETO (OAB/PB Nº 06295) DEVEDOR:MUNICÍPIO DE ITABAIANA– PB
REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA COMARCA DE ITABAIANA
PRECATÓRIO Nº 0804771-92.2003.815.0000 CREDOR(A): XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: NEWZON EMMANOEL QUINTELA (OAB/PB Nº 07650) DEVEDOR:MUNICÍPIO DE ITABAIANA– PB REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA COMARCA DE ITABAIANA
PRECATÓRIO Nº 0000177-34.2004.815.0000 CREDOR(A): JOSE OSENALDO DE CASTRO ADVOGADO: EM
CAUSA PROPRIA DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – PB REMETENTE: JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE CABACEIRAS
PRECATÓRIO Nº 0999309-68.2006.815.0000 CREDOR(A): CESARIO LUIZ FREITAS DA SILVA ADVOGADO:
JOSE MARCILIO BATISTA - OAB – PB 8535DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BOA VENTURA – PB REMETENTE:
JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA
PRECATÓRIO Nº 0007550-48.2006.815.0000 CREDOR(A): LUCILENE MENDONÇA CANDEIA ADVOGADO:
JOAO LOPES DE SOUSA NETO (OAB/PB Nº 11996) DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE AREIA –
PBREMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS
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PRECATÓRIO Nº 0102045-21.2005.815.0000 CREDOR(A): ROBERTO COUTINHO DA SILVAADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA – OAB-PB 10404 DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – PB REMETENTE:
JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE GURINHEM
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc. (…) Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação do(a) credor(a)
(...), na ordem preferencial de que trata o § 2º do art. 100 da CF, em razão de possuir mais de 60 (sessenta) anos
de idade, devendo ser observada a ordem cronológica. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à
Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencial. Finalmente, após a publicação da referida
lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde o
prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para, então, voltarem-me conclusos. Publique-se.
Cumpra-se. João Pessoa, em 03 de fevereiro de 2020. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 4000811-68.2018.815.0000 - CREDOR(A): MARIA DA PAZ GOMES DE LIMA -ADVOGADO:
FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) - DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA – PB
REMETENTE: GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº 400073-96.2018.815.0000 - CREDOR(A): CARLOS ALBERTO DA COSTA DA SILVA - ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) - DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA – PB - REMETENTE: GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº 4000277-32.2015.815.0000 - CREDOR(A): NEUZIMAR SOCORRO SOBRAL DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA (OAB/PB Nº 3.994) - DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
– PB - REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
PRECATÓRIO Nº 4001117-37.2018.815.0000 - CREDOR(A): MARIA DAS NEVES MENDES DE ARAÚJO
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) - DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA – PB
REMETENTE: GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº 4001070-63.2018.815.000 CREDOR(A): HELOISA HELENA FARIAS BEZERRA ADVOGADO:
FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) - DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA – PB REMETENTE:
GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc. (…) Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação do(a) credor(a)
(...), na ordem preferencial de que trata o § 2º do art. 100 da CF, em razão de possuir mais de 60 (sessenta) anos
de idade, devendo ser observada a ordem cronológica. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à
Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencial. Finalmente, após a publicação da referida
lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde o
prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para, então, voltarem-me conclusos. Publique-se.
Cumpra-se. João Pessoa, em 04 de fevereiro de 2020. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2010499-30.2014.815.0000 - CREDOR(A): ESPÓLIO DE JOSÉ ARAÚJO - ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO (OAB/PB Nº 11.689) - DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA – PB REMETENTE:
JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc. (…) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da parte credora (...), e
determino que o presente precatório permaneça na GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, aguardando o seu pagamento, em estrita obediência à ordem cronológica e na forma determinada pela Constituição Federal. Publique-se.
Cumpra-se. João Pessoa, PB, 4 de fevereiro de 2020.NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 4002911-30.2017.815.0000 - CREDOR: MARIA ALVES DE ANDRADE - ADVOGADO: ALBA
LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 10188) - DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA - REMETENTE: JUÍZO DA
VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc (…) No caso em tela, verifica-se que o pleito solicitado pela credora (...), não
poderá ser conhecido, pois não obstante a requerente possua mais de 60 (sessenta) anos, não é parte nos
presentes autos. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 03 de fevereiro de 2020. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0102238-36.2005.815.0000.815.0000 - CREDOR: ALIETE SOARES DA NÓBREGA- ADVOGADO: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB/PB Nº 9511) - DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA - REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc (…) Trata-se de pedido formulado pelos credores abaixo identificados, solicitando
pagamento por preferência, nos termos do art. 100, § 2°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 62/2009, e alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 99/2017, sob o fundamento de
ser maior de 60 (sessenta) anos de idade. (fls. 1732/1749). CREDOR: FRANCISCO TARCISIO GASPAR;
LUCIA MARIA NAVARRO SALES; MARIA JOSE VICENTE DE ALBUQUERQUE; MARLETE ALVES DA NÓBREGA;
ADEMIO SILVA DA ROCHA; LUIZ OTAVIO NOVAIS DA COSTA; REGINALDO ALVES DA SILVA. No caso em tela,
verifica-se que os seguintes requerentes: CREDOR / IDADE / DOENÇA: FRANCISCO TARCISIO GASPAR – SIM
– NÃO; LUCIA MARIA NAVARRO SALES – SIM – NÃO; MARIA JOSE VICENTE DE ALBUQUERQUE – SIM – NÃO;
MARLETE ALVES DA NÓBREGA – SIM – NÃO, contam com mais de 60 (sessenta) anos de idade, conforme
atesta a documentação acostada, sendo o crédito de natureza alimentar.Configurada, assim, a hipótese prevista
no art. 100, § 2º, da CF c/c art. 97, caput, e §§ 6º e 18, do ADCT. Com relação aos pedidos de ADEMIO SILVA DA
ROCHA e LUIZ OTÁVIO NOVAIS DA COSTA, entendo por indeferir os pedidos, em face de já terem recebido o
crédito mediante acordo direto realizado nos termos do Edital n° 01/2017. Já em relação ao pedido de REGINALDO
ALVES DA SILVA, também o indefiro tendo em vista seu recebimento mediante pagamento de preferência,
conforme 15ª Lista de Preferência do Estado da Paraíba. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à
Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencial.Finalmente, após a publicação da referida
lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde o
prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para, então, voltarem-me conclusos. Publique-se.
Cumpra-se. João Pessoa, em 03 de fevereiro de 2020. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0001709-92.1994.815.0000 - CREDOR(A):ASPOCEP-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA - ADVOGADO: JOSE CLAUDEMY T. SOARES (OAB/PB Nº 6.593)
- DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA – PB - REMETENTE: 13 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO “Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pelos credores abaixo identificados, solicitando pagamento por
preferência, nos termos do art. 100, § 2°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional
nº 62/2009, e alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 99/2017, sob o fundamento de ser maior de 60
(sessenta) anos de idade e/ou portadores de doença grave (fls. 3220/3237). CREDOR: ANTONIO FERNANDO
DOS PASSOS; IVONETE FERREIRA DE LIMA; MARIA GORETTE FERNANDES FORMIGA FIGUEIRA; MARIA
OZINETE DE SOUZA SOARES; ORLANDINA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA; No caso em tela, verifica-se que
os seguintes requerentes: CREDOR / IDADE / DOENÇA: ANTONIO FERNANDO DOS PASSOS – SIM – NÃO:
IVONETE FERREIRA DE LIMA – SIM – NÃO; MARIA GORETTE FERNANDES FORMIGA FIGUEIRA – SIM – NÃO;
MARIA OZINETE DE SOUZA SOARES – SIM – NÃO, contam com mais de 60 (sessenta) anos de idade, conforme
atesta a documentação acostada, sendo o crédito de natureza alimentar.Configurada, assim, a hipótese prevista no
art. 100, § 2º, da CF c/c art. 97, caput, e §§ 6º e 18, do ADCT.Destaco, por oportuno, que o requerente ANTONIO
FERNANDO DOS PASSOS é meeiro da credora FRANCISCA DE OLIVEIRA PASSOS e, conforme escritura
pública de inventário (fls. 3233v/3234), sua quota parte é de 50% (cinquenta por cento) do valor do crédito.Com
relação ao pedido da credora ORLANDINA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA, defiro igualmente seu pedido, para
determinar a habilitação na ordem preferencial, na condição de portadora de doença grave, pelo que se observa do
laudo médico juntado ao feito.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de Precatórios, para
aguardar a publicação da lista preferencial. Finalmente, após a publicação da referida lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para a
interposição de impugnação, para, então, voltarem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, em 03 de
fevereiro de 2020. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº0025123-75.2001.815.0000-CREDOR(A):SINDICATO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA-SINSIPEP E OUTROS – ADVOGADO: PEDROGOMES BANDEIRA
(OAB/PB Nº 8.260) - DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA – PB - REMETENTE: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL