TJPB 02/10/2019 ° pagina ° 19 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019
UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 67 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0803977-46.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE: Wania
Cyrillo Guimarães, Financiamento e Investimento. ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16.237.
EMBARGADO:: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior OAB/PB 17.314-A. RESULTADO: “EMBARGOS ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 68– APELAÇÃO CIVEL Nº.
0803759-15.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande APELANTE:
Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: representada por Jaqueline
Lopes de Alencar OAB/PB 9176, Fábio Andrade de Medeiros OAB/PB 10.810 APELADO: José Gilderlan de
Oliveira. ADVOGADO: não consta nos autos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO 69– APELAÇÃO CIVEL Nº. 0810632-36.2015.8.15.0001 ORIGEM: 3ª Vara da Fazendo Pública
de Campina Grande. APELANTE: Município de Campina Grande. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DE CAMPINA GRANDE: Sylvia Rosado de Sá Nóbrega OAB/PB 12.6123 Luciano José Guedes Pinheiro
OAB/PB 20.634. APELADO: Valdenir Carvalho Gomes. ADVOGADO: Diego Dellyne da Costa Gonçalves.
OAB/PB 15.744, Elenice Maria da Conceição Ramos OAB/PB 17.983. COTA DO DIA 24.09.19: “ADIADO POR
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO 70– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0806300-24.2018.8.15.0000 ORIGEM:2ª Vara Cível da Comarca da Capital AGRAVANTE: Banco Santander (Brasil) S.A. ADVOGADO: José Quagliotti Salamone OAB/
SP 103.587. AGRAVADO: PNEUCAR Comércio de Pneus e Serviços Ltda.- Sergio Ricardo Lima
Perdigão. ADVOGADO: Aleksandro de Almeida Cavalcante OAB/PB 13311. COTA DO DIA 24.09.19: “ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO 71– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0804233-86.2018.8.15.0000 ORIGEM:5ª Vara Cível de
Guarabira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Paulo
Renato Guedes Bezerra OAB/PB, Fábio Andrade de Medeiros OAB/PB 10.810. AGRAVADO: Maria Rosalina
do Nascimento Diniz Nóbrega - ME. DEFENSORIA Pública DO ESTADO DA PARAÍBA COTA DO DIA
24.09.19: “ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO 72-AGRAVO INTERNO Nº. 0813490-54.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2º Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Marconi Edson Cavalcante. ADVOGADO: Cláudio
de Oliveira Coutinho OAB/PB 18.874, Genival Batista Lima Júnior OAB/PB 21.885. AGRAVADO: Estado da
Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- represento por Adlany Alves Xavier OAB/PB,
Fábio Andrade de Medeiros OAB/PB 10.810 COTA DO DIA 24.09.19: “ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO 73 – APELAÇÃO
CIVEL Nº. 0821535-13.2016.815.2001. ORIGEM:6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE Município de João Pessoa. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Adelmar
Azevedo Régis OAB/PB 10.237. APELADO Alves Advogados Associados. ADVOGADO: Camila Maria
Marinho Lisboa Alves (OAB/PB Nº. 19.279) e Raissa Almeida Bonfim (OAB/PB Nº. 18.155). COTA DO DIA
24.09.19: “ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO 74 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0800583-16.2017.8.15.0081 ORIGEM: Vara
Cível da Comarca de Bananeiras. APELANTE Maria Lúcia Macena Silva da Costa. ADVOGADO: José Rocha
Lucena OAB/PB 3.288, Waltwer Pereira Dias Neto OAB/PB 15.268. 01 APELADO Município de Bananeiras
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-representado por Ricardo Sérgio de Aragão
Ramalho Filho OAB/PB 15.544. 02 APELADO: instituto Bananeirense de Previdência Municipal. ADVOGADO: Fabrício Beltrão de Britto OAB/PB 16.253-B. COTA DO DIA 24.09.19: “ADIADO POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR. ADIADO JULGAMENTO PARA REPUBLICAÇÃO. RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO 75 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CIVEL Nº. 080032153.2018.815.0171. ORIGEM:ª Vara da Comarca de Esperança. APELANTE Município de Esperança. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-João Barboza Meira Júnior (OAB/PB Nº. 11.823).
APELADO Paulo André dos Santos. ADVOGADO: Juliano dos Santos M. Silveira (OAB/PB Nº. 16.802). COTA
DO DIA 24.09.19: “ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO 76 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0800443-68.2017.8.15.0311 ORIGEM: 1º vara Mista da Comarca de Princesa Isabel APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: representa por Maria Clara Carvalho Lujan OAB/BA 23.726, Fábio
Andrade de Medeiros OAB/PB 10.810 APELADO:E.V.B representado por sua genitora Claudiana Gomes
Venceslau. ADVOGADO: Antônio Dirceu Soares Rabelo de Vasconcelos OAB/PE 1360-B. COTA DO DIA
24.09.19: “ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 77 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0809028-54.2015.815.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE: Igor Santos Nóbrega. ADVOGADO: Rafael de
Andrade Thiamer OAB/PB 169.237. EMBARGADO: Banco Bradesco Financiamentos S/A. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. RESULTADO: “EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INTEGRATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 78 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0806222-46.2015.815.2001 ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE: José Ari de Queiroga. ADVOGADO: Rafael de
Andrade Thiamer OAB/PB 16.237. EMBARGADO: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. RESULTADO: “EMBARGOS ACOLHIDOS COM
EFEITOS INTEGRATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 79 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0816931-09.2016.815.2001
ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital EMBARGANTE: CARDIF do Brasil Vida de Previdência S/
A. ADVOGADO: Alexandre Gomes de Gouvêa Vieira OAB/PE 32.171. EMBARGADO: Zélia Monte Melo e
outros. ADVOGADO: Lisanka Alves de Sousa OAB/PB 10.662, Rebeca Sousa Silva OAB/PB 26.870.
RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 80 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 080196270.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa EMBARGANTE: Marcleide Barbosa
de Souza. ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira OAB/PB 6.003, Nívia Regina Bezerra Cavalcanti
OAB/PB 15.311 e outros. EMBARGADO: Municicpio de João Pessoa. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - representado por Adelmar Azevedo Régis OAB/PB 10.237. RESULTADO:
“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 81 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 080090070.2017.815.0321 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Santa Luzia. EMBARGANTE: Juranil Gomes da
Nóbrega e outros. ADVOGADO: Sunaly Virginio de Moura OAB/PB 9.801. EMBARGADO TELEMAR- Norte
Leste S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 82 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0801184-03.2019.8.15.0000 ORIGEM: 8º Vara
Cível da Capital. AGRAVANTE: Sport Acao Industria E Comercio De Artigos Esportivos LTDA – EPP
ADVOGADO: Mauricio Carlos da Silva Braga OAB/SP 54.416. AGRAVADO: S&A Comércio de Artigos
Esportivos LTDA. ADVOGADO: não consta nos autos. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 83 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0803224-55.2019.8.15.0000 ORIGEM: Vara única
de Alagoa Nova AGRAVANTE: PBPREV- Paraíba Previdência. PROCURADORIA GERAL DA PBPREV representado por seu procurador Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. AGRAVADO: Hugo João
Michielin. ADVOGADO: Ricardo Luiz Martins Lacerda OAB/PB 21.052, Kelly Cristina Braga Martins Lacerda
OAB/PB 19.240. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 84 – AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº. 0805976-97.2019.8.15.0000 ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande AGRAVANTE: Jandineide Germano de Araújo DEFENSORIA Pública DO ESTADO DA PARAÍBA
Gizelda Gonzaga de Moraes (OAB/PB 3.565) AGRAVADO: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba –
CAGEPA ADVOGADO: não consta nos autos. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 85 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0805981-56.2018.815.0000 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande AGRAVANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA- Fábio Andrade de Medeiros OAB/PB 10.810, Alexandre Magnus F. Freire OAB/PE
1129. AGRAVADO: Reuga Pereira Lima. DEFENSORIA Pública DO ESTADO DA PARAÍBA: José Alípio
Bezerra de Melo OAB/PB 3543. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 86 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0807326-57.2018.8.15.0000 ORIGEM: Vara Unica de
São Bento AGRAVANTE: Município de São Bento. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
BENTO: representado por seu procurador Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares OAB/PB 11.268, Leonardo
Giovanni Dias Arruda OAB/PB 11.002. AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 87 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0805311-18.2018.8.15.0000 ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
AGRAVANTE: UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES – UNE ADVOGADO: Thais Silva Bernandes OAB/SP
335.426. AGRAVADO: Michelly de Queiros Rodrigues. ADVOGADO: Douglas Antério de Lucena, OAB/PB
10505 RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 88 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0800889-63.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda da Comarca da
Capital AGRAVANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Fábio
Andrade de Medeiros OAB/PB 10.810. AGRAVADO: David Pimentel Soares e outros. ADVOGADO: Phaloma
Costa da Nóbrega Benicio OAB/PB 21.685. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, EM FAVOR
DOS AGRAVADOS, A DRA. ELIANA CHRISTINE C. ALVES. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 89 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0802945-69.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara
da Comarca de Esperança AGRAVANTE: Evaldo dos Santos Costa ADVOGADO: Juliano dos Santos
19
Martins Silveira OAB/PB 16.802. AGRAVADO: L.C. S, Maria Aparecida Cândido ADVOGADO: Rommel
Cirne Eloy OAB/PB 17.672, Luzia Manuela de Araújo OAB/PB 25.281 e outros. RESULTADO: “NÃO SE
CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 90 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080467807.2018.815.0000 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital AGRAVANTE: Thiago
Henrique Fernandes de Carvalho ADVOGADO: Ricardo Batista Pereira – OAB/PB 12474 AGRAVADO:
Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- representado por Paulo Márcio
Soares Madruga OAB/PB 16.414. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 91 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0802180-98.2019.815.0000 ORIGEM: 7ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande AGRAVANTE: R&R Construções Ltda. - ME e Adriano Pereira dos Santos
ADVOGADO: José Maviael Élder Fernandes de Sousa (OAB/PB 14.422) AGRAVADO: Josilene Nunes Cabral
e Márcio Henrique dos Santos Cruz ADVOGADO: José Dinart Freire de Lima (OAB/PB 7.541) e Miriam de
Sousa Lima (OAB/PB 7.071). RESULTADO: “ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA,
REJEITOU-SE AS DEMAIS PRELIMINARES E DEU-LHE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 92 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0804921-14.2019.8.15.0000 ORIGEM: Vara Única da
Comarca de Gurinhem. AGRAVANTE: Alfredo Avelino Alves. ADVOGADO: Marconu Edson Cavalcante
OAB/PB 18.285 AGRAVADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO:
Geraldez Tomaz Filho OAB/PB 11.401. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 93 – REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0023488-69.2014.8.15.0011 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda
Pública de Campina Grande AUTOR: Inês Valdete da Silva Araújo DEFENSORIA Pública DO ESTADO DA
PARAÍBA: José Alípio Bezerra de Melo OAB/PB 3543. RÉU: Estado da Paraíba ROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA - Fábio Andrade de Medeiros OAB/PB 10.810. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 94 – REMESSA NECESSÁRIA Nº. 082372277.2016.815.0001 ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Campina Grande PROMOVENTE: Jair Pereira Jorge
ADVOGADO: Maria Ione de L. Mahon – OAB/PB 17.826, Rayssa de Arruda C. Lacerda OAB/PB 17.965 e
outros. PROMOVIDO: Município de Campina Grande PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: Hannelise S. Garcia da Costa OAB/PB 11.468 RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 95 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0822650-35.2017.8.15.2001 ORIGEM:
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Lázaro Barbosa de Araújo ADVOGADO:
Alexandre G. Cezar Neves – OAB/PB 14640, Ubirata Fernandes de Souza – OAB/PB 11960 e Maria da
Conceição Rodrigues de Souza – OAB/PB 22596 APELADO:Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA- representada por sua procuradora Alessandra Ferreira Aragão OAB/PB, Fábio
Andrade de Medeiros OAB/PB 10.810. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 96 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CIVEL Nº. 0806790-43.2018.815.0001
ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- representada por seu procurador Tadeu Almeida Guedes OAB/PB 19.310A, Fábio Andrade de Medeiros OAB/PB 10.810. APELADO: Antônio Carlos Barbosa dos Santos ADVOGADO:
Sandreylson Pereira Medeiros – OAB/PB 21.179 RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL, NO MÉRITO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 97 – APELAÇÃO CIVEL
Nº. 0811950-49.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande
APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- representada por seu
procurador Tadeu Almeida Guedes OAB/PB 19.310-A, Fábio Andrade de Medeiros OAB/PB 10.810. APELADO: Gilson Cleryston Tavares Gomes. ADVOGADO: Jorge Luis Silva OAB/PB 23.853, Ruslan Alves de
Alencar OAB/PB 24.172, Hellinton de Sousa OAB/PB 23.865. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO À
APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 98 – APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº. 006256277.2014.8.15.2001 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: Estado da
Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- representada por seu procurador Fábio
Andrade de Medeiros OAB/PB 10.810, Igor de Rosalmeida Dantas OAB/PB 16.663. APELADO: Allan Inácio
da Silva. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes de Souza OAB/
PB 11.960. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 99 –
APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0822447-10.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Paraíba Previdência- PBPREV PROCURADORIA GERAL DA
PBPREV- Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. APELADO: Valdi José do Nascimento. ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967, Bianca Diniz de Castilho OAB/PB 11.898. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 100 – REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÕES CIVEIS Nº. 0808186-55.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina
Grande. APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- representada
por seu procurador Tadeu Almeida Guedes OAB/PB 19.310-A, Fábio Andrade de Medeiros OAB/PB 10.810.
APELADO: Otávio Maurício Bezerra. ADVOGADO: Hellinton De Sousa (OAB/PB 23.865) RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E
A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 101 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0805625-58.2018.8.15.0001
ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Francisco Assis de Oliveira. ADVOGADO: Marco Aurélio Marques Medeiros OAB/PB 17.107. APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S/A.
ADVOGADO: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira OAB/PB 21.740-A, OAB/PE 26.687. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 102 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 080135784.2018.8.15.0251 ORIGEM: 5ª Vara Mista de Patos/PB. APELANTE: Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A. ADVOGADO: Elísia helena de Melo Martini OAB/RN 1853, OAB/PB 1853-A e OAB/PE
1183-A, Henrique José Parada Simão, OAB/SP Nº. 221.386, OAB/PA 14559-A, OAB/MG 107399, OAB/PB
221386-A, OAB/PE 1189-A, OAB/RJ 164385, OAB/710-A e OAB/DF 39748. APELANTE: Jussamek da Silva
Mariano. ADVOGADO: Tiago da Nóbrega Rodrigues OAB/PB 14.692. APELADO: os mesmos. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
103 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0803461-83.2017.8.15.0251 ORIGEM: 5ª Vara Mista de Patos/PB. APELANTE:
Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand OAB/PB 211.648-A. APELADO:Maria da Conceicão Farias Gomes ADVOGADO: Janykerly Dias de Araujo OAB/PB 26.278, José Corsino Peixôto Neto
OAB/PB 12.963. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 104 –
APELAÇÃO CIVEL Nº. 0808253-68.2017.8.15.2001 ORIGEM: 7º Vara Cível da Comarca de Capital. APELANTE: João Tavares Gomes ADVOGADOKehilton Cristiano Gondim de Carvalho OAB/PB 22.899, Gizelle
Alves de Medeiros Vasconcelos OAB/PB 14.708. APELADO: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: João Rosa
OAB/BA 17.023, OAB/PB 24.691-A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 105 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0030521-91.2013.8.15.2001 ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca
da Capital APELANTE: Andelson De Carvalho Dornelas ADVOGADO: Yuri Gomes de Amorim OAB/PB
13.621 APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A ADVOGADO: Elísia
Helena de Melo Martini OAB/RN 1853, OAB/PB 1853-A e OAB/PE 1183-A, Henrique José Parada Simão,
OAB/SP Nº. 221.386, OAB/PA 14559-A, OAB/MG 107399, OAB/PB 221386-A, OAB/PE 1189-A, OAB/RJ
164385, OAB/710-A e OAB/DF 39748. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 106 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0812252-78.2018.815.0001 ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. APELANTE: Francisco de Assis Vieira. ADVOGADO: Jullyanna Karla Vieigas Albino
OAB/PB 14.577, Jacinto Vieira de Carvalho OAB/PB 23.431. APELADO: Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimentos SA. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. COTA: ADIADO POR INDICAÇÃO
DO RELATOR. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 107 – APELAÇÃO
CIVEL Nº. 0800502-88.2017.8.15.0171 ORIGEM: 1ª Vara Mista de Esperança APELANTE: Banco ITAU
BMG- Consignado S/A. ADVOGADO: Fábio Frasato Caires OAB/BA 28.478, OAB/PB 20.461-A, Wilson Sales
Blechio OAB/PB 17.314-A. APELADO: Maria do Socorro Nascimento Fires. ADVOGADO: Bruno Felix dos
Santos OAB/PB 18.445. COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 108 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0806474-90.2017.815.0251
ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Patos. APELANTE: Município de Patos. PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE PATOS- represento por Jose Inacio dos Santos Filho OAB/PB 5.926. APELADO: Rozalia de
Medeiros Alves dos Santos. ADVOGADO: Eraldo Felix da Silva Santos OAB/PB 24.032, Empylia Mayara
Alves de Lacerda OAB/PB 23.977. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO À
APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 109 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0800999-07.2016.815.0311 ORIGEM:
2ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel. APELANTE: Município de Princesa Isabel. PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL- Carlos Eduardo Bezerra de Oliveira OAB/PB 22.122.
APELADO: Thiago Pereira de Sousa Soares. ADVOGADO: Clodoaldo José de Lima OAB/PB 9.779, Daniel
Cândido de Lima OAB/PB 23.798 e outros. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 110 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0026592-69.2014.8.15.0011