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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019
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RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 131 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000387-17.2002.815.0401. ORIUNDO DA COMARCA DE UMBUZEIRO. APELANTES: ROMERO JOSÉ GALVÃO DE ARAÚJO E SOLANGE MARIA GALVÃO DE ARAÚJO. ADVOGADO(S): ANDRÉ LUÍS LUNA LEITE
(OAB/PB 10.222). APELADA: MARIA JOSÉ GALVÃO DE ARAÚJO FILHA. ADVOGADO(S): JOSÉ MÁRCIO
ALVES DE BARROS (OAB/PE 13.728).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 132 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0013800-93.2015.815.2001. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º
APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
(OAB/PB 17.281) E OUTROS. 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SE PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES. APELADO: EVERALDO GALDINO DOS SANTOS. ADVOGADA(S): ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 133 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0028235-96.2013.815.0011. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE
LOPES DE ALENCAR. 2º APELANTE: SEVERINO ARRUDA LIMA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA (OAB/PB 6.003). APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 134 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0005131-51.2015.815.2001. ORIUNDO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: SINSDER – SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA.
ADVOGADO(S): FÁBIO RAMOS TRINDADE (OAB/PB 10.017). APELADOS: PAULO SOARES, FRANCISCO DE
ASSIS ALMEIDA E MARIA RUBENILDA BRAGA DOS PASSOS. ADVOGADO(S): GIORDANO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA (OAB/PB 19.460) E RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (OAB/PB 18.834).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 135 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0025379-29.2001.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA
E SILVA. APELADO: MAIRINK ÓTICA LTDA E OUTROS. DEFENSORA PÚBLICA: ARIANE BRITO TAVARES.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 136 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0031892-90.2013.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: LOURIVAL DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): MARCONI QUEIROZ DE MEDEIROS CHIANCA (OAB/PB 22.989).
APELADO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. ADVOGADO(S): BRUNO NOVAES BEZERRA
CAVALCANTI (OAB/PE 19.353).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 137 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000990-13.2013.815.0011. ORIUNDO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ELISÂNGELA BARBOSA RIBEIRO. ADVOGADO(S): FÁBIO JOSÉ DE SOUZA ARRUDA (OAB/PB
5.883) E OUTRO. 1º APELADO: SOMIX CONCRETO LTDA. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB/PB 128.341-A). 2º APELADO: ITAÚ SEGUROS ADVOGADA(S): CYNTHIA MARIA MACIEL
(OAB/PB 10.463).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 138 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001794-68.2014.815.0391. ORIUNDO DA COMARCA DE TEIXEIRA. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. APELADA:
MARIA LUÍZA FEITOZA LEITE. ADVOGADO(S): ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PB 11.652).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 139 – APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0038860-10.2011.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281) E OUTROS. APELADA: IVANILDA SARAIVA DE LIMA. ADVOGADO(S):
MAX F. SAEGER GALVÃO FILHO (OAB/PB 11.793).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 140 – APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0006352-69.2015.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
RENAN DE VASCONCELOS NEVES. APELADA: MARIANA FREIRE CAETANO DE FIGUEIREDO, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, MÔNICA SILVANA FREIRE DE FIGUEIREDO. DEFENSORA PÚBLICA:
TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA (OAB/PB 2.414).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 141 – APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0000468-59.2015.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
RENAN DE VASCONCELOS NEVES. APELADO: JEFFERSON FRANCISCO SILVA DA COSTA.
ADVOGADO(S): LUAN DA ROCHA LACERDA (OAB/PB 23.202) E FABRÍCIO D’CARLO ALBUQUERQUE DE
ARAÚJO (OAB/PB 24.870).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 142 – APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0061925-29.2014.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
ROBERTO MIZUKI. APELADA: MARÍLIA MILENA DE ALMEIDA MARINHO. ADVOGADO(S): DANIEL BRAGA
DE SÁ COSTA (OAB/PB 16.192).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 143 – APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0000437-23.2018.815.0000. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
PABLO DAYAN TARGINO BRAGA (OAB/PB 12.034). APELADO: ZENILDO HENRIQUE DA SILVA. ADVOGADO(S):
CÂNDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA (OAB/PB 3.741).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 144 – APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0001091-93.2013.815.0611. ORIUNDO DA COMARCA DE MARI. APELANTE: CÉLIA
FREIRE DOMINGOS DA SILVA. ADVOGADA(S): SUÊNIA DE SOUSA MORAIS (OAB/PB 13.115). APELADO:
MUNICÍPIO DE MARI. ADVOGADO(S): ALFREDO JUVINO LOURENÇO NETO (OAB/PB 21.544).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 145 – APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0000681-12.2014.815.0381. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABAIANA. ADVOGADO(S): JHON KENNEDY DE OLIVEIRA (OAB/PB 20.682).
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 146 – REMESSA OFICIAL Nº
0000808-56.2015.815.0981. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS. PROMOVENTE: VERA
LÚCIA DE SOUZA BEZERRA NASCIMENTO. ADVOGADO(S): HUMBERTO ALBINO DE MORAES (OAB/PB
3.559) E HUMBERTO ALBINO DA COSTA JÚNIOR (OAB/PB 17.484). PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE QUEIMADAS. ADVOGADO(S): MÁRCIO MACIEL BANDEIRA (OAB/PB 10.101).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 147 - APELAÇÕES
CÍVEIS Nº 0000141-64.2019.815.0000. ORIUNDO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL. ADVOGADO(S): CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO
(OAB/PE 19.357). 2º APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND
(OAB/PB 211.648-A). APELADO: CARLOS ANDRÉ TEIXEIRA. ADVOGADA(S): VERA LÚCIA DE LIMA SOUZA
(OAB/PB 4.829).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 148 - APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0001033-24.2013.815.0051. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO
JOÃO DO RIO DO PEIXE. APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. ADVOGADO(S): JOSÉ
ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS (OAB/PB 16.905). APELADOS: MARIA ROSÂNGELA FERREIRA
DE BRITO FERNANDES E OUTROS. ADVOGADO(S): JOSÉ AIRTON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB
9.898) E MARIA LETÍCIA DE SOUSA COSTA (OAB/PB 18.121).
ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. REALIZADA AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS
DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel
Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Na presidência o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Ricardo Vital de Almeida. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João
Benedito da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho, Arnóbio Alves Teodósio e Joás de Brito Pereira Filho, além
do Juiz convocado Tércio Chaves de Moura (com jurisdição limitada, em substituição ao Des. João benedito
da Silva) Presente ao julgamento o Excelentíssimo Senhor Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Procura-
dor de Justiça. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem retificações a ata da
sessão anterior. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à
apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados:
PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE - 1º - PJE) Habeas Corpus nº 0806695-79.2019.815.0000. Comarca de
Caiçara. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Adilson Alves da
Costa. Paciente: JORDÃO ROSENDO DE LIMA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 2º - PJE) Habeas Corpus nº 0805042-42.2019.815.0000.
5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Impetrante: Clécio Souza do Espírito Santo. Paciente: GIVANILDO DO NASCIMENTO DE ARAÚJO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 3º
- PJE) Habeas Corpus nº 0806558-97.2019.815.0000. Comarca de Prata. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Maria Silvana Alves. Paciente: PAULO FERNANDO
NUNES. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unânime”. 4º - PJE) Habeas Corpus nº 0806070-45.2019.815.0000. Comarca de Alhandra. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Eduardo Aníbal Campos Santa Cruz Costa.
Paciente: JOSINALDO OLIVEIRA DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 5º - PJE) Habeas Corpus nº 0806951-22.2019.815.0000. 2ª
Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante:
Osvaldo de Queiroz Gusmão. Paciente: ELIÁBIO SILVA NEPOMUCENO. Cota: “Retirado de pauta para
melhor tramitação”. 6º - PJE) Habeas Corpus nº 0807158-21.2019.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Catolé
do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Jorge José
Barbosa da Silva e outra. Paciente: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUSA. Julgado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 7º - PJE)
Habeas Corpus Nº 0805892-96.2019.8.15.0000. Comarca de Sumé. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS
BELTRÃO
FILHO.
Impetrante: José Francisco Nunes Antonino. Paciente: HUGO HENRIQUE MARTINS DA SILVA. Julgado:
“Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 8º PJE) Habeas Corpus Nº 0806570-14.2019.8.15.0000. 1º Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Rafael Melo Assis. Paciente: KLEYSON
FERREIRA DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer ministerial. Unânime”. 9º - PJE) Habeas Corpus nº 0806096-43.2019.8.15.0000. 5ª Vara da Comarca
de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: José
Marcus Melo da Silva. Paciente: MATHEUS PONTES PEREIRA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 10º - PJE) Habeas Corpus nº 80604010.2019.8.15.0000. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Raphael Corlett da Ponte Garziera. Paciente: JOSÉ ALEXANDRE SENA
DE LIMA. Julgado: “Ordem parcialmente conhecida, à unanimidade, e nesta parte, denegada, em harmonia
com o parecer ministerial, por maioria, contra o voto do Des. Joás de Brito Pereira Filho, que a concedia,
para aplicação de medidas cautelares. Fez sustentação oral o Adv. Raphael Corlett da Ponte Garziera”. 11º
- PJE) Habeas Corpus nº 0806572-81.2019.8.15.0000. Comarca de Uiraúna RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Hugo Moreira Feitosa. Paciente: MARCOS PERYCLES DE
MELO ANACLETO ESTRELA. Cota: “Adiado, a pedido do impetrante, para a sessão de 23.07.2019”. 12º PJE) Habeas Corpus nº 0806714-85.2019.815.0000. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Manoel Idalino Martins Júnior. Paciente: THIAGO WESLEY
ALVES DO NASCIMENTO. Julgado: “Ordem parcialmente conhecida e nesta extensão, concedida, em parte,
com aplicação de medidas cautelares, previstas no art. 319, I, II, IV e IX, do CPP (não ingerir bebidas
alcoólicas; não frequentar bares e casas de tolerância; não se ausentar da Comarca de João Pessoa, salvo
autorização judicial; recolher-se a sua residência nos dias úteis das 21h às 5h e permanecer recolhido
durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados em que não estiver trabalhando; apresentar-se em
Juízo todo último dia de cada mês, ou no primeiro útil posterior, se feriado, para justificar suas atividades;
comparecer a todos os atos do processo, mantendo atualizados os endereços residenciais e de trabalho; e
monitoração eletrônica), nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime.
EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 13º - PJE) Habeas Corpus nº 0806852-52.2019.815.0000. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Ícaro Onofre Costa. Paciente:
ALEX SANDRO ARAÚJO DOS SANTOS. Julgado: “Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada e, na alternatividade, prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 14º - PJE) Habeas Corpus nº 0805524-87.2019.815.0000. Comarca de Alhandra. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Marcos Vinicius de Lima Martins. Paciente:
SEVERINO CAMILO DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer ministerial. Unânime”. 15º - PJE) Habeas Corpus nº 0806146-69.2019.815.0000. 3ª Vara Regional
de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Impetrante: Joallyson Guedes Resende. Paciente: EMANUEL FERRAZ VIEIRA DE FRANCA. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 16º PJE) Habeas Corpus nº 804887-39.2019.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Julie Lopes Diniz Neto. Paciente: ANDERSON BEZERRA DA SILVA. Julgado: “Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada, e na
parte alternativa prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unânime”. 17º - PJE) Habeas Corpus nº 0806840-38.2019.815.0000. 2ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Tatyana de Oliveira Paiva
Crispim Holanda. Paciente: NATAN HOLANDA BEZERRA DE SOUSA. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. PROCESSOS FÍSICOS PAUTA SUPLEMENTAR -1º) Embargos de Declaração nº 0001061-13.2015.815.0571. Comarca de Pedras de
Fogo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargante: JOSÉ NASCIMENTO
PEREIRA (Adv.: Gilson de Brito Lira). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 2º) Embargos de
Declaração nº 0025485-24.2013.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargante: WANDERSON DA SILVA BARRETO (Adv.: Evanildo Nogueira de Souza Filho). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 3º) Embargos
de Declaração nº 0000976-72.2015.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Embargante: JOÃO DE DEUS CORREIO GOUVEIA (Adv.: Leopoldo Wagner Andrade
da Silveira). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 4º) Conflito Negativo de Competência
Criminal nº 0000355-55.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Suscitante: Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo do Juizado Especial
Criminal da Comarca de Campina Grande. Julgado: “Conflito não conhecido, determinando-se o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer ministerial. Unânime. Comunique-se aos juízos envolvidos”. 5º) Embargos de Declaração nº 0001142-09.2017.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Embargante: FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.: Francisco Nóbrega da Silva).
Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA - 1º) Apelação Criminal nº 000092554.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: Ministério Público. 2º
Apelante: LUIZA TOSCANO DIAS RODRIGUES – assistente de acusação (Adv.: Renovato Ferreira de
Souza, OAB/PB nº 19.072-B, e outros). Apelada: LETÍCIA ALVES DE FREITAS (Defensora Pública: Adriana
Ribeiro Barboza). Cota da Sessão de 27.06.2019: “Após o voto do relator, que negava provimento ao apelo,
pediu vista por antecipação o Des. Arnóbio Alves Teodósio. O Des. Carlos Martins Beltrão aguarda. Julgamento previsto para a sessão de 09.07.2019. Fez sustentação oral o Adv. Leonardo Nóbrega de Farias”.
Cota da Sessão de 02.07.2019: “Adiado para a sessão de 09.07.2019”. Cota da Sessão de 04.07.2019:
“Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão de 11.07.2019”. Cota da Sessão de
09.07.2019: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão de 11.07.2019”. Cota: “Após
o voto do relator, que negava provimento ao apelo, e do Des. Arnóbio Alves Teodósio, que dava provimento,
pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Voto vista a ser apresentado em sessão do próximo dia
18.07.2019”. Cota da Sessão de 16.07.2019: “Adiado para a sessão de 18.07.2019”. 2º) Apelação Criminal nº
0001310-42.2012.815.0191. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JANDIR ARAÚJO (Defensor
Público: José Fernandes de Albuquerque). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão de 09.07.2019: “Após
o voto do relator, que anulava parcialmente a sentença, pediu vista o Des. Ricardo Vital de Almeida. O Des.
João Benedito da Silva aguarda. Julgamento previsto para 18.07.2019”. Cota da Sessão de 16.07.2019:
“Adiado para a sessão de 18.07.2019”. 3º) Apelação Criminal nº 0000323-50.2017.815.0831. Comarca de
Cacimba de Dentro. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: LEANDRO PEREIRA DE ARAÚJO (Defensor Público: Roberto Sávio
de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão de 16.07.2019: “Adiado para a sessão de
18.07.2019”. 4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001635-95.2018.815.0000. 1ª Vara da Comarca de
São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrentes:
FRANCISCO FÉLIX DE ABREU e EURISTÂNIO BRAGA DE ABREU (Adv.: Ozael da Costa Fernandes, OAB/
PB nº 5.510). Recorrida: Justiça Pública. Assistente de Acusação: CÂNDIDA DANTAS DE ABREU (Adv.:
Paulo Sabino de Santana, OAB/PB nº 9.231). Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Presente o Adv. Paulo Sabino de Santana”. 5º)