TJPB 18/07/2019 ° pagina ° 3 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0001163-31.2017.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDA: Gustavo Carneiro de Farias Nóbrega.
ADVOGADO: Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim (OAB/PB nº 13.971).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao apelo nobre.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0004633-62.2002.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB n° 10.810). RECORRIDO: Francisco Pereira de Oliveira. DEFENSOR PÚBLICO: Alberto Jorge Dantas Sales.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2019088946- Licença Médica - Maria dos Remedios Pordeus Pedrosa e outros(1);2019129805 -PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS - Eslu Eloy Filho e outros(1);2019069108 Solicita autorização para realização de serviços
em horários extraordinários -Gerência de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação / Tribunal de
Justica e outros(5)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019075276-NOMEAÇÃO - Gustavo Almeida da Costa e outros(1);2019135631 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Andrea Goncalves Lopes Lins e outros(1);2019133154 -RELOTAÇÃO: Mabel
Cristina Pereira Cavalcanti e outros(1);2019007126-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Isabelle Braga Guimaraes
e outros(1)
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Inércia – Deserção – Aplicação do art. 932, III, “caput”, do CPC – Não conhecimento. – O direito à obtenção
automática da gratuidade processual que decorria da Lei 1.060/50, mediante simples requerimento do interessado, não mais subsiste após a vigência da atual Carta Magna, que recepcionou, apenas em parte, o Diploma
Legal em referência, na medida em que assegura, em seu art. 5º, inc. LXXIV, assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. – Apesar de devidamente intimada, a parte recorrente deixou transcorrer “in albis” o prazo assinalado para juntada do comprovante do pagamento do preparo
recursal reduzido à 50% (cinquenta por cento), assim, deve ser não conhecido o recurso, diante da manifesta
deserção. Não conheço do recurso.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO N° 0000761-62.2009.815.0021. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Banco Bradesco Financiamento S/a ¿. ADVOGADO: ¿ Humberto Luiz
Teixeira ¿ Oab/sp Nº 157.875 ¿. APELADO: Edielson da Silva Lins -. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO
SUBSCRITO COM ASSINATURA ESCANEADA OU DIGITALIZADA - PRAZO PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO CONCEDIDO - NÃO ATENDIMENTO - RECURSO INADMISSÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA HIPÓTESE DO ART. 1.011, I c/c 932, III, DO CPC/2015 - NÃO CONHECIMENTO DO APELO. - Não corrigido o
defeito de representação, no prazo concedido no processo, não se conhece do recurso interposto...., aplicando
o art. 1.011, I, c/c 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO DO APELO.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, considerando o Art. 14, da Resolução nº 56,
APELAÇÃO N° 00001 18-21.2019.815.0000. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Hiran
Leão Duarte Oab/ce 10.422. APELADO: Claudia Pereira Borges. PROCESSUAL CIVIL – Apelação – Prazo
recursal – Inobservância – Interposição a destempo – Juízo de admissibilidade negativo – Intempestividade –
Aplicação do art. 932, III, “caput”, do CPC – Não conhecimento. – A interposição de apelação cível além do
interstício recursal de 15 (quinze) dias úteis impede o seu conhecimento, à falta do pressuposto legal da
tempestividade. - Nos moldes do que dispõe o art. 932, III, do CPC, não se conhece o recurso manifestamente
inadmissível, assim entendido aquele interposto fora do prazo recursal estabelecido pela lei. NÃO CONHEÇO
DA APELAÇÃO.
de 11 de dezembro de 2013, do Tribunal Pleno e o constante no Processo Administrativo de nª 2019.145.379, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas que o magistrado abaixo irá responder pelo plantão judiciário nos dias e na unidade judiciária
a seguir:
GRUPO – 1 – BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA E SANTA RITA.
JULHO/2019
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Magistrado
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
SÃO JOÃO DO CARIRI
____________|____________________________________|____________________________________________________
20 e 21/07/2019 DR. HUGO GOMES ZAHER
APELAÇÃO N° 0055531-06.2014.815.2001. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Emilia Vitoria de Albuquerque Lustoza. APELADO: União Norte Brasileira de Educação E Cultura ¿ Unbec.
ADVOGADO: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (oab/sp 128.341). PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível –
Ação ordinária – Preparo – Ausência – Concessão de prazo para comprovação ou recolhimento do preparo –
Gerência de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 17 de julho de 2019. MARIA DOS REMÉDIOS
GONÇALVES DOS SANTOS - Gerente de Primeiro Grau;
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Maria do Socorro dos Santos F. Cabral 2019.135.125
Oficial de Justiça
São Bento
30/06/2019
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jesiel
Rodrigues da Rocha
2019.141.752
Técnico Judiciário
Araruna e Guarabira
04/07/2019
Participar de mutirão de audiências
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mackson Leandro Marinho de Almeida 2019.126.000
Técnico Judiciário
João Pessoa
18/06/2019
Cumprir diligência determinada pelo magistrado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Socorro
de Fátima Costa da Silva
2019.143.800
Chefe de Central de Distribuição
Campina Grande
04 e 09/07/2019
Renovar certificação digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Airton Romeu Feitosa Bezerra
2019.143.553
Oficial de Justiça
Serra Branca
23/06/2019
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Manoel P. Rodrigues Barreto
2019.141.865
Oficial de Justiça
São Bento
27 a 28/06/2019
Exercer suas atividades, duas vezes por
semana, por força da Portaria GAPRE nº
346/2019
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klebiston Gonçalves Lima
2019.142.202
Requisitado
São João do Rio do Peixe
06/07/2019
Conduzir oficial de justiça para cumprir diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nilo Bezerra de Lima
2019.143.537
Oficial de Justiça
Juazeirinho
22 e 23/06/2019
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ailton Barbosa de Araujo
2019.143.738
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
17 a 20/06/2019
Exercer atividades inerentes ao cargo, em
cumprimento à Portaria Gapre nº 334/2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Goreti D. Abrantes
2019.139.160
Chefe da Seção de Adoção
Mamanguape
04/07/2019
Realizar estudo interdisciplinar
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Letícia Carla dos Santos Melo Hampel 2019.139.178
Analista Judiciária
Mamanguape
04/07/2019
Realizar estudo interdisciplinar
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jardel Rufino Sá
2019.133.363
Oficial Judiciário
Bonito de Santa Fé, Conceição
08 a 12/07/2019
Realizar inspeção técnica do Projeto Acese outras
so Seguro nas referidas comarca
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aline Cristina V. da Cunha
2019.139.305
Analista Judiciária
Itapororoca/Mamanguape
05/07/2019
Realizar visita para estudo interprofissional
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Odilson de Moraes
2019.143.615
Juiz de Direito
Princesa Isabel
11 a 12/07/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ailton Barbosa de Araujo
2019.143.875
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
01 a 05/07/2019
Exercer atividades inerentes ao cargo, em
cumprimento à Portaria Gaprenº 334/2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ailton Barbosa de Araujo
2019.143.826
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
25 a 28/06/2019
Exercer atividades inerentes ao cargo, em
cumprimento à Portaria Gaprenº 334/2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carolina Costa Lins de Araújo
2019.139.292
Analista Judiciária
Itapororoca/Mamanguape
05/07/2019
Realizar visita para estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Erivan de Andrade Leite
2019.142.198
Oficial de Justiça
São João do Rio do Peixe
06/07/2019
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sivanildo Torres Ferreira
2019.143.192
Juiz de Direito
Monteiro e Sumé
11/07/2019
Realizar atividades referentes à Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Osenival dos Santos Costa
2019.140.254
Juiz de Direito
Bananeiras
08/07/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana V. de M. Rocha
2019.142.753
Oficial de Justiça
Itabaiana
24/06/2019
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Diego Garcia Oliveira
2019.143.168
Juiz de Direito
Juazeirinho
11/07/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Jackson Guimarães
2019.143.336
Juiz de Direito
Alagoinha
09, 10, 11 e 12/07/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Irineu Ferreira do Nascimento
2019.141.857
Requisitado
Belém, Sapé e outras
01,02 e 03/07/2019
Conduzir servidores da DITEC para realizarem manutenção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José I. F. Do Nascimento
2019.141.937
Requisitado
Areia, Gurinhém e outras
04 e 05/07/2019
Entregar material de expediente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bruno Marcolino Sandres
2019.141.621
Chefe do Núcleo de Tecnologia
Monteiro
09/07/2019
Realizar visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel de Lima Silva
2019.138.636
Chefe do Núcleo de Tecnologia
Bonito de Santa Fé, São José de
04 e 05/07/2019
Realizar visita técnica
da Informação
Piranhas e São João do Rio do Peixe
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lilian
F. Correia Cananea
2019.141.664
Juíza de Direito
Conde
08, 09 e10/07/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Diego Garcia Oliveira
2019.143.125
Juiz de Direito
Juazeirinho e São Mamede
25, 26 e27/06/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lamartine Neves da Silva
2019.141.697
Chefe da Seção de Informática
R. Tinto,Mamanguape e outras
08, 11 e 12/07/2019
Apoiar administrativamente a Gerência de
Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vinicius Vital Ribeiro
2019.138.214
Técnico Judiciário
Monteiro, Cuité e outras
Monteiro, Cuité e outras
Realizar apoio administrativo à Gerência
de Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alex Muniz Barreto
2019.141.322
Juíza de Direito
Sumé
04/07/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Shirliane Conserva Jovito
2019.143.205
Assessora
Monteiro e Sumé
11/07/2019
Realizar atividades referentes à Meta 04
do CNJ
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 17 de julho de 2019. GISELE A. BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.