TJPB 08/07/2019 ° pagina ° 16 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2019
24º) Apelação Criminal nº 0001789-89.2016.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelantes: FERNANDO ANTÔNIO CASTRO SANTOS e MARIA ARMELE COSTA CASTRO
SANTOS (Adv.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, OAB/PB nº 9132, e Artur Bernardo Cordeiro, OAB/
PB nº 19.999). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0002775-05.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: JOHN DE AMORIM SILVA (Adv.: José Rhammon Gardner Medeiros Pimentel,
OAB/PB nº 20.323). 2º Apelante: JOSÉ PATRÍCIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv.: Afonso José Vilar dos
Santos, OAB/PB nº 6.811). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0029492-95.2016.815.2002. 1ª Vara criminal da Comarca a Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Apelante: Ministério Público. Apelado: JOSEMIR GOUVEIA LIMA (Advs.: Tácito Ribeiro Fernandes, OAB/
PB nº 15.342 e Isaac Ferreira Costa, OAB/PB nº 15.200).
27º) Apelação Criminal nº 0000890-61.2016.815.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: VALMIR
VITORIANO DA SILVA (Defensores Públicos: Francisca de Fátioma Pereira A. Diniz e Wilmar Carlos de
Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0001560-66.2016.815.0181. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
JOÃO BATISTA FRANCELINO DA SILVA (Adv.: Abraão Brito Lira Beltrão, OAB/PB nº 5.444). Apelada: Justiça
Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0000427-05.2016.815.0111. Comarca de Cabaceiras. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ WELLITON DA SILVA SANTOS (Advs.: Flávia de
Paiva Medeiros Oliveira, OAB/PB nº 10.432 e Viviane Correia Bezerra, OAB/PB nº 24.973). Apelada:
Justiça Pública.
46º) Apelação Criminal nº 0001768-35.2018.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
JONAS MARINHO DA SILVA (Adv.: Ennio Alves de Sousa Andrade Lima, OAB/PB nº 23.187). Apelada:
Justiça Pública.
47º) Apelação Criminal nº 0003406-19.2018.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Apelante: DAMIÃO QUEIROGA CAMBOIM (Advs.: Yana Almeida Camboim, OAB/PB nº 17.200 e Samuel
Almeida Camboim, OAB/PB nº 26.198). Apelada: Justiça Pública.
48º) Apelação Criminal nº 0000020-40.2018.815.0301. 3ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: MANOEL DE SOUSA GOMES (Advs.: Arnaldo Marques de Sousa, OAB/PB nº 3.467 e Admilson Leite de
Almeida Júnior, OAB/PB nº 11.211). Apelada: Justiça Pública.
49º) Apelação Criminal nº 0000969-72.2018.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante:
LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.: Joallyson Guedes Resende, OAB/PB nº 16.427). Apelada: Justiça
Pública.
50º) Apelação Criminal nº 0006536-17.2018.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Apelante: MARIA DO LIVRAMENTO COSTA DE LIMA (Adv.: Raphael Corlett da Ponte Garziera, OAB/PB nº
25.011). Apelada: MARIA DO SOCORRO PEDRO DA SILVA (Defensora Pública: Maria do Socorro Tamar
Araújo Celino).
51º) Apelação Criminal nº 0000365-87.2018.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ANDERSON BATISTA DOS SANTOS (Adv.: João Hélio Lopes da Silva, OAB/PB nº 8.732). Apelada: Justiça
Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0000521-74.2016.815.0491. Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: FERNANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv.: Demóstenes Cezário de Almeida, OAB/PB nº 14.541). Apelada: Justiça
Pública.
52º) Apelação Criminal nº 0006198-43.2018.815.2002. 7 ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: Lucas de Lima Ribeiro (Defensores: Enriquimar Dutra da Silva e André Luiz
Pessoa de Carvalho). Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0000362-77.2016.815.0121. Comarca de Caiçara. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante:
EFIJANIEL DASAIEVE DO NASCIMENTO (Defensora Pública: Diana Guedes de Sousa). Apelada: Justiça Pública.
53º) Apelação Criminal nº 0003231-81.2018.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelantes: FLAUBER WILLIAN VALENTIM DA SILVA, DANDARA MAYANE VALENTIM DA SILVA, EDICLEIDE VALENTIM DA SILVA e WEVERTON VALENTIM DA SILVA (Adv.: José Evandro
Alves da Trindade, OAB/PB nº 18.318 ). Apelada: Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0033491-56.2016.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: MARCELO DE BRITO NASCIMENTO (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva).
Apelada: Justiça Pública.
54º) Apelação Criminal nº 0000040-27.2019.815.0000. 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: João Gonçalves de Moura
(Adv.: Paulo Sabino Santana, OAB/PB nº 9231 ). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº0124389-61.2016.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: JARDEL HONÓRIO DE LIMA LOPES (Advª.: Ana Maria Ribeiro de Aragão, OAB/PB nº 19.200).
Apelada: Justiça Pública.
34º) Apelação Criminal nº 0000816-19.2017.815.0381. 2 ª Vara Criminal da Comarca de Itabaiana. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: JOSÉ GUEDES SILVA DE LIMA (Adv.: Rômulo Bezerra de Queiroz, OAB/PB nº
15.960). 2º Apelantes: EMERSON SOUSA SANTOS e EOSMAR ANDRADE SILVA (Adv.: Leomando Cezário de
Oliveira, OAB/PB nº 17.288). Apelada: Justiça Pública.
35º) Apelação Criminal nº 0000121-76.2017.815.0151. 1 ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: GILBERTO ALVES GABRIEL (Adv.: Ilo Istêneo Tavares Ramalho, OAB/PB nº
19.227). Apelada: Justiça Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0000655-25.2017.815.0311. 1ª Vara Criminal da Comarca de Princesa Isabel.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: MARCELINO BARBOSA DA SILVA (Adv.: Manoel José de Lima Filho, OAB/PB
nº 37.426). Apelada: Justiça Pública. Assistente de Acusação: HALBER GOMES DA SILVA (Advs.: Antônio
Rodrigo Machado, OAB/DF nº 34.921 e Rayssa Martins da Silva, OAB/DF nº 46.872).
37º) Apelação Criminal nº 0000529-30.2017.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv.: ROGÉRIO BEZERRA RODRIGUES, OAB/PB nº 9.770).
Apelada: Justiça Pública.
38º) Apelação Criminal nº 0000564-04.2017.815.0191. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
EDSON DA SILVA SANTOS (Adv.: Sydcley batista de Oliveira, OAB/PB nº 20.577). Apelada: Justiça Pública.
39º) Apelação Criminal nº 0000341-56.2017.815.0351. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOSÉ LENILSON DOS SANTOS (Advs.: Georgge Antônio Paulino C. Pereira, OAB/PB nº 20.967 e Diego
Wagner Paulino Coutinho Pereira, OAB/PB nº 17.073). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
5ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA SALA DE
SESSÕES “DESEMBARGADOR MANOEL FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 19 (DEZENOVE) DE DEZEMBRO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de
Brito Pereira Filho - Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio
Ramalho Júnior, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Arnóbio Alves Teodósio, João Alves da Silva, Maria das Graças Morais Guedes, José Aurélio da
Cruz (Corregedor-Geral de Justiça) e Ricardo Vital de Almeida. Ausentes, sem direito a voto, os Exmos. Srs.
Doutores Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira), Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. João Benedito da Silva) e Gustavo Leite
Uquiza (Juiz convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho). Ausentes, ainda,
justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Leandro dos Santos e
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Representando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Alvaro
Cristino Pinto Gadelha Campos, Procurador de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor
Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando
os trabalhos o Bacharel Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor Especial. Às 18h12min, havendo número
legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os
trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante do item adiante
discriminado. PAUTA EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA: 1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
autuado sob nº 2018281893, referente à indicação de Juiz de Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. João Alves
da Silva na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, em face do gozo de suas férias regulamentares, iniciando em 30 de janeiro e finalizando em 31 de março de 2019, com dois dias de compensação.
DECISÃO: “INDICADO O EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, PARA O PERÍODO DE 30 DE JANEIRO A 1º DE ABRIL DE 2019, INCLUÍDOS DOIS DIAS DE
COMPENSAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO. UNÂNIME”. Ao final dos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador José Aurélio da Cruz – Corregedor Geral de Justiça, fez uso da palavra para parabenizar o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque pelo lançamento do seu primeiro
romance ‘A Preta Gertrudes’. A obra retrata a batalha judicial da escrava paraibana, durante 14 anos, para evitar
que fosse vendida ilegalmente em praça pública, como pagamento de uma dívida. O fato aconteceu no século
XIX. Esta é a 25ª obra escrita pelo autor, que é, também, diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma) e
imortal da Academia Paraibana de Letras. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 18h14min, da qual foi
lavrada a presente Ata. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos – PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa GERENTE DE PROCESSAMENTO.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
40º) Apelação Criminal nº 0008411-56.2017.815.2002. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Adanewton
Pinheiro Alcântara (Adv.: Erick Soares Fernandes Galvão, OAB/PB nº 20.190 e José Adailson da Silva
Filho OAB/PB nº 22.043). Apelada: Justiça Pública.
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 04/07/2019
41º) Apelação Criminal nº 0000452-14.2017.815.1071. Vara da Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: LAELSON SALES PEREIRA (Adv.: Ana Lúcia de Morais Araújo, OAB/PB nº 10.162 ). Apelada:
Justiça Pública.
42º) Apelação Criminal nº 0038599-88.2017.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: José Carlos Rodrigues (Defensor Público: Odinaldo Espínola).
Apelada: Justiça Pública.
43º) Apelação Criminal nº 0000285-95.2017.815.0521. Comarca de Alagoinha. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: SEVERINO SANTOS DA SILVA (Adv.: Georgge Antônio Paulino C. Pereira, OAB/PB nº 20.967). Apelada: Justiça
Pública.
44º) Apelação Criminal nº 0005223-77.2018.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: LENILSON LUIZ LIRA DE SALES (Advs.: Osvaldo Queiroz de Gusmão, OAB/
PB nº 14.998 e Itaadson de Farias Ramos, OAB/PB nº 20.519). Apelada: Justiça Pública.
45º) Apelação Criminal nº 0007249-48.2018.815.0011. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: BRUNO DANTAS DA SILVA (Adv.: José Weliton de Melo, OAB/PB nº 9.021).
2º Apelante: JONAS GENUÍNO DANTAS (Advs.: Hildebrando Diniz Araújo, OAB/PB nº 4.593; Hildebrando
Diniz Araújo Júnior, OAB/PB nº 17.617 e Diego Martins Diniz, OAB/PB nº 19.185). Apelada: Justiça
Pública.
Processo: 0000016-71.2016.815.0301, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Crimes
Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Isaias Dos Santos Carvalho, Advogado: Arnaldo Marcus De Sousa,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000058-13.2017.815.0681, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Roubo 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Emerson Matias
Pontes, Advogado: Marciel Pereira De Paiva, 03 Apelante: Jose Gabriel Dos Santos Carneiro, Advogado: Bruno
Soares Alcantara, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000096-71.2019.815.0061, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Jefferson Da Silva Lindolfo,
Advogado: Ikaro Almeida Nascimento Araujo Morais, Arionaldo Andrade De Oliveira, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000161-04.2016.815.0051, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Landolfo Monteiro Da Silva, Antonio Monteiro Dantas, Advogado:
Paulo Davy Goncalves Cesario, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000363-20.2018.815.0371, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Roubo Majorado
Apelante: Anderson Batista Dos Santos, Jessika Bruna Alves Da Silva, Advogado: Joao Helio Lope Da Silva,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000476-83.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Crimes De Tortura Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Recorrido: Edson Pereira Leite, Advogado: Rogerio Silva Oliveira. Processo: 0000789-77.2017.815.0141,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Estupro Apelante: Francisco Das Chagas Bezerra
Da Silva, Advogado: Roberto Julio Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000843-95.2016.815.0911,
Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Inacio Justino
Da Mota, Advogado: Jarbas Murilo De Lima Rafael, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000956-50.2013.815.0201,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Pedro Marcio
Galdino Da Silva, Advogado: Humberto Albino De Moraes, Humberto Albino Da Costa Junior, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0001380-25.2016.815.0351, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Severino De Oliveira Filho, Advogado: Aecio Flavio Farias De Barros
Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001569-92.2018.815.0331, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito
Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Jair
Rodrigues De Macena, Advogado: Francis Fredie Camelo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001849-