TJPB 28/06/2019 ° pagina ° 7 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2019
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PRECATÓRIO Nº 4000673-04.2018.815.0000 CREDOR: NEREIDE SILVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS REMETENTE: GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº:2013765-25.2014.815.0000 CREDOR: ANTONIO DE PÁDUA SÁTIRO ADVOGADO: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº 4001054-12.2018.815.0000 CREDOR: PAULO ELEIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS REMETENTE: GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº:0102781-39.2005.815.0000 CREDOR: ANTONIO INACIO NETO ADVOGADO: ANTONIO
INACIO NETO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº 4000672-19.2018.815.0000 CREDOR: RAIMUNDO DANTAS NETO ADVOGADO: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS REMETENTE: GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº 4000674-86.2018.815.0000 CREDOR: ROSINA DE ARAUJO CRUZ ADVOGADO: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS REMETENTE: GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº 4000758-87.2018.815.0000 CREDOR: SEBASTIAO DINIZ MENDES ADVOGADO: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS REMETENTE: GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº 4001159-86.2018.815.0000 CREDOR: SELMA LUCIA CAVALCANTI PORTELA ADVOGADO:
FELIPE RIBEIRO COUTINHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
REMETENTE: GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº:4001795-23.2016.815.0000 CREDOR: ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO SOBRINHO ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0122507-77.1997.815.0000 CREDOR: ANTONIO MORORO FILHO ADVOGADO: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0253808-40.2003.815.0000 CREDOR: ARACY CAMPOS BATISTA ADVOGADO: JOCELIO
JAIRO VIEIRA DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0043022-18.2003.815.0000 CREDOR: ARACY CAMPOS BATISTA ADVOGADO: JOCELIO
JAIRO VIEIRA DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0000099-60.1992.815.0000 CREDOR: ARGEMIRO COSMO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº 4001173-70.2018.815.0000 CREDOR: SEVERINO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS REMETENTE: GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº:0006716-16.2004.815.0000 CREDOR: ARIZÉLIA TAVARES GRANJEIRO ADVOGADO: RINALDO BARBOSA DE MELO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº 4000936-36.2018.815.0000 CREDOR: TERESINHA TRAVASSOS SOUSA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
REMETENTE: GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº:0743876-29.2007.815.0000 CREDOR: BERNADETE DE LOURDES ARAÚJO ADVOGADO:
ADRIANA COUTINHO GREGO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº 4000937-21.2018.815.0000 CREDOR: TEREZINHA ALVES ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS REMETENTE: GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº:0350537-65.2002.815.0000 CREDOR: BETTE DAVES CABRAL DE MELO ADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO DANTAS DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº 4000839-36.2018.815.0000 CREDOR: VALDECI PEREIRA DE SANTANA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
REMETENTE: GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº 4000860-12.2018.815.0000 CREDOR: VALENTINA LEITE ROLIM DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS REMETENTE: GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº 4000817-75.2018.815.0000 CREDOR: VANILDO PEDROSA DOS SANTOS ADVOGADO:
FELIPE RIBEIRO COUTINHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
REMETENTE: GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº 4001164-11.2018.815.0000 CREDOR: VERA LUCIA BEZANTE DE CARVALHO ADVOGADO:
FELIPE RIBEIRO COUTINHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
REMETENTE: GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº:1002813-82.2006.815.0000 CREDOR: CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADO:
JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0802587-95.2005.815.0000 CREDOR: CARMEM LÚCIA DE SOUSA BENJAMIN ADVOGADO:
ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0802746-72.2004.815.0000 CREDOR: CARMEM LÚCIA DE SOUSA BENJAMIN ADVOGADO:
ADRIANA C. MARINHEIRO DE A. VIEIRA DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0376611-59.2002.815.0000 CREDOR: CLARA LUCIA GOMES DE A. RANGEL ADVOGADO:
MARIA LUCIA DE ALMEIDA DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0035777-29.1998.815.0000 CREDOR: CLAUDIO ANTONIO CAVALCANTI ADVOGADO: ANTONIO INACIO NETO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº 4000619-38.2018.815.0000 CREDOR: WASHINGTON ANDRADE WANDERLEY ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS REMETENTE: GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº:1000402-66.2006.815.0000 CREDOR: CLAUDIO ANTONIO CAVALCANTI ADVOGADO: ODILON JOSE LINS FALCAO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº 4001034-21.2018.815.0000 CREDOR: WASHINGTON GOMES BARBOSA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
REMETENTE: GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº:0100290-64.2002.815.0000 CREDOR: CLEONICE CASTOR PONTES DE NASCIMENTO
ADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO DANTAS DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº 4001065-41.2018.815.0000 CREDOR: WILMA DE MELO ALVES ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS REMETENTE:
GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº:4001534-58.2016.815.0000 CREDOR: CONSUELO MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: CONSUELO MARIA DOS SANTOS DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº 4000781-33.2018.815.0000 CREDOR: ZOZIME GUEDES BEZERRA TOLENTINO ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS REMETENTE: GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO
Atento à decisão desta Presidência habilitando o (a) credor (a) como preferencial nos termos do §2º do art. 100
da Constituição Federal, autorizo o levantamento da quantia devida equivalente a até cinco vezes o valor da RPV
(Requisição de Pequeno Valor), estipulado pela Lei Estadual nº7.486/2003 – dez salários-mínimos –, nos termos
do §2º do art. 102 do ADCT, devendo a importância ser depositada na conta bancária informada pelo(s)
credor(es).No caso em tela, caberá à parte credora (...), momento em que deverá ser procedida, se for o
caso, à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração. Após o pagamento, encaminhem-se os autos à Gerência de
Precatórios, a fim de aguardar, se for o caso, o pagamento do saldo remanescente, bem como dos honorários
sucumbenciais do causídico, em estrita obediência à ordem cronológica.Ressalte-se, ainda, que não havendo as
informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento
administrativo do crédito, até que a parte interessada providencie a documentação necessária.Cumpra-se.
Publique-se.João Pessoa, 27 de junho de 2019.
PRECATÓRIO Nº:0802902-60.2004.815.0000 CREDOR: ACILEY ALVES DA SILVA ADVOGADO: RINALDO
BARBOSA DE MELO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:4002283-41.2017.815.0000 CREDOR: ADELINO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ENIO
SILVA NASCIMENTO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:4003044-38.2018.815.0000 CREDOR: ADEMIR FREIRE CHACON ADVOGADO: ENIO SILVA
NASCIMENTO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0805967-63.2004.815.0000 CREDOR: ADILSON MORAIS DO NASCIMENTO ADVOGADO:
BELINO LUIS DE ARAUJO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0000461-18.1999.815.0000 CREDOR: AIRTON GUERRA TORRES ADVOGADO: RITA AMORIM DE CARVALHO LISBOA DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:4000433-15.2018.815.0000 CREDOR: ALBERTO MARINHO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0019186-16.2003.815.0000 CREDOR: ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN ADVOGADO:
ODILON JOSE LINS FALCAO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0046896-50.1999.815.0000 CREDOR: ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSENS ADVOGADO: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0803683-82.2004.815.0000 CREDOR: ANA LUCIA ALMEIDA BARROS ADVOGADO: ANTONIO ALVES DE SOUSA DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:4001618-59.2016.815.0000 CREDOR: CREUZA BELTRAO MOREIRA ADVOGADO: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0003008-50.2007.815.0000 CREDOR: CRYSELIDE MOURA RIBEIRO DE BARROS ADVOGADO: JAIME MARTINS PEREIRA JUNIOR DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0027999-71.1999.815.0000 CREDOR: DAUREA PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: AMAURI DE LIMA COSTA DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:4002955-49.2017.815.0000 CREDOR: DEMETRIO REGIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:4000458-33.2015.815.0000 CREDOR: EDILMA BRANDAO DE LUCENA ABSALAO ADVOGADO: EDUARDO DANTAS DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:4000465-20.2018.815.0000 CREDOR: EDITE DA SILVA FARIAS ADVOGADO: FRANCISCO
DE ANDRADE CARNEIRO NETO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0022516-21.2003.815.0000 CREDOR: EDNA MARIA CARVALHO FARIAS ADVOGADO: JOSE
HIRAM DE CASTRO VERISSIMO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:4000325-83.2018.815.0000 CREDOR: EDUARDO JOSÉ CARVALHO DE SOARES ADVOGADO: WALTER AGRA JUNIOR DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0381327-32.2002.815.0000 CREDOR: EMMANUEL GOMES PESSOA ADVOGADO: ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:4002544-06.2017.815.0000 CREDOR: EUCLIMAR RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADO: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0100290-64.2002.815.0000 CREDOR: FERNANDO PORPINO CESAR ADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO DANTAS DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:4000248-74.2018.815.0000 CREDOR: FLAVIA DANTAS GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: AYLAN DA COSTA PEREIRA DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:4003087-72.2018.815.0000 CREDOR: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0110284-09.2008.815.0000 CREDOR: ANA LUCIA BEZERRA CAMARA ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0100162-44.2002.815.0000 CREDOR: FRANCISCO OZORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO:
FRANCISCO ELIAS DE OLIVEIRA DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:4000272-10.2015.815.0000 CREDOR: ANA LUCIA SUASSUNA DUTRA PEIXOTO TOLEDO
ADVOGADO: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:4002940-80.2017.815.0000 CREDOR: GARBER JOSE DE ARAUJO LUNA ADVOGADO:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0049429-40.2003.815.0000 CREDOR: ANA REGINA DE ANDRADE ADVOGADO: SERGIO
RICARDO S.DE OLIVEIRA DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0350537-65.2002.815.0000 CREDOR: GEORGETE ALCÂNTARA DE VASCONCELOS ADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO DANTAS DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:0010233-97.2002.815.0000 CREDOR: ANDRE LUIZ DE CARVALHO CAVALCANTI ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIRA DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº:4003126-69.2018.815.0000 CREDOR: GERALDO VIEIRA FILHO ADVOGADO: VALTER DE
MELO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS