TJPB 24/05/2019 ° pagina ° 9 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO (PJE) 14 - APELAÇÃO Nº: 0800806-20.2014.8.15.0001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE APELANTE: CLEONICE MOREIRA ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB
11523) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17314-A) 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 15 - APELAÇÃO Nº: 083502335.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(S):
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADO: PAULO MARCELINO ADVOGADOS: GIULLYANA
FLÁVIA DE AMORIM (OAB/PB Nº. 13529) E ENÉAS FLÁVIO S. DE MORAIS SEGUNDO (OAB/PB Nº. 14318)
09.04.19-Resultado: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 16 APELAÇÃO Nº: 0824089-81.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
JOSE JORGE SOARES GUIMARAES ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640), UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960) E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA (OAB/PB
22.596) 1º APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 2º
APELADO: PARAIBA PREVIDENCIA ADVOGADOS: MILENA MEDEIROS DE ALENCAR (OAB/PB Nº. 15.676) E
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17281) 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(PJE) 17 - APELAÇÃO Nº: 0815482-16.2016.8.15.2001 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE:
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17314-A) APELADO: ROSINEIDE GOMES BATISTA ADVOGADA: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS
VASCONCELOS (OAB/PB 14708) 09.04.19-Resultado: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito, negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO (PJE) 18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801085-09.2018.8.15.0181. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE
GUARABIRA. APELANTE: JOELMA PEREIRA BEZERRA. ADVOGADO: ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO
(OAB/PB 10492) APELADA: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806220-76.2015.8.15.2001.
ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADO: JORGE ROBERTO DA
SILVA. ADVOGADO(S): RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237). 09.04.19-Resultado: Rejeitadas as
preliminares e as prejudiciais, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 20 - APELAÇÕES CÍVEIS Nº. 080100135.2017.8.15.0151. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO. APELANTE(1): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI ( OAB/SP 178.033) APELANTE(2): JOSÉ CIRILO DE
SOUSA. ADVOGADO: CHRYSTOFANES OLIVEIRA FERNANDES (OAB/PB 20186) APELADOS: OS MESMOS.
09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo da Instituição Financeira, e deu-se provimento ao Apelo da
parte Autora, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 21
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0806138-29.2018.8.15.0000 ORIGEM: 6ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL EMBARGANTE(S): BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO(S): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB/PA 24.871-A) EMBARGADO(S)S: GERALDO MOREIRA DA SILVA E GUARACI NASCIMENTO MONTEIRO
MOREIRA ADVOGADO(S): SANDRA SUELEN FRANÇA DE OLIVEIRA MACEDO (OAB/PB 12.853) 09.04.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA. (PJE) 22 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0800276-28.2018.8.15.0081 ORIGEM: VARA ÚNICA DA
COMARCA DE BANANEIRAS EMBARGANTE: ROGERIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ITACIARA LUCENA CIRNE (OAB/PB 15.846) EMBARGADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/A ADVOGADO:
ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PE 22.718 ) 09.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 23 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N. 0844680-98.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: DORALICE
MASCENA DA SILVA ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO G. DE CARVALHO (OAB/PB 22899) EMBARGADO:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADVOGADA: MARIANA BASTOS DA P. BENGHI (OAB/PI Nº 8.203A) 09.04.19-Resultado: Embargos acolhidos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 24 - AGRAVO INTERNO N. 0802581-97.2019.8.15.0000
ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL AGRAVADA:
TRANSPORTADORA SÃO BERNARDO LTDA – EPP 09.04.19-Resultado: Conheceu-se parcialmente do Agravo
Interno, e na parte conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 25 - AGRAVO INTERNO N. 0800945-96.2019.815.0000 ORIGEM: 2ª
VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA LILYANE FERNANDES B. DE OLIVEIRA AGRAVADO: KLEITON GEVERSON
DE OLIVEIRA RODRIGUES 09.04.19-Resultado: Conheceu-se parcialmente do Agravo Interno, e na parte conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. (PJE) 26 - AGRAVO INTERNO Nº: 0802228-57.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ALESSANDRA
FERREIRA ARAGAO GURGEL AGRAVADO: MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 09.04.19-Cota: Após o voto do Relator conhecendo
parcialmente do Agravo Interno, e na parte conhecida, negando-lhe provimento, pediu vista o Exmo. Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho, o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, aguarda. Presente o Procurador
Felipe Silvino, em favor do Agravante. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 27 - AGRAVO
INTERNO N. 0802135-94.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA ALESSANDRA
FERREIRA ARAGAO GURGEL AGRAVADO: AURÉLIO FERNANDES DE CARVALHO, REPRESENTADO PELA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 09.04.19-Cota: Após o voto do Relator conhecendo parcialmente do Agravo Interno, e na parte conhecida, negando-lhe provimento, pediu vista o Exmo. Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho, o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, aguarda. Presente o Procurador
Felipe Silvino, em favor do Agravante. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 28 - AGRAVO
INTERNO Nº: 0802134-12.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO AGRAVADO: FACELL CELULAR LTDA - ME, MARIA DE LOURDES MELO BRITO, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0806347-95.2018.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES AGRAVADO: THIAGO JOSE CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: VAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25053) 09.04.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0806775-77.2018.8.15.0000 ORIGEM:
COMARCA DE SOLÂNEA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES
BEZERRA AGRAVADO: SONIA MARIA DE SOUZA - EPP 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de
Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 31
- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0804386-22.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTES: MIGUEL GOMES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: HERATÓSTENES
SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/PB 11.140), HILTON SOUTO MAIOR NETO (OAB/PB 13533-B), WALLACE ALENCAR GOMES (OAB/PB 24.739) E OUTROS AGRAVADO: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CIRILO DA ROCHA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, IOLANDA TRAVASSOS DA ROCHA ADVOGADO: SOLON HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES (OAB/PB 3728), WALTER DE ALGRA JÚNIOR (OAB/PB 8682), VANINA CARNEIRO DA
CUNHA MODESTO COUTINHO (OAB/PB 10737), JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO (OAB/PB 5980) E
OUTROS 09.04.19-Cota: Adiado o julgamento por falta de Quorum, em virtude da suspeição do Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, devendo-se ser convocado o substituto na forma regimental. Presente a
Sessão o Advogado Hilton Souto Maior Neto, em favor dos Agravantes. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. (PJE) 32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0805955-58.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DE FAMÍLIA DA
CAPITAL. AGRAVANTE: EDSON CEZAR AZEVEDO ADVOGADOS: JONNYERT FRANCISCO DE LIMA (OAB/PB
N° 22.522) E JERONIMO SOARES DA SILVA (OAB/PB N° 2578) AGRAVADO: KIARA KAROLINE TARDEL DE
MELO ADVOGADO: JOÃO ANTONIO DE MOURA (OAB/PB 13138) 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
(PJE) 33 - APELAÇÃO Nº: 0802633-66.2014.8.15.0001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE APELANTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: THIAGO CARTAXO PATRIOTA
(OAB/PB 12513) APELADO: JEFFERSON GALDINO DE SOUSA, EDMILSON FREIRE GOMES ADVOGADO:
GUSTAVO GUEDES TARGINO (OAB/PB 14935) 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 34 - APELAÇÃO CÍVEL N.
0800430-80.2017.815.0081 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BANANEIRAS APELANTE: MUNICÍPIO
DE BANANEIRAS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. APELADO: LUIZ DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751) 09.04.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 35 - APELAÇÃO Nº: 080132192.2017.8.15.0181 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: ESTADO DA PARAIBA
PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA 09.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 36
- APELAÇÃO Nº: 0821262-20.2016.8.15.0001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: MARIA POSSIDONIA SANTOS ADVOGADA: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB 11.523) APELADO: CLARO S/A ADVOGADO(S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO -OAB/PB 15.401. 09.04.19-Resultado:
Conheceu-se parcialmente do Apelo, e na parte conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 37 - APELAÇÃO Nº: 0802646-
9
12.2015.8.15.0751 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: TNL PCS S/A ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) E VALTER DE MELO (OAB/PB 7994) APELADO: EDICELIA
TRAVASSOS DE LIMA 09.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 38 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº: 0818580-43.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO
REGIS, RAFAEL DE LUCENA FALCAO E OUTROS APELADO: VANDERLEIA DOS SANTOS ADVOGADOS:
MARIA DA GLORIA VIRGINO BARBOSA (OAB/PB 15316) E DOUGLAS BRANDÃO DO NASCIMENTO (OAB/PB
17.064) 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Douglas Brandão do Nascimento, em favor da Apelada.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 39 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0808080-09.2015.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA EMBARGANTE:
FLYTOUR VIAGENS LTDA E SILVEIRA E FIGUEIREDO VIAGENS E TURISMO LTDA – ME ADVOGADO: RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB/SP 138.486-A) EMBARGADO: JOSÉ PEREIRA MARQUES FILHO ADVOGADO:
WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB Nº 12.189 ) 09.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE)
40 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0812601-86.2015.8.15.0001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: MARIA DAS GRAÇAS ROCHA ADVOGADO: ALMIR PEREIRA DORNELO
(OAB/PB 14927) EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17314-A) 09.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 41 - AGRAVO INTERNO Nº 083426323.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS, JULYANA PERRELLI DE
AYALLA DORIA E OUTROS AGRAVADO: ANTÔNIO WILSON 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao
Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (PJE) 42 - AGRAVO INTERNO Nº 0805267-96.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DOS
EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: Q2000 IMPORTAÇÕES LTDA-ME ADVOGADO:
CLEBER DE SOUZA SILVA (OAB/PB 11.719) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ADLANY
ALVES XAVIER 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 43 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0804156-77.2018.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORES: SERGIO ROBERTO FELIX LIMA E OUTROS AGRAVADO:
REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADVOGADOS: IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PE Nº 25.263) E OUTROS
09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806076-86.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: TEMÍSTOCLES RIBEIRO SILVA ADVOGADO: JOÃO CARLOS PEREIRA SANTOS (OAB/PB 16.790) E
OUTROS AGRAVADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A 09.04.19-Resultado: Deuse provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080691781.2018.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE TEIXEIRA AGRAVANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO
ADVOGADO: SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (OAB/PB 9447) AGRAVADO: NAPOLEÃO DE
ALMEIDA, FRANCISMAR BATISTA AUGUSTO, ODILON SIMÕES DOS SANTOS, TIAGO SIMÕES DOS SANTOS
E NÚBIA REJANE BARBOSA NOGUEIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES (OAB/PB 14343)
E IAGO PIERRE SOARES BARBOSA (OAB/PB 24158) 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de
Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (PJE) 46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805396-04.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª
VARA MISTA DA COMARCA DE SAPE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SAPÉ PROCURADORES: GEMINIANO
LUIZ MAROJA LIMEIRA FILHO (OAB/PB 11234) E DESYANE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/PB 23426) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de
Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (PJE) 47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807173-24.2018.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: CARLOS GERALDO DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: EDMILSON NUNES
DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 22.524) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE DONA INÊS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO
SILVA DE MELO (OAB/PB 12.381) 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 48 - APELAÇÃO Nº 0805366-41.2017.8.15.0731 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO
APELANTE: DANILO MOTA DE ARAÚJO ADVOGADO: MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS (OAB/PB
Nº. 12.246) E MARCO AURÉLIO MARQUES MEDEIROS OAB/PB Nº 17.107) APELADO: BANCO AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/
RN 1853) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP Nº 221.38) 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 49 - APELAÇÃO Nº 0829799-48.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE: NAILSON DE ALMEIDA SIMÕES ADVOGADO: MANOEL SALES SOBRINHO (OAB/PB
3111) E WILMA SALES DORE (OAB/PB 12.992) E WILSON DOS SANTOS SALES (OAB/PB 21.717) APELADO:
MARLUCE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA (OAB/PB 15.037),
FELIPE MENDONÇA VICENTE (OAB/PB 15.458), MARIELLA MELO NERY DANTAS (OAB/PB 19.798) E DANYELLA F. DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 23.968) 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE)
50 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0822178-54.2016.8.15.0001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: FRANCISCA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB 11523)
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PA 21078) E
SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/MG 44698) 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(PJE) 51 - APELAÇÃO Nº 0814572-04.2018.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB-PB 14.798) E ANNE KARINE RODRIGUES MORAES (OAB-PB 23.573) APELADO: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) 09.04.19Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimento ao Apelo para anular a Sentença, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(PJE) 52 - APELAÇÃO Nº 0805589-29.2015.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: DEYSE HELOISA COSTA SOARES ADVOGADO: JEREMIAS FERREIRA DORNELAS (OAB/PB 16.670) E
MAURÍCIO GOMES DE ASSIS JÚNIOR (OAB/PB 18.485) APELADO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADVOGADO: GERALDEZ TOMAZ FILHO (OAB/PB 11401) E JOHN ANDERSON L. DE
QUEIROZ (OAB/PB 25.316 ) 09.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 53 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800518-60.2017.8.15.0941 ORIGEM: COMARCA DE ÁGUA BRANCA APELANTE: MUNICÍPIO DE JURU ADVOGADO: DANILO LUIZ LEITE (OAB/PB N°21240)
APELADO: AURICÉLIO GRANGEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCELINO XENÓFANES DINIZ DE SOUZA
(OAB/PB 11.015) 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOS RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO)
54 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0034773-40.2013.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. EMBARGANTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A. ADVOGADO(S):
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB/SP 117.417) E OUTRA. 1º EMBARGADA: VRG LINHAS
AÉREAS S/A. ADVOGADO(S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA (OAB/PB 6.149). 2º EMBARGADOS: JORGE OTHON
LILJA PIRES E OUTROS. ADVOGADO(S): PEDRO NÓBREGA CÂNDIDO (OAB/PB 16.692). 09.04.19-Cota:
Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (FÍSICO) 55 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001482-39.2012.815.0011. ORIUNDO DA 9ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(S): BRUNO SOUTO DA FRANCA (OAB/PB 9.595) E OUTROS. EMBARGADO: RALEY FERREIRA DA SILVA.
ADVOGADO(S): ARTHUR DA COSTA LOIOLA (OAB/PB 13.630). 09.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 56 - AGRAVOS INTERNOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038695-89.2013.815.2001. ORIUNDO DA
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. 2º AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), JULIENNE LIMA
PONTES DA COSTA (OAB/PB 22.364) E OUTROS. AGRAVADO: ANTÔNIO CUSTÓDIO GOMES DE FIGUEIREDO. ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E OUTRA. 09.04.19-Resultado: Negou-se
provimento aos Agravos Internos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 57 - AGRAVOS INTERNOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 008196248.2012.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. 2º
AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
(OAB/PB 17.281), EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO (OAB/PB 6.126) E OUTROS. AGRAVADO: FLÁVIO INÁCIO
TORRES. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791). 09.04.19-Resultado:
Negou-se provimento aos Agravos Internos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 000270117.2014.815.0141. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO(S): MOISÉS BATISTA DE SOUSA (OAB/PB 149.225-A) E FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB/
PB 147.020-A). APELADO: JOÃO PEREIRA DE ANDRADE. ADVOGADO(S): JOACSFRAN PEREIRA SOARES
(OAB/PB 15.825) E FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO (OAB/PB 19.114). 09.04.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001122-70.2016.815.0171. ORIUNDO DA 1ª