TJPB 24/04/2019 ° pagina ° 25 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019
TI DE ALBUQUERQUE. (PJE 38) – Agravo de Instrumento N° 0803492-46.2018.8.15.0000. Oriundo da 3° V ara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo. Advogado(s): Manolys
Marcelino Passerat de Silans (OAB/PB 11.536) e Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo (OAB/PB 11.181). Agravado(s):
José César Cavalcanti Neto. Advogado(s): Rêmulo Carvalho Correia Lima. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 39) – Agravo Interno N° 080369372.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): João Pires Filho.
Advogado(s): Luciano Pires Lisboa (OAB/PB 10.856). Agravado(s): Heronides Silva de Almeida e outros.
Advogado(s): Iuri Bezerra Bonfim (OAB/PB 19.092), Herlon Max Lucena Barbosa (OAB/PB 17.253) e outros.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO AGRAVANTE, O DR. LUCIANO PIRES LISBOA. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 40) – Agravo Interno N° 080363887.2018.8.15.0000. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion
Torres Matos (OAB/PB 13.040). Agravado(s): Maria de Fátima Cavalcanti Luna. Advogado(s): Janaína Sitônio
Rumão Soares (OAB/PB 21.476). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 41) – Agravo Interno N° 0800108-22.2015.8.15.0181. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de
Guarabira. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas.
Agravado(s): George Bronzeado de Andrade. Advogado(s): Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira (OAB/PB
17.073) e Júlio César Nunes da Silva (OAB/PB 18.798). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 42) – Embargos de Declaração N° 0804249-74.2017.8.15.0000. Oriundo da 3° V ara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Free Ball Sports e Fitness LTDA. Advogado(s): Cleber de Souza
Silva (OAB/PB 11.719) e Sarah Vivianne Alves de Menezes Anjos (OAB/PB 21.235). Embargado(s): A Justiça
Pública. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 43) – Embargos de
Declaração N° 0805690-56.2018.8.15.0000. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis.
Embargado(s): Geovanna Gabrielly Dias Nunes. Advogado(s): Carlos Magno dos Santos (OAB/PB 19.295).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 44) – Embargos de Declaração
N° 0803397-50.2017.8.15.0000. Oriundo da 10° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP 98.628),
Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB/RJ 100.945). Embargado(s): Valdevino Pedro Messias Neto. RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 45) – Apelação Cível N° 080645509.2016.8.15.2001. Oriundo da 1° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): João Rosa (OAB/PB 24.691A). Apelado(s): Walter de Albuquerque
Nóbrega. Advogado(s):Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 46) – Apelação Cível N° 0810831-38.2016.8.15.2001. Oriundo da 5° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Thais de Almeida da Silva. Advogado(s): Márcio Philippe
de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 47) – Apelação Cível N° 0816896-83.2015.8.15.2001. Oriundo da 12°
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s):
Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853A), Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386), Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Janaina Maria da Silva. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/
PB 16.237). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E
EM HARMONIA COM O DOUTO PARECER MINISTERIAL, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 48) – Apelação Cível N° 0804937-45.2015.8.15.0731. Oriundo da 4°
Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Josemar Paulino dos Santos. Advogado(s): Luciana Ribeiro
Fernandes (OAB/PB 14.574). Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A
SENTENÇA, E COM FULCRO NO ART. 1.013, PARÁGRAFO 3° - I DO CPC 2015, JULGOU-SE P ARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 49) – Apelação Cível N° 000474804.2014.8.15.2003. Oriundo da 4° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A.
Advogado(s): Suélio Moreira Torres (OAB/PB 15.477). Apelado(s): João Campos de Brito. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira (OAB/PB 16.928). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(PJE 50) – Apelação Cível N° 0806272-24.2016.8.15.0001. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
Apelado(s): Rosemary Dantas dos Santos. Advogado(s): Anna Caroline S. de Oliveira (OAB/PB 14.928). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 51) – Apelação Cível N° 08061 1917.2016.8.15.0251. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. 1° Apelado(s): O Ministério Público do Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. 2° Apelado(s): O Município de Patos. Advogado(s): Marcelo
Wanderley Alves (OAB/PB 22.528). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE
52) – Apelações Cíveis N° 0801799-29.2015.8.15.0001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca de Campina
Grande. 1° Apelante(s): Gentil da Costa Leite. Advogado(s): João Carlos Pereira Santos (OAB/PB 16.790). 2°
Apelante(s): Bradesco Saúde S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Os
mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA BRADESCO SAÚDE S/A
E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
PAUTA SUPLEMENTAR PJE: RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 53) –
Agravo de Instrumento N° 0805138-91.2018.8.15.0000. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): CESED – Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento LTDA. Advogado(s): Gustavo
Costa Vasconcelos (OAB/PB 12.778) e Wellington Marques Lima Filho (OAB/PB 12.257). Agravado(s): Matheus
Alessandro Bento Brasil e Santa Cruz. Advogado(s): Alexei Ramos do Amorim (OAB/PB 9164). COTA DA
SESSÃO NO DIA 02.04.2019: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. O EXMO. DR. TÉRCIO
CHAVES DE MOURA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO AGRAVADO, O DR. DANIEL SITÔNIO DE AGUIAR.
COTA DA SESSÃO NO DIA 09.04.2019: “O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AUTOR
DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 54) – Agravo de Instrumento N° 0802226-24.2018.8.15.0000. Oriundo da V ara Única
da Comarca do Conde. Agravante(s): Camelo Construtora e Serviços LTDA – ME. Advogado(s): André Luiz
Costa Gondim (OAB/PB 11.310). Agravado(s): Adriano de Oliveira Souza. Advogado(s): Márcio Roberto Montenegro Batista Júnior (OAB/PB 14.765). COTA DA SESSÃO NO DIA 02.04.2019: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE
DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PEDIU VISTA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGUARDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.04.2019: “A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AUTORA DO PEDIDO DE
VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 55) – Agravo de Instrumento N° 0805752-96.2018.8.15.0000. Oriundo da 1 1° V ara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Sandra Vaz de Miranda. Advogado(s): Andrei Vaz Nobre de Miranda (OAB/PB
17.232). Agravado(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401) e outros. COTA
DA SESSÃO NO DIA 02.04.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.04.2019, À REQUERIMENTO DO
ADVOGADO”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, PELO AGRAVANTE, O DR. ANDREI VAZ NOBRE MIRANDA.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente), Dr. Marcus Vilar Souto Maior (Procurador de Justiça),
Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).
ATAS DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos nove (09) dias do mês de abril do ano de dois
mil e dezenove, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada
no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador
Archimedes Souto Maior”. Na presidência o Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida.
Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva, Arnóbio Alves Teodósio,
Joás de Brito Pereira Filho e Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). Presente ao julgamento o Excelentíssimo Senhor Francisco Sagres Macedo Vieira,
Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos a Bacharela Werana Moreno Luna Ramalho, Supervisora da
Câmara Criminal. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem retificações a ata da
sessão anterior. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à
apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir
discriminados:PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE1º - PJE) Habeas Corpus nº 0801311-38.2019.8.15.0000.
Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Tadeu Coatti
Neto (OAB/PB nº 25.704). Paciente: RENATO FERREIRA DA CUNHA. Obs.: pauta publicada no DJE em
25
02.04.2019. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral.
Unânime”.2º - PJE) Habeas Corpus nº 0800930-30.2019.8.15.0000. Vara das Execuções Penais da Comarca da
Capital e de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Severino Evaristo
da Silva Filho (OAB/PB nº 23.265). Paciente: ADRIANO RIBEIRO DA SILVA. Obs.: pauta publicada no DJE em
02.04.2019. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Severino Evaristo da Silva Filho”.3º - PJE) Habeas Corpus nº 080058564.2019.8.15.0000. Vara de Execução Penal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho).
Impetrante: Alberdan Coelho de Souza Silva. Paciente: ALAN FERNANDES DA SILVA. Julgado: “Ordem não
conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”.4º - PJE) Habeas
Corpus nº 0801182-33.2019.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Ozael da Costa Fernandes. Paciente: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA FILHO.
Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”.5º
- PJE) Habeas Corpus nº 0801743-57.2019.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Rinaldo Cirilo Costa. Paciente: MARINA OLIVEIRA
DE VASCONCELOS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unânime”.6º - PJE) Habeas Corpus nº 0802024-13.2019.8.15.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: José Dannilo Estrela
de Oliveira. Paciente: HALYSSON THAYNA DE OLIVEIRA RODRIGUES. Julgado: “Ordem concedida, ratificando os termos da liminar, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”.7º - PJE) Habeas Corpus Nº 080248582.2019.8.15.0000. Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrantes: Jorge Ricard Jales
Gomes e Felix Gomes Neto. Paciente: FRANCISCO CANINDÉ JOTA. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos
do voto do relator, em harmonia com o parecer oral. Unânime”.8º - PJE) Habeas Corpus nº 0802036-27.2019.8.15.0000
1.ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Hálem
Roberto Alves de Souza. Paciente: CHARLES VIEIRA MELO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”.9º - PJE) Habeas Corpus nº 0801019-53.2019.8.15.0000.
6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Impetrante: Tiago Espíndola Beltrão. Paciente: JOÃO BOSCO NOGUEIRA DE BRITO JÚNIOR. Julgado: “Ordem
prejudicada quanto ao excesso de prazo e denegada pelos demais fundamentos, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”.10º - PJE) Habeas Corpus nº 0801375-48.2019.8.15.0000. 2ª
Vara da Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante:
Joalysson Guedes Resende. Paciente: JOZIMAR MENDES DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos
do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”.11º - PJE) Habeas Corpus nº 080271527.2019.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrante: Joab Furtado
Leite. Paciente: ADRIANO ALEXANDRE LIMA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unânime”.12º - PJE) Habeas Corpus nº 0802109-96.2019.8.15.0000. 1ª Vara
de Itabaiana. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Guilherme Osvaldo
Crisanto Tavares de Melo. Paciente: JAÍLSON ETELVINO DA SILVA. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos
do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”.13º - PJE) Habeas Corpus nº 080142052.2019.8.15.0000. 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Impetrantes: Lara Galiza de Carvalho e Thiago Bezerra de Melo. Paciente: VILMA MACEDO DA
SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unânime”.14º - PJE) Habeas Corpus nº 0802788-96.2019.815.0000. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Iara Bonazzoli. Paciente: ANDRÉ GOMES RAMALHO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unânime”.15º - PJE) Habeas Corpus nº 0802011-14.2019.815.0000. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Randrel Rudson de Mattos. Paciente: LUÍS FERNANDO
OLIVEIRA FIDELIS DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada e, na parte alternativa, prejudicada, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”.16º - PJE) Habeas Corpus nº 080747990.2018.815.0000. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante:
Adailton Raulino Vicente da Silva. Paciente: CAROLINE KELLY DA SILVA. Julgado: “Ordem concedida para
substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária no
valor 01 (um) salário-mínimo vigente à época do fato e prestação de serviços à comunidade, nos termos do voto
do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime. Comunique-se”.17º - PJE) Habeas Corpus nº
0801840-57.2019.815.0000. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Impetrante: Adailton Raulino Vicente da Silva. Paciente: HALLYSON WERLLEN GABRIEL DA SILVA. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”.PROCESSOS
FÍSICOSPAUTA SUPLEMENTAR1º) Embargos de Declaração nº 0017236-57.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Embargante: CLIFSON
WESLLY DO NASCIMENTO (Adv.: Joallyson Guedes Resende). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 2º) Embargos
de Declaração nº 0000326-80.2017.815.0321. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Embargante: MANOEL RAMALHO DA SILVA (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa).
Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer ministerial. Unânime”.3º) Embargos de Declaração nº 0001284-63.2009.815.0251. 4ª Vara da Comarca
de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Embargante: MARCONI EDSON LUSTOSA FÉLIX (Adv.: Aylan Pereira). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”.4º) Embargos de Declaração nº 000048664.2018.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Embargante: KILBERLANDO DOS SANTOS (Adv.: Enio Pestana Júnior). Embargada:
Câmara Criminal. Julgado: “Embargos não conhecidos, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer ministerial. Unânime”.5º) Embargos de Declaração nº 0052864-49.2011.815.2002. Vara de Entorpecentes
da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Embargante: WILLIANE NUNES DA SILVA (Adv.: João
Alves do Nascimento Júnior). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”.6º) Embargos de Declaração nº 083262071.2008.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. 1ª Embargante: LIZANDRA LEAL DE OLIVEIRA (Adv.: Alex Souto Arruda). 2º Embargante: CLAVES
ALMEIDA LOPES (Adv.: José Tadeu de Melo). 3º Embargante: AGOSTINHO GONZAGA NETO (Adv.: Sheyner
Asfora). 4º Embargante: BERNADETE GONZAGA LEAL (Adv.: Sheyner Asfora). Embargada: Câmara Criminal.
Julgado: “Não conhecidos os embargos opostos por Lizandra Leal de Oliveira e rejeitados os demais, nos termos
do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer ministerial. Unânime”.7º) Embargos de Declaração nº
0001569-18.2018.815.0000. 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargante: FRANCISCO JÚNIOR PENAFORTE DE SENA (Adv.: Ozael da
Costa Fernandes). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”.8º) Embargos de Declaração nº 0015022-93.23015.815.2002.
4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Embargante: ALCIDES FRANCISCO DA SILVA (Adv.: Clécio Souza do Espírito Santo). Embargada: Câmara
Criminal. Julgado: “Embargos não conhecidos, quanto ao embargante, e acolhidos, com efeitos meramente
integrativos, em relação ao pleito ministerial, nos termos do voto do relator. Unânime”.9º) Embargos de Declaração nº 0000627-52.2009.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Embargante: FRANCINALDO MENDES DA SILVA (Adv.: Francisco de Assis Fernandes de
Abrantes). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unânime”.10º) Embargos de Declaração nº 0000563-10.2017.815.0000. 1ª
Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Embargante: EVANDRO LIRA MACIEL (Adv.: Luiz Gonçalo da Silva Filho). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos
acolhidos para admitir a tempestividade do recurso e, de ofício, anular-se a sentença, nos termos do voto do
relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”.11º) Habeas Corpus nº 0000142-59.2019.815.0000.
6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Impetrante: César René Rodriguez Alexandre. Paciente: CLEYTON MOTA. Julgado: “Ordem denegada,
nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º)
Apelação Criminal nº 0000288-25.2011.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa.RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
CÉZAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR (Adv.: Ozael da Costa Fernandes, OAB/PB nº 5.510 e outro).
Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A (Adv.:
Cândido Albuquerque, OAB/CE nº 4.040). Cota da Sessão do dia 28.03.2019: “Adiado, por indicação do relator,
para a sessão de 09.04.2019”. Cota da Sessão do dia 02.04.2019: “Adiado, por indicação do relator, para o dia
09.04.2019”. Cota da Sessão do dia 04.04.2019: “Adiado, por indicação do relator, para sessão do dia 09.04.2019”.
Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo e, de ofício, corrigiu-se erro material, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Adbon Salomão Lopes Furtado.
Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min.
TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedição da documentação necessária para o
imediato cumprimento da pena ou medida imposta (acaso não providenciada no primeiro grau), após o transcurso, in albis, do prazo para oposição de embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou,
ainda, acatados sem efeito modificativo meritório”.2º) Apelação Criminal nº 0000593-46.2016.815.0011. 5ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado: DEYVYD
ALVES DE OLIVEIRA (Adv.: José Wallison Pinto de Azevedo, OAB/PB nº 13.972). Cota da Sessão do dia
02.04.2019: “Adiado, por indicação do relator, para o dia 09.04.2019”. Cota da Sessão do dia 04.04.2019: “Adiado,
por indicação do relator, para sessão do dia 09.04.2019”. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos
termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer ministerial. Unânime. Considerando o que foi