TJPB 13/03/2019 ° pagina ° 57 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
01084 Processo: 0001087-56.2010.815.0451 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADVOGADO: 012886PB LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Sentenca: Extincao
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 041/19 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01085 Processo: 0000104-60.2016.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZILDA DEODATO DE
GOUVEIA ADVOGADO: 018446PB MARCELO DANTAS LOPES , 017911PB DANIELE DANTAS LOPES.
Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
01086 Processo: 0000423-96.2014.815.0091 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: W. S. O. ADVOGADO: 004594PB
LUIZ DA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
01087 Processo: 0000642-41.2016.815.0091 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUSA
GOMES ADVOGADO: 018446PB MARCELO DANTAS LOPES , 008923PB SERGIO ARAUJO RIBEIRO ,
009823PB MANOEL FELIX NETO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
01088 Processo: 0000824-61.2015.815.0091 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALMIR RUFINO DA
SILVA ADVOGADO: 017911PB DANIELE DANTAS LOPES , 018446PB MARCELO DANTAS LOPES.
AUTOR: ERLONI OLIVEIRA DINIZ RUFINO ADVOGADO: 017911PB DANIELE DANTAS LOPES ,
018446PB MARCELO DANTAS LOPES. REU: ALFATEST IND E COM DE PRODUTOS ELETRICOS S/A
ADVOGADO: 166271SP ALINE ZUCCHETTO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
01089 Processo: 0000998-07.2014.815.0091 - INTERDICAO AUTOR: M. S. S. B. ADVOGADO: 004594PB LUIZ
DA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 041/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01090 Processo: 0000042-93.2011.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IRINALDO FERREIRA SOBRAL
ADVOGADO: 018446PB MARCELO DANTAS LOPES. REU: WALYSON DA SILVA ARAUJO ADVOGADO:
008532PB CLENILDO BATISTA DA SILVA. REU: JOELSON JUNIOR NOBREGA DE ARAUJO ADVOGADO: 018446PB MARCELO DANTAS LOPES. Despacho: Intime-se os advogados dos reus por toda
sentenca de fls 444/445.
01091 Processo: 0000258-78.2016.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. A. ADVOGADO: 016232PB
MARCOS DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se o advogado por todo conteudo da sentenca de fls 98/99.
01092 Processo: 0000937-49.2014.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILSON ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: 020494PB ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO. Sentenca: Intime-se o advogado do
reu por toda sentneca de fls 288/291
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 035/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01093 Processo: 0000063-61.2019.815.0391 - AUTO DE APREENSAO EM ADOLESC AUTOR DO ATO: J. S. P.
ADVOGADO: 022506PB DENIS MAIA SILVINO. Despacho: Intime-se a defesa do infrator para no prazo
de 05 (cinco) dias apresentar as suas alegacoes finais.
UIRAUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 020/19 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01094 Processo: 0000035-89.2016.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA RAIMUNDA DA
SILVA ADVOGADO: 004018PB RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS , 014541PB DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA , 021368PB PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO. REU: BANCO BRADESCO
S/A Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos calculos apresentados no prazo
de (10) dez dias.
UMBUZEIRO
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 036/19 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01095 Processo: 0000021-21.2015.815.0401 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETE DA SILVA
ADVOGADO: 012582PB NIVEA MARIA SANTOS FREIRE , 016746PB HELLEN MARIA VASCONCELOS
VIEIRA , 013631PB ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL. REU: MUNICIPIO SANTA CECILIAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
01096 Processo: 0000474-79.2016.815.0401 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. E. S. ADVOGADO:
002058PE SOUZA E LAMBERT ADVOGADOS ASSOCIADOS , 010430PB ELANE MARCIA ALBUQ DO
NASCIMENTO , 017308PB GEANE DA COSTA LUCENA. REU: B. M. B. S. ADVOGADO: 076696MG
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos
para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 036/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01097 Processo: 0000002-60.1988.815.0401 - ACAO PENAL DE COMPET REU: SEBASTIAO ALFREDO DA
SILVA ADVOGADO: 000424PE MARIA DA CONCEICAO PEIXOTO. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por prescricao da pena
01098 Processo: 0000089-97.2017.815.0401 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: UNIãO
COMERCIAL DE CAL LTDA/UNICAL ADVOGADO: 013614PE INALDO PESSOA DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a)cumprimento da transação penal
01099 Processo: 0000536-90.2014.815.0401 - BOLETIM DE OCORRENCI ADOLESC AUTOR DO ATO: D. G. S.
ADVOGADO: 010415PB JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade
pelo (a)cumprimento da medida sócio educativa
01100 Processo: 0000545-18.2015.815.0401 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANTONIO MARCOS BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: 010395PB ANDRE DO EGPYTO. Sentenca: Julgo
extinta a punibilidade pelo (a)cumprimento da transação penal
01101 Processo: 0000631-52.2016.815.0401 - BOLETIM DE OCORRENCI ADOLESC AUTOR DO ATO: M. N. L.
ADVOGADO: 007841PE NELSON DE SOUSA E SILVA. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo
(a)cumprimento da medida sócio educativa
57
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - … DOU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO INOMINADO para
reformar em parte a sentença, determinando apenas a devolução ao consumidor do valor cobrado
sobre o seguro pretamista no valor de R$ 700,00, de forma simples, tudo em conformidade com a
orientação dos TEMAS 958 e 972 do STJ. 06) Recurso Inominado nº. 0000384-36.2015.815.0521 – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado: Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto – Recorrido: Luiz Felizardo
da Silva – Advogado: Dr. Eginaldes de Andrade Filho - Juiz Relator: Dr. Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque – DECISÃO MONOCRÁTICA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - … DOU PROVIMENTO EM
PARTE AO RECURSO INOMINADO DO BANCO para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente
o pedido inicial, obrigando tão somente a restituição do valor cobrado a título de seguros de forma
simples, tudo em conformidade com a orientação da súmula 566 do STJ E TEMAS 958 e 972 todos do STJ.
07) Recurso Inominado nº. 0000094-70.2016.815.0461 – Recorrente/Recorrido: Edson Santos da Silva Advogado: Dr. Cleidisio Henrique da Cruz – Recorrido/Recorrente : BV FINANCEIRA S/A – Advogado:
Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto - Juiz Relator: Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – DECISÃO
MONOCRÁTICA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - … DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS
para reformar a sentença, condenando o banco recorrente a devolver as quantias cobradas indevidamente à parte promovente, a título de tarifas - serviços de terceiros e seguro pretamista, de forma
simples, nos valores de R$ 364,24 e R$ 700,00, respectivamente, tudo em conformidade com a orientação da Súmula 566 do STJ, DOS TEMAS 958 - Resp. 1.578.533 – SP e 972 – Resp. 1639320 – SP. 08) Recurso
Inominado nº. 0001390-92.2015.815.0581 – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado: Dr. Antônio de
Moraes Dourado Neto – Recorrido: Alysson da Silva Ribeiro – Advogado: Dr. Clécio Souza do Espírito
Santo - Juiz Relator: Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – DECISÃO MONOCRÁTICA – AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - … DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para reformar a sentença,
condenando o banco recorrente a devolver as quantias cobradas indevidamente à promovente, a título
de seguros auto e prestamista, de forma simples, nos valores de R$ 658,00 e 650,00 respectivamente,
tudo em conformidade com a orientação da Súmula 566 do STJ, dos TEMAS 958 – Resp. 1.578.533-SP e
972 – Resp. 1639320 – SP. 09) Recurso Inominado nº. 0000908-47.2015.815.0581 – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado: Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto – Recorrida: Maria Lúcia Patrício da Silva
– Advogada: Dra. Wilma Araújo da Cunha - Juiz Relator: Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque –
DECISÃO MONOCRÁTICA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - … DOU PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO, para reformar a sentença, declarando a legalidade da cobrança da tarifa de cadastro,
condenando o banco promovido a devolver as quantias cobradas à promovente a título de avaliação do
bem e seguro, de forma simples, nos valores de R$ 317,00 e 600,00, respectivamente, tudo em conformidade com a orientação da Súmula 566 do STJ, dos TEMAS 958 – Resp. 1.578.533-SP e 972 – Resp.
1639320 – SP. 10) Recurso Inominado nº. 0000662-51.2015.815.0581 – Recorrente: BANCO PAN S/A Advogado: Dr. Danilo Oliveira – Recorrida: Mércia de Aguiar Medeiros – Advogada: Dra. Wilma Araújo da
Cunha - Juiz Relator: Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – DECISÃO MONOCRÁTICA – AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - … DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para reformar a sentença,
condenando o banco recorrente a devolver as quantias cobradas indevidamente à promovente, a título
de avaliação de bem e seguro, de forma simples, nos valores de R$ 408,00 e 330,00, respectivamente,
tudo em conformidade com a orientação da Súmula 566 do STJ, dos TEMAS 958 – Resp. 1.578.533-SP e
972 – Resp. 1639320 – SP. 11) Recurso Inominado nº. 0000071-75.2015.815.0521 – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado: Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto – Recorrido: Marcondes dos Santos Moira
– Advogado: Dr. Eginaldes de Andrade Filho - Juiz Relator: Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque –
DECISÃO MONOCRÁTICA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - … DOU PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO, para reformar a sentença, condenando o banco recorrente a devolver as quantias cobradas
à promovente, a título de avaliação de bem e seguro, de forma simples, nos valores de R$ 306,00 e
650,00, respectivamente, tudo em conformidade com a orientação da Súmula 566 do STJ, dos TEMAS 958
– Resp. 1.578.533-SP e 972 – Resp. 1639320 – SP. 12) Recurso Inominado nº. 0001164-24.2014.815.0581 –
Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado: Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto – Recorrida: Fernanda da Conceição Gomes – Advogado: Dr. Clécio Souza do Espirito Santo - Juiz Relator: Dr. Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque – DECISÃO MONOCRÁTICA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - … DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para reformar a sentença,
declarando a legalidade da cobrança da tarifa de cadastro, condenando o banco promovido a devolver
as quantias cobradas à promovente, a título de avaliação de bem e seguros, de forma simples, nos
valores de R$ 317,00 e 287,04, respectivamente, tudo em conformidade com a orientação da Súmula 566
do STJ, dos TEMAS 958 – Resp. 1.578.533-SP e 972 – Resp. 1639320 – SP. 13) Recurso Inominado nº.
0000121-04.2015.815.0521 – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior –
Recorrido: Geraldo Venâncio dos Santos – Advogado: Dr. Eginaldes Andrade Filho - Juiz Relator: Dr.
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – DECISÃO MONOCRÁTICA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
- … DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para reformar a sentença, condenando o banco recorrente a devolver as quantias cobradas indevidamente à promovente, a título de avaliação de bem e
seguros, de forma simples, nos valores de R$ 317,00 e 600,00, respectivamente, tudo em conformidade
com a orientação da Súmula 566 do STJ, dos TEMAS 958 – Resp. 1.578.533-SP e 972 – Resp. 1639320 – SP.
14) Recurso Inominado nº. 0000076-97.2015.815.0521 – Recorrente: BANCO PAN S/A - Advogado: Dr.
Feliciano Lyra Moura – Recorrido: Marinaldo dos Santos Moura – Advogado: Dr. Eginaldes de Andrade
Filho - Juiz Relator: Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – DECISÃO MONOCRÁTICA – AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - … DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para reformar a sentença,
condenando o banco recorrente a devolver as quantias cobradas indevidamente à promovente, a título
de avaliação de bem e seguro de proteção financeira, de forma simples, nos valores de R$ 408,00 e
800,00, respectivamente, acrescidas de correção monetária , pelo INPC a partir do efetivo desembolso
(Súmula 43 do STJ), e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (Art. 405, do CC), tudo em
conformidade com a orientação da Súmula 566 do STJ, dos TEMAS 958 – Resp. 1.578.533-SP e 972 – Resp.
1639320 – SP. 15) Recurso Inominado nº. 0000554-24.2012.815.0291 – Recorrente: BANCO ITAULEASING S/
A - Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior – Recorrida: Nancy Venceslau Fernandes – Advogada: Dra.
Jussara T Santos Sousa - Juiz Relator: Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – DECISÃO MONOCRÁTICA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - … DOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, para
reformar a sentença do Juízo a quo, julgando improcedente o pedido inicial, uma vez que não há
ilegalidade nas referidas cobranças, tudo em conformidade com a orientação do TEMA 972 / Resp.
1639.259 – SP e Súmula 566 do STJ. João Pessoa, 11.03.2019. Alba Marsiglia Formiga Queiroga – Técnica
Judiciária da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 2ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0849066-40.2017.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento
tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO,
nomeando AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUZA FERREIRA , como CURADOR(A) de RÉU: EDNA CARLA
FERREIRA LINS , por ser portador de (Retardo Mental Grave(CID 10 F 72), sendo incapaz de administrar seus
bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs. do CPC, devendo o presente edital ser publicado por
03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 12 de março de 2019. Eu, ARTUR DE ALENCAR BORGES,
Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. SIVANILDO TORRES FERREIRA, Juiz(a) de Direito.
EDITAIS
CAPITAL
2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - MOVIMENTO DOS AUTOS - 01) Recurso
Inominado nº. 0000478-67.2015.815.0461 – Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A - Advogados: Dr. Wilson
Sales Belchior – Recorrido: Eliab Pessoa de Souza – Advogado: Dr. Cleidisio Henrique da Cruz - Juiz Relator: Dr.
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – DECISÃO MONOCRÁTICA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - …
DOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido inicial determinando a devolução , de forma simples, do serviço de terceiro e promotora de
venda, tudo em conformidade com a orientação dos TEMAS 958 e 972 do STJ. 02) Recurso Inominado nº.
0003503-35.2012.815.0351 – Recorrente: BANCO J SAFRA S/A - Advogados: Dr. Bruno Henrique de
Oliveira Wanderlei – Recorrido: Fábio Júnior dos Santos – Advogado: Dr. Walmirio José de Sousa - Juiz
Relator: Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – DECISÃO MONOCRÁTICA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE
INDÉBITO - … DOU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DO BANCO para reformar a sentença e julgar
parcialmente procedente o pedido inicial determinando a restituição do valor cobrado a título de
serviços de terceiros de forma simples, tudo em conformidade com a orientação da súmula 566 só STJ
e TEMAS 958 e 972 todos do STJ. 03) Recurso Inominado nº. 0000734-10.2015.815.0461 – Recorrente:
TOYOTA DO BRASIL S/A - Advogado: Dr. Eduardo Luiz Brock – Recorrido: Pedro Germano Antonino
Nunes – Advogada: Dra. Marlla Barreto - Juiz Relator: Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque –
DECISÃO MONOCRÁTICA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - … DOU PROVIMENTO AO RECURSO
INOMINADO para reformar a sentença determinando a restituição de forma simples correspondente a
“registro de contrato e cesta de serviços” no total de R$ 742,60 (Setecentos e quarenta e dois reais e
sessenta centavos), tudo nos termos do TEMA 958 e RESP. 1.578.533-SP). 04) Recurso Inominado nº.
0000992-82.2014.815.0581 – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado: Dr. Antônio de Moraes Dourado
Neto – Recorrido: Severino Antônio da Silva – Advogado: Dr. Walter Batista da Cunha Júnior - Juiz
Relator: Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – DECISÃO MONOCRÁTICA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE
INDÉBITO - … DOU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO INOMINADO DO BANCO para reformar a
sentença e julgar parcialmente procedente o pedido inicial, determinando a restituição dos valores
sobre as tarifas de serviços de terceiros, registro de contrato e seguro auto, de forma simples, tudo em
conformidade com a orientação da súmula 566 do STJ E TEMAS 958 e 972 todos do STJ. 05) Recurso
Inominado nº. 0000047-08.2016.815.0361 – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado: Dr. Antônio de
Moraes Dourado Neto – Recorrido: Francisco Pereira de Lima – Advogado: Dr. Cledisio Henrique
Ferreira da Cruz - Juiz Relator: Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – DECISÃO MONOCRÁTICA –
COMARCA DA CAPITAL- 3ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO
Nº 0861605-72.2016.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem
conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE
INTERDIÇÃO movida por SONIA PAZ DE AMORIM em face de LUCAS LUAN DA SILVA, cuja sentença teve o
seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando
a interdição de LUCAS LUAN DA SILVA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil,
nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). SONIA PAZ DE AMORIM. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2019. VANESSA
ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NOBREGA. Juiz(a) de Direito. NORMA GISELLE DE HERCULANO LEAL.
Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL- 3ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO
Nº 0848505-50.2016.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem
conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE
INTERDIÇÃO movida por TEREZINHA RIBEIRO DE LUCENA em face de TELMIRA RIBEIRO DE LUCENA,
cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos
efeitos, decretando a interdição de TELMIRA RIBEIRO DE LUCENA, em vista da incapacidade para exercer os
atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). TEREZINHA RIBEIRO DE LUCENA. João Pessoa,
28 de fevereiro de 2019. VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NOBREGA. Juiz(a) de Direito.
NORMA GISELLE DE HERCULANO LEAL. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com
intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL- 3ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0860782-64.2017.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO
movida por ERICA CAETANO DA SILVA em face de JOSE CAETANO DA SILVA SOBRINHO, cuja sentença teve
o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando
a interdição de JOSE CAETANO DA SILVA SOBRINHO, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua
vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). ERICA CAETANO DA SILVA. João Pessoa, 28 de fevereiro de
2019. VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NOBREGA. Juiz(a) de Direito. IVONE VIEIRA LOPES
SILVA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL- 3ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0822712-41.2018.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conheci-