TJPB 29/01/2019 ° pagina ° 7 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2019
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, NO EXERCÍCIO DE
JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE
DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA
RECURSAL.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0000080-09.2019.815.0000. AGRAVANTE: ÁGAPE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: ANDRÉ LEANDRO DE CARVALHO LEMES (OAB/PB nº 15.000). AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631)
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0013167-31.2014.815.0251. ORIGEM: P ATOS - 4A. VARA.
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep. P/seu Proc. Eduardo
Henrique Videres de Albuquerque. APELADO: Maria das Neves Rufino de Lucena. ADVOGADO: Clodoaldo
Pereira Vicente de Souza (oab/pb 10.503). Vistos etc. Da análise do caderno processual, verifica-se que o cerne
da questão cinge-se em discutir o pagamento da 7ª (sétima) hora diária trabalhada pelos servidores do TJPB,
após o advento da Resolução da Presidência do TJPB nº 33, de 18 de novembro de 2009. O Egrégio Tribunal
Pleno deste Tribunal de Justiça da Paraíba, em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas nº
0000271-25.2017.815.0000, determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais e coletivos, pelo
prazo máximo fixado no art. 980, caput (1 ano), que tramitam no Estado ou na região, relacionado matéria telada,
enquanto pendente de julgamento o presente incidente, devendo esta suspensão ser comunicada aos órgãos
jurisdicionais competentes. Pelo exposto, considerando que a presente demanda trata da supracitada
matéria, determino a suspensão do presente recurso, até ulterior deliberação deste Tribunal, devendo os autos
permanecerem na Gerência de Processamento.
APELAÇÃO N° 0008063-51.201 1.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 17A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Banco Santander Brasil S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini
(oab/pb 1853-a) E Henrique José Parada Simão (oab/pb 221.386-a). APELADO: Jose do Nascimento Santana.
ADVOGADO: Ianco Cordeiro (oab/pb 11.383). Vistos etc. O Plenário do Supremo Tribunal Federal em 01/03/
2018, por unanimidade, homologou acordo firmado entre bancos e poupadores para compensar as perdas
causadas na poupança pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. Os termos acordados preveem que
os poupadores individuais terão prazo de dois anos (24 meses) para adesão ao acordo, ao término do qual as
ações judiciais prosseguirão seu andamento normal. Ressalte-se que a adesão é voluntária e deverá ser feita
exclusivamente na página federal do acordo (www.pagamentodapoupanca.com.br). Pelo exposto, considerando
que a presente demanda trata dessa matéria, bem como que a parte autora afirmou que tem interesse na adesão
do acordo, intime-se a parte autora para informar que a adesão deve ser exclusivamente no site supracitado, em
seguida, proceda com o sobrestamento da presente ação pelo prazo de 24 (vinte e quatro meses), a fim de
possibilitar a efetivação do acordo firmado, devendo os autos permanecerem na Gerência de Processamento.
Des. Saulo Henriques de Sá Benevides
APELAÇÃO N° 0000940-17.2016.815.0161. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Iranai Miguel de Oliveira Sena. ADVOGADO: José Aguinaldo Cordeiro de
Azevedo, Oab-pb 7.092. APELADO: Estado da Paraiba. - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PETIÇÃO
INICIAL – AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO POLO PASSIVO (ART. 485, INC. VI DO CPC) – DESPACHO –
EMENDAR A INICIAL PARA CORREÇÃO DA PARTE RÉ – NÃO ATENDIMENTO – INDEFERIMENTO DA PEÇA
VESTIBULAR – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – PREVISÃO APENAS PARA AS HIPÓTESES
DOS INCISOS II E III – ART. 485 § 1º – IRRESIGNAÇÃO – MANUTENÇÃO – PROVIMENTO NEGADO. - Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos
e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze)
dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. - Art. 485. O juiz não resolverá o mérito
quando: IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta
no prazo de 5 (cinco) dias. Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais razões, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
APELATÓRIO, nos termos do art. 932, inc. IV do CPC.
APELAÇÃO N° 0062377-39.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Aymore Credito, Financiamento E Investimentos S.a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb ¿ 17.314-a). APELADO: Roberto Nobrega dos Santos. ADVOGADO:
Rafael de Andrade Thiamer (oab/pb 16237). - PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – INOCORRÊNCIA – PRELIMINAR DE
AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – BINÔMIO UTILIDADE/NECESSIDADE DEMONSTRADO – REJEIÇÃO – MÉRITO - COBRANÇA DE JUROS RELATIVOS À TARIFAS ABUSIVAS – PROCESSO ANTERIOR
QUE AS DECLAROU ILEGAIS – NOVO PROCESSO – PLEITO DE RESTITUIÇÃO DOS JUROS REFLEXOS
SOBRE TAIS VALORES – CABIMENTO – ENCARGOS ACESSÓRIOS QUE SEGUEM A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA – DEVOLUÇÃO – FORMA SIMPLES – SENTENÇA MANTIDA –
DESPROVIMENTO DO APELO. — Declarada a nulidade de tarifas, em demanda anteriormente proposta,
cujo trânsito em julgado já houve, cabível a restituição dos juros sobre elas incidentes, por ocasião da
acessoriedade de tais encargos em relação às obrigações principais. Vistos etc. - DECISÃO; Pelo exposto,
rejeito as preliminares e, no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, mantendo a sentença objurgada, em todos os seus termos.
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RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0124024-06.2012.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s):
PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrido(a)(s):
Weliton Galdino Pessoa – Advogado(s): Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946 e Thaise Gomes Ferreira OAB/
PB 20.883. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946 e Thaise Gomes Ferreira OAB/
PB 20.883, causídico(a)(s) do(a) recorrido(a) a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões
ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0097640-06.2012.815.2001(4ªCC) –
Recorrente(s): Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido(a)(s):
H.J.S.G. representada por sua genitora, Helena Gonçalves Lima da Silva – Advogado(s): Iram Estrela Medeiros
Júnior OAB/PB 15.201 e Vitor Figueiras de Oliveira OAB/PB 15.482. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Iram Estrela
Medeiros Júnior OAB/PB 15.201 e Vitor Figueiras de Oliveira OAB/PB 15.482, causídico(a)(s) do(a) recorrido(a),
a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do
Código de Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0007061-07.2015.815.2001(4ªCC) –Recorrente(s):
PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.
Recorrido(a)(01): José Antonio Sobrinho – Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves OAB/PB 14.640 e
Ubiratã Fernandes de Souza OAB/PB 11.960. Recorrido(a)(02): Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto
Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Alexandre Gustavo Cézar Neves OAB/PB
14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza OAB/PB 11.960, causídico(a)(s) do(a) recorrido(a)(01), a fim de no
prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de
Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0002555-07.2008.815.0231(4ªCC) – Recorrente(s):
Banco Santander (BRASIL) S/A – Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini OAB/PB 1.853-A. Recorrido(a):
Irinaldo da Silva – Advogado(s): Danilo Cazé Braga OAB/PB 12.236. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Elísia Helena de
Melo Martini OAB/PB 1.853-A, causídico(a)(s) do(a) recorrente(a), a fim de no prazo de 05 (cinco) dias,
regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração válida, sob pena de não conhecimento do recurso em referência (Art. 76 do Código de Processo Civil de 2015).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0013775-07.2013.815.0011(4ªCC) –
Recorrente(s): Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido(a)(s):
B.L.A.L. representado por sua Genitora, Pollyanna Lacerda Gomes de Araújo Lyra – Advogado(s): Raissa
Barbosa Assis OAB/PB 16.347. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Raissa Barbosa Assis OAB/PB 16.347, causídico(a)(s)
do(a) recorrido(a), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0092783-14.2012.815.2001 (tramita junto com o processo nº 0007315-48.2013.815.2001) (4ªCC)– Recorrente(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico – Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8.463. Recorrido(a)(s): Napoleão Bezerra Veras –
Advogado(s): Alexandre Araújo Cavalcanti OAB/PB 17.590 e André Araújo Cavalcanti OAB/PB 12.975. INTIMO
o(s) Bel(a)(s)(eis): Alexandre Araújo Cavalcanti OAB/PB 17.590 e André Araújo Cavalcanti OAB/PB 12.975,
causídico(a)(s) do(a) recorrido(a) a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso
em referência (Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0079183-23.2012.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s):
PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrido(a)(s):
Edvaldo Rodrigues dos Santos – Advogado(s): Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946 e Thaise Gomes Ferreira
OAB/PB 20.883. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946 e Thaise Gomes Ferreira
OAB/PB 20.883, causídico(a)(s) do(a) recorrido(a) a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0012271-29.2014.815.0011(4ªCC) – Recorrente(s):
CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A – Advogado(s): Gustavo Henrique Dos Santos Viseu OAB/SP
117.417 e Virgínia Cabral Toscano Borges OAB/PB 18.961. Recorrido(a): Clio Robispierre Camargo Luconi –
Advogado(s): Wilson Furtado Roberto OAB/PB 12.189. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Gustavo Henrique Dos
Santos Viseu OAB/SP 117.417 e Virgínia Cabral Toscano Borges OAB/PB 18.961, causídico(a)(s) do(a)
recorrente(a), a fim de no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, acostando aos
autos substabelecimento válido com assinatura de punho, sob pena de não conhecimento do recurso em
referência (Art. 76 do Código de Processo Civil de 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0090532-23.2012.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s):
PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrido(a)(s):
João Pereira de Oliveira – Advogado(s): Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946 e Thaise Gomes Ferreira OAB/
PB 20.883. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946 e Thaise Gomes Ferreira OAB/
PB 20.883, causídico(a)(s) do(a) recorrido(a) a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões
ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0050986-24.2013.815.2001(4ªCC) –
Recorrente(s): Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido(a)(s):
Damião Werber Medeiros – Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves OAB/PB 14.640 e Ubiratã
Fernandes de Souza OAB/PB 11.960. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Alexandre Gustavo Cézar Neves OAB/PB
14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza OAB/PB 11.960, causídico(a)(s) do(a) recorrido(a), a fim de no
prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de
Processo Civil 2015).
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÃO N° 0000285-76.2017.815.0301. ORIGEM: 2ª V ara da Comarca de Pombal. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Municipio de Lagoa. ADVOGADO: Thyago Glaydson Leite
Carneiro (oab/pb Nº 16.314). APELADO: Francilda Dalva de Freitas Severo. ADVOGADO: José Rodrigues
Neto Segundo (oab/pb Nº 13.891). EMENTA: APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA
FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. ART. 514, II, DO CPC/1973 E ART. 1.010, III, DO CPC/2015. APELO
NÃO CONHECIDO, NA FORMA DO ART. 932, III, DO CPC/2015. O princípio da dialeticidade impõe ao
apelante o ônus de impugnar os fundamentos que embasam a sentença, sob pena de não conhecimento do
recurso. Posto isso, não conheço da Apelação, com arrimo no art. 932, III, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Intimem-se.
INTIMAÇÃO ÁS PARTES
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº: 0124339-34.2012.815.2001 - 2ªC. Agravante (s): COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTOS DA PARAÍBA.. Agravado (s): DIONÍZIA CABRAL DA SILVA.. Intimação ao(s) bel(is): PEDRO
NÓBREGA CÂNDIDO, OAB/PB 16.692, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao agravo em referência.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 0000868-57.2018.815.0000. Relator Desembargador Carlos
Martins Beltrão Filho. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: Cláudio Chaves Costa
(Prefeito do Município de Pocinhos/PB), Clodomiro Cândido Costa, Evandilson da Cunha Nóbrega, Edvanete
Souza de Oliveira, Marcos Antônio Nunes Teobaldo, Wilson Silva Vieira e José Aldy Pereira. Intimar os Béis.
Alberto Jorge Santos Lima Carvalho - OAB/PB n. 11.106, Helen Maria Vasconcelos Vieira – OAB/PB n.
19.631, Nívea Maria Santos Souto Maior – OAB/PB n. 12.582, Luis Florentino de Souza Filho – OAB/PB
n. 5.037 e Márcio Sarmento Cavalcanti – OAB/PB n. 16.902, para, no prazo 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o recurso (Agravo Interno) interposto pelo Ministério Público. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 28 de janeiro de 2019.
RECURSOS ESPECIAIS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0106409-03.2012.815.2001(4ªCC) –Recorrente(01):
PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrente(02): Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido(a)(01): Antonio
Feliciano Vicente Neto – Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de
Souza OAB/PB 11.960. Recorrido(a)(02): Os mesmos. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Alexandre Gustavo Cézar
Neves OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza OAB/PB 11.960, causídico(a)(s) do(a) recorrido(a)(01),
a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do
Código de Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0007984-04.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s):
Girocapital Formento Mercantil Ltda – Advogado(s): Alexandre Geraldo do Nascimento OAB/SP 152.146 e Vitor
Araruna Carvalho OAB/PB 23.735. Recorrido(a)(01): Distribuidora Atraente Ltda – Advogado(s): André Costa
Fernandes de Oliveira OAB/PB 11.578. Recorrido(a)(02): RST Fabricação e Comércio de Artefatos de Papéis
Ltda – Advogado(s): Sem representação processual. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Alexandre Geraldo do Nascimento OAB/SP 152.146 e Vitor Araruna Carvalho OAB/PB 23.735, causídico(a)(s) do(a) recorrente(a), a fim de
no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a deficiência regularização processual, bem como, realizar o recolhimento
do preparo recursal das custas do TJPB. (Art. 76 e Art. 1.007 § 2º do CPC/2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0064984-25.2014.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s):
PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrido(a)(s):
Maurício Jorge da Silva Freire – Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz
de Castilho Santos OAB/PB 11.898. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB
11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos OAB/PB 11.898, causídico(a)(s) do(a) recorrido(a) a fim de no
prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de
Processo Civil 2015).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0002500-27.2014.815.0011(4ªCC) –
Recorrente(s): Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido(a):
Maria Zélia de Almeida – Advogado(s): Thiago Arraes Alves Lima OAB/PE 26.489-D, Bernardo Ferreira Damião
de Araújo OAB/PB 16.465 e outros. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Thiago Arraes Alves Lima OAB/PE 26.489-D,
Bernardo Ferreira Damião de Araújo OAB/PB 16.465 e outros, causídico(a)(s) do(a) recorrido(a), a fim de no
prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de
Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0008394-28.2014.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s):
PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.
Recorrido(a)(01): Josevandro Silva da Costa – Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967
e Bianca Diniz de Castilho Santos OAB/PB 11.898. Recorrido(a)(02): Estado da Paraíba – Procurador(es):
Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/
PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos OAB/PB 11.898, causídico(a)(s) do(a) recorrido(a)(01), a fim
de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código
de Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0006915-28.2014.815.0181(4ªCC) – Recorrente(s):
Rafael Indústria de Confecções Ltda – Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo OAB/PB 12.381. Recorrido(a):
Município de Guarabira/PB – Procurador(es): Jader Soares Pimentel. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Carlos Alberto
Silva de Melo OAB/PB 12.381, causídico(a)(s) do(a) recorrente(a), a fim de no prazo de 05 (cinco) dias, realizar
o recolhimento em dobro correspondente ao preparo do recurso especial manejado, sob pena de deserção, ante
a ausência de pedido formulado de assistência judiciária gratuita, ou de eventual deferimento dos benefícios da
Lei 1.060/50. (Art. 1.007 § 4º do CPC/2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0044250-29.2009.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s):
Firme Vieira Dos Santos – Advogado(s): Jurandir Pereira da Silva OAB/PB 5.334. Recorrido(a): Banco do Brasil
S/A – Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci OAB/PB 178.033-A. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Karina de
Almeida Batistuci OAB/PB 178.033-A, causídico(a)(s) do(a) recorrido(a), a fim de pronunciar-se sobre o petitório
encartado à folha 297.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0010747-41.2014.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s):
Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido(a)(s): José Maria
Ferreira do Nascimento – Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de
Castilho Santos OAB/PB 11.898. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB
11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos OAB/PB 11.898, causídico(a)(s) do(a) recorrido(a), a fim de no
prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de
Processo Civil 2015).