TJPB 30/11/2018 ° pagina ° 8 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
RECURSO ESPECIAL Nº 0018709-23.2011.815.2001. RECORRENTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB n° 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos
(OAB/PB n° 13.040). RECORRIDOS: Sebastiana Silvestre da Silva e outros. ADVOGADO: Martsung Formiga
Cavalcante e Rodovalho de Alencar (OAB/PB n° 10.927).
Recurso Especial – nº 0104863-10.2012.815.2001. Recorrente: Maria Ivoncleide da Rocha. advogado: Vagner
Marinho de Pontes (OAB/PB nº 15.269). Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior
(OAB/PB n° 17.314-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000986-02.2013.815.0261. RECORRENTE: Município de Igaracy. ADVOGADO:
Francisco de Assis Remigio Segundo (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDO: José de Arimatéia Cavalcante Martins.
ADVOGADO: Christian Jefferson de Sousa Lima (OAB/PB nº 18.186).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002007-31.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Severino Ribeiro da Silva.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0020858-21.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Marcolany Medeiros Vieira. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640).
RECURSO ESPECIAL Nº 0012613-11.2012.815.0011. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDA: Marta Angélica Sales de
Oliveira. ADVOGADO: Luiz Mesquita de Almeira Neto (OAB/PB nº 15.742).
Recurso Especial – nº 0070098-13.2012.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Lindeberg Leonardo Moura Carnauba. Advogado: Ivison Sheldon Lopes
Duarte (OAB/PB n° 14.293).
RECURSO ESPECIAL Nº 0079663-98.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Firmino Clementino de Lacerda. ADVOGADO: Willamarck Jorge da Silva Mangueira (OAB/PB 10.396).
Recurso Especial – nº 0021211-17.2013.815.0011. Recorrente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Recorrido: Veneziano Vital do Rego Segundo Neto. Advogado: Luciano José Nóbrega Pires (OAB/PB n° 6.820).
RECURSO ESPECIAL Nº 0041145-44.2009.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Daimler Correia. ADVOGADA:
Danielle Ismael da Costa Macedo (OAB/PB 21.389).
RECURSO ESPECIAL Nº 0059299-37.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Cleante Paulo do Nascimento.
ADVOGADA: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001939-97.2012.815.0261. RECORRENTE: Município de Piancó. ADVOGADO: Francisco de Assis Remigio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDA: Marieuda Conceição da Silva. ADVOGADO: Damião
Guimarães Leite (OAB/PB nº 13.293).
RECURSO ESPECIAL Nº 0113678-93.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: João Hermes Simões de Luna e outros.
ADVOGADA: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729).
RECURSO ESPECIAL – nº 0030260-97.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDOS: Jerônimo Ribeiro de Oliveira.
ADVOGADA: Ana Isabel Silva de Paiva (OAB/PB n° 14.185).
RECURSO ESPECIAL Nº 0113678-93.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDOS: João Hermes Simões de Luna e
outros. ADVOGADA: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729).
Recurso Especial – nº 0059297-38.2012.815.2001. Recorrentes: Savana Frigor Ind. e Comércio de Alimentos
Ltda. e outros. Advogado: Cleber de Souza e Silva (OAB/PB n° 1 1.719). Recorrido: Banco do Nordeste do Brasil
S/A. Advogado: Bruno Carneiro Ramalho (OAB/PB nº 12.152).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001217-42.2014.815.0601. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: Ana Maria Maia Pedrosa Barreto e Eriberto Maia
Pedrosa. ADVOGADO: Robesmar Oliveira da Silva (OAB/PB nº 18.334).
Recurso Especial – nº 0000473-53.1993.815.2001. Recorrente: Adalberto Soares Cia. Ltda. Advogado: Fábio
Firmino de Araújo (OAB/PB nº. 6.509). Recorrido: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da Gama
(OAB/PB nº 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000564-05.2011.815.0291. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Cerâmica Espírito Santo Ltda. ADVOGADO: Erik
Macedo (OAB/PB nº 10.033).
Recurso Especial – nº 0006201-93.2014.815.0011. Recorrente: Unidade Engenharia LTDA. Advogado: Daniel
Dalônio Vilar Filho (OAB/PB n° 10.822). Recorrido: Robson José de Andrade. Advogado: Carlos Frederico Martins
Lira Alves (OAB/PB n° 12.985).
RECURSO ESPECIAL Nº 0042371-45.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Manuel José dos Santos.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946).
Recurso Especial – nº 0000761-56.2013.815.0301. Recorrente: Município de São Bentinho. Advogado: Newton
Nobel Sobreira Vita (OAB/PB nº 10.204). Recorrido: Damião Trigueiro da Costa. Advogado: Antônio Cézar Lopes
Ugulino (OAB/PB n° 5.843).
RECURSO ESPECIAL Nº 0007742-45.2013.815.2001. RECORRENTE: Edilson Araújo da Silva. ADVOGADO:
José Virgolino de Sousa (OAB/PB nº 5.177). RECORRIDA: Generali Brasil Seguros S/A. ADVOGADO: Rostand
Inácio dos Santos (OAB/PB nº 18.125-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001420-26.2014.815.0141. RECORRENTE: Osita Maria da Silva. ADVOGADO:
Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0069691-07.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Francismar Bispo da Silva. ADVOGADO:
Cândido Artur Matos de Sousa (OAB/PB 3.741).
Recurso Especial – nº 0006123-12.2015.815.2001. Recorrente: Margarete Fidelis Pereira. Advogado: Carlos
Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB n° 6.003). Recorrido: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da
Gama (OAB/PB n° 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0069691-07.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Francismar Bispo da Silva. ADVOGADO: Cândido Artur Matos de Sousa (OAB/PB 3.741).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000792-31.2007.815.0481. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CUITEGI. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB N° 1.663). RECORRIDO: FERNANDO DE V ASCONCELOS. ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO TELES DOS SANTOS (OAB/PB N° 3.493).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000317-07.1989.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDAS: Cia Produtos Pilar e outros. DEFENSORA
PÚBLICA: Maria Berenice Ribeiro Coutinho Paulo Neto.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0004450-17.2012.815.0181. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDO: JOÃO BA TISTA PEDRO DA SILVA.
ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/PB N° 5.069).
Recurso Especial – nº 0000864-86.2013.815.0261. Recorrente: Município de Igaracy. Advogado: Francisco de
Assis Remígio Segundo (OAB/PB nº 9.464). Recorrida: Rosinelia Márcia Costa Dutra. Advogado: Paulo César
Conserva (OAB/PB n° 1 1.874).
RECURSO ESPECIAL ADESIVO – Nº 0004450-17.2012.815.0181. RECORRENTE: JOÃO BATISTA PEDRO DA
SILVA. ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/PB N° 5.069). RECORRIDO: EST ADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000625-77.1988.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Ednor Gomes da Silva.
RECURSO ESPECIAL Nº 0010027-11.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB N° 17.281). RECORRIDO: MA TUZALEM
BRANDÃO. ADVOGADOS: ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E ANDREZZA GABRIEL MEDEIROS COSTA LIMA (OAB/PB Nº 12.066).
RECURSO ESPECIAL Nº 0013471-52.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: José Cleidevaldo Alves Nunes. ADVOGADO:
Herberto Sousa Palmeira Júnior (OAB/PB 11.665).
RECURSO ESPECIAL Nº 0013471-52.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: José Cleidevaldo Alves
Nunes. ADVOGADO: Herberto Sousa Palmeira Júnior (OAB/PB 11.665).
RECURSO ESPECIAL Nº 0105841-07.2000.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: Cláudio José Azevedo de Almeida e outro. DEFENSORA PÚBLICA: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa.
RECURSO ESPECIAL Nº 0008163-92.2014.815.2003. RECORRENTE: UNIMED – João Pessoa – Cooperativa
de Trabalho Médico LTDA. ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB nº 8.463) e Leidson Flamarion Torres
Matos (OAB/PB nº 13.040). RECORRIDO: Arnóbio Firmino da Silva. ADVOGADA: Wyara Kelly Honório Silva
Araújo (OAB/PB nº 18.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0111031-28.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDA: Francisca Gomes da Silva. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
Recurso Especial nº: 0000252-91.2015.815.0031. Recorrente: Município de Alagoa Grande. Advogado: Johnson
Gonçalves de Abrantes (OAB/PB n° 1.663). Recorrido: Manuel Isidro do Nascimento. Advogado: Gilcemar
Francisco Barbosa Quirino (OAB/PB 16.758).
RECURSO ESPECIAL Nº 0022568-76.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Amadeu Xavier Luna. ADVOGADA: Bianca Diniz
de Castilho Santos (OAB/PB nº 11.898).
RECURSO ESPECIAL Nº 0022568-76.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Amadeu Xavier Luna. ADVOGADA: Bianca Diniz de Castilho Santos (OAB/PB nº 11.898).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000342-56.2013.815.0941. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: ANTÔNIO BARBOSA NETO.
ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0024993-47.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: LUIS EDUARDO
ARAÚJO SANTOS. ADVOGADA: VERÔNICA MOD’ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/PB 14.530).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001240-74.2016.815.0000. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JERICÓ. ADVOGADO:
PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB Nº 14.233). RECORRIDA: FRANCILEIDE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO. ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA (OAB/PB Nº 11.652).
RECURSO ESPECIAL Nº 0042761-20.2010.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB N° 17.281). RECORRIDOS: FRANCISCO
PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS. ADVOGADOS: ANA ISABEL SILVA DE PAIVA (OAB/PB Nº 14.185) E
GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO (OAB/PB Nº 18.597-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0012278-02.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB N° 17.281). RECORRIDOS: CRISTIANO
ROMÃO DOS SANTOS E OUTROS. ADVOGADO: THIAGO TORRES DE ARAÚJO (OAB/PB Nº 12.874).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0002309-16.2013.815.0981. RECORRENTE: MARIA DAS DORES FERREIRA.
ADVOGADA: KIVIAN EGITO BARBOSA DE LIMA (OAB/PB Nº. 20.782). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001827-62.2017.815.0000. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA. RECORRIDO: ANTÔNIO TRAJANO DE SOUSA. ADVOGADO: ILDEFONSO FERREIRA LIMA (OAB/
PB Nº 11.670).
Recurso Especial – nº 0002290-82.2013.815.0181. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: José Rocha Campelo. Advogado: Antônio Teotônio de Assunção (OAB/
PB n° 10.492).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000710-70.2013.815.0131. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. PROCURADOR: OSMAR CAETANO XAVIER (OAB/PB Nº 18.208). RECORRIDO: SINFUMC – SINDICATO DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. ADVOGADO: FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES (OAB/PB Nº 11.635).
RECURSO ESPECIAL Nº 0013783-57.2015.815. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: José Alves Cardoso. ADVOGADA: Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0007806-55.2013.815.2001. RECORRENTE: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DA PARAÍBA. ADVOGADO: CLEANTO GOMES PEREIRA JÚNIOR (OAB/PB Nº 15.441). RECORRIDA: DIONÍZIA CABRAL DA SILVA. ADVOGADO: PEDRO NÓBREGA CÂNDIDO (OAB/PB N° 16.692).
RECURSO ESPECIAL Nº 00460048-25.2009.815.2001. RECORRENTES: Maria Helena Cardoso Costa, Cassandro Cardoso Costa e Roberto Fernando Vasconcelos. ADVOGADO: Roberto Vasconcelos Alves (OAB/PB nº
2.446). RECORRIDO: Banco Safra S/A. ADVOGADOS: Álvaro Chaves Caldas (OAB/PE nº 23.862-D) e Márcio
Perez de Rezende (OAB/SP nº 77.460).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0124339-34.2012.815.2001, RECORRENTE: CAGEPA – COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA. ADVOGADO: CLEANTO GOMES PEREIRA JÚNIOR (OAB/PB Nº
15.441). RECORRIDA: DIONÍZIA CABRAL DA SILVA. ADVOGADO: PEDRO NÓBREGA CÂNDIDO
(OAB/PB N° 16.692).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002056-41.2014.815.0351. RECORRENTE: Município de Sapé. ADVOGADO: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. RECORRIDO: David Willian da Silva. ADVOGADO: José Alves da Silva Neto
(OAB/PB nº 14.651).
RECURSO ESPECIAL Nº 0044393-76.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: GILVAN PEREIRA
FERNANDES. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB Nº 16.791).
RECURSO ESPECIAL Nº 0007343-16.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Hermes Monteiro de Lima. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0031645-03.1999.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDAS: BATEFORTE
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
RECURSO ESPECIAL Nº 0020858-21.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Marcolany Medeiros Vieira. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao apelo nobre.”