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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
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extrema da recorrida, eis que primária e com bons antecedentes, a despeito da quantidade de entorpecente
apreendido, e, sendo a prisão domiciliar medida razoável e menos gravosa, que privilegia a proteção à maternidade e à infância, no melhor interesse das crianças, deve ser mantida a decisão dardejada, ainda mais quando
não há nos autos elementos a indicar que o tráfico de entorpecentes se desenvolvia dentro da residência em que
a droga foi apreendida. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer
ministerial
BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). Apelante: ANDERSON JERÔNIMO DOS SANTOS (Advª.: Maria Divani de Oliveira Pinto de
Menezes, OAB/PB nº 3.891). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0041409-84.2011.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: WILLIAM HELMUT LUCENA GOMES (Adv.: Allynson Maxwell de Souza Pessoa, OAB/PB
nº 17.336). Apelada: Justiça Pública.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
87ª SESSÃO ORDINÁRIA. 06 DE DEZEMBRO DE 2018. QUINTA-FEIRA. 09:00 HORAS
PROCESSOS ELETRÔNICOS
1º - PJE) Habeas Corpus nº 0806203-24.2018.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Felipe Augusto de Melo e Torres (OAB/PB n º
12.037). Paciente: ANTÔNIO LACERDA MACIEL.
2º - PJE) Habeas Corpus nº 0806591-24.2018.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Braz Oliveira Travassos Quarto Netto (OAB/PB nº 18.452).
Paciente: JOAQUIM NETO DE SOUSA.
3º - PJE) Habeas Corpus nº 0805543-30.2018.815.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrantes: Rembrandt Medeiros Asfora (OAB/PB nº 17.251),
George dos Santos Soares (OAB/PB nº 25.318) e Arhturo Queiroz e Souza de Leon Vieira (OAB/PB nº 19.394).
Paciente: JOSÉ WILLIAM SIMÕES NILO.
4º - PJE) Habeas Corpus nº 0805604-85.2018.815.0000. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Flaci
Costa Santos. Paciente: EDRIANO DA SILVA ARAÚJO.
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Agravo em Execução Penal nº 0001044-04.2014.815.0541. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). 1º Agravante: FABIANO RODRIGUES (Adv.: Rhafael Sarmento Fernandes,
OAB/PB nº 17.319). 2º Agravante: JORDANA RODRIGUES DA SILVA (Adv.: Rhafael Sarmento Fernandes,
OAB/PB nº 17.319). Agravada: Justiça Pública.
2º) Desaforamento nº 0000749-96.2018.815.0000. Comarca de São José de Piranhas. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). Requerente: Ministério Público. Requerido: EDSON GOMES DE LACERDA
(Defensores Públicos: Maria Nemizia Caldeira Silva e Wilmar Carlos de Paiva Leite).
3º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001364-86.2018.815.0000. Comarca de Boqueirão. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Recorrente: JOSÉ RONIELSON RAMOS DA SILVA (Adv.:
Leomando Cezário de Oliveira, OAB/PB nº 17.288). Recorrida: Justiça Pública.
4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000657-21.2018.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Recorrente: JOSÉ RICELI
AVELINO DOS SANTOS (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos, OAB/PB nº 6.954). Recorrida:
Justiça Pública.
5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000929-15.2018.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: THIAGO EMANUEL
GOMES DA CUNHA (Advs.: Ricardo Wagner de Lima, OAB/PB nº 21.633 e Bruno César Cadé, OAB/PB nº
12.591). Recorrida: Justiça Pública.
6º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001051-28.2018.815.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Recorrente: Ministério Público. Recorrido:
LUIZ CARLOS DE MELO (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos, OAB/PB nº 6.954).
7º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001438-77.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Recorrente: ANTÔNIO NEVES NETO (Defensor Público: Roberto
Stephenson Andrade Diniz). Recorrida: Justiça Pública.
8º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001400-31.2018.815.0000. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Recorrente: Ministério Público. Recorrida: VALBER
BARBOSA GUEDES (Adv.: José Jurandy Queiroga Urtiga, OAB/PB nº 17.680).
9º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001357-94.2018.815.0000. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Recorrente: FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO
(Adv.: Rafael Siqueira Lima Rabelo, OAB/PB nº 22.686-A). Recorrido: IVO SÉRGIO CORREIA BORGES DA
FONSECA (Adv.: Carlos Pessoa de Aquino, OAB/PB nº 5.146).
10º) Apelação Criminal nº 0000025-70.1997.815.0601. Comarca de Belém. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ GONÇALVES DE
LIMA (Defensor Público: Antônio Rodrigues de Melo). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0001052-65.2008.815.0581. Comarca de Rio Tinto. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante:
LINDOMAR SIMPLÍCIO DE ARAÚJO (Adv.: Walter Batista da Cunha Júnior, OAB/PB nº 15.267). Apelada:
Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0035129-68.2009.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: MAGLIANO DAVID DE LIMA (Adv.: Afonso José Vilar dos Santos, OAB/PB nº 6.811).
Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0014998-75.2009.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º Apelante: ROSA VIRGÍNIA DE ARAÚJO MOURA (Adv.: Felipe
Negreiros, OAB/PB nº 8.596). 2º Apelante: ALFREDO GOMES CHACON NETO (Adv.: Felipe Negreiros, OAB/PB
nº 8.596). 3º Apelante: ALEXANDRE URQUIZA DE SÁ (Adv.: Noaldo Belo de Meireles, OAB/PB nº 9.416). 4º
Apelante: MAURO BEZERRA DA SILVA (Adv.: Hugo Ribeiro Aureliano Braga, OAB/PB nº 10.987). 5º Apelante:
ALEXANDRE MARIZ MAIA (Adv.: Marcos Souto Maior Filho, OAB/PB nº 13.338-B). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0030788-65.2010.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: GERLANDO FELINTO CAVALCANTE (Defensores Públicos: Argemiro Queiroz de Figueiredo e Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0037835-90.2010.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelantes: MEYRELLE SANTANA DE ANDRADE SILVA e LUIZ PAULO SILVA NETO (Adv.: Roosevelt Delano Guedes
Furtado, OAB/PB nº 13.420). Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0052314-54.2011.815.2002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: ADRIEL JOSÉ GOMES DE ARAÚJO (Adv.: Robério Silva Capistrano, OAB/PB nº 20.812).
Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0044048-78.2011.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE
19º) Apelação Criminal nº 0001247-45.2012.815.0311. 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1ºApelante:
VERIMARCOS MARQUES LEANDRO (Adv.: Guilherme de Queiroz e Silva, OAB/PB nº 20.314). 2ºApelante:
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO (Adv.: Roberta Pereira de Sousa Soares, OAB/PB nº 14.864).
3ºApelante: THIAGO PEREIRA DE SOUSA SOARES (Adv.: Roberta Pereira de Sousa Soares, OAB/PB nº
14.864). 4ºApelante: ÊNIO AMORIM VIANA (Adv.: Roberta Pereira de Sousa Soares, OAB/PB nº 14.864).
5ºApelante: RUY ACIOLY BARBOSA (Adv.: Roberta Pereira de Sousa Soares, OAB/PB nº 14.864). 6º Apelante:
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, ex-prefeito do Município de Princesa Isabel (Adv.: Rodrigo Diniz Cabral,
OAB/PB nº 14.108). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0003328-31.2013.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: LEANDRO SILVA DE SOUZA (Defensora Pública:
Tânia Vieira Barros). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0000466-47.2013.815.0421. Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JILMA LACERDA (Defensor Público: Vicente Alencar Ribeiro).
Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0000258-65.2013.815.0291. Comarca de Cruz do Espírito Santo. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
JOSÉ LEOBINO DA SILVA (Adv.: Walter Higino de Lima, OAB/PB nº 6.245). Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0482478-67.2013.815.0481. Comarca de Pilões. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: BERTO INÁCIO
DA SILVA (Defensores Públicos: Iara Bonazzoli e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0006541-71.2013.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). Apelante: Ministério Público. 1ª Apelada: FABIANA LOURENÇO FIGUEIREDO (Adv.: Francisco Pedro
da Silva, OAB/PB nº 3.898). 2ª Apelada: MATEUS CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv.: Andreaze Bonifácio de
Sousa, OAB/PB nº 12.110). 3ª Apelada: LUCÊNIA SAIONARA BATISTA DA SILVA (Defensor Público: Paulo Sérgio
Garcia de Araújo).
25º) Apelação Criminal nº 0001804-04.2015.815.0351. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante:
WILLAMES DOS SANTOS PAULINO (Advs.: Alberto Jorge Souto Ferreira, OAB/PB nº 14.457, e Abraão Lincon
da Silva Cavalcanti, OAB/PB nº 22.306). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0000806-04.2015.815.0491. Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). 1º Apelante: LUCRÉCIA ADRIANA DE ANDRADE BARBOSA, ex-prefeita do Município
de Joca Claudino (Adv.: Rodrigo Lima Maia, OAB/PB nº 14.610). 2º Apelante: Ministério Público. Apelados: os
mesmos.
27º) Apelação Criminal nº 0001142-05.2015.815.0201. 1ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: SEVERINO
SUTÉRIO DA SILVA (Defensores Públicos: Antônio Rodrigues de Melo e Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada:
Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0000703-24.2015.815.1161. Comarca de Santana dos Garrotes. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: MANOEL
FERREIRA JÚNIOR (Adv.: José Saturnino de Souza, OAB/PB nº 4.315). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0012954-32.2015.815.0011. 1ª Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). Apelante: JOELSON SANTOS DINIZ (Adv.: Jack Garcia de Medeiros Neto, OAB/PB nº 15.309).
Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0016177-34.2015.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: RICARDO DE PAULA (Defensores Públicos: Rodrigo Sérgio de Mendonça e Enriquimar
Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0020839-41.2015.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante:
SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv.: Fabrício Alves Borba, OAB/PB nº 9.856). Apelada: Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0013024-49.2015.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: MELQUISEDEQUE SOUSA DO Ó NETO (Adv.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos
Santos, OAB/PB nº 6.954). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0002996-60.2015.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: LUIZ CARLOS COSTA SILVA NETO (Advs.: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira, OAB/PB
nº 11.880 e Gabriel Lucas Oliveira dos Santos, OAB/PB nº 21.867). Apelada: Justiça Pública.
34º) Apelação Criminal nº 0000259-65.2015.815.1201. Comarca de Araçagi. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: GILCLÉBIO
DANTAS DA ROCHA (Defensor Público: Marcos Freitas Pereira). Apelada: Justiça Pública.
35º) Apelação Criminal nº 0000096-95.2015.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: EDUARDO DE
SOUZA LOPES (Adv.: Arthur Franca Henrique, OAB/PB nº 18.062). Apelada: Justiça Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0000551-97.2015.815.0571. Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: PEDRO BEZERRA DA COSTA (Defensor Público: Reginaldo de
Sousa Ribeiro). Apelada: Justiça Pública.
37º) Apelação Criminal nº 0006854-27.2016.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: WESLEY GEORGE DE AZEVEDO LINHARES FILHO (Adv.: Marcelo D’Ângelo Lara, OAB/PB nº
21.889). Apelada: Justiça Pública.
38º) Apelação Criminal nº 0028009-30.2016.815.2002. Vara de Entorpecente da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: