TJPB 22/11/2018 ° pagina ° 13 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessada: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe ANÍBAL PEIXOTO NETO.COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”(Pje-11º) - Agravo Interno
nos autos do Recurso Extraordinário nº 0802702-33.2016.8.15.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo
Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281. (Adv. Jonathas da Silva Simões
– OAB/PB 16.797). Agravado: Diógenes de Lacerda Lima (Advs. Natalício Emmanuel Quintella Lima – OAB/PB
11.870 e Daniel Ramalho da Silva – OAB/PB 18.783 e outro).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(Pje-12º) - Mandado de Segurança nº 080519291.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ CONVOCADO,
COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI) Impetrante: Hálamo Giulian Reis de Andrade (Advs. Francisco Mateus Pereira Rolim – OAB/
PB 21.317 e outros). Impetrados: 1º Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; 2º Secretária de Estado da Administração da Paraíba e 3º Presidente da
Companhia de Processamento de Dados da Paraíba – CODATA (Advªs. Fabiana Maria Falcão Ismael da Costa
– OAB/PB 12.304 e outra).DECISÃO: “PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO ACOLHIDA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A ORDEM,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.(Pje-13º) Revisão Criminal nº 0804712-50.2016.8.15.0000.RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente: Edgley Roseno da Silva(Adv. Franklin José de Assis - OAB/SC 27.269). Requerida: Justiça Pública.COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.”(Pje-14º) Mandado de Segurança nº 0800069-15.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO
GOMES FALCÃO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI). Impetrante: Renally Kallen da Silva Pinto (Adv.
Jacinto Vieira de Carvalho - OAB/PB 23.431). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba,representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN.DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.”(Pje-15º) - Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 080246965.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Agravante: AFL Gás Natural Ltda. ME. (Advs. Wesley Ricardo Bento – OAB/DF 18.566 e outros). Agravados: 1º - Governador do Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º - Secretário de Estado de
Receita do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora ALESSANDRA
FERREIRA ARAGÃO GURGEL.DECISÃO: “AGRAVO DESPROVIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.”(Pje-16º) Revisão Criminal nº 0803616-63.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: Alvaro
André Leandro Lima (Adv. Elvis Peron Enéas de Almeida – OAB-PB 21.475). Requerida: Justiça Pública. Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 1976047) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO:
“PEDIDO REVISIONAL JULGADO IMPROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
(Pje-17º) Revisão Criminal nº 0804244-52.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente:
Joelmar Marques Barbosa (Adv. Yanko Cyrillo Filho – OAB-PB 11.064). Requerida: Justiça Pública.COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”(Pje-18º) – Agravo Internos nos autos
do Mandado de Segurança nº 0801148-29.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. Agravante: Leandro Luciano Tomé (Advs. Igor Ramalho Lucena – OAB/PB 23.052 e Heitor
Toscano Henriques – OAB/PB 20.948). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE
VASCONCELOS NEVES - OAB/PB 5.124.COTA: “APÓS O VOTO DO RELATOR, DESPROVENDO O AGRAVO,
PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM”.(Pje-19º) – Ação
Direta de Inconstitucionalidade nº 0805473-81.2016.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de
Mamanguape, representada pela Procuradora Geral DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO – OAB/PB 19.296A. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Márcio Murilo da Cunha
Ramos – ID 1317658. (art. 39 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”(Pje-20º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº
0804802-87.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Prefeito do Município de João Pessoa, representado pelo Procurador Geral ADEMAR AZEVEDO RÉGIS.
Requerida: Câmara Municipal de João Pessoa. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
Geral do Estado GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.DECISÃO: “MEDIDA LIMINAR DEFERIDA, UNÂNIME, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(Pje-21º) Revisão Criminal nº 0805297-68.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ
CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO). Requerente: Severino do Ramo de Abreu Neves (Advs. João Alves do Nascimento Júnior –
OAB/PB 24.468 e outros). Requerida: Justiça Pública.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.”(Pje-22º) Revisão Criminal nº 0805039-58.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente: Euclides Enéas Barreto (Adv. Leodório da Silva Sousa– OAB/PB
17.289). Requerida: Justiça Pública.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO REVISOR.”PROCESSOS FÍSICOS1º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 000011304.2016.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Campina Grande. Obs.: Averbou suspeição a Exma.
Sra. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fl. 62) (art. 40 do R.I.T.J-PB).DECISÃO:
“JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, COM EFEITOS EX NUNC, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.”2º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Incidente de Uniformização
de Jurisprudência na Apelação nº 0003296-17.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: José Severino de Oliveira e outros (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e
Silva – OAB/PB 11.589 e outros). Embargado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba/
DER-PB, representado pelo Procurador MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. Antônio Alves de Araújo – OAB/PB
7.621).COTA: “AFASTADA A PRELIMINAR RECURSAL COM CONSEQUENTE ADMISSÃO DOS EMBARGOS,
UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO OS DECLARATÓRIOS, PEDIU VISTA O
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. OS DEMAIS AGUARDAM”.3º - Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0117297-20.2012.815.0000.RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI. Embargado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo 1º Subprocurador
Geral de Justiça ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fl. 02/11), Márcio Murilo da Cunha Ramos (fl. 148) e João Alves da Silva (fl.
148) (art. 40 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. 4º – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0117650-60.2012.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. Agravo: Rosana Figueiredo Lucena (Advs. Rubens Leite Nogueira
da Silva – OAB/PB 12.421 e Walber Rodrigues Mota – OAB/PB 9.348).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 5º -Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0000380-10.2015.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Embargante: Governador do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Geral, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Embargada: Assembléia Legislativa
do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe JOÃO ALVES JÚNIOR. Litisconsorte: Defensoria
Pública do Estado da Paraíba (Advª. Ciane Figueiredo Feliciano da Silva – OAB/PB 6974). Amicus Curiae: 1º Associação dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba - APDP (Adv. Ciane Figueiredo Feliciano da Silva –
OAB/PB 6974); 2º - Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP (Advs. Ilton Norberto Robl Filho
– OAB/DF 38.677 e outra) e 3º - Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, representado por seu
Presidente, PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”6º – Agravo Interno nos autos da Ação Penal nº 000103778.2017.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Agravante: José Gervásio da Cruz, Prefeito do Município de Caturité (Adv.
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado
pelo 1º Subprocurador Geral de Justiça ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN………………………6º-A Ação Penal nº 0001037-78.2017.815.0000. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu: José Gervásio
da Cruz, Prefeito do Município de Caturité (Adv. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233).DECISÃO:
“PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. POR IGUAL
VOTAÇÃO, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA PELO RÉU, COM CONSEQUENTE DECLINAÇÃO DA
COMPETÊNCIA DA CORTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, REMETENDO-SE OS AUTOS, CONSEGUINTEMENTE, AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 7º - Ação Penal nº
0101117-60.2011.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Gildivan Lopes da Silva, ExPrefeito do Município de São José de Caiana (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663outros).
Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fls. 254) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB). COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A PEDIDO DA DEFESA DO RÉU”. 8º - Embargos de Declaração opostos
à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001666-35.2014.815.0751.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Município de
João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. Embargado: Ministério Público
do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador de Justiça MARCUS VILAR SOUTO MAIOR.DECISÃO:
“EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” 9º - Agravo Interno
13
nos autos do Recurso Extraordinário nº 0027301-85.2013.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. Agravado: Francisco Feitosa Leite (Adv. Francisco de Andrade Carneiro Neto
– OAB/PB 7.964).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”10º - Agravo Interno em Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0002651-90.2014.815.0981.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍB. Agravante: Francisco
Garcia de Araújo Neto (Adv. Rinaldo Barbosa de Melo – OAB/PB 6564). Agravado: Unicard Banco Múltiplo S/A,
sucessor do Banco Bandeirante S.A.(Adv. Gustavo Gerbasi Gomes Dias – OAB/BA 25.254).DECISÃO: “DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PRESENTE A ADVOGADA
MONIQUE ALMEIDA SOARES”.11º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 010490207.2012.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Nilton Tranquilino da Silva Filho (Advs. Pamela Cavalcanti de Castro – OAB/PB 16.129 e Wagner
Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela
Procuradora de Justiça LÚCIA DE FÁTIMA MAIA DE FARIAS.DECISÃO: “DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 12º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº
0001919-75.2015.815.001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador GEORGE SUETÔNIO
RAMALHO JÚNIOR – OAB/PB 11.576. Agravado: Janduí Paulino Araújo (Advª. Sunaly Virgínio de Moura - OAB/
PB 9801).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”13º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001443-50.2013.815.0191.RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. Agravado: Charles Luiz de Melo (Advs. Maria Goretti
Cordeiro de Oliveira – OAB/PB 3.406 e José Antônio Cordeiro de Oliveira – OAB/PB 17.489). COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”14º - Agravo Interno nos
autos do Recurso Especial nº 0002841-40.2014.815.0371. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de Sousa (Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes –
OAB/PB 1.663 e outros). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela Procuradora de
Justiça JACILENE NICOLA FAUSTINO GOMES.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. 15º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 001752418.2009.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Federal de Seguros S. A., em liquidação extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ
132.101). Agravados: Adriana Barbosa Teixeira e outros (Advª. Rochele Karina Costa de Moraes – OAB/PB
13.561).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”16º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0026679-59.2013.815.0011.RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de Campina
Grande, representado por seu Procurador GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR – OAB/PB 11.576. Agravado: Severino Ramos de Assis (Defensora Pública Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971).COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”17º – Embargos
de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 201280132.2014.815.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Embargante: Sulamérica Cia. Nacional de Seguros Gerais S/A (Adv. Eduardo José de Souza Lima Fornellos –
OAB/PE 28.240). Embargados: Arnóbio Machado da Silva e outros (Advs. Rochele Karina Costa Moraes – OAB/
PB 13.561 e outros).DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, COM APLICAÇÃO DE
MULTA À EMBARGANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”18º – Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 2012433-23.2014.815.0000.RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Sulamérica Cia.
Nacional de Seguros Gerais S/A (Adv. Eduardo José de Souza Lima Fornellos – OAB/PE 28.240). Embargado:
Fábio Luiz Fausto de Oliveira e outros (Advs. Rochele Karina Costa Moraes – OAB/PB 13.561 e outros).Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - fl. 481, (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).DECISÃO:
“EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, COM APLICAÇÃO DE MULTA À EMBARGANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”19º – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno
nos autos do Recurso Especial nº 2012773-64.2014.815.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Sulamérica Cia. Nacional de Seguros Gerais S/A (Adv.
Eduardo José de Souza Lima Fornellos – OAB/PE 28.240). Embargados: Maria Alves da Silva e outros (Advs.
Marcos Souto Maior Filho – OAB/PB 13.338-B e outros). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Márcio
Murilo da Cunha Ramos - fl. 1581, (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, COM APLICAÇÃO DE MULTA À EMBARGANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”20º –
Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº
0013293-81.2014.815.0251.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Embargante: Flávio de Medeiros Cavalcante (Adv. Clodoaldo Pereira Vicente de Souza – OAB/PB
10.503). Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fl. 160) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO:
“EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”21º –
Exceção da Verdade nº 0028493-45.2016.815.2002.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Excipiente: Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó (Advª. em causa própria – OAB/PB 11.151). Excepto: Cláudio
Coelho Lima, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (Adv. José Alberto Batista
Martins – OAB/PB 15.761).COTA: “APÓS OS VOTOS DO RELATOR, REJEITANDO A EXCEÇÃO DA VERDADE,
SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES JOÃO BENEDITO DA SILVA, CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO,
RICARDO VITAL DE ALMEIDA E MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR
LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM. FIZERAM DEFESA ORAL, EM CAUSA PRÓPRIA, A
ADVOGADA LAURA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUÓ, E O DR. JOSÉ ALBERTO BATISTA MARTINS,
EM FAVOR DO EXCEPTO.”22º – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação
Rescisória nº 0110453-93.2008.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Embargante: José Marconi Rodrigues Bezerra (Adv. Roberto Aquino Lins – OAB/PB 14.332). Embargada:
Halina Ulisses Ferreira dos Santos (Advª. Amanita de Sá Maia – OAB/PB 12.432 e outra).COTA: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”23º – Incidente de Resolução de
Demandas Repetitivas nº 0000459-81.2018.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA LIMA. Suscitante: Maira Pereira e Silva (Advs. Júlio César Nunes da Silva – OAB/PB 18.798 e outro).
Suscitado: Relator da Apelação Cível nº. 0000660.87.2014.815.0461. Interessado: Município de Solânea (Advs.
Joacildo Guedes dos Santos – OAB/PB 5.061, Paulo Wanderley Câmara – OAB/PB 10.138, Genival Lavine Viana
Lopes de Azevedo – OAB/PB 20.308 e Tiago José Souza da Silva – OAB/PB 17.301).COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”24º - Inquérito Judicial nº 010066754.2010.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Indiciados: Maria Emília Neiva de
Oliveira; Sérgio Rocha de Carvalho; Valério Andrade Porto e Bartolomeu Correia de Lima Filho.DECISÃO:
“DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”25º Notícia Crime nº 0000892-85.2018.815.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Jurandi Gouveia Farias, Prefeito do Município de Taperoá (Advs. Rodrigo Lima Maia – OAB/PB 14.610 e
outra).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR,
QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”26º – Queixa-Crime nº 2006200-10.2014.815.0000.RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Querelante: Carlos Alberto Batinga Chaves (Adv. Newton Nobel
Sobreira Vita OAB/PB 10.204, Paulo Ítalo de Oliveira Vilar OAB/PB 14.233 e outros). Querelados: 1º - Ednacé
Alves Silvestre Henrique, ex-Prefeita do Município de Monteiro (Adv. Carlos André Guerra Saraiva Bezerra –
OAB/PB 10.551) e 2º - João Henrique de Souza, Deputado Estadual (Adv. Carlos André Guerra Saraiva Bezerra
– OAB/PB 10.551). Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos e
Abraham Lincoln da Cunha Ramos - fl. 544, (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).DECISÃO: “EXTINGUIU-SE A PUNIBILIDADE DOS RÉUS, PELA PRESCRIÇÃO, EM RELAÇÃO AOS DELITOS DOS ARTS. 139 E 140, DO CPB, E DO RÉU
JOÃO HENRIQUES DE SOUZA, PELO DELITO DO ART. 138, TAMBÉM DO CPB, ABSOLVENDO A RÉ EDNANCÉ ALVES SILVESTRE HENRIQUE PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO PENAL TIPIFICADA NO ART. 138, DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”27º - Cautelar Incidental nº
2011368-90.2014.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
Requerente: Brazmotors Veículos e Peças Ltda. (Adv. Napoleão Leite Rodrigues de Aguiar – OAB/PB 14.973).
Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos - fl. 41, (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).DECISÃO:
“LIMINAR RATIFICADA, COM JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”.28º – Dissídio Coletivo de Greve nº 0000571-21.2016.815.0000.RELATOR: EXMO. SR.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Promovente: Município de São Sebastião de Lagoa de Roça.
Promovido: Sindicato dos Servidores e Aposentados Públicos Municipais de Alagoa Nova e São Sebastião de
Lagoa de Roça SINSMANSSELAR.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 12h41min, da qual foi lavrada
a presente Ata. Des. Joás de Brito Pereira Filho - PRESIDENTE. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE JULGAMENTO SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 37 E 38º (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 13 dias do
mês de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), sob o Presidente Exmo. Des.Luiz Silvio Ramalho
Júnior, Presentes os Exmos Des. Onaldo Rocha de Queiroga, Exmo. o Exmo Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos, o Exmo Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Exmo Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides, bem como o representante do parquet Estadual, na pessoa da Dra. Lúcia de Fátima Maia de
Farias, procuradora de Justiça. Foi aberta a sessão às 08:30 (oito horas e trinta) minutos, secretariada pela