TJPB 11/10/2018 ° pagina ° 23 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2018
Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Município de Sossego e 2º Câmara
Municipal de Sossego (Adv. Joagny Augusto Costa Dantas – OAB/PB 2012).COTA:“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-34º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar)
nº 0803821-58.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba,
representada pelo Procurador-Chefe ANNÍBAL PEIXOTO NETO – OAB/PB 10.715.COTA:“ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-35º) Mandado de Segurança nº 080458952.2016.815.0000.RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Márcia Batista Bastos (Advs. Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques – OAB/PB nº
16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES – OAB/PB nº 5.129. Obs.: Impedido o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 1862710 ) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”(Pje-36º) Mandado de Segurança nº 0802774-20.2016.815.0000.RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
Impetrante: Jéssica Rafaela Maciel Gomes (Advs. Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho
Marques – OAB/PB 16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES – OAB/PB nº 5.129.
Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 1862732) (ar. 39 do R.I.T.J.PB).COTA:“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”(Pje37º) Mandado de Segurança nº 0802133-66.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMº. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. Impetrante: Graziela de Souza Lacerda (Adv. Gledston Machado Viana – OAB/PB 10.310). Impetrado:
Presidente da Comissão do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais
do Estado da Paraíba.Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (ID541821) (ar. 39
do R.I.T.J.-PB). Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto (ID 1541821) (ar. 40 do R.I.T.J.PB).DECISÃO:“ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA.”(Pje-38º) Conflito Negativo de Competência nº 080183909.2018.8.15.0000 (Processo originário – Agravo de Instrumento nº 0800418-81.2018.8.15.0000).RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Suscitante: Desembargador
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Suscitado: Desembargador José Ricardo Porto.DECISÃO:“JULGOU-SE
IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA MANTER A COMPETÊNCIA DO DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA PARA A RELATORIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0800418-81.2018.8.15.0000, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS E JOSÉ RICARDO PORTO.”PROCESSOS FÍSICOS 1º - Ação Penal nº 079779411.2008.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Adriano Cézar Galdino de Araújo (Advs.
Walter de Agra Júnior – OAB/PB 8682 e outros). DECISÃO: “INDEFERIDO PEDIDO FORMULADO PELA
DEFESA, EM SEDE DE QUESTÃO DE ORDEM, NO SENTIDO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE
PRIMEIRO GRAU, À UNANIMIDADE. DECRETADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO
EM RELAÇÃO À PRIMEIRA IMPUTAÇÃO (ART. 1º, III e XIII, do DECRETO LEI 201/67) E ABSOLVIDO O RÉU
EM RELAÇÃO À IMPUTAÇÃO REMANESCENTE (ART. 89, DA LEI 8666/93 C/C ART. 9º, III, DA MESMA
NORMA), POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, POR VOTAÇÃO INDISCREPANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E ABRAHAM
LINCOLN CUNHA RAMOS. FEZ INTERVENÇÃO ORAL, PELO RÉU, A ADVOGADA JAQUELINE CARTAXO.”2º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Notícia Crime nº 200048351.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo 1º Subprocurador-Geral de Justiça
ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN. Embargado: Antônio Sérgio Lopes, Juiz de direito da 13ª Vara
Cível da Capital. (Advs. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8.028 e Anna Renata Lemos de Lima –
OAB/PB 12.555).Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls. 1212) (ar. 39 do
R.I.T.J.-PB). Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, João Alves da Silva (fls. 1212) e Arnóbio Alves Teodósio (fls. 1215) (art. 48 do R.I.T.J.-PB).COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”3º – Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas nº 0000271-25.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Suscitante:
Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Interessados: 1º Josilda Remígio do Rego (Advs. Thiago José Menezes Cardoso – OAB/PB 19.496 e Dibs
Coutinho Rodrigues – OAB/PB 16.195) e 2º Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE
ROSALMEIDA DANTAS. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (fl. 170) (art. 40 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”4º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Incidente de Uniformização de
Jurisprudência na Apelação nº 0003296-17.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: José Severino de Oliveira e outros (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza
e Silva – OAB/PB 11.589 e outros). Embargado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba/
DER-PB, representado pelo Procurador MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. Antônio Alves de Araújo – OAB/PB
7.621).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR
QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO TRE-PB.”5º - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº
0001317-49.2017.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Arguinte: Relator da Apelação Cível nº. 0000349-45.2010.815.0491. Arguido: Lei Municipal de Uiraúna nº 661/2008 – Na apelação cível
nº 0000349-45.2010.815.0491. Interessados: 1º - Município de Uiraúna (Adv. Mariana de Almeida Pinto – OAB/
PB 23.767); 2º - Câmara Municipal de Uiraúna. Promovente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Promovidos: João Bosco Nonato Fernandes e outros.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
QUÓRUM.” 6º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos da Ação
Rescisória nº 0102269-56.2005.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda. (Adv. Walter Melo Nascimento –
OAB/BA 9.676). Embargada: FM Engenharia Ltda. (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589,
Daniel Sampaio de Azevedo - OAB/PB 13.500 e outros).6º A) Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida em Agravo Interno nos autos da Ação Rescisória nº 0102269-56.2005.815.0000. Embargante: FM
Engenharia Ltda. (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589, Daniel Sampaio de Azevedo OAB/PB 13.500 e outros). Embargada: Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda. (Adv. Walter Melo Nascimento
– OAB/BA 9.676). Obs.: Averbou suspeição a Exma. Sra. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti (fl. 1.270) (art. 40 do R.I.T.J-PB).DECISÃO: “PRIMEIROS EMBARGOS REJEITADOS E SEGUNDOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”.7º – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos
do Recurso Extraordinário nº 0000850-14.2008.815.0541.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Adriano Cézar Galdino de Araújo (Advs. Solon Henriques de
Sá e Benevides – OAB/PB 3.728, Jackeline Alves Cartaxo – OAB/PB 12.206 e outros). Embargado: Ministério
Público do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador de Justiça HERBERT DOUGLAS
TARGINO.DECISÃO: “EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS”.8º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Agravo
Interno nº 0078937-27.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador PABLO DAYAN
TARGINO BRAGA. Embargada: Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba ASTAJ/PB (Advs. Yuri Paulino de Miranda – OAB/PB 8.448 e outros).DECISÃO: “EMBARGOS ACOLHIDOS, À
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.9º - Agravo Interno nos autos do Pedido de
Suspensão de Liminar nº 0000644-90.2016.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Renato Martins Leitão e outros (Adv. Thiago Paes Fonseca
Dantas – OAB/PB 15.254). Agravada: Câmara Municipal de João Pessoa, representada por seu ProcuradorGeral ANTÔNIO PAULO ROLIM E SILVA – OAB/PB 12.438 e outros.DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO,
À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”10º - Agravo Interno nos autos do Recurso
Especial nº 0001746-84.2015.815.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de Seguros S.A., em liquidação extrajudicial (Adv. Josemar
Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101). Agravados: Alfredo Cristovão dos Santos e outros (Advs. Rochele Karina
Costa de Moraes – OAB/PB 13.561 e outros).DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.11º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 001338865.2015.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravada:
Hannah Suênia Moreira Silva, representada pela sua genitora Raniela Rimon Carmo (Adv. Aleksandro de
Almeida Cavalcante – OAB/PB 13.311).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.12º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº
0113710-98.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.
Agravada: Rita da Silva Anselmo (Advªs. Bruna de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443 e Elisa Barbosa
Machado – OAB/PB 13.521).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.13º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 000418868.2014.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE.
Agravada: Maria Martins de Oliveira (Advs. Mailson Lima Maciel – OAB/PB 10.732 e outros).DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”14º Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0052853-18.2014.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
23
Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. Agravado: José Leidio Rodrigues de Sousa Morais (Advs.
Alexandre Gustavo Cézar Neves – OAB/PB 14.640 e outros).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.15º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0016778-77.2014.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE. Agravado: Ackson Firmino Braz, representado por seu genitor Antônio
Braz de Melo Filho (Defensor Público Alberto Jorge Dantas Sales).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.16º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0016888-32.2014.815.0011.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR – OAB/PB 11.576. Agravado: Luandersson de Sousa Brilhante
(Defensor Público Marcus Antônio Gerbasi – OAB/PB 1879).DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.”17º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 000122007.2009.815.0331.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Federal de Seguros S.A., em liquidação extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ
132.101). Agravados: Antônio Franklin de Macedo e outros (Adv. Marcos Reis Gandin - OAB/PB nº 26.415-A).
DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.18º Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0006140-48.2015.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravada: Maria Rosimari Costa Figueiredo (Defensor
Público Alberto Jorge Dantas Sales).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.19º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 000079119.2016.815.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. Agravado:
Isonildo Eliasib Cordeiro Souto (Advª. Hanna Maria de Oliveira Avelino – OAB/PB 19329).DECISÃO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.20º - Agravo
Interno nos autos do Recurso Especial nº 0028835-06.2009.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de Seguros S.A., em liquidação
extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101). Agravados: Maria de Lourdes Cruz Ferreira e
outros (Advs. Carlos Roberto Scoz Júnior – OAB/PB 23.456 e Marcos Reis Gandin – OAB/PB 15.400 e
outros).DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.21º – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0588532-45.2013.815.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA. Embargado: Pedro Jaime de Almeida Severo (Advs. Rafael Dantas Valengo – OAB/PB 13.800).
Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (fls.219)(ar. 39 do R.I.T.J.PB).DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.22º
- Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0003963-04.2014.815.0011.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravada: Silvana Marcelino Silva, representada por sua
genitora Maria Aparecida Marcelino Fabrício (Defensora Pública Maria da Conceição Agra Cariri).DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”23º Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0068352-42.2014.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. Agravado: Marcone Feitosa de Oliveira (Adv. Francisco de
Andrade Carneiro – OAB/PB 7.964).DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.24º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 002596650.2014.815.0011.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador GEORGE SUETÔNIO RAMALHO
JÚNIOR. Agravado: Juamar Santino da Silva (Defensor Público: Marcus Antônio Gerbasi).DECISÃO:“AGRAVO
NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O EXMO. SR.
DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.”25º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000216-91.2015.815.0211.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.
Agravado: Clério Alves de Carvalho (Adv. João Gervázio Júnior – OAB/PB 15.124-B).DECISÃO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.26º – Incidente de
Reexame nos autos do Mandado de Segurança nº 0113878-89.2012.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Impetrante: Álvaro Ancelmo Teixeira (Adv. José Elder
Valença Sena – OAB/PB 159.952-A). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.DECISÃO: “MANTIDA A DECISÃO ANTERIOR, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS”. 27º – Queixa-Crime nº 2006200-10.2014.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO
ATÉ O PREENCHIMENTO DA VAGA DE DESEMBARGADOR). Querelante: Carlos Alberto Batinga Chaves
(Adv. Newton Nobel Sobreira Vita OAB/PB 10.204, Paulo Ítalo de Oliveira Vilar OAB/PB 14.233 e outros).
Querelados: 1º - Ednacé Alves Silvestre Henrique, ex-Prefeita do Município de Monteiro (Adv. Carlos André
Guerra Saraiva Bezerra – OAB/PB 10.551) e 2º - João Henrique de Souza, Deputado Estadual (Adv. Carlos
André Guerra Saraiva Bezerra – OAB/PB 10.551). Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Márcio
Murilo da Cunha Ramos e Abraham Lincoln da Cunha Ramos - fl. 544, (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”28º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0262059-95.2013.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Município de Cacimba de Areia, representado por seu Prefeito Paulo Rogério de Lira
Campos (Advs. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233, Antônio Eudes Nunes da Costa Filho – OAB-PB
16.683 e José Leonardo de Souza Lima Júnior – OAB/PB 16.682). Requerida: Câmara Municipal de Cacimba de
Areia, representada por seu Presidente José Gonçalves Neto. Interessado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
FALTA DE QUÓRUM.”29º – Mandado de Injunção Coletivo nº 0000996-48.2016.815.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Associação dos Agentes Penitenciários do
Estado da Paraíba – AGEPEN/PB (Adv. Hamilson Correia Silva – OAB/PE 37.199). Impetrado: Governador do
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.DECISÃO: “ACOLHIDA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ERIGIDA PELO IMPETRADO, COM EXTINÇÃO DO MANDAMUS, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”30º – Incidente de Reexame em Mandado de
Injunção nº 0100567-02.2010.815.0000.RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Requeridos: União Geral dos Trabalhadores do Estado da Paraíba - UGT/PB e outros (Adv. George Ottávio
Brasilino Oligário – OAB/PB 15.013). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”31º - Ação Penal nº 2000484-36.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO) Autor: Ministério Público Estadual. Réu: José Gil Mota Tito, Prefeito do Município de
Riachão do Bacamarte (Advs. Raoni Lacerda Vita – OAB/PB 14.243). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls. 9/19) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).DECISÃO: “EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,
UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO.”32º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2013364-26.2014.815.0000.RELATOR: EXMO. SR.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Associação de Supermercados da Paraíba –
ASPB (Advs. Lília Maranhão Leite Ferreira de Melo – OAB/PB 14.726 e outro). Requerido: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”33º - Mandado de Segurança nº 0000068-68.2014.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Impetrante: João Nonato Fernandes
Neto (Advs. George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576 e outros). Impetrado: Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE
MAGNUS F. FREIRE. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior e
Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fl. 229)(ar. 39 do R.I.T.J.-PB).DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA,
À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR E ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”. 34º - Mandado de Segurança nº
0000056-54.2014.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Impetrante: Albanita Mendonça Raphael (Advs. George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576 e outros).
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior e Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fl. 176)(ar. 39 do R.I.T.J.-PB).DECISÃO:
“DENEGOU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDOS OS
DESEMBARGADORES LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR E ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”. 35º Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
0117297-20.2012.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI. Embargado: Ministério Público do
Estado da Paraíba, representado pelo 1º Subprocurador Geral de Justiça ALCIDES ORLANDO DE MOURA
JANSEN. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fl. 02/11),
Márcio Murilo da Cunha Ramos (fl. 148) e João Alves da Silva (fl. 148) (art. 40 do R.I.T.J-PB). COTA:“ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”36º - Investigação contra Magistrado nº 000034312.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Investigante: Delegacia de
Polícia Federal em Patos. Investigado: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz de Direito (Adv. Eugênio
Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8.028). DECISÃO: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, EM HARMONIA
COM O PARECER MINISTERIAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ESTEVE NA