TJPB 10/10/2018 ° pagina ° 5 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA GAPRE Nº 2.038/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e o constante do Processo Administrativo nº 2018.211.966;RESOLVE:designar o
Excelentíssimo Senhor Doutor HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR, Juiz de Direito, para, excepcionalmente, no dia 17.10.2018, às 11hs, na Casa Galioto, na Rua Manoel tavares, 126, Jardim Tavares, na unidade
judiciária de Campina Grande, realizar o casamento civil dos nubentes EDUARDO HENRIQUE COURA SCHAFER e MARÍLIA AMORIM DE SOUSA. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 09 de outubro de 2018.Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA - Vice -Presidente, no
exercício da Presidência
EXTRATO - CONVÊNIO N° 021/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2018067569 - PARTES: TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ. - INSTRUMENTO: Convênio n° 021/
2018. - OBJETO: Conjugação de esforços, no âmbito do Projeto Genoma da Justiça, para modelar os
processos de trabalho da cadeia de valor da Justiça Estadual, por meio da análise e da documentação das
atividades e dos processos de trabalho que são diretamente responsáveis pela prestação jurisdicional. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. - FUNDAMENTAÇÃO: Art 116 da Lei n° 8.666/93. - João Pessoa,
09 de JULHO de 2018. - DESEMBARGADOR JOÁS DE ITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL
JUSTIÇA DA PARAÍBA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018104553 PARTES: TRIBUNAL
DE JUSTIÇA/PB E INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA. - OBJETO: Contratação, sob demanda, de serviços técnicos especializados em suporte, apoio e atendimento ao usuário de
Tecnologia da Informação, com vistas a auxiliar, acompanhar e subsidiar o Tribunal de Justiça da Paraíba no
uso de recursos e soluções de TI disponibilizados, contemplando o planejamento, implantação, operação e
gerenciamento de central de atendimento aos usuários de TI, por intermédio de ferramenta de gestão dos
serviços, conforme as práticas preconizadas pela biblioteca ITIL – Information Technology Infrastructure
Library, conforme as especificações do Termo de Referência. - PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
termo aditivo, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses. - VALOR: O valor
estimado deste contrato é R$ 1.871,815.68(um milhão, oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e quinze reais
e sessenta e oito centavos). - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato
correrão através da funcional programática: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão através
da funcional programática: Unidade Orçamentária – 05.101/901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa –
5046; Projeto/Atividade – 4894/4895 – Serviços de Informatização; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Serviço
Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 100/270. - INSTRUMENTOS: Contrato nº 027/2018 (Pregão
Eletrônico nº 002/2018/TCERN – ARP nº 002/2018/TCERN). - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/1993, Decreto
Federal nº 7.892/2013, Resolução TJPB nº 015/2014 e Edital de Pregão Eletrônico nº 002/2018/TCERN. - João
Pessoa (PB) 21 de Setembro de 2018. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
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POSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA, ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO
PESSOA, 04 DE OUTUBRO DE 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 0807849-60.2004.815.0000. CREDOR: AVANILDA ESTEVAM DE SOUZA. ADVOGADO: LAVOISIER NUNES DE CASTRO E OUTRA OAB/PB Nº 3.590-A. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAIÇARA.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA MARIA DO ROSÁRIO BRAZ DE SOUZA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE
TRATA O §2º DO ART. 100 DA CF, EM RAZÃO DE POSSUIR MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE,
DEVENDO SER OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA. APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA
PREFERENCIAL. FINALMENTE, APÓS A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA, ENTÃO, VOLTAREMME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 04 DE OUTUBRO DE 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 0806951-47.2004.815.0000. CREDOR: MARIA DO ROSÁRIO BRAZ DE SOUZA. ADVOGADO: LAVOISIER NUNES DE CASTRO E OUTRA OAB/PB Nº 3.590-A. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAIÇARA,
REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAIÇARA.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “O PRECATÓRIO EM ANÁLISE, DE NATUREZA ALIMENTAR, FOI INCLUÍDO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, NO VALOR
DE R$ 2498,46 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS),
TENDO COMO CREDORA PRINCIPAL MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA.À FL. 56, FOI ACOSTADO UM
PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR IDADE PELA CREDORA, TENDO O MESMO SIDO DEFERIDO E PAGO
(FLS. 65 E 86), RESTANDO SER APENAS O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS,
QUE DEVERÁ OBSERVAR A ORDEM CRONOLÓGICA DAQUELE MUNICÍPIO.POIS BEM, ANALISANDO
DETIDAMENTE OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A PETIÇÃO COM O PEDIDO DE PREFERÊNCIA E DEMAIS
DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 91/95, TRATAM-SE DE DOCUMENTOS DE MARIA VERÔNICA DA
SILVA, PESSOA ESTRANHA AO PROCESSO.DESSE MODO, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO FORMULADO,
PELO FUNDAMENTO ACIMA DELINEADO.REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS PARA
QUE FIQUE AGUARDANDO O PAGAMENTO, DE ACORDO COM A ORDEM CRONOLÓGICA DO MUNICÍPIO
DE CAIÇARA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 04 DE OUTUBRO DE 2018.”, NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP N.º 101/2018, DE 08 DE OUTUBRO 2018 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS no uso
das atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, publicado no Diário da Justiça do dia 28 de março
de 2017 e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 2018183959, RESOLVE: designar a
servidora PALOMA LEITE DINIZ FARIAS, Analista Judiciário, matrícula 477044-7, lotada no Banco de Recursos
Humanos da Comarca da Ingá, para exercer suas atribuições na 1ª Vara Mista. DIRETORIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 08 de outubro de 2018.
Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0000768-05.2018.815.0000. RECORRENTE: Jonas Anselmo Viana de Farias. ADVOGADOS: Jonata Cabral da Silva (OAB/PB nº 20.791) e Franklin Smith Carreira Soares (OAB/PB nº 20.630).
RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0002042-23.2015.815.0351. RECORRENTE: Jocemir Fabrício da Silva Júnior. ADVOGADO: Adailton Raulino Vicente da Silva (OAB/PB nº 11.612). RECORRIDO: Justiça Pública.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE os Seguintes Processos: Processo/Assunto/Interessado:
2018137350 - Diferença de Vencimentos - Adeilton Francisco Costa Cabral;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba INDEFERIU o Seguinte Processo: Processo/Assunto/Interessado: 2018093537 - Pedido de
Providências - Mayra Claudiene Ramalho de Araújo; 2018189883 - Pedido de Providências - Paulo Antônio Maia
e Silva;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba DEFERIU os Seguintes Processos: Processo/Assunto/Interessado:2018130539 Verbas Rescisórias - Ernani Neves Rezende;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018101916 Devolução de Servidor - Ivna Mozart Bezerra Soares Moura; 2018130539 - Verbas Rescisórias - Ernani Neves
Rezende
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018209350 - Afastamento - Ivna Mozart Bezerra Soares
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos, etc. Chamo o feito à ordem no sentido de retificar o
nome do magistrado a ser afastado de suas atividades laborativas em razão de participação no evento citado
na decisão de fl. 05, e, desta forma, onde se lê “afastamento dos Magistrados CARLOS JOSÉ LIMONGI
STERSE e SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA”, leia-se “afastamento do Magistrado HUGO GOMES ZAHER”,
uma vez que os dois primeiros tratam-se dos requerentes, e este último, da parte interessada. Publique-se.”
No seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018202830 - Pedido de Providências - Carlos José Limongi Sterse
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE QUE A PREFERÊNCIA SOLICITADA PELA
CREDORA MARLENE MADALENA MOURA NÃO PODERÁ SER DEFERIDA, EIS QUE A MESMA, NA PRESENTE DATA, NÃO TEM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS, CONFORME CÓPIA DE DOCUMENTO ACOSTADO AOS
AUTOS (FL. 63).DESSE MODO, EMBORA O CRÉDITO SEJA DE NATUREZA ALIMENTAR, NÃO HÁ COMO SE
CONFIGURAR A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 100, § 2º, DA CF C/C ART. 97, CAPUT, E §§ 6º E 18, DO
ADCT.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DA CREDORA E DETERMINO QUE O PRESENTE PRECATÓRIO PERMANEÇA NA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS AGUARDANDO O SEU PAGAMENTO, EM ESTRITA
OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA E NA FORMA DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 04 DE OUTUBRO DE 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0000084-71.2004.815.0000. CREDOR: MARLENE MADALENA MOURA E OUTRA. ADVOGADO: JOSÉ JORGE COSTA NEVES OAB/PB Nº 7.128. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAIÇARA.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA
CREDORA AVANILDA ESTEVAM DE SOUZA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O §2º DO ART. 100
DA CF, EM RAZÃO DE POSSUIR MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, DEVENDO SER OBSERVADA
A ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA
DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, APÓS A
PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS
A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTER-
PRECATÓRIO Nº 0807019-94.2004.815.0000. CREDOR: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO:
LAVOISIER NUNES DE CASTRO E OUTRA OAB/PB Nº 3.590-A.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAIÇARA.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “IN CASU, O CREDOR JUNTOU CÓPIA DE UM NOVO ATESTADO (FL. 204), CONTUDO, O MESMO CONTINUA NÃO COMPROVANDO SUA CONDIÇÃO DE PORTADOR DE DOENÇA ELENCADA
NO SUPRACITADO ARTIGO.DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 203, UMA VEZ QUE O
CREDOR CLÉCIO FÉLIX DE FARIAS NÃO COMPROVOU POSSUIR OS REQUISITOS PREVISTOS NO § 2º
DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.EM SEGUIDA, PERMANEÇAM OS AUTOS NA GERÊNCIA DE DE
PRECATÓRIO – GEPRE, AGUARDANDO O PAGAMENTO.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 21
DE SETEMBRO DE 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0802371-71.2004.815.0000. CREDORA: CLÉCIO FÉLIX DE FARIAS E OUTROS. ADVOGADO: JOSEFA INEZ DE SOUZA OAB/PB Nº 6.705. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “IN CASU, A CREDORA JUNTOU CÓPIA DE UM LAUDO PERICIAL (FLS. 65/82),
CONTUDO, O MESMO NÃO COMPROVA SUA CONDIÇÃO DE PORTADORA DE DOENÇA ELENCADA NO
SUPRACITADO ARTIGO.DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 55/56, UMA VEZ QUE A
CREDORA EFIGÊNIA ARAÚJO FERNANDES NÃO COMPROVOU POSSUIR OS REQUISITOS PREVISTOS NO
§ 2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.EM SEGUIDA, PERMANEÇAM OS AUTOS NA GERÊNCIA DE
DE PRECATÓRIO – GEPRE, AGUARDANDO O PAGAMENTO.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA,
26 DE SETEMBRO DE 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0999149-43.2006.815.0000. CREDORA: EFIGÊNIA ARAÚJO FERNANDES. ADVOGADO:
KÁTIA FERNANDA TAVARES OAB/PB Nº 9.874. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TAPEROÁ, REPRESENTADO POR
SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAPEROÁ.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “DESSE MODO, EMBORA O CRÉDITO SEJA DE NATUREZA ALIMENTAR, NÃO HÁ
COMO SE CONFIGURAR A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 100, § 2º, DA CF C/C ART. 97, CAPUT, E §§ 6º E
18, DO ADCT.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO CREDOR E DETERMINO QUE O PRESENTE
PRECATÓRIO PERMANEÇA NA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS AGUARDANDO O SEU PAGAMENTO, EM
ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA E NA FORMA DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 13 DE SETEMBRO DE 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0805438-78.2003.815.0000. CREDOR: LUIZ GOMES DA FONSECA. ADVOGADO: LAVOISIER NUNES DE CASTRO OAB/PB Nº 3.590. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR
SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAIÇARA.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “IN CASU, A CREDORA JUNTOU CÓPIA DE UM ATESTADO DE FL. 15, CONTUDO,
A MESMA NÃO COMPROVA SUA CONDIÇÃO DE PORTADORA DE DOENÇA ELENCADA NO SUPRACITADO
ARTIGO.DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 13, UMA VEZ QUE A CREDORA EDINAMAR
NUNES PEREIRA NÃO COMPROVOU POSSUIR OS REQUISITOS PREVISTOS NO § 2º DO ART. 100 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.EM SEGUIDA, PERMANEÇAM OS AUTOS NA GERÊNCIA DE PRECATÓRIO –
GEPRECAT, AGUARDANDO O PAGAMENTO.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 19 DE SETEMBRO
DE 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 4002110-17.2017.815.0000. CREDORA: EDINAMAR NUNES PEREIRA.ADVOGADO: ALEXANDRE NUNES COSTA OAB/PB Nº 10.799. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PATOS, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “DESSE MODO, EMBORA O CRÉDITO SEJA DE NATUREZA ALIMENTAR, NÃO HÁ
COMO SE CONFIGURAR A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 100, § 2º, DA CF C/C ART. 97, CAPUT, E §§ 6º E
18, DO ADCT.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DA CREDORA E DETERMINO QUE O PRESENTE
PRECATÓRIO PERMANEÇA NA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS AGUARDANDO O SEU PAGAMENTO, EM
ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA E NA FORMA DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 13 DE SETEMBRO DE 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0002911-89.2003.815.0000. CREDOR: MARIA DA CONCEIÇÃO LINS DE ARAÚJO DA COSTA. ADVOGADO: LAVOISIER NUNES DE CASTRO E OUTRA OAB/RN Nº 3.590. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE
CAIÇARA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
CAIÇARA.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “VISLUMBRA-SE À FL. 354, QUE A REQUERENTE MARIA EUSA ARRUDA
PINTO DE OLIVEIRA, VIÚVA DO CREDOR ALFREDO ABRANTES PINTO DE OLIVEIRA, SOLICITA PAGAMENTO POR PREFERÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 100, §2°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A
REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009, COM ALTERAÇÕES PELAS EMENDAS
CONSTITUCIONAIS Nº 94/2016 E Nº 99/2017 SOB O FUNDAMENTO DE SER MAIOR DE 60 (SESSENTA)