TJPB 02/10/2018 ° pagina ° 14 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018
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15º -Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
0000380-10.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Embargante: Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Embargada: Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe JOÃO
ALVES JÚNIOR. Litisconsorte: Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Advª. Ciane Figueiredo Feliciano da
Silva – OAB/PB 6974). Amicus Curiae: 1º - Associação dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba - APDP
(Adv. Ciane Figueiredo Feliciano da Silva – OAB/PB 6974); 2º - Associação Nacional dos Defensores Públicos –
ANADEP (Advs. Ilton Norberto Robl Filho – OAB/DF 38.677 e outra) e 3º - Ordem dos Advogados do Brasil –
Seccional Paraíba, representado por seu Presidente, PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA.
16º – Agravo Interno nos autos da Ação Penal nº 0001037-78.2017.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Agravante:
José Gervásio da Cruz, Prefeito do Município de Caturité (Adv. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233).
Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo 1º Subprocurador Geral de Justiça
ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN.
……………………………………………………..…………………………………………………………………………..
16º-A - Ação Penal nº 0001037-78.2017.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Autor: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Réu: José Gervásio da Cruz, Prefeito do Município de Caturité (Adv. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/
PB 14.233).
17 - Ação Penal nº 0101117-60.2011.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Autor: Ministério Público Estadual. Réu:
Gildivan Lopes da Silva, Ex-Prefeito do Município de São José de Caiana (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes
- OAB/PB 1.663outros). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fls. 254) (ar.
39 do R.I.T.J.-PB).
18º – Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0001212-72.2017.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Embargante: Stênio Melo
Peixoto (Advs. Félix Araújo Filho - OAB/PB 9.454 e outros). Embargada: Justiça Pública.
19º – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0028797-23.2011.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora ALESSANDRA FERREIRA
ARAGÃO. Embargado: Município de Cachoeira dos Índios (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB
1.663 e outros).
20º - Agravo Interno nos autos do Pedido de Suspensão de Execução de Medida Liminar nº 000036196.2018.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Defensores Público Especial Elson Pessoa de Carvalho
– OAB/PB 3.873 e Dirceu Abimael de Sousa Lima OAB/PB 10.544-B).Agravado: Município de Campina Grande,
representado pelo Procurador GEORGE SUETÔNIO RAMALHO-OAB/PB 11.576.
21º - Mandado de Injunção nº 0000610-81.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. Impetrante: Geilson Pereira de Almeida (Adv. Franciclaudio de França Rodrigues – OAB/
PB 12.118). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA
GUEDES.
22º - Incidente de Reexame nos autos do Mandado de Segurança nº 0588466-65.2013.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Impetrante: Denise da Silva Ramos(Advs. José
Vieira da Silva – OAB/PB 13.665 e outro). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador WLADIMIR ROMANIUC NETO.Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (fl. 72) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 28/09/2018
Processo: 0000009-22.2013.815.0451, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.:
Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Tim Celular S/
A, Advogado: Christianne Gomes Da Rocha, Apelado: Aderaldo Pereira Neto-Me, Advogado: Morgana Rapouso Pereira. Processo: 0000048-02.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Nulidade / Inexigibilidade Do Titulo Apelante: Alison Augusto Dos Santos, Advogado: Claudio
Francisco De Araujo Xavier, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo
Gustavo De Mello E Silva Soares. Processo: 0000076-56.2014.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Planos De Saude Apelante: Alberto Baroni Adamns, Advogado: Rodrigo
Menezes Dantas, Apelado: Sul America Saude S/A, Advogado: Carlos Antonio Harten. Processo: 000016532.2015.815.0421, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre
Targino Gomes Falcao Apelacao - Promessa De Compra E Venda Apelante: Maria Ferreira Dias, Advogado:
Paulo Sabino De Santana, Apelado: Municipio De Monte Horebe, Advogado: Francisco Rildo De Oliveira Maciel.
Processo: 0000170-42.2008.815.0181, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Icms/
Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto
Felix Lima, Apelado: Odaliene Alves Da Silva Lima. Processo: 0000191-32.2012.815.0131, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Lindomar
De Oliveira Silva, Advogado: Juramir Oliveira De Sousa, 01 Apelado: Sociedade Paraibana De Comunicacao
Ltda, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho, 02 Apelado: Joselito Feitosa, Advogado: Geralda Queiroga Da
Silva. Processo: 0000218-98.2008.815.0181, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao
- Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Adlany Alves Xavier, Apelado: Marcos Ferreira Figueiredo. Processo: 0000258-75.2010.815.0451, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao
Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Municipio De Sume, Advogado:
Valdemir Ferreira De Lucena, 02 Apelante: Veronica Maria De Souza Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio
Da Silva, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da Comarca De Sume. Processo: 0000443-55.2007.815.0181,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes
Falcao Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Hf Kouros Ltda, Defensor: Marcos Antonio Maciel De
Melo. Processo: 0000450-03.2016.815.0611, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Salario / Diferenca Salarial Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Mari, Recorrido: Angela Maria Ramos
Felix, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Interessado: Municipio De Mari. Processo: 000045185.2013.815.0451, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Decimo Terceiro Salario
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Venancio Vianna De Medeiros Filho, Apelado: Emanuel
Jadelino Da Silva, Advogado: Olivia Maria Cardoso Gomes. Processo: 0000466-59.2015.815.0071, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Evaldo Martins De Lima, Advogado: Edinando Jose Diniz, 02
Apelante: Detran/Pb-Departamento Estadual De, Transito Da Paraiba, Advogado: Romilton Dutra Diniz, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000482-31.2018.815.1001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Processo Administrativo - Magistratura Historico: Of. 248/2018/Gdc - Processo De Vitaliciamento Da, Magistrada Fernanda De Araujo Paz,Instaurado A Par, Tir Da Portaria 02/2018 Do Corregedor Geral De Jus, Tica..
Processo: 0000490-08.2018.815.1001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Of. 159/2018/Gdc - Processo De Vitaliciamento Da, Magistrada
Lessandra Nara Torres Silva, Instaurado, A Partir Da Portaria 02/2018 Do Corregedor Geral, De Justica..
Processo: 0000495-30.2018.815.1001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Of. 248/2018/Gdc - Processo De Vitaliciamento Do, Magistrado
Odilson De Moraes, Instaurado A Partir, Da Portaria 02/2018 Do Corregedor Geral De Justica. Processo:
0000511-81.2018.815.1001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Of. 165/2018/Gdc - Processo De Vitaliciamento Da, Magistrada Janete Oliveira Ferreira,
Instaurado A, Partir Da Portaria 02/2018 Do Corregedor Geral De, Justica.. Processo: 0000512-66.2018.815.1001,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Of. 251/
2018/Gdc - Processo De Vitaliciamento Do, Magistrado Joao Lucas Souto Gil Messias,Instaurado, A Partir Da
Portaria 02/2018 Do Ccorregedor Geral, De Justica.. Processo: 0000516-06.2018.815.1001, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Of. 162/
2018/Gdc - Processo De Vitaliciamento Do, Magistrado Renato Levi Dantas Jales, Instaurado A, Partir Da
Portaria 02/2018 Do Corregedor Geral De, Justica.. Processo: 0000520-43.2018.815.1001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Of. 160/
2018/Gdc - Processo De Vitaliciamento Da, Magistrada Maria Eduarda Borges Araujo, Instaurado, A Partir Da
Portaria 02/2018 Do Corregedor Geral, De Justica.. Processo: 0000521-28.2018.815.1001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Of. 164/2018/
Gdc - Processo De Vitaliciamento Do, Magistrado Jose Emanuel Da Silva E Sousa, Instaura, Do A Partir Da
Portaria 02/2018 Do Corregedor Ge-, Ral De Justica.. Processo: 0000523-95.2018.815.1001, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Of. 244/
2018/Gdc - Processo De Vitaliciamento Do, Magistrado Agilio Tomaz Marques, Instaurado A Par-, Tir Da
Portaria 02/2018 Do Corregedor Geral De Jus, Tica.. Processo: 0000524-80.2018.815.1001, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Of. 176/
2018/Gdc - Processo De Vitaliciamento Do, Magistrado Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital Da, Costa,
Instaurado A Partir Da Portaria 02/2018 Do, Corregedor Geral De Justica.. Processo: 0000525-65.2018.815.1001,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Of. 245/
2018/Gdc - Processo De Vitaliciamento Da, Magistrada Ana Flavia Jordao Ramos, Instaurado A, Partir Da
Portaria 02/2018 Do Corregedor Geral De, Justica.. Processo: 0000526-50.2018.815.1001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Of. 167/
2018/Gdc - Processo De Vitaliciamento Do, Magistrado Vinicius Silva Coelho, Instaurado A Par, Tir Da Portaria
02/2018 Do Corregedor Geral De Jus, Tica.. Processo: 0000531-72.2018.815.1001, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Of. 166/2018/Gdc - Processo De
Vitaliciamento Da, Magistrada Caroline Silvestrini De Campos Rocha,, Instaurado A Partir Da Portaria 02/2018
Do Corre, Gedoria Geral De Justica.. Processo: 0000532-57.2018.815.1001, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Of. 252/2018/Gdc - Processo
De Vitaliciamento Do, Magistrado Diego Garcia Oliveira, Instaurado A Par, Tir Da Portaria 02/2018 Do Ccorregedor Geral De, Justica.. Processo: 0000533-42.2018.815.1001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Of. 245/2018/Gdc - Processo De
Vitaliciamento Do, Magistrado Fabio Brito De Faria, Instaurado A Par, Tir Da Portaria 02/2018 Do Corregedor
Geral De Jus, Tica.. Processo: 0000540-34.2018.815.1001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Processo Administrativo - Magistratura Historico: Of. 161/2018/Gdc - Processo De Vitaliciamento Do, Magistrado Natan Figueredo Oliveira, Instaurado A, Partir Da Portaria 02/2018 Do Corregedor Geral De, Justica..
Processo: 0000554-57.2015.815.0731, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa
Necessaria - Crimes De Responsabilidade Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Jose
Francisco Regis, Advogado: Fabiola Marques Monteiro, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cabedelo.
Processo: 0000678-46.2016.815.0071, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Virginia Bandeira Dos Santos,
Advogado: Edinando Jose Diniz, Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado: Ana Tereza De Aguiar Valenca. Processo: 0000686-14.2012.815.0281, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr.
Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Apelado: Severino Jose Da Silva
Junior, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Alysson Wagner Correa Nunes. Processo: 000070487.2014.815.1211, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Pagamento
Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Figueiredo,
Apelado: Sebastiao Jose Justino, Advogado: Antonio Mendonca Monteiro Junior. Processo: 000073594.2014.815.0601, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre
Targino Gomes Falcao Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Dona Ines, Advogado:
Paulo Rodrigues Da Rocha, Apelado: Adeveraldo Bezerra De Lima, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva.
Processo: 0000759-61.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Salario
Vencido/Retido Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo, Apelado: Maria
Margareth Barros Silva, Advogado: Newton Salustio De Almeida Junior. Processo: 0000789-74.2005.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Icms/Importacao Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Acalim Alcantara Com
De Alimentos Ltda. Processo: 0000789-96.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De
Araujo, Apelado: Jose Patricio De Oliveira Costa, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo: 000079149.2002.815.0181, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Alessandra Ferreira
Aragao, Apelado: Jose Oziel Araujo Dos Santos. Processo: 0000797-95.2012.815.0281, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga, Apelado: Giliane Ramos Pinheiro, Advogado:
Roseno De Lima Sousa, Alysson Wagner Correa Nunes. Processo: 0000799-43.2016.815.0631, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante:
Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo, Apelado: Maria De Fatima Farias Diniz,
Advogado: Newton Salustio De Almeida Junior. Processo: 0000808-05.2016.815.0631, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho,
Advogado: Sebastiao Brito De Araujo, Apelado: Wellington Avelino Da Silva, Advogado: Abmael Brilhante De
Oliveira. Processo: 0000809-87.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao
Brito De Araujo, Apelado: Jose Balbino Dos Santos, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo:
0000827-04.2016.815.0601, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Joao Maximo
Vieira, Advogado: Gleysianne Kelly Souza Lira. Processo: 0000838-76.2008.815.0451, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Josefa Lucia De Brito, Advogado: Elias Antonio Freire. Processo:
0000872-12.2012.815.0451, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante:
Municipio De Sume, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Apelado: Jose Marinaldo Fernandes De Amorim,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Remetente: Juizo Da Comarca De Sume. Processo: 000088919.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Ivete Franca De Souza, Advogado: Suenia De Sousa
Morais, Apelado: Municipio Mari Pb, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto, Remetente: Juizo Da Comarca
De Mari. Processo: 0000903-61.2014.815.0451, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Exoneracao Apelante: Damiao Alves Evangelista,
Advogado: Jose Joseva Leite Junior, Apelado: Maria De Lourdes Deodato Alves, Advogado: Renato Mendonca
De Lima. Processo: 0000990-37.2016.815.0551, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Municipio De Remigio, Advogado: Joao Barboza Meira Junior,
Erika Lais Dos Santos Dias, Maritize Soraya Dos Santos, Apelado: Maria Jose Patricio Leandro, Advogado:
Renaly Patricio Santos. Processo: 0001050-64.2010.815.0601, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Maria Ivoneide Da Silva, Advogado: Ana
Lucia De Morais Araujo, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0001059-74.2013.815.0551,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Assistencia Judiciaria Gratuita Apelante: Ermita
Balbino Barros, Lucio Barros Dos Santos, Advogado: Decio Geovanio Da Silva, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0001088-71.2014.815.0331, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe
De Araujo Ribeiro, Apelado: Cicero Cardoso Da Silva, Advogado: Thalles Cesare Araruna M. Costa. Processo:
0001097-91.2015.815.0171, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Acidente
De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios, Do Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio
Dos Santos, Apelado: Ramilson Goncalves De Oliveira, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira. Processo:
0001106-62.2015.815.0071, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Areia, Advogado: Gustavo Moreira, Apelado: Edivaldo
Medeiros De Lima, Advogado: Rafael De Lima Laranjeira. Processo: 0001132-30.2009.815.0731, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: American
Virginia Ind.E Com., Importacao E Exportacao De Tabacos Ltda, Advogado: Carlos Alberto Ribeiro De Arruda,
Rogerio Augusto Campos Paiva. Processo: 0001186-04.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Jose Stefanio Rufino Tonico, Advogado:
Jose Ferreira Neto, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior. Processo: 0001267-82.2009.815.0071, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Investigacao De Paternidade Apelante: Franklin De Souza Ferreira Filho, Representado Por Sua
Genitora, Glaucia Rejane Da Fonseca, Apelado: Daniele Leite Ferreira, Advogado: Robson Silva Carvalho.
Processo: 0001282-08.2013.815.0331, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Liminar Apelante: Sucessores De Felix Inacio De Brito,
Advogado: Valter De Melo, Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi.
Processo: 0001318-38.2016.815.0301, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.:
Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Alexandre De Sousa Monteiro,
Advogado: Mayara Monique Queiroga Wanderley, Jaques Ramos Wanderley, Apelado: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0001385-13.2014.815.0191,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Jose Bento
Leite Do Nascimento, Advogado: Antonio Michele Alves Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
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Dos Santos, Apelado: Espedito Pereira Lima, Advogado: Amanda De Oliveira Montenegro. Processo: 000141295.2013.815.0331, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar Apelante: Municipio De Santa Rita, Advogado:
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Gomes, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Santa Rita. Processo: 0001535-59.2014.815.0331, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Multa De 40% Do Fgts Apelante: Jardieles
Costa Da Silva, Advogado: Heloisa Lucena De Paiva, Apelado: Municipio De Santa Rita, Advogado: Luciana
Meira Lins Miranda. Processo: 0001538-62.2003.815.0181, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
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Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Supermercado Alves Gama Ltda E Outro. Processo: