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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018
RECURSO ESPECIAL Nº 0803192-12.2003.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDAS: Distribuidora de Bebidas Amaro Ltda e outras.
ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB/PB nº 11.338-A).
Recurso Especial – nº 0003035-90.2013.815.0301. Recorrente: José Ferreira Neto. Advogado: Jaques Ramos
Wanderley (OAB/PB nº 11.984). Recorrida: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro do DPVAT S/A. Advogado: Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB nº 18.125-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000550-11.2017.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Fábio Alberto de Souza Paiva.
ADVOGADO: Júlio Cezar da Silva Batista (OAB/PB 14.716).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001259-88.2016.815.2002. RECORRENTE: Joanderson Henrique de Araújo. ADVOGADO: Gilson de Brito Lira (OAB/PB nº 7.830). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Recurso Especial – nº 0104815-51.2012.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Marcos de Barros Silva. Advogado: Francisco de Andrade Carneiro
Neto (OAB/PB n° 7.964).
Recurso Especial – nº 2007726-12.2014.815.0000. Recorrente: Ricardo de Morais Marinho ME. Advogado:
Tonielle Lucena de Moraes (OAB/PB nº. 13.568). Recorrido: Dampeças Ltda. Advogado: Antonio Paulo Berardo
Carneiro da Cunha (OAB/PB nº. 12.782).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002584-91.2015.815.0011. RECORRENTE: Ilki Polansky Vieira Lira. ADVOGADO:
Ramon Dantas Cavalcante (OAB/PB nº 13.416). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001650-98.2017.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Luiz Carlos Ferreira. ADVOGADO: Júlio César da Silva Batista (OAB/PB nº 14.716).
RECURSO ESPECIAL Nº 0021057-43.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Luciano Germano de Sousa. ADVOGADO: Ênio
Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0112023-86.2012.815.2001. RECORRENTE: Paraíba Previdência – PBPREV. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDOS: David de Oliveira Reis e
outros. ADVOGADO: Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.155).
RECURSO ESPECIAL Nº 0004040-33.2002.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Comercial de Óleos Vegetais Campinenses Ltda.
DEFENSORA PÚBLICA: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa (OAB/PB nº 2.971).
RECURSO ESPECIAL Nº 0112459-45.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDOS: Claudio Estefânio Araújo de
Souza e outros. ADVOGADAS: Andrea Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB nº 15.155) e Ana Cristina Henrique
de Sousa e Silva (OAB/PB nº 15.729).
RECURSO ESPECIAL Nº 0109099-05.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDOS: Maria Zilene Moreira Gonçalves e outros. ADVOGADAS: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729) e Andréa Henrique de
Sousa e Silva (OAB/PB 15.155).
RECURSO ESPECIAL Nº 0109099-05.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: Maria Zilene Moreira Gonçalves e outros.
ADVOGADAS: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729) e Andréa Henrique de Sousa e Silva
(OAB/PB 15.155).
RECURSO ESPECIAL Nº 0062525-50.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: José Ivanaldo do Amaral Júnior. ADVOGADOS:
Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza.
RECURSO ESPECIAL Nº 0007291-20.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Otto Hofmann. ADVOGADO:
Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0025717-85.2010.815.2001. RECORRENTE: Paraíba Previdência – PBPREV. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Sérgio Gerarde Serrano Paiva.
ADVOGADOS: Miguel Moura Lins Silva (OAB/PB 13.682).
RECURSO ESPECIAL Nº 0047947-87.2011.815.2001. RECORRENTE: Ricardo Vieira Coutinho. ADVOGADO:
Luiz Pinheiro Lima (OAB/PB nº. 10.099). RECORRIDOS: TV Paraíba, TV Cabo Branco, Editora Jornal da Paraíba
Ltda., Portal G1 Paraíba e Rubens Nóbrega. ADVOGADOS: Igor Mascarenhas (OAB/PB n° 18.048) e Antônio
Meira Barreto (OAB/PB n° 16.578).
Recurso Especial – nº 0108716-27.2012.815.2001. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador:
Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). Recorrida: Maria de Andrade Silva. Advogado: Ênio Silva
Nascimento (OAB/PB n° 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0107266-49.2012.815.2001. RECORRENTE: Everaldo de França. ADVOGADO: Wallace
Alencar Gomes (OAB/PB nº 24.739). RECORRIDO: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento.
ADVOGADO: Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB/PB nº 19.934-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0017424-14.2012.815.0011. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDA: Margareth Barbosa Miranda.
ADVOGADO: Luiz Mesquita de Almeida Neto (OAB/PB nº 15.742).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001726-25.2017.815.0000. RECORRENTE: Município de Cachoeira dos Índios/PB.
ADVOGADO: Ednelton Helejunior Bento Pereira (OAB/PB nº 15.190). RECORRIDO: SINFUMCI – Sindicato dos
Funcionários Públicos Municipais de Cachoeira dos Índios. ADVOGADO: Valdecy Fernandes Silva Neto (OAB/PB
nº 13.837).
RECURSO ESPECIAL Nº 0019960-66.2010.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: José Félix Filho e Francisca Evangelista Félix.
ADVOGADO: José Francisco Fernandes Júnior (OAB/PB nº 5.827).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO o recurso especial.”
Recurso Especial – nº 0001705-71.2015.815.0371. Recorrente: Luiz Antônio da Silva Nascimento. Advogado:
Müller Sena Torres (OAB/PB nº 5.069). Recorrido: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA.
Advogado: Marcus Vinícius Avelino Viana (OAB/BA n° 519-B).
RECURSO ESPECIAL – nº 0001479-08.2015.815.0261. RECORRENTE: Município de Aguiar. ADVOGADA:
Bruna Barreto Melo (OAB/PB n° 20.986). RECORRIDO: Francisco Carneiro Passos. ADVOGADO: Adão Gomes
da Silva Neto (OAB/PB n° 19.139).
RECURSO ESPECIAL Nº 0017827-22.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Márcio José de Sousa. ADVOGADOS: Alexandre
Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB nº 11.960).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso eXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0000004-62.2015.815.0731. RECORRENTE: Município de Cabedelo. PROCURADORA: Camila Holanda Gomes da Silva (OAB/PB nº 17.014). RECORRIDA: Companhia de Água e Esgoto da
Paraíba – CAGEPA. ADVOGADO: Cleanto Gomes Pereira Júnior (OAB/PB nº 15.441).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0112459-45.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: Claudio Estefânio Araújo de Souza e
outros. ADVOGADAS: Andrea Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB nº 15.155) e Ana Cristina Henrique de Sousa
e Silva (OAB/PB nº 15.729).
Recurso Especial – nº 0002040-48.2013.815.0731. Recorrente: Gráfica Santa Marta. Advogado: Getúlio Bustorff
Feodrippe Quintão (OAB/PB nº. 3.397). Recorrido: Mário Otávio Vilardo Ferreira dos Santos. Advogada: Mariana
Ramos Paiva Sobreira (OAB/PB nº. 13.272).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0011779-81.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Inácio Edvando Alves. ADVOGADO:
Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB n° 14.640).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001595-84.2013.815.0131. RECORRENTE: Francisco Felipe da Silva. ADVOGADO:
Francisco Pereira Bezerra (OAB/PE nº 7.869). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0065128-96.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Severino Ferreira Cordeiro. ADVOGADA: Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB n° 23.256).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001284-90.2014.815.0541. RECORRENTE: Maria de Fátima Soares Couto. ADVOGADO: Carlos Antônio de Araújo Bonfim (OAB/PB nº 4.577). RECORRIDO: Município de Pocinhos. ADVOGADO:
Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (OAB/PB nº 7.776).
RECURSO ESPECIAL Nº 0026706-18.2008.815.0011. RECORRENTE: Ivandro Cunha Lima Filho. ADVOGADO:
José Francisco de Morais Neto (OAB/PB nº 1.510). RECORRIDO: Ednaldo de Farias da Silva. DEFENSOR:
Marcus Antônio Gerbasi (OAB/PB nº 1.879).
Recurso Especial – nº 0015365-92.2015.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Ivo Leite Alves. Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB
n° 14.640).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001213-42.2015.815.0351. RECORRENTE: Josicleide Nunes Vieira. ADVOGADO:
Adailton Raulino Vicente da Silva (OAB/PB nº 11.612). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000559-20.2013.815.2002. RECORRENTE: Carlos Henrique Fonseca de Oliveira.
ADVOGADO: André do Egyto (OAB/PB nº 10.398). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000559-20.2013.815.2002. RECORRENTE: Carlos Henrique Fonseca de Oliveira.
ADVOGADO: André do Egyto (OAB/PB nº 10.398). RECORRIDO: Justiça Pública.
Recurso Especial – nº 0020003-71.2015.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: SINJEP – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da
Paraíba. Advogado: Eduardo Monteiro Dantas (OAB/PB n° 9.759).
Recurso Especial – nº 0006654-63.2014.815.0181. Recorrente: Município de Guarabira. Advogado: Johnson
Gonçalves de Abrantes (OAB/PB n° 1.663). Recorrido: Laelson Fortunato da Silva. Defensora: Rizalva Amorim
de Oliveira Sousa (OAB/PB n° 2.971).
RECURSO ESPECIAL Nº 0016902-94.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Eugênio de Oliveira Júnior. ADVOGADA: Érika Patrícia
Serafim Ferreira Bruns (OAB/PB nº 17.881).
RECURSO ESPECIAL Nº 0036392-73.2011.815.2001. RECORRENTE: Paraíba Previdência – PBPREV. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Marcelo Gervásio Moura da
Silva. ADVOGADO: José Helder Valença Sena (OAB/PB 159.952-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0067583-05.2012.815.2001. RECORRENTE: Fabiano Gomes da Silva. ADVOGADO:
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDOS: Vanderlucia Calixto Lucas Pontes e
Wellington Calixton Lucas. ADVOGADO: Edson Xavier Lucena de Araújo (OAB/PB nº 10.657-B).
RECURSO ESPECIAL Nº 0099239-77.2012.815.2001. RECORRENTE: Associação dos Gerentes da Caixa
Econômica Federal – AGECEF/PB. ADVOGADOS: Paulo Guedes Pereira (OAB/PB nº 6.857) e Clóvis Souto
Guimarães Júnior (OAB/PB nº 16.354). RECORRIDA: Claro S/A. ADVOGADO: Dhiego Santos Constantino
(OAB/PB nº 19.667).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000560-98.2016.815.0191. RECORRENTE: Josimar Carlos Monteiro. ADVOGADO:
Renan Elias da Silva (OAB/PB nº 18.107). RECORRIDO: Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. ADVOGADA: Giza Helena Coelho (OAB/SP nº 166.349).
RECURSO ESPECIAL Nº 0036021-12.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: José Arnaldo Diniz. ADVOGADO: Francisco de
Andrade carneiro Neto (OAB/PB nº 7.964).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0803192-12.2003.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDAS: Distribuidora de Bebidas Amaro Ltda
e outras. ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB/PB nº 11.338-A).
Recurso Extraordinário – nº 0020003-71.2015.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: SINJEP – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do
Estado da Paraíba. Advogado: Eduardo Monteiro Dantas (OAB/PB n° 9.759).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000924-43.2014.815.2001. RECORRENTES: Import Cunha Comércio
e Representação Ltda e José Edmilson Coutinho Cunha. ADVOGADO: Fabrício Montenegro de Morais
(OAB/PB nº 10.050). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/
PB nº 10.631).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO o recurso eXTRAORDINÁRIO.”
Recurso Extraordinário – nº 0000151-09.2016.815.0261. Recorrentes: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Rosineide de Souza Lacerda Soares. Advogado: Francisco de
Assis Remígio II (OAB/PB nº 9.464).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NÃO CONHEÇO DO AGRAVO INTERNO.”
DECISÃO MONOCRÁTICA. Agravo Interno – nº 0060220-93.2014.815.2001. Agravantes: Ana Maria das Graças
Santos, Paulo Roberto Nunes dos Santos e José Severiano dos Santos Filho. Advogado: Patrícia da Silva
Ferreira (OAB/PB n° 14.506). Agravado: André Amaral Lemos. Advogado: Giorgione Mendes Ribeiro Júnior (OAB/
RN n° 9.150).
DECISÃO MONOCRÁTICA. Agravo Interno – nº 0002651-90.2014.815.0981. Agravante: Francisco Garcia de
Araújo Neto. Advogado: Rinaldo Barbosa de Melo (OAB/PB n° 6.564). Agravado: Unicard Banco Múltiplo.
Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB/BA n° 25.254).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE
DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.”
Recurso Extraordinário – nº 0123687-06.2012.815.0000. Recorrentes: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Marcos Antônio Gonçalves Brasileiro. Advogada: Cynthia
Maria Maciel Cohen (OAB/PB n° 10.462).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0003715-03.2013.815.0131. RECORRENTE: Município de Cajazeiras. PROCURADOR: Mariana de Almeida Pinto (OAB/PB nº 23.767). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da
Paraíba.
Recurso Extraordinário – nº 0004599-67.2014.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Silvania Feitoza Arruda dos Santos. Advogado: Rogério da
Silva Cabral (OAB/PB nº. 11.171).
Recurso Extraordinário – nº 0117151-76.2012.815.0000. Recorrentes: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Silvano Fonsêca Clementino. Advogado: Ricardo de Almeida
Fernandes (OAB/PB n° 16.460).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios.”