TJPB 20/07/2018 ° pagina ° 2 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017211137 - Pedido de Providências - Rafael de Sousa Costa
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0058212-27.2006.815.2001 – Recorrente (s): META INCORPORAÇÕES LTDA. Recorrido (s): GILVANDRO DE MENDONÇA FURTADO. Intimação ao(s) bel(is). ALEXANDRE
SOUZA DE MENDONÇA FURTADO, OAB/PB 7.326, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)
recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0002291-52.2015.815.0131 – Recorrente (s): MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS. Recorrido (s): SANTANA CONSTRUÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Intimação ao(s)
bel(is). MARIA IDILEIDE ARAÚJO FERREIRA DIAS, OAB/PB 10.443, patrono do recorrido, a fim de, no prazo
legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
APELAÇÃO N° 0001883-95.2017.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 3A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Valkiria Felinto de Araujo Lira. ADVOGADO: Marcello Figueiredo Filho
(oab/pb 5.154) E Danilo de Sousa Mota (oab/pb 11.313). APELADO: Joao Alves Pina Ferreira E Outros. ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho (oab/pb 11.086). Vistos etc. Posto isso, indefiro o pedido de justiça
gratuita, e presentes os demais requisitos, recebo a apelação interposta, nos termos dos arts. 1.012, caput, c/
c 1.013, caput, ambos do CPC, nos efeitos suspensivo e devolutivo.
Des. João Benedito da Silva
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS N° 0000854-73.2018.815.0000. RELATOR: Des. João Benedito da
Silva. REQUERENTE: Erika Moreno de Gusmao. ADVOGADO: Italo Ramon Silva Oliveira (oab/pb N. 16.004) E
Rafael Vilhena Coutinho (oab/pb N. 19.947). REQUERIDO: Justica Publica. Vistos etc. Isso posto, resta
prejudicado o pedido quanto ao veículo Jeep Renegade e indeferido no que concerne ao aparelho celular, e
carregador, além dos valores em espécie e boletos.
RECURSO ESPECIAL PROCESSO Nº 0003456-24.2012.815.0331 – 2ª C - Recorrente (s): MUNICÍPIO DE
SANTA RITA. Recorrido (s): MARIA BETÂNIA PEREIRA DA SILVA. Intimação ao(s) Bel(eis): JOÃO CAMILO
PEREIRA, OAB/PB 2.834, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso(s) em referência.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0000857-94.2013.815.0261 – Recorrente (s): MUNICÍPIO DE
IGARACY. Recorrido (s): FRANCISCA MARIA DE LIMA COSTA. Intimação ao(s) bel(is). PAULO CÉSAR
CONSERVA, OAB/PB 11.874, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso(s) em referência.
RECURSO ESPECIAL PROCESSO Nº 0000953-46.2012.815.0261– 2ª C - Recorrente (s): MUNICÍPIO DE
IGARACY. Recorrido (s): ARVENIA PAULA TOMAZ FERREIRA. Intimação ao(s) Bel(eis): PAULO CÉSAR
CONSERVA, OAB/PB 11.874, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso(s) em referência.
es. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO N° 0032425-88.2009.815.2001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. EMBARGANTE: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti ¿ Oab/pe Nº 19.353. EMBARGADO: Fabio da Nobrega
Farias. ADVOGADO: Leonardo de Farias Nóbrega ¿ Oab/pb Nº 10.730. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE
RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. SUBLEVAÇÃO DAS
PROMOVIDAS. FORMULAÇÃO DE AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. INCUMBÊNCIA DO RELATOR. APLICAÇÃO DO
ART. 932, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO CONTIDA NO ART. 487, III, B, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. - Com fundamento
na redação do art. 139, V, do Código de Processo Civil, mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que
encerra o litígio, às partes é garantida o direito de transacionar o objeto da lide, e submetê-la à homologação em
Juízo. - Considerando que as partes entabularam autocomposição extrajudicial, apresentando-a a este órgão
julgador, é de se proceder a sua homologação, por meio de provimento monocrático, nos termos do art. 932, I, do
Novo Código de Processo Civil, extinguindo-se, por consequência a demanda, com resolução de mérito, diante da
incidência da regra contida no art. 487, III, b, do mesmo Diploma Legal. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, nos
termos do art. 932, I, do Novo Código de Processo Civil, tenho por HOMOLOGADA A AUTOCOMPOSIÇÃO
EXTRAJUDICIAL, e, por conseguinte, em atendimento ao preceituado no art. 487, III, b, do mesmo Diploma Legal,
EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº: 0007603-87.2013.815.2003 - 2ªC. Agravante (s): MARIA LUCIENE
MOURA DE CARVALHO. Agravado (s): POSTO SANTA MARIA LTDA. Intimação ao(s) bel(is): JOÃO BRITO DE
GÓIS FILHO, OAB/PB 11.822, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões
ao agravo em referência.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0018185-84.2015.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido (s): PAULO ALVES DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,
OAB/PB 14.640, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0000742-82.1992.815.0011 – Recorrente (s): ÉRICO DE LIMA
NÓBREGA. Recorrido (s): BANCO DO BRASIL S/A. Intimação ao(s) bel(is). PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, OAB/PB 11.876, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso(s) em referência.
RECURSO ESPECIAL PROCESSO Nº 0000224-17.2018.815.0000 – 2ª C - Recorrente (s): JOSÉ DE ARIMATÉIA
DE MELO ALVES. Recorrido (s): LOJAS CEM S/A. Intimação ao(s) Bel(eis): JOAQUIM MANHÃES MOREIRA,
OAB/SP 52.677, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s)
em referência.
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0006941-32.2013.815.2001. Relator: Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Agravante: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. Agravado:
AILTON FERREIRA DOS SANTOS. Intimação ao Advogado RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB/PB nº
14.798), na condição de Advogado do Agravado, para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o
Agravo Interno oposto nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. João Pessoa, 19 de julho de 2018.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0006817-68.2014.815.0011. Relator:
Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: UNESC – UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE
CAMPINA GRANDE. Embargado: JOSEMBERG PONTES DE MELO. Intimação ao Advogado SUÊNIA CRUZ
MEDEIROS (OAB/PB nº 17.464), na condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do
NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos
nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa,
19 de julho de 2018.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0003697-37.2008.815.0331. Relator:
Exmo. Dr. Tércio Chaves de Moura, Juiz de Direito convocado em substituição Des. Luiz Silvio Ramalho Junior.
Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Embargado: AMDPRO – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E
DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DE ODILÂNDIA EM SANTA RITA. Intimação ao Advogado
ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB/PB nº 3.049) na condição de Advogado do Embargado, com
fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os
Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. João Pessoa, 19 de julho de 2018.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000497-62.2013.815.0261. Relator:
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante: MUNICÍPIO DE IGARACY. Embargado: ENEIDE
SANCHO DE CARVALHO BATISTA. Intimação ao Advogado MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA (OAB/PB nº 13.399) na condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC,
para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos
autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 19
de julho de 2018.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça do dia 21 A 23de julho de 2018, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
21/07
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
22/07
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI
23/07
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
21/07
Carla Guimarães Lago
Laise Lucena Barbosa de Lima
e Pablo Forlan de Souza Nóbrega
Firmino Ayres Leite Neto
e Haroldo Serrano de Andrade
Hailton Geraldo Silva
Alexandre Rodrigues dos Santos
e Geraldo Gomes de Oliveira
22/07
Carla Guimarães Lago
Ricardo Cardoso Agra de Castro
e Pablo Forlan de Souza Nóbrega
Firmino Ayres Leite Neto
e Haroldo Serrano de Andrade
Hailton Geraldo Silva
Francisco de Assis de L. Araújo e
Fernando Carlos de O. Carvalho
23/07
Genésio Gomes Pereira Neto
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
e Adriano Alves Lopes
Manoel Marleno Barros Filho
e Rodrigo Antônio N. Guimarães
Hailton Geraldo Silva
Geraldo Fonseca de Sousa
DIA
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de julho de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Diretora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
Gerência de Comunicação
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”