TJPB 18/05/2018 ° pagina ° 15 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018
Mandado de Segurança nº 0801906-76.2015.8.15.0000, impetrado por Cristiane Viana Souza, concedida a
segurança para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir os documentos objeto do writ. Posta
em discussão e votação, a Comissão decidiu, à unanimidade, considerar a inscrição definitiva deferida, em
razão do trânsito em julgado da decisão em 01 de fevereiro de 2017. 20. Mandando de Segurança nº 080193274.2015.8.15.0000, impetrado por Gabriel Peron, concedida a segurança a fim de permitir que o impetrante possa
participar das demais etapas do certame, autorizando apresentação dos documentos por ocasião da posse.
Posta em discussão e votação, a Comissão decidiu, à unanimidade, considerar a inscrição definitiva deferida,
condicionada à apresentação do documento objeto da decisão judicial por ocasião da posse. 21. Mandando de
Segurança nº 0801969-04.2015.8.15.0000, impetrado por Juliana de Fátima Pinto Azevedo, concedida a segurança a fim de permitir que a impetrante possa participar das demais etapas do certame, autorizando apresentação dos documentos por ocasião da posse. Posta em discussão e votação, a Comissão decidiu, à unanimidade,
considerar a inscrição definitiva deferida sub judice, por ainda não ter ocorrido o trânsito em julgado, não obstante
o documento objeto do mandado de segurança já haver sido apresentado. 22. Mandando de Segurança nº
0802788.38.2015.815.0000, impetrado por Rodrigo Ferreira Lavor Rodrigues da Cruz, concedida liminar a fim de
permitir que o impetrante possa participar das demais etapas do certame, autorizando apresentação dos documentos por ocasião da posse. Posta em discussão e votação, a Comissão decidiu, à unanimidade, considerar
a inscrição definitiva deferida sub judice, por ainda não ter ocorrido o trânsito em julgado, não obstante o
documento objeto do mandado de segurança já haver sido apresentado. 23. Mandado de Segurança nº
0802575-32.2015.8.15.0000, impetrado por Carmina Alves Silva, concedida a segurança para determinar que a
autoridade coatora se abstenha de exigir os documentos objeto da decisão judicial. Posta em discussão e
votação, a Comissão decidiu, à unanimidade, considerar a inscrição definitiva deferida. 24. Mandado de
Segurança nº 0803058-62.2015.815.0000, impetrado por Fábio Rodrigo de Paiva Henriques, concedida a
segurança para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir os documentos objeto da decisão
judicial. Posta em discussão e votação, a Comissão decidiu, à unanimidade, considerar a inscrição definitiva
deferida sub judice. 25. Mandado de Segurança nº 0803277-75.2015.815.0000, impetrado por Natália Alexandrina Cordeiro Silva, concedida a segurança para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir os
documentos objeto da decisão judicial. Posta em discussão e votação, a Comissão decidiu, à unanimidade,
considerar a inscrição definitiva deferida. 26. Mandado de Segurança nº 0803079.38.2015.8.15.0000, impetrado por Sarah Junchetti Rodrigues, concedida a segurança para determinar que a autoridade coatora se abstenha
de exigir os documentos objeto da decisão judicial. Posta em discussão e votação, a Comissão decidiu, à
unanimidade, considerar a inscrição definitiva deferida. 27. Mandado de Segurança nº 0819268-05.2015.8.15.2001
impetrado por Indira Marques Domingues, concedida a liminar para determinar que, de imediato, seja deferida a
inscrição definitiva da impetrante, garantindo sua participação na fase oral do concurso. Posta em discussão e
votação, a Comissão decidiu, à unanimidade, considerar a inscrição definitiva deferida sub judice. Nada mais
havendo a discutir, o Presidente deu por encerrada a Sessão, determinando a lavratura da presente ata e sua
publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Eu, Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas. Secretária da
Comissão, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos membros presentes. João Pessoa, 14 de maio de 2018.
Desembargador João Benedito da Silva Presidente da Comissão Anna Carla Falcão Cunha Lima Alves Juíza
Auxiliar da Vice-Presidência José Guedes Cavalcanti Neto Membro Fábio Leandro de Alencar Cunha Membro
Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderley Registradora Francisca Lopes Leite Duarte Representante da Ordem
dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 16/05/2018
Processo: 0000007-95.2016.815.0241, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Lesao
Corporal Apelante: Jose Ismai Da Silva, Advogado: Jose Nildo Pedro De Oliveira, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000049-32.2015.815.0031, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Acidente De Trabalho Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques
Custodio De Albuquerque, Apelado: Cleonice Clementino Da Silva, Advogado: Julio Cesar De Oliveira Muniz.
Processo: 0000050-24.2015.815.0061, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra,
Apelado: Zuleide Balbino Da Silva, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao. Processo: 0000079-91.2016.815.0141,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante:
Leires De Paiva Gomes, Advogado: Gentil Lira Barreto, Apelado: Justica Publica. Processo: 000008143.2012.815.0451, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema
Remuneratorio E Beneficios Apelante: Municipio De Sume, Advogado: Valdemir Ferreira De Lucena, Apelado:
Maria Do Socorro De Queiroz, Advogado: Joelna Figueiredo, Remetente: Juizo Da Comarca De Sume, Recurso
Adesivo-Fls.234/238. Processo: 0000089-32.2016.815.0531, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Reexame Necessario - Violacao Aos Principios Administrativos Juizo Recorrent: Juizo Da
Comarca De Malta, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Caio Rodrigo Bezerra
Paixao, Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0000142-55.2015.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo
Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Josinaldo Batista
Alves, Advogado: Livia De Sousa Sales, Interessado: Estado Da Paraiba. Processo: 0000228-62.2016.815.0311,
Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crimes Previstos No Estatuto Da Crianca E Do
Adolescente Apelante: Adriano Ribeiro Dos Santos, Advogado: Clodoaldo Jose De Lima, Daniel Candido De
Lima, Maria Das Gracas D. Cabral, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000245-75.2016.815.0351, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Tarifas Apelante: Crefisa S/ACredito,Financiamento E, Investimento, Advogado: Daniel Amorim Assumpcao Neves, Carolina De Rosso
Afonso, Apelado: Antonio Ademar Feitosa De Alencar, Advogado: Alberto Jorge Souto Ferreira. Processo:
0000250-29.2014.815.0461, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Improbidade
Administrativa Apelante: Francisco De Assis De Melo, Advogado: Marcos Souto Maior, Apelado: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000271-37.2015.815.0051, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Sao Joao
Do Rio Do Peixe, Advogado: Thamirys Yara Pires De Sousa, Jose Orlando Pires Ribeiro De Medeiros, Apelado:
Josefa Pereira Da Silva E Outros, Advogado: Maria Leticia De Sousa Costa. Processo: 0000335-78.2014.815.0731,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Cabedelo, Representado Por Seu Procurador, Breno Vieira Vita, Apelado: Isaac Venerando Pereira De Lima. Processo: 0000366-83.2006.815.0471, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa De
Lacerda, Apelado: Fernando Barbosa De Moraes. Processo: 0000392-38.2015.815.0351, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Gratificacao De Incentivo Apelante: Maria Claudia Lima De Souza,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Sape, Advogado: Geminiano L. M. Limeira
Filho. Processo: 0000500-38.2016.815.0511, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Valdete De Freitas Araujo, Advogado: Rocha E Souza
Advogados Associados, Gildo Leobino De Souza Junior, 01 Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento,
E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior, 02 Apelado: Banco Itau Bmg Consignado S/A, Advogado:
Carlos Alberto Baiao. Processo: 0000536-33.2016.815.0171, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Oceanair Linhas Aereas S/A-Avianca, Advogado: Gilberto Badaro De Almeida Souza, Apelado: Gilvania Patricio E, David Simplicio De Oliveira, Advogado:
Gustavo De Oliveira Delfino. Processo: 0000536-62.2013.815.0551, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Assistencia Judiciaria Gratuita Apelante: Municipio De Remigio, Advogado: Joao
Barboza Meira Jr, Apelado: Rejane Belmino De Souza, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo, Recorrente:
Rejane Belmino De Souza, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo, Recorrido: Municipio De Remigio, Advogado: Joao Barboza Meira Jr. Processo: 0000583-75.2016.815.0601, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio
De Belem, Advogado: Pedro Simao Pereira Dalia, Apelado: Severino Frazao Dos Santos, Advogado: Antonio
Teotonio De Assuncao, Remetente: Juizo Da Comarca De Belem. Processo: 0000609-62.2018.815.0000, Red.
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Exitour
Viagens E Turismo, Advogado: Olinda Sammara De Lima Aguiar, Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A,
Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 0000632-11.2012.815.0261, Red Prevencao, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material 01 Apelante: Banco Do Nordeste Do
Brasil S/A, Advogado: Suenio Pompeu De Brito, 02 Apelante: Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda, Advogado:
Adao Gomes Da Silva Neto, Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda Neto, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0000657-39.2013.815.0471, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa
Necessaria - Aposentadoria / Pensao Especial 01 Apelante: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua
Pereira, 02 Apelante: Antonio Almeida De Lima, Advogado: Patricia Araujo Nunes, Apelado: Os Mesmos,
Remetente: Juizo Da Comarca De Aroeiras. Processo: 0000674-47.2016.815.0511, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Banco Itau Consignado
S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Francisco Anselmo De Medeiros, Advogado: Gleysianne Kelly
Souza Lira. Processo: 0000730-90.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Homicidio Qualificado 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Jose De
Sousa Ramos, (Assistente De Acusacao), Advogado: Pericles De Moraes Gomes, Apelado: Jose Gilvan Meira
De Freitas, Advogado: Afonso Jose Vilar Dos Santos. Processo: 0000731-20.2015.815.0311, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Taxa De Iluminacao Publica Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello Silva Soares, Apelado: Maria Das Dores Souza,
Advogado: Carlos Cicero De Sousa. Processo: 0000732-60.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
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Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Antonio Sebastiao Da Silva Filho,
Advogado: Joao Moura De Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000733-45.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Latrocinio 01 Apelante: Rodolfo Luiz Soares, Advogado:
Adailton Raulino Vicente Da Silva, 02 Apelante: Marcelo Pereira Dos Santos, Advogado: Antonio Jose De Franca,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000734-88.2014.815.0511, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Liberacao De Conta Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes
Bezerra, Apelado: Josemario De Oliveira Freitas, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao. Processo: 000073952.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Antecipacao De
Tutela / Tutela Especifica Apelante: Lazaro Barbosa De Araujo, Advogado: Jose Francisco Xavier, Apelado:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 0000744-74.2018.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Antecipacao De Tutela
/ Tutela Especifica 01 Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Thyago Luis Barreto Mendes Braga, 02
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, 03 Apelante: Maria Socorro De
Souza Feitosa, Advogado: Lidyane Silva Moreira, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0000747-16.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Alienacao Fiduciaria Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A, Advogado: Marilia Vieira Costa,
Adailton Coelho Costa Neto, Apelado: Asplamark Do Brasil Construcoes,, Empreendimentos E Servicos LtdaMe, Advogado: Sulpicio Moreira Pimentel Neto. Processo: 0000766-25.2016.815.0511, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Banco Itau Consignado S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Jose Ribeiro Da Silva, Advogado: Gleysianne Kelly Souza Lira.
Processo: 0000811-68.2012.815.0511, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Reexame Necessario - Dano Ambiental Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Pirpirituba, 01 Recorrido: Adecon-Associacao De
Defesa Do Consumidor, Cidadania E Meio Ambiente, Advogado: Angelica Gurgel Bello Butrus, 02 Recorrido:
Municipio De Pirpirituba, Advogado: Henrique Toscano Henriques. Processo: 0000813-54.2015.815.0601, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante:
Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Taylise Catarina Rogerio Seixas, Apelado: Francisco
Agostinho Da Silva, Advogado: Humberto Trocoli Neto. Processo: 0000827-56.2001.815.0301, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Ausencia De Cobranca Administrativa Previa
Apelante: Cef Caixa Economica Federal, Advogado: Thereza Shimena Santos Torres, Apelado: Industria De
Doces Guaracy Ltda E Outros, Advogado: Antonio Cesar Lopes Ugulino. Processo: 0000832-58.2016.815.0461,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Concurso Publico / Edital Apelante: Ailson
Bezerra Dantas, Advogado: Bruno Campos Lira, Apelado: Municipio De Solanea, Advogado: Genival Lavine
Viana Lopes De Azevedo, Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima. Processo: 0000864-76.2016.815.1071, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Municipio De Jacarau. Processo: 0000885-52.2016.815.1071,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Seguro Apelante: Bradesco Cia De
Seguro S/A, Advogado: Janaina Melo Ribeiro Tomaz, Apelado: Pedro Malaquias Da Silva, Advogado: Abraao
Costa Florencio De Carvalho. Processo: 0000921-20.2014.815.0601, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Seguro Apelante: Maria Joseane Roseno Da Silva, Advogado: Humberto De Sousa Felix,
Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos.
Processo: 0000988-96.2012.815.0231, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Decimo
Terceiro Salario Proporcional Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira
Ferreira, Felipe R.Mendonca Dos Santos, Apelado: Maria Olimpia Da Silva, Advogado: Fabricio Araujo Pires.
Processo: 0001005-77.2016.815.0301, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao
- Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Maria Das Neves Lima Cruz, Advogado: Rocha E Souza Advogados
Associados, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Andrea Formiga D.De Rangel Moreira. Processo:
0001051-32.2010.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Mapfre Seguros Gerais S/A, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho, Apelado: Tiago Cavalcante
De Figueiredo, Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0001327-97.2013.815.0141, Por Prevencao,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Lesao Corporal
Apelante: Glebson Cavalcante Da Silva, Advogado: Sergivaldo Cobel Da Silva, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0001602-44.2013.815.0271, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame
Necessario - Auxilio-Doenca Previdenciario Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Picui, Recorrido: Rogerio Do
Nascimento Neves, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Interessado: Inss Instituto Nacional Do Seguro
Social, Representado Por Seu Procurador, Jorge Anderson Vasconcelos Dias. Processo: 000163592.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Base De Calculo Apelante: Kezia Geysiane Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado:
Municipio De Itabaiana, Advogado: Antoniel Carlos Pereira Segundo, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Com.De
Itabaiana. Processo: 0001731-91.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Andrea Formiga
Dantas De Rangel Moreira, Apelado: Liliane Hellyzanett Barboza Nunes Feitosa, Advogado: Elenilson Cavalcanti
De Franca. Processo: 0001873-51.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Auxilio-Doenca Previdenciario Apelante: Jose Marcos Paulino Da Silva, Advogado: Joao De
Deus Quirino Filho, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Sergio
Coelho Reboucas. Processo: 0001975-29.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose Do Nascimento Gomes, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Sape, Advogado: Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho,
Fernando A.Lisboa Filho. Processo: 0002228-52.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Valdemar Do Nascimento,
Advogado: Italo Queiroz De Mello Padilha, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo:
0002682-26.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Comarca De Sape,
Recorrido: Municipio De Sape, Advogado: Rodrigo Lucas Carneiro Santos, Interessado: Laboratorio Joseana
Josefa E Rodrigo, Cartaxo Ltda, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0002792-22.2015.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Sergio Tulio Gomes De
Oliveira, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 5a
Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0002873-96.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelacao - Pagamento Em Consignacao Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento,
E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Joacil Freire Da Silva, Advogado:
Isabelle Freire Da Silva. Processo: 0003022-25.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Reexame Necessario - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Juizo Recorrent: Juizo Da 2a
Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Supermix Concreto S/A, Advogado:
Alessandro Magno De Oliveira E Silva, Interessado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua
Procuradora, Andrea Nunes Melo. Processo: 0003269-53.2012.815.0351, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Celia De Almeida Diniz, Advogado:
Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Riachao Do Poco, Advogado: Ana Paula Ferreira Oliveira.
Processo: 0003392-80.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Gratificacao De Incentivo Apelante: Ednalva Bernardino Gomes, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelado: Municipio De Sape, Advogado: Geminiano L. M. Limeira Filho. Processo: 0003413-19.2015.815.2001,
Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Aposentadoria Por Invalidez Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Maria Angelica
Farias Montenegro, Advogado: Gilvan Freire, Gilberto Marinho Dos Santos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0004569-42.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacao De Incentivo 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, 02 Apelante: Jose Soares De Brito, Advogado: Alexandre
Gustavo Cezar Neves, 03 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto,
Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0005225-96.2015.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Tempo De
Servico 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, 02 Apelante: Marcos Antonio De
Assis, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, 03 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado:
Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Advogado: Eris Rodrigues Araujo Da
Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Camila Ribeiro Dantas, Frederico Augusto C.Bernardo, Advogado:
Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da
6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0005268-04.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Wandocrecio Americo De Morais, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0005932-35.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa
Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Julio Tiago De C.Rodrigues, Apelado: Fabio Luis Da Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise
Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0006500-41.2012.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Rescisao / Resolucao Apelante: SasSistema De Assistencia Social, E Saude, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Apelado: Dinatec
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