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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
nos autos do Recurso Extraordinário nº 0028384-44.2010.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Joseildo Avelino da Silva (Advs. Paulo Antônio Cabral de Menezes – OAB/PB 8.830 e outros). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 15º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 011781181.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada:
Amália Bazílio da Silva (Advs. Rodrigo Diniz Cabral – OAB/PB 14.108 e outros). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 16º - Agravo Interno nos
autos do Recurso Extraordinário nº 0001400-71.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Lúcia de Souza Luiz (Adv. Luiz Gustavo de Sá Bezerra – OAB/
PB 12.880). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. 17º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0112436-02.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Valdemar Marcelino Pedro
(Advªs. Bruna de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443 e Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521). DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 18º Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0017997-62.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Severina Lopes da Silva (Advs. Rodrigo Diniz
Cabral – OAB/PB 14.108 e outros). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 19º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 000072873.2014.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado:
Marinaldo Tavares Júnior, representado por sua genitora Angélica Veloso Cavalcante (Defensor Público: Alberto
Jorge Dantas Sales). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. 20º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0014640-93.2014.815.0011.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Waldomiro Naziazeno
de Lima (Defensor Público: Alberto Jorge Dantas Sales). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO,
À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 21º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0019616-46.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Jorge Enrique Carrasco Barahona (Defensor Público: Alberto Jorge Dantas Sales).
DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
22º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0108914-64.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Maria das Neves de Oliveira Santos
(Defensor Público: Alberto Jorge Dantas Sales). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 23º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário
nº 0009915-42.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE.
Agravado: Sebastião José de Maria (Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971).
DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 24º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0024714-12.2014.815.0011. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Péricles de Sousa Silva (Defensor
Público: Alberto Jorge Dantas Sales). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 25º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 010648879.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado:
Leonardo Santos das Graças (Advªs. Bruna de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443 e Elisa Barbosa Machado
– OAB/PB 13.521). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. 26º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0011618-27.2014.815.0011.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Alisson de Lima (Defensor Público: Alberto Jorge Dantas Sales). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 27º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº
0015847-64.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE.
Agravado: Juciê Batista Cabral (Defensor Público: Alberto Jorge Dantas Sales). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 28º - Agravo Interno nos
autos do Recurso Extraordinário nº 0017987-71.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Ataliba de Melo Albuquerque (Defensor Público: Alberto Jorge
Dantas Sales). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. 29º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0025411-38.2011.815.0011.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Djane Fátima de Melo
Costa (Defensor Público: José Alípio Bezerra de Melo – OAB/PB 3643). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 30º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0002376-16.2013.815.2004. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA
CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: José Thiago dos Santos, representado por sua genitora Olivânia Pessoa
Dantas (Adv. Delano Magalhães Barros – OAB/PB 15.745). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO,
À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 31º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0089342-25.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Gerson Francisco Nunes (Adv. Paulo Antônio Cabral de Menezes – OAB/PB 8.830).
DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
32º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0004986-82.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Artur Pachú de Farias Santos, representado por seus pais Katyusco de Farias Santos e Elaine Pachu Braz dos Santos (Advs. Floriano de Paula Mendes
Brito Júnior – OAB/PB 12.176 e outros). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 33º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 004370959.2010.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado:
João Paulo Tomaz Formiga (Adv. José Augusto Meirelles Neto – OAB/PB 9.427). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 34º - Agravo Interno nos
autos do Recurso Extraordinário nº 0016394-51.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Enzo Miranda Leonardo, representado por sua genitora Ana
Karoline Miranda Barros (Advs. Antônio Michele Alves Lucena – OAB/PB 9.449 e outros). DECISÃO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 35º - Agravo Interno
nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001831-52.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Vanildo Tavares Evangelista Bezerra (Advªs. Bruna de Freitas
Mathieson – OAB/PB 15.443, Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521 e Deyse Trigueiro de Albuquerque – OAB/
PB 15.068). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. 36º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0011851-97.2009.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Maria da Guia Araújo
Sousa (Defensor Público: Marconi Chianca – OAB/PB 1883). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.37º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0014777-12.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE
MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Evanilson Silva de Souza (Defensor Público: Marconi Chianca – OAB/PB 1883).
DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 38º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0123710-63.2013.815.0081. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Ministério Público do Estado da
Paraíba, representada pela Procuradora JANETE MARIA ISMAEL DA COSTA MACÊDO. DECISÃO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 39º - Agravo Interno
nos autos do Recurso Extraordinário nº 0039970-44.2011.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Paula Frassinete Silva Farias (Defensor Público: Marconi Chianca – OAB/PB 1883). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. 40º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0005536-77.2014.815.0011.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Murilo Souto Grangeiro, representado por sua genitora Edilene Maria Vasconcelos Souto (Defensor Público: Marconi Chianca – OAB/
21
PB 1883). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. 41º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000730-09.2015.815.0061. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Luiza Maria de Araújo (Advª.
Jordana de Pontes Macedo – OAB/PB 18.369). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 42º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário
nº 0006904-92.2012.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE.
Agravada: Ana Rita Almeida Gonzaga (Defensora Pública: Maria da Conceição Agra Cariri). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 43º - Agravo
Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0012710-21.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Marilza Porto Leal de Oliveira (Advªs. Bruna de Freitas
Mathieson – OAB/PB 15.443, Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521 e Deyse Trigueiro de Albuquerque – OAB/
PB 15.068). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. 44º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0070277-73.2014.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Ewerton José Pereira de
Oliveira, representado por sua genitora Rita de Cássia Pereira da Silva (Advªs. Bruna de Freitas Mathieson – OAB/
PB 15.443, Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521 e Deyse Trigueiro de Albuquerque – OAB/PB 15.068).
DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 45º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0023812-93.2013.815.0011. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Gilberto Francisco da Silva (Advs.
Alisson Bezerra Lima – OAB/PB 17.448 e Renata Bruna de Farias Brito – OAB/PB 14.787). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 46º - Agravo
Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 2013976-61.2014.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Maria do Socorro Ferreira da Silva (Advªs. Bruna de
Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443, Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521 e Deyse Trigueiro de Albuquerque – OAB/PB 15.068). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. 47º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0056862-28.2011.815.2001.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Josemar Gouveia de
Macêdo (Advs. Antônio Michele Alves Lucena – OAB/PB 9.449 e Sandy de Oliveira Furtunato – OAB/PB 9.620).
DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 48º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0003836-24.2012.815.0371. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Lucas Abrantes de Andrade e
Silva, representado por sua genitora Maria Aparecida Abrantes de Andrade (Adv. Lincon Bezerra de Abrantes
– OAB/PB 12.060). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. 49º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 002671803.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Cirilo Ribeiro da Costa (Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971). DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 50º
- Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0025376-73.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Antônia Pereira Lopes (Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 51º - Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0024726-26.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA
CARVALHO LUJAN. Agravado: Ivon Régis Barbosa (Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa –
OAB/PB 2971). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. 52º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0125915-62.2012.815.2001.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: José Manuel
Dias (Advªs. Bruna de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443 e Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521).
DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 53º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0016277-31.2011.815.2001. RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Maria Alice Maia Targino,
representada por sua genitora Maria Paula Maia Targino (Adv. Paulo Wanderley Câmara – OAB/PB 10.138).
DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 54º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0019908-65.2013.815.0011. RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Adriana Costa Nascimento
(Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 55º - Agravo Interno nos autos
do Recurso Extraordinário nº 0003948-21.2010.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA
CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: José Romero Ribeiro Duarte (Adv. Valdísio Vasconcelos de Lacerda
Filho, OAB/PB 11.453). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. 56º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 002301753.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN.
Agravada: Giovanna Nóbrega de Lima (Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB
2971). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. 57º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0126586-85.2012.815.2001.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Gerson
Gabryel Soares Moreira, representado por sua genitora Maria Ranielly Soares Tomás Moreira (Advªs. Bruna
de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443, Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521 e outra). DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
58º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0070541-61.2012.815.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravados: Kauã David dos Santos Lima
e Kemilly Caroline dos Santos Lima, representados por seu genitor Damião dos Santos Lima (Adv. Rodrigo
Flávio Porto de Menezes – OAB/PB 12.877). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 59º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0016488-67.2011.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA. Agravado: Município de São Bento (Advs. José Cesar Cavalcanti Neto – OAB/PB 15.202 e
outros). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 12h28min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Joás de Brito Pereira
Filho- PRESIDENTE. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto
torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 10/04/2018
Processo: 0000039-87.2013.815.0441, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao
- Repeticao De Indebito Apelante: Jozenilda De Carvalho, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco
Panamericano S/A, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes. Processo: 0000045-88.2012.815.0131, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Titulos De Credito 01 Apelante: Valcielia Barbosa De Andrade,
Roberto Soares De Farias, Advogado: Vanderlanio De Alencar Feitosa, 02 Apelante: Banco Do Nordeste Do
Brasil S/A, Advogado: George Nobrega Coutinho, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000159-22.2015.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Fgts
Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Henrique Sergio Alves Da Cunha, Apelado: Giselia Da Silva Oliveira, Advogado: Raul Goncalves Holanda Silva. Processo: 0000168-81.2015.815.0131, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao - Fgts
Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Henrique Sergio Alves Da Cunha, Apelado: Maria Vieira Da Silva,
Advogado: Raul Goncalves Holanda Silva. Processo: 0000210-60.2013.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao - Esbulho / Turbacao / Ameaca Apelante: Juler Amancio De Queiroga Pires E,
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