TJPB 26/03/2018 ° pagina ° 10 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: Preliminar rejeitada, deu-se provimento parcial à remessa e ao segundo
apelo, negando o primeiro apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 62) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00436887820138152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Maria Virlânia de Sousa Ramalho. Advogado(s): Herberto Sousa Palmeira
Júnior - OAB/PB 11.665 e Alexandre Cezar Neves – OAB/PB 14.640. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: Preliminar rejeitada, deu-se provimento parcial à remessa e ao primeiro
apelo, negando o segundo apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 63) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00615667920148152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto.
Apelado(s): Jair Batista Vieira. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e Alexandre Gustavo
Cézar Neves – OAB/PB 14.640. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: Preliminar rejeitada, deu-se provimento parcial à remessa e negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 64) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00102575320138152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. 2ºApelante(s): Manoel Gonçalves Ramos Neto.
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e outros. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: Preliminar rejeitada, deu-se provimento parcial à remessa,
provimento ao segundo pelo e negou-se o primeiro, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 65) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00978809220128152001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan
de Vasconcelos Neves -OAB/PB 5.124. 2ºApelante(s): Moisés Cardoso de Araújo. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RESULTADO: Preliminar rejeitada, deu-se provimento parcial à remessa, provimento segundo pelo e negou-se o
primeiro, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 66) Remessa
Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 01150065820128152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s):
Audjanor Alves de Lima. Advogado(s): José Francisco Xavier – OAB/PB 14.897. Recorrente(s):Audjanor Alves de
Lima. Advogado(s): José Francisco Xavier – OAB/PB 14.897. Recorrido(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Roberto Mizuki. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO:
Preliminar rejeitada, deu-se provimento parcial à remessa e ao apelo, provendo o adesivo, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 67) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00123586320138152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Advogado(s): Emanuella Marria
de Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808 e outros. Apelado(s): Cláudio Augusto Gondim da Silva. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RESULTADO: De ofício, reconheceu-se da remessa. Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, à unanimidade,
no mérito, por igual votação deu-se provimento parcial a ambos os recursos. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 68) Apelação
Cível nº 00218210520018150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. Apelado(s): G. T. Santos
Comércio de Calçados Ltda. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414. COTA: Na sessão do dia 05/03/
2018, adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 69) Apelação Cível nº
00236301020138150011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): CASSI – Caixa de
Assistência dos Funcionári os do Banco do Brasil. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Jr. – OAB/PB 12.765.
Apelado(s): Erick Fagundes Bezerra. Advogado(s): Alessandro Magno de Oliveira e Silva – OAB/PB 14.886. COTA: Na
sessão do dia 05/03/2018, adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 70) Apelação
Cível nº 00116665420128150011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Mapfre
Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho - OAB/PE 20.124. Apelado(s): Francisco Chagas de
Souza Cavalcante. Advogado(s): Marcos Dantas Vilar – OAB/PB 16.232. COTA: Na sessão do dia 05/03/2018, adiado
em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 71) Apelação Cível nº 00522563520038152001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Ouro Branco Administradora de Hotéis. Advogado(s):
Adail Byron Pimentel – OAB/PB 3.722. COTA: Na sessão do dia 05/03/2018, adiado em face da ausência justificada
do relator. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 72) Apelação Cível nº 00082664120108152003. Oriundo da 4ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Áurea Martins de Lima. Advogado(s): Josemília de Fátima Batista Guerra –
OAB/PB 10.561. COTA: Na sessão do dia 05/03/2018, adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR:
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José
Ricardo Porto). 73) Apelação Cível nº 00025978720138150261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s):
José Lopes Irmão. Advogado(s): Francisco Leite Minervino – OAB/PB 5.090. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Marcelo Wanderley Alves – OAB/PB 22.528. COTA: Na sessão do dia 05/03/2018,
adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 74) Apelação Cível nº
00016742920178150000. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Erick Gustavo Silva Brito.
Advogado(s): Wagner H. Silva Brito – OAB/PB 11.963. Apelado(s): Casa das Soldas Ltda. e outros. Defensora: Maria
da Glória Oliveira – OAB/PB 1.769. COTA: Na sessão do dia 05/03/2018, adiado em face da ausência justificada do
relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 75) Apelação Cível nº 00361225420088152001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Tenystocles Normando Vitorino da Rocha. Advogado(s):
Alberto Lopes de Brito – OAB/PB 9.796. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 76) Apelação Cível nº 00341078820038152001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Rodrigo Clemente de Brito Pereira. Apelado(s): Construtora Gama Ltda. RESULTADO:
Provido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 77) Apelação
Cível nº 00007705020098150271. Oriundo da Comarca de Picuí. Apelante(s): Gilvane Lima de Melo. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007. Apelado(s): Unibanco AIG Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio
dos Santos - OAB/PB 18.125-A. RESULTADO: Provido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 78) Apelação Cível nº 00328764020078150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Majestic Hotel Ltda – ME. Advogado(s): Katherine V. de Oliveira
Gomes Diniz – OAB/PB 8.795. Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Germana
Sabino Gadelha Fontes - OAB/PB 11.402. RESULTADO: Provido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 79) Apelação Cível nº 00001266219978150131. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de
Lucena. Apelado(s): LCM Tavares. Advogado(s): Francisco José Bardawil Filho – OAB/CE 23.570. RESULTADO:
Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 80)
Apelação Cível nº 00082179220138152003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de
Albuquerque - OAB/PB 20.111-A. Apelado(s): Edson Clementino Ribeiro. Advogado(s): Maria Cinthia Grilo da Silva –
OAB/PB 17.295. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 81) Apelação Cível nº 00007666920178150000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Cabedelo. 1ºApelante(s): Gustavo Sampaio de Queiroz. Advogado(s): Carlos Érico Sampaio Angelim – OAB/PE
16.405. 2ºApelante(s): Pepsico do Brasil Ltda. Advogado(s): Laura Fanucci – OAB/SP 374.979 e Flávia Sávio C. S.
Cristofaro – OAB/RJ 90.601. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: Deu-se provimento parcial aos apelos, nos
termos do voto do relator. Unânime. Usou da palavra, pelo segundo apelante, a Bela. Brena Monteiro. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 82) Apelação Cível nº 00727059620128152001. Oriundo da 11ª Vara Cível da
omarca da Capital. Apelante(s): Motomar Peças e Acessórios Ltda. Advogado(s): Augusto Ulysses Pereira Marques
– OAB/PB 8.550. 1ºApelado(s): Maria Zélia Mesquita de Carvalho Torres de Freitas. Advogado(s): Ana Lúcia Pedrosa
Gomes – OAB/PB 7.618. 2ºApelado(s): Sérgio Gonçalves Cavalcanti de Albuquerque. Advogado(s): Yuri Paulino –
OAB/PB 8.448. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 83) Apelação Cível nº 00000921320168150781. Oriundo da Comarca de
Barra de Santa Rosa. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos
Santos - OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): José Hermínio da Luz. Advogado(s): Maria Lucineide de Lacerda Santana –
OAB/PB 11.662. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 84) Apelação Cível nº 00347020420078150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo de Tarso Cirne
Nepomuceno. Apelado(s): Natupek Com. Varejista de Produtos Alimentícios Ltda. Defensora: Dulce Almeida de
Andrade -OAB/PB 1.414. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 85) Apelação Cível nº 00016100420158150351. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Eduardo Chalfin – OAB/PB 22.177-A. Apelado(s):
Joacir Ataíde Pereira. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida -OAB/PB 8.424. RESULTADO: Provido, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 86) Apelação Cível nº
00012454420158150061. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s): Hélio Alves da Silva. Advogado(s):
Aline Martins Belarmino – OAB/PB 17.833. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo
Renato Guedes Bezerra. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 87) Apelação Cível nº 00010920620118150011. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Dumitro Duarte Silveira. Advogado(s): Alexandre Soares de Melo – OAB/PB 11.512.
Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho – OAB/PB 11.401 e
Katianelle Cardozo Pereira – OAB/PB 23.918. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovido, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 88) Apelação Cível nº 00002872220148150731.
Oriundo da Comarca da. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira
Aragão. Apelado(s): Ronaldo José Guerra. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RESULTADO: Provido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 89) Apelação Cível nº 00197562720148152001. Oriundo da 2ª Vara de Família da
Comarca da Capital. 1ºApelante(s): N.F.C.M., N.C.M e M.W.C.M., representados por sua genitora V. de F. da S. C.
Advogado(s): Walter Agra Júnior - OAB/PB 8.682 e Mateus de Sousa Delgado – OAB/PB 8.682. 2ºApelante(s):
M.V.M.S. Advogado(s): Paulo Severino do Nascimeto Silva – OAB/PB 20.556, Valdomiro de Siqueira Figueiredo
Sobrinho – OAB/PB 10.735 e Fernanda Marinho Domingos de Lucena – OAB/PB 22.266. Apelado(s): Os mesmos.
COTA: na sessão do dia 05/03/2018, adiado por indicação da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 90) Apelação Cível nº 00644837120148152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): José Edson Gomes de Sena. Advogado(s): Vagner Marinho de Pontes – OAB/PB
15.269. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A RESULTADO:
Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 91) Apelação Cível nº 00167142820118150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Severino do Ramos Chaves de Lima
– OAB/PB 8.301. Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá
Nóbrega Coutinho - OAB/PB 11.402. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 92) Apelação Cível nº
00008145720138150941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogado(s): Rafaela Silveira da Cunha Araújo – OAB/PB 12.463. Apelado(s): Lucineide Pinheiro. Advogado(s): Maria
Auxiliadora Cabral – OAB/PB 8.141. COTA: na sessão do dia 05/03/2018, adiado em face do impedimento do Exmo.
Des. Leandro dos Santos RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 93)
Apelação Cível nº 00179789520098152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. 1°Apelado(s): Jefferson Pereira da Costa e Silva. Advogado(s): Marco Aurélio
de Medeiros Villar – OAB/PB 12.902. 2ºApelado(s): José Gomes da Costa Neto-ME. Advogado(s): Mariana Wanderley
Cabral – OAB/PB 15.766. 3ºApelado(s): Centro Oeste Rações S/A. Advogado(s): Leila Regina Alves – OAB/SP
115.090. COTA: na sessão do dia 05/03/2018, adiado por indicação da relatora. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 94) Apelação Cível nº 00391300520098152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Humberto César de Almeida. Advogado(s): Humberto Albino de Moraes – OAB/PB 3.559. Apelado(s):
Espólio de Fernando Antônio de Figueiredo Porto. Advogado(s): Catarina Mota de Figueiredo Porto – OAB/PB 10.583
e Dimitri Sousa Mota – OAB/PB 14.661. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 95) Apelação Cível nº 00347697120118152001. Oriundo da 6ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Paulo Lopes de Oliveira e Maria do Socorro Guedes de Oliveira. Advogado(s):
Dibs Coutinho Rodrigues – OAB/PB 16.195. Apelado(s): Carlos Roberto Barbosa e Josefa Elizabete Paulo Barbosa.
Advogado(s): Lígia Maria da S. Fernandes – OAB/PB 13.718. RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 96) Apelação Cível nº 00014517620178150000.
Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Francisco Oliveira Xavier Júnior. Advogado(s):
Aleksandro de Almeida Cavalcante – OAB/PB 13.311. Apelado(s): Nívia Barros. Advogado(s): Vladimir Miná Valadares
de Almeida – OAB/PB 12.360. RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 97) Apelação Cível nº 00284767020138150011. Oriundo da 10ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José William Simões Nilo. Advogado(s): Bruno Apolinário
Farias – OAB/PB 16.994. Apelado(s): Rômulo Leal Costa. Advogado(s): Alberto Campos Catão – OAB/PB 11.833.
RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 98) Apelação Cível nº 00023083120138150981. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas.
Apelante(s): Gilberto Muniz Dantas. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663. Apelado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e provido parcialmente, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 99) Apelação Cível nº
00126532220148150011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e Tupantur Turismo e Hotéis. Advogado(s): Gustavo H. dos Santos Viseu – OAB/SP
117.417. Apelado(s): Clio Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189.
RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 100) Apelação Cível nº 00009564720128150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.
Apelante(s): Josinaldo Cassiano da Silva. Advogado(s): Adriana Coutinho Grego Pontes – OAB/PB 11.103. 1ºApelaado(s):
Município de Pilõezinhos. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381. 2ºApelado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. RESULTADO: Desprovido, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 101) Apelação Cível nº
00219575020118150011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Julaide Elizabeth
Araújo Marques e Francisco Nunes. Advogado(s): Advogado(s): Luciano José Nóbrega Pires – OAB/PB 6.820.
Apelado(s): Alírio Demétrio e Ana Alves Demétrio. Advogado(s): José Washington Machado – OAB/PB 2.179.
RESULTADO: retirado de pauta para melhor tramitação RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 102) Apelação Cível nº
00007159120128150951. Oriundo da Comarca de Arara. Apelante(s): Município de Arara. Advogado(s): José Evandro
Alves da Trindade – OAB/PB18.318. Apelado(s): Cerbal – Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural de
Bananeiras. Advogado(s): Walter Pereira Dias Netto – OAB/PB 15.268. COTA: na sessão do dia 05/03/2018, adiado
em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 103) Apelação Cível nº 00006116420148150261.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Piancó, representado por seu Procurador Ricardo
Augusto Ventura da Silva. Apelado(s): Maria das Dores Martins. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB
13.293 COTA: na sessão do dia 05/03/2018, adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo
Porto). 104) Apelação Cível nº 00168180620078152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Apelante(s): JCA Madeireira Marinho Ltda. Advogado(s): Geomarques Lopes de Figueiredo – OAB/PB 3.326.
Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo. COTA: na sessão do dia 05/03/
2018, adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 105) Apelação Cível nº
00082767620128150011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s): Hipercard Banco
Múltiplo. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. 2ºApelante(s): Késia Cileide do Rego Farias.
Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. Apelado(s): Os mesmos. COTA: na sessão do dia 05/03/2018,
adiado em face da ausência justificada do relator. PAUTA SUPLEMENTAR RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 01) Agravo Interno nº
00005692920158150051. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. Agravante(s): Mizael
Fernandes Nogueira Neto. Advogado(s): Fellipe Emanuel Marinho Cabral – OAB/PB 23.983. Agravado(s): Município
de São João do Rio do Peixe. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204. COTA: na sessão do dia
12/12/2017, após o voto do relator que negava provimento ao recurso, pediu vista, o Exmo. Des. Leandro dos Santos.
A Exma. Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, aguarda. COTA: na sessão do dia 05/03/2018, adiado em
face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Embargos de
Declaração nº 00043527320148150371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): André Avelino de
Paiva Gadelha Neto. Advogado(s): Thiago Leite Ferreira – OAB/PB 11.703. Embargado(s): Ministério Público Estadual.
Obs: o Exmo. Des. José Ricardo Porto averbou-se suspeito. COTA: na sessão do dia 20/02/2018, adiado em face da
ausência do Desembargador convocado. COTA: retirado de pauta por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 03) Embargos de Declaração nº 00000252920178150000. Oriundo da 7ª Vara Criminal da
Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja.
Embargado(s): BR Fibra Telecomunicações Ltda. Advogado:(s): Gustavo Galvão – OAB/PE 19.924 Obs: impedido o
Exmo. Des. José Ricardo Porto. COTA: na sessão do dia 20/02/2018, adiado em face da ausência do Desembargador
convocado. COTA: na sessão do dia 05/03/2018, adiado em face da ausência Desembargador convocado. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 04) Embargos de Declaração nº 000095189.2015.815-2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): Meurilucy de Melo Santana. Advogada:
Josiene Alves Moreira – OAB/PB 17.135 Embargado(s): Banco ItaúCard S/A. Advogada:(s): Vanessa Araújo Medeiros
Machado – OAB/PB 20.359 COTA: na sessão do dia 21/02/2017, adiado por indicação da relatora. RESULTADO:
Embargos acolhidos com efeito integrativo. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 05) Agravo de Instrumento nº 00021746620158150000. Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Josefa Caitana Gomes e outros. Advogado(s): Marcos Antônio Souto
Maior Filho – OAB/PB 13.338-B. Agravada(s): Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira – OAB/
RJ 132.101. COTA: na sessão do dia 20/02/2018, adiado em face o impedimento do Exmo. Des. Leandro dos Santos
COTA: na sessão do dia 05/03/2018, adiado em face da ausência Desembargador convocado. Em seguida, o
Desembargador Presidente, deu por encerrada a Sessão e nada mais ocorrendo, foi lavrada a presente ATA.
Desembargador Leandro dos Santos Presidente da Primeira Câmara Especializada Cível, Evandro de Souza Neves
Junior Assessor da 1ª Câmara Especializada Cível.
ATA DA QUARTA (04ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 13 DO MÊS DE MARÇO DO ANO
DE DOIS MIL E DEZOITO (2018). Sob a Presidência do Exmo. Des Leandro dos Santos, presentes a Exma. Desª.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, o Exmo. Des. José Ricardo Porto, o Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza,
com jurisdição limitada. Presente, ainda, aos julgamentos os Procuradores de Justiça Vasti Cléa Marinho Costa Lopes
e Herbert Douglas Targino. Secretariando os trabalhos o Assessor da Primeira Câmara Cível, Evandro de Souza
Neves Junior. Presente ainda a Defensora Pública, Dra. Maria da Conceição. O Exmo. Des Leandro dos Santos,
observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 14h declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata
da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida, o Exmo. Des. Presidente, submeteu aos pares as pautas
de julgamentos dos dias 06 e 13 de março, respectivamente, constante dos feitos a seguir identificados: RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 01) Agravo Interno nº 0800278-81.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande, representado por seu