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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017
PB 17.314-A). Apelado: Luiz Lúcio Cardoso. Advogada(s): Gleysianne Kelly Souza Lira (OAB/PB 15.844).
14.12.17- Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 22) Apelação Cível nº 0089726-85.2012.815.2001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Edvânia Flávia Dantas da Silva. Advogado(s): Joselito Augusto Almeida (OAB/PB 13.193). Apelado:
Banco GMAC S/A. Advogado(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB/PB 22.165), Milton Gomes Soares (OAB/
PB 1.791) e Milton Gomes Soares Júnior (OAB/PB 8.262). 14.12.17- Resultado: Deu-se provimento parcial
para afastar a extinção do processo, anulando-se a Sentença e, com fulcro no art. 1013, § 3.º, do CPC/
2015, julgou-se improcedentes os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas e honorários
advocatícios, fixado no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo-se a exigibilidade, nos
termos do §3º, do art. 98, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 23) Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 0002563-49.2012.815.0261 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello Silva Soares (OAB/PB
11.268), Kallyl Palmeira Maia (OAB/PB 18.032) e Outros. Apelado: Antônio Estevam Leite. Advogado(s):
Cláudio Francisco de Araújo Xavier (OAB/PB 12.984). Recorrente: Antônio Estevam Leite. Advogado(s):
Cláudio Francisco de Araújo Xavier (OAB/PB 12.984). Recorrido: Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello Silva Soares (OAB/PB 11.268), Kallyl Palmeira Maia
(OAB/PB 18.032) e Outros. 14.12.17- Resultado: Conheceu-se do Apelo interposto pela Parte Promovida,
negando-lhe provimento, e, conhecido o Apelo Adesivo manejado pelo Demandante, deu-se-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 24) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0002364-15.2012.815.0071 Oriundo da
Comarca de Areia. Apelante: Severino do Ramo Lacerda da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva (OAB/PB 4.007). Apelado: Município de Areia. Advogado(s): Luiz Gustavo Silva Moreira (OAB/PB
16.825). 14.12.17- Resultado: Conheceu-se do Apelo e da Remessa Necessária, negando-se provimento
à Remessa Necessária, e, dando-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 25) Apelação Cível e
Remessa Oficial nº 0034919-86.2010.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante: Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa – SEMOB.
Advogado(s): Lucas Fernandes Torres (OAB/PB 11.478) e Alysson Correia Maciel (OAB/PB 11.841).
Apelada: Francisco de Assis Araújo Cavalcanti. Advogado(s): Lígia Maria da S. Fernandes (OAB/PB
13.718) e Ronilton Pereira Lins (OAB/PB 12.000). 14.12.17- Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e
à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 26) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0030886-48.2013.815.2001
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora, Sancha Maria G. C. R. Alencar. Apelada: Geiseane de Assis Aragão. Defensora
Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa (OAB/PB 2.971). 14.12.17- Resultado: Rejeitada a preliminar,
no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 27) Apelação Cível e
Remessa Oficial nº 0008370-97.2014.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan.
Apelado: Raimundo Nunes de Araújo. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto (OAB/PB 7.964).
14.12.17- Resultado: Conheceu-se do Apelo, e, de Ofício da Remessa Necessária, deu-se-lhes provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 28) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0001599-46.2014.815.0371 Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Município de Santa Cruz. Advogado(s): Francisco Valdemiro Gomes
(OAB/PB 8.140). 1º Apelada: Luzenira Gomes Ferreira. Advogado(s): Sebastião Fernando Fernandes
Botêlho (OAB/PB 7.095) e Fabrício Abrantes de Oliveira (OAB/PB 10.384). 2º Apelado: IPMSC – Instituto
de Previdência Municipal de Santa Cruz. 14.12.17- Resultado: Conhecido o Apelo interposto pelo Apelo
pelo Município de Santa Cruz, deu-se provimento para acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad
causam, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito com relação a ele, nos termos do art. 485, VI, do
CPC, condenando a autora a pagar honorários advocatícios ao representante judicial da municipalidade,
no percentual de 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva de exigibilidade em seu
favor, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, e, conhecida a remessa necessária, negou-se-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 29) Remessa Oficial nº 0010035-46.2010.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente: Helen Karoliny da Silva. Advogado(s): Moisés
Fernandes da Silva (OAB/PB 11.866). 1º Promovido: IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Campina Grande. Advogada(s): Alba Lúcia Diniz de Oliveira (OAB/PB 10.188). 2º Promovido:
Salomão José da Silva. Defensor Público: Paulo Fernando Torreão (OAB/PB 2.253). 14.12.17- Resultado:
Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 30) Remessa Oficial nº 006512896.2014.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente: Severino
Ferreira Cordeiro. Advogada(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967). Promovido: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Morais Andrade. 14.12.17- Resultado: Deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 31) Remessa Oficial nº 0028161-57.2004.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Promovido: José Tertoliano de
Araújo. 14.12.17- Resultado: Deu-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 32) Remessa Oficial nº
0001422-59.2015.815.0141 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Promovente: Marcondes
de Sousa e Silva. Advogado(s): Klebert Marques de França (OAB/PB 11.193). Promovido: Município de
Jericó. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). 14.12.17- Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho) 33) Embargos de Declaração nº 0019995-36.2011.815.2001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargantes: Maria da Consolação Araújo de Paiva e Saulo Figueiredo de Paiva. Advogado(s):
Amauri Alves de Azevedo (OAB/PB 18.405) e Outro. Embargado: PREVI – Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Paulo Fernando Paz Alarcón (OAB/PR 37.007). 14.12.17Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho) 34) Conflito Negativo de Competência Cível nº 0000511-64.2013.815.2001 Oriundo da 9ª Vara
Cível da da Comarca da Capital. Suscitante: Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Suscitado:
Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor: Severino de Carvalho Filho. Advogado(s):
Cláudio Sérgio R. de Menezes (OAB/PB 11.682) e Franciclaudio de França Rodrigues (OAB/PB 12.118).
Réu: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Raimundo de Paiva Gadelha Filho. 14.12.17Resultado: Conheceu-se do conflito, para declarar como competente o Juizo Suscitante, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 35) Apelações Cíveis nº 003420597.2008.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Neto. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. Apelado: Dirceu
Rodrigues. Advogado(s): José Bezerra Segundo (OAB/PB 11.868). 14.12.17- Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, e, de Ofício, reformou-se a Sentença apenas para
determinar que os juros de mora sobre os valores a serem restituídos devam incidir desde o trânsito em
julgado, na razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos da súmula nº 188, do Superior Tribunal de
Justiça, e do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e a correção monetária, a partir de cada
desconto indevido, no índice utilizado sobre débitos tributários estaduais pagos com atraso, consoante
dispõe a súmula nº 162 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 36) Apelação Cível nº 0000713-38.2014.815.0471 Oriundo da
Comarca de Aroeiras. Apelante: Edleuza Maria da Silva. Advogado(s): Tânio Abílio de A. Viana (OAB/PB
6.088). Apelado: Município de Aroeiras. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira (OAB/PB 8.147). 14.12.17Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho) 37) Apelação Cível nº 0001370-31.2016.815.0981 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Queimadas. Apelantes: Manoel Severino Monteiro e Maria Aparecida Maciel de Oliveira. Advogado(s):
Francisco Pedro da Silva (OAB/PB 3.898). Apelada: a Justiça Pública. 14.12.17- Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 38)
Apelação Cível nº 0002559-15.2014.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Severino do Ramo Chaves Lima (OAB/PB
8.301). Apelado: Município de Campina Grande. Advogada(s): Andréa Nunes Melo (OAB/PB 11.771).
14.12.17- Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 39) Apelação Cível nº 000064154.2014.815.0761 Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante: Maria Eunice Alves da Silva. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado: Município de Gurinhém. 14.12.17- Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho) 40) Apelação Cível nº 0021199-13.2014.815.2001 Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante: Rita de Cássia da Penha Rodrigues. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB
31
16.237). Apelado: Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853A) e Outros. 14.12.17- Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir
o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 41) Apelação Cível nº 0000258-08.2015.815.2001 Oriundo
da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelantes: MAPFRE Seguros Gerais S/A e Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A) e Ingrid
Gadelha (OAB/PB 15.488). Apelada: Kátia Laurentino da Silva Costa. Advogado(s): Adson José Alves de
Farias (OAB/PB 9.949). 14.12.17- Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao
Apelo, para julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho) 42) Apelação Cível nº 0069318-05.2014.815.2001 Oriundo da 4ª Vara de
Família da Comarca da Capital. Apelante: Vânia Ramalho da Silva. Advogado(s): João Augusto da
Nóbrega Neto (OAB/PB 16.824). Apelado: João Ramalho da Silva. Advogado(s): Fernando Antônio e Silva
Machado (OAB/PB 3.214). 14.12.17- Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Fernando Antônio e Silva Machado, pelo Apelado.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 43) Apelação Cível nº 0012447-18.2015.815.2001 Oriundo da 4ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Sergiano da Silva Mascena. Advogado(s): Giullyana Flávia
de Amorim (OAB/PB 13.529) e Enéas Flávio Soares de Morais Segundo (OAB/PB 14.318). Apelado:
Bradesco Companhia de Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A), Ingrid
Gadelha (OAB/PB 15.488) e Outros. 14.12.17- Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 44) Apelação Cível nº 000070014.2016.815.1071 Oriundo da Comarca de Jacaraú. Apelante: Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A) e Ingrid Gadelha (OAB/PB15.488). Apelado: Pedro Galdino da
Silva. Advogado(s): Abraão Costa Florêncio de Carvalho (OAB/PB 12.904). 14.12.17- Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 45) Apelação Cível nº 0008118-25.2014.815.0181 Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A) e Ingrid Gadelha (OAB/PB15.488). Apelado:
Valter do Nascimento da Silva. Advogado(s): Patrício Cândido Pereira (OAB/PB 13.863-B) e Outra. 14.12.17Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para
substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 46) Apelação Cível nº 0002827-16.2014.815.2001
Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111-A). Apelado: Jefferson Silva de Andrade. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira (OAB/PB 16.928). 14.12.17- Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho) 47) Apelação Cível nº 0061737-07.2012.815.2001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Apelado: Espólio de
Solidônio Grangeiro Palitot. Advogada(s): Ana Carla Lopes Correia Lima (OAB/PB 13.719). 14.12.17- Cota:
Iniciado o julgamento, rejeitada a preliminar de suspensão do processo, com relação a preliminar de já ter
sido efetuado o pagamento do valor despendido com a cirurgia, requereu o Advogado a suspensão para
que fosse ouvida a parte Apelada sobre os documentos de fls. 47/51, e sobre a alegação de pagamento,
foi o requerimento deferido pelo Relator, com o concordo dos demais membros, pelo que decidiu-se pela
retirada do processo de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 48)
Apelações Cíveis nº 0000687-45.2014.815.0631 Oriundo da Comarca de Juazeirinho. 1º Apelantes: Câmara de Vereadores do Município de Santo André e Outros. Advogado(s): Bruno Aires Colaço (OAB/PB
12.704). 2º Apelante: Município de Santo André. Advogada(s): Kátia Fernanda Tavares (OAB/PB 9.874).
Apelado: João Batista Sales Noberto. Advogado(s): Rafael Sedrim Parente de Miranda (OAB/PB 15.025).
14.12.17- Resultado: Não se conheceu das preliminares suscitadas na Tribuna, no mérito, negou-se
provimento aos Apelos, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fez sustentação oral o Advogado
Rafael Sedrim Parente de Miranda, pelo Apelado. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 49) Apelação
Cível nº 0001650-61.2006.815.0331 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5.124). Apelada:
Zeneide Rejane da Silva Santos. Advogada(s): Luciana Pereira Almeida Diniz (OAB/PB 11.003). 14.12.17Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho) 50) Apelação Cível nº 0019597-74.2013.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Darksele Rosa de Lima. Advogada(s): Patrícia Araújo
Nunes (OAB/PB 11.5238). Apelado: Município de Campina Grande. Advogada(s): Sylvia Rosado de Sá
Nóbrega (OAB/PB 12.612). 14.12.17- Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para
substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 51) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
0025802-22.2013.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s): Sylvia Rosado de Sá Nóbrega (OAB/PB 12.612).
Apelado: Darksele Rosa de Lima. Advogada(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523) 14.12.17- Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 52) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0007428-21.2014.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Ingrid Coelho Sales. Advogada(s): Olinda Sammara de Lima Aguiar (OAB/PB 9.361).
Apelado: Município de Campina Grande. Advogada(s): Fernanda A. Baltar de Abreu (OAB/PB 11.551).
14.12.17- Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para
substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 53) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
0017975-43.2009.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante:
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros.
Apelada: Sandra Regina Paulo Neto de Melo. Advogada(s): Lilian Sena Cavalcanti (OAB/PB 10.779).
14.12.17- Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado
para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 54) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
0014985-59.2014.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante: STTP – Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos. Advogado(s): Gilberto Aureliano de
Lima (OAB/PB 9.560). Apelada: Brenda Renally Galdino de Farias. Advogado(s): Pablo Gadelha Viana
(OAB/PB 15.833) e Vera Luce da Silva Viana (OAB/PB 9.967). 14.12.17- Resultado: Negou-se provimento
ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho) 55) Apelações Cíveis e Remessa Oficial nº 0069457-25.2012.815.2001 Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: SEMOB – Superintendência Executiva de
Mobilidade Urbana de João Pessoa. Advogado(s): Lucas Fernandes Franca de Torres (OAB/PB 11.478) e
Alysson Correia Maciel (OAB/PB 11.841). 2º Apelante: DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito do
Estado da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio (OAB/PB 17.208). Apelado: Guilherme Soares
de Macedo. Defensor Público: Francisco de Assis Coelho. 14.12.17- Resultado: Rejeitada a preliminar, no
mérito, negou-se provimento aos Apelos e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir
o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 56) Remessa Oficial nº 0087142-45.2012.815.2001
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Impetrante: Jaqueline de Moura Nascimento. Defensor Público: Francisco de Assis Coelho. Impetrado: DETRAN/PB – Departamento Estadual de
Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Bruno Campos Lira (OAB/PB 16.871). 14.12.17- Resultado: Negou-se
provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho) 57) Remessa Oficial nº 0000217-76.2015.815.0211 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaporanga. Promovente: Raimunda Tomaz de Alvarenga. Advogado(s): José Gervázio Júnior (OAB/
PB 15.124-B). Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres
de Albuquerque. 14.12.17- Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto
do Relator. Unânime. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO) 01 - AGRAVO INTERNO Nº 0804880-18.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA
MISTA DA COMARCA DE INGÁ AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) AGRAVADA: SEVERINA LOPES DA SILVA ARAÚJO ADVOGADO:
DANIEL BRITO FALCÃO (OAB/PB 15.183) 14.12.17- Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE
DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0804263-58.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESPÓLIO DE ABSALÃO MARQUES DA FONSECA,
REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE DIONE RAMALHO DA FONSECA ADVOGADO: ADAIL
BYRON PIMENTEL (OAB-PB-32722) EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA 14.12.17- Resultado: Embargos