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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A (OI MÓVEL S/
A). ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR. - RECORRIDO: HUMBERTO GERMANO LEITE. ADVOGADO(A/
S): ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.05)PJE - RECURSO INOMINADO: 0800671-79.2015.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: MARCOS RICELI ALMEIDA VIANA. ADVOGADO(A/S): HILTON HRIL MARTINS MAIA. - RECORRIDO: GLOBAL VILLA TELECOM S/A. ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. - RELATOR(A):
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.06)PJE - RECURSO INOMINADO: 0800951-84.2014.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A. ADVOGADO(A/S): DANIEL SEBADELHE ARANHA. - RECORRIDO: ANA ALICE DE OLIVEIRA GUIMARÃES. ADVOGADO(A/S):
SARA BARROS MONTEIRO DE CARVALHO. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.07)PJE RECURSO INOMINADO: 0801296-56.2014.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: LUIS ANTONIO CAVALCANTE DA FONSECA. ADVOGADO(A/S): EDSON ULISSES MOTA
COMETA. - RECORRIDO: VRG LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA. RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.08)PJE - RECURSO INOMINADO: 0838833-18.2016.8.15.2001
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A/
S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA. - RECORRIDO: TAMIRYS SILVA SILVEIRA. ADVOGADO(A/S): GIORDANO FIALHO FONTES. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.09)PJE - RECURSO INOMINADO:
0820598-03.2016.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: VRG LINHAS
AEREAS S.A. ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA. - RECORRIDO: JULIETA PEREIRA DA
SILVA. ADVOGADO(A/S): RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.10)PJE - RECURSO INOMINADO: 0842216-04.2016.8.15.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: KADIGILA SUENIA GOMES SOUTO. ADVOGADO(A/S): JULLYANNA VIÉGAS. - RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A. ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI. - RELATOR(A):
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.11)PJE - RECURSO INOMINADO: 0823786-38.2015.8.15.2001. 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS-ME. ADVOGADO(A/S):
JOACIL FREIRE DA SILVA. - RECORRIDO: MOINHO CANUELAS LTDA. ADVOGADO(A/S): JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.12)PJE - RECURSO INOMINADO:
0801645-26.2014.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: KATIA DOS SANTOS AMORIM. ADVOGADO(A/S): JULIANA DE MOURA LEITE. - RECORRIDO: DAMATTA AGRONEGOCIOS
S.A. ADVOGADO(A/S): MARIA HELENA BRITO DE SOUSA. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.13)PJE - RECURSO INOMINADO: 0802251-88.2013.8.15.0751. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.
- RECORRIDO: NICEIA MARIA DE LOURDES VIEIRA DE ARAUJO. ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS
DE OLIVEIRA BRAZ. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.14)PJE - RECURSO INOMINADO:
0801782-42.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: TNL PCS S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR. - RECORRIDO: ANGELA MARIA MARQUES. ADVOGADO(A/S):
MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.15)PJE - RECURSO INOMINADO: 0800315-27.2014.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.S e VRG LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA. - RECORRIDO: MARIA BERNADETTE LUCENA SOUSA MIRANDA E OUTROS.
ADVOGADO(A/S): NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.16)PJE
- RECURSO INOMINADO: 0801953-96.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL misto de bayeux – RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA. ADVOGADO(A/S): Evilson Carlos de Oliveira Braz. - 01 RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A – CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO(A/S): RICARDO DE
AGUIAR FERONE. - 02 RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A/S): CARLOS
ALEXANDRE MOREIRA WEISS. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.17)PJE - RECURSO INOMINADO: 0807058-76.2016.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE:
LUIZ PORTUGAL FERNANDES FILHO. ADVOGADO(A/S): GIZELDA JOSEFA DA SILVA. - RECORRIDO: BV
LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR. - RELATOR(A):
MARCOS COELHO SALLES.18)PJE - RECURSO INOMINADO: 0802135-48.2014.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.
ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI. - RECORRIDO: MONICA FRANCINETE
MARREIRO. ADVOGADO(A/S): ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. - RELATOR(A): MARCOS COELHO
SALLES.19)PJE - RECURSO INOMINADO: 0824206-72.2017.8.15.2001. º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. - RECORRIDO: JOSINALDO ILDEFONSO XAVIER. ADVOGADO(A/S): JALDELENIO REIS DE MENESES. - RELATOR(A): MARCOS COELHO
SALLES.20)PJE - RECURSO INOMINADO: 0802718-94.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA. – RECORRENTE: BANCO GMAC S/A. ADVOGADO(A/S): MILTON GOMES SOARES JÚNIOR.
- RECORRIDO: JOSE FELISBERTO CARDOSO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): HILTON HRIL MARTINS MAIA.
- RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.21)PJE - RECURSO INOMINADO: 0800909-69.2013.8.15.2003.
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: IREMAR GONCALVES SILVA.
ADVOGADO(A/S): AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA. - RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A/
S): PARTE SEM ADVOGADO. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.22)PJE - RECURSO INOMINADO:
0805384-40.2014.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TIM CELULAR S/
A. ADVOGADO(A/S): Christianne Gomes da Rocha. - RECORRIDO: OSVALDO DA SILVA COSTA.
ADVOGADO(A/S): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.23)PJE
- RECURSO INOMINADO: 0801123-26.2014.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA DE C CAVALCANTI. - RECORRIDO:
JOSÉ CARLOS BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): IVANILDO SOUZA MOURA JÚNIOR. - RELATOR(A):
MARCOS COELHO SALLES.24)PJE - RECURSO INOMINADO: 0801163-14.2014.8.15.2001. 4º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: Nobre Seguradora do Brasil S/A. ADVOGADO(A/S): JANAÍNA MELO. - RECORRIDO: IVANILDA LUCIA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): FLAVIANA DA SILVA CÂMARA.
- RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.25)PJE - RECURSO INOMINADO: 0804404-93.2014.8.15.2001.
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BARATÃO DOS COLCHÕES. ADVOGADO(A/
S): IZAIAS MARQUES FERREIRA. - RECORRIDO: DÉBORA ALVES FARIAS. ADVOGADO(A/S): ERICK
GUSTAVO SILVA BRITO. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.26)PJE - RECURSO INOMINADO:
0807255-08.2014.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: PREV-MED
PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI-ME. ADVOGADO(A/S): Paulo Henrique Lins Miranda de
Souza. - RECORRIDO: SEVERINA DE MEDEIROS SALES. ADVOGADO(A/S): FLAVIANA DA SILVA CÂMARA. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.27)PJE - RECURSO INOMINADO: 0801132-91.2014.8.15.2001.
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ANTONIA DE MEDEIROS COSTA. ADVOGADO(A/
S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. - RECORRIDO: BANCO SANTANDER S/A. ADVOGADO(A/S):
WILSON BELCHIOR. - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.28)PJE - RECURSO INOMINADO: 080116223.2014.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL misto de mangabeira – RECORRENTE: BANCO PAN S/A.
ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA. - RECORRIDO: FRANCISCA SILVA LIMA. ADVOGADO(A/S):
EDUARDO SOARES MORAES. - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.29)PJE - RECURSO
INOMINADO: 0800127-68.2012.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL misto de santa rita – RECORRENTE: DANIELE MONIQUE OLIVEIRA DE SENA. ADVOGADO(A/S): EDSON ULISSES MOTA COMETA. - RECORRIDO:
BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A/S): SERGIO
SCHULZE. - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.30)PJE - RECURSO INOMINADO: 080024538.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL misto de mangabeira – RECORRENTE: PATRICIA GOUVEIA DA
SILVA. ADVOGADO(A/S): RENATA DE ALBUQUERQUE LACERDA. - RECORRIDO: BANCO PSA FINANCE
BRASIL SA. ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN. - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.31)PJE - RECURSO INOMINADO: 0803862-35.2015.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL misto de
mangabeira – RECORRENTE: MANUELA DE SOUZA SILVA. ADVOGADO(A/S): RODRIGO MAGNO NUNES
MORAES. - RECORRIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO LEITE
RAMALHO JUNIOR. - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.32)PJE - RECURSO INOMINADO:
0804822-59.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL misto de mangabeira – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A/S): wilson belchior. - RECORRIDO: FRANCISCO DE PAULA GOMES. ADVOGADO(A/
S): HILTON HRIL MARTINS MAIA. - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.33)PJE - RECURSO
INOMINADO: 0801285-21.2014.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: JOSETE GALDINO BASTOS DE ACIOLI LINS. ADVOGADO(A/S): POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. - RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO(A/S):
WILSON BELCHIOR. - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.34)PJE - RECURSO INOMINADO:
0800249-47.2013.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: BANCO BRADESCO DE FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A/S): RUBENS GASPAR SERRA. - RECORRIDO: ELIAS
GALDINO DE SOUZA. ADVOGADO(A/S): JOSÉ RUBENS DE MOURA FILHO. - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.35)FÍSICO - RECURSO INOMINADO:0000878-95.2015.815.0521. JUIZADO ESPECIAL misto de alagoinha – RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR. - RECORRIDO: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): EGINALDES DE
ANDRADE FILHO. - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.36)FÍSICO - RECURSO INOMINADO:0001439-85.2016.815.0521. JUIZADO ESPECIAL misto de alagoinha – RECORRENTE: BANCO ITAU
BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR. - RECORRIDO: INÁCIA PAULINO PEREIRA. ADVOGADO(A/S): EGINALDES DE ANDRADE FILHO. - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.37)FÍSICO - RECURSO INOMINADO:0001598-28.2016.815.0521. JUIZADO ESPECIAL misto de
alagoinha – RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR.
- RECORRIDO: SEVERINA MARQUES DA SILVA. ADVOGADO(A/S): EGINALDES DE ANDRADE FILHO. RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.38)FÍSICO - RECURSO INOMINADO:0001312-50.2016.815.0521.
JUIZADO ESPECIAL misto de alagoinha – RECORRENTE: BANCO HONDA S.A. ADVOGADO(A/S): ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. - RECORRIDO: VALDEMIR TOMAZ DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S):
EGINALDES DE ANDRADE FILHO. - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.39)FÍSICO - RECURSO
INOMINADO:0000520-21.2014.815.0601. JUIZADO ESPECIAL misto de BELÉM – RECORRENTE: JAQUELI-
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NE GOMES DA SILVA. ADVOGADO(A/S): JOSÉ CARLOS SOARES DE SOUZA. - RECORRIDO: ENERGISA
PARAÍBA S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR. - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.40)FÍSICO - RECURSO INOMINADO: 0001589-66.2016.815.0521. JUIZADO ESPECIAL misto de
alagoinha – RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR.
- RECORRIDO: MARIA DO LIVRAMENTO FIDELIS DE LIMA. ADVOGADO(A/S): EGINALDES DE ANDRADE
FILHO. - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.41)FÍSICO - RECURSO INOMINADO: 000005016.2015.815.0581. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE RITO TINTO – RECORRENTE: MARIA DO CARMO
PEREIRA BEZERRA. ADVOGADO(A/S): CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. - RECORRIDO: CREFISA
S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. ADVOGADO(A/S): CAROLINA DE ROSSO AFONSO. - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.42)FÍSICO - RECURSO INOMINADO: 000029984.2014.815.0521. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE ALAGOINHA – RECORRENTE: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTO S/A. ADVOGADO(A/S): RUBENS GASPAR SERRA. - RECORRIDO: ADRIANO FERNANDES DE SOUZA. ADVOGADO(A/S): EGINALDES DE ANDRADE FILHO. - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO
JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 – “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA
CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “§ 1º – DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 –” AS PARTES
SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM
CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO PESSOA, 28 DE NOVEMBRO DE 2017– NINA IZAURA DE
AZEVEDO MACIEL – SECRETÁRIA DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
PAUTA DE JULGAMENTO - PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. Ficam cientes as
partes e intimados para a Sessão Ordinária da 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA a
realizar-se no dia 07 de DEZEMBRO de 2017, a partir das 14:00hs, Fórum Mario Moacir Porto, Av João
Machado, s/n - João Pessoa PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes
processos:01) PJE-RECURSO INOMINADO: 0819652-94.2017.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL- RECORRENTE: TAP – TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A. ADVOGADO(A/S): JOÃO
ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO- RECORRIDO: GISLAYNE AZEVEDO DE CAMPOS ALVES.
ADVOGADO(A/S): RICARDO ALMEIDA ALVES. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.02) PJERECURSO INOMINADO: 0854218-06.2016.8.15.2001. 5° JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ANTÔNIO DE PADUA AMORIM FILHO. ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE GOMES BRONZEADORECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC. ADVOGADO(A/S): ALFREDO ZUCCA NETO - RECORRIDO: TAM
LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.03) PJE-RECURSO INOMINADO: 0824771-36.2017.8.15.2001. 1° JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA- RECORRIDO: SÔNIA MARIA CORREIA PATRÍCIO. ADVOGADO(A/S): SALATIEL FERREIRA PATRÍCIO FILHORELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.04) PJE-RECURSO INOMINADO: 0815391-86.2017.8.15.2001.
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: EMPRESA DE TRANSPORTE MANDACARUENSE LTDA. ADVOGADO(A/S): LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST – RECORRIDO: DARCY BERNARDINA DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S): WILSON FURTADO ROBERTO, NOELLE BARBOSA GONDIM RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.05) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802806-64.2015.8.15.2003.
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA– RECORRENTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI -RECORRIDO: SEVERINA GOMES MACHADO. ADVOGADO(A/S): CAIO
SALES PIMENTEL -RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.06) PJE-RECURSO INOMINADO: 0828330-98.2017.8.15.2001.
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: PEDRO EMMILIO DE LIMA MARINHO.
ADVOGADO(A/S: MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA- RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. -RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.07) PJE-RECURSO INOMINADO: 0807238-92.2016.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA– RECORRENTE: EDUARDO DORNELAS DE SOUSA. ADVOGADO(A/
S): MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA- RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A/S):
EDUARDO CHALFIN. - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.08) PJE-RECURSO INOMINADO:
0827265-05.2016.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BANCO
PAN S.A. ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN - RECORRIDO: MARIA LUCIA HENRIQUES DE MELO
CUNHA. ADVOGADO(A/S): UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.09) PJE-RECURSO INOMINADO: 0860781-16.2016.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL- RECORRENTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO(A/S): FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA,
MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA- RECORRIDO: LEONARDO ADELINO DE MOURA. ADVOGADO(A/
S): VICTOR HUGO DE SOUSA NÓBREGA. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.10) PJERECURSO INOMINADO: 0822378-41.2017.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO(A/S): ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - RECORRIDO: FÁBIO ROBERTO ARAÚJO. ADVOGADO(A/S): CARLOS
ALBERTO PINTO MANGUEIRA. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.11) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800076-55.2017.8.15.0081. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BANANEIRAS - RECORRENTE: BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO:
MERCIA MARIA SALUSTIANO DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO(A/S): TATIANA CARDOSO DE SOUZA S.
RODRIGUES. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.12) PJE-RECURSO INOMINADO: 082723970.2017.815.2001. 6° JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: KLEYTON DE LIMA MARQUES. ADVOGADO(A/S): IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE- RECORRIDO: FIC- FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIORRELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.13) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802859-74.2017.8.15.2003.
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A. ADVOGADO(A/
S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI- RECORRIDO: WELLINGTON ALVES ROSA JUNIOR. ADVOGADO(A/
S): GLÓRIA DE LOURDES VALDEVINO SILVA. - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.14) PJERECURSO INOMINADO: 0828496-67.2016.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE/RECORRIDO: CLARO S/A. ADVOGADO(A/S): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO – RECORRIDO/RECORRENTE: DION MEDEIROS COSTA. ADVOGADO(A/S): THAYSE CHRISTINE SOUZA DIAS RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.15) PJE-RECURSO INOMINADO: 0807663-91.2017.8.15.2001.
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RECORRIDO: KALINA GEISSY OLEGARIO MOURA MELO. ADVOGADO(A/S):
ERICKSON WELLINGTON MELO. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.16) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0819315-08.2017.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE:
TELEFONICA BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI- RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS LIMA LEITE. ADVOGADO(A/S): CINTHIA CAROLINE LUIZ DO NASCIMENTO -RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.17) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800835-84.2013.8.15.0331. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA – RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR- RECORRIDO: LUIZ JÚLIO MACHADO. ADVOGADO(A/S):
SÍLVIA KARLA SALES DE ARAÚJO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.18) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0803485-98.2014.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENTE: MARIA DA PENHA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA -RECORRIDO:
CLARO S/A. ADVOGADO(A/S): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO- RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.19) PJE-RECURSO INOMINADO: 0805793-16.2014.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): HENRIQUE DE DAVID,
EDUARDO MATZENBACHER ZARPELON– RECORRIDO: ANDRÉ SANTANA DE QUEIROZ COUTINHO.
ADVOGADO(A/S): KELLY CALDAS VILARIM -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.20) PJERECURSO INOMINADO: 0818464-66.2017.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: BANCO DO BRASIL. ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND -RECORRIDO: LILIANE
SIMONE BEZERRA DE AQUINO. ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.21) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0802365-55.2016.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- EMBARGANTE: YURI KEPLER ALVES FERNANDES. ADVOGADO(A/S: BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO- EMBARGADO: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JUNIOR. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.22) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0802937-73.2014.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA– EMBARGANTE: BANCO CSF S/A. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO- EMBARGADO: MARIA BETANIA FORMIGA DE ALMEIDA. ADVOGADO(A/S): JOÃO ANTÔNIO DE
MOURA. EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BELCHIOR- RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.23) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
0804009-67.2015.8.15.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A/S): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS- EMBARGADO: MIGUEL
FERREIRA DE LIMA FILHO. ADVOGADO(A/S): JOSÉ EDUARDO DA SILVA, MARIA CINTHIA GRILO DA
SILVA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.24) PJE-RECURSO INOMINADO: 080033698.2012.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE CABEDELO - RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA S/A). ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BELCHIOR- RECORRIDO/RECORRENTE: ROSIE MARIE MACEDO DE OLIVEIRA LIMA. ADVOGADO(A/S):
FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.25) PJE-RECURSO INOMINADO: 0821290-36.2015.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: RAQUEL OLIVEIRA PEREIRA -ADVOGADO(A/S) ELAINE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA – ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES – RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MUTIPLO S/A ADVOGADO(A/S):
WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.26) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803511-61.2016.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE CABEDELOPB -RECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS S.A. -ADVOGADO(A/S) THIAGO CARTAXO PATRIOTA -RECOR-