TJPB 06/11/2017 ° pagina ° 24 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017
Estadual. (Advs. José Edísio Simões Souto – OAB/PB 5.405 e outros). COTA: “APÓS O VOTO DO RELATOR,
PELO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS, SEM AFASTAMENTO E SEM DECRETO
DE PREVENTIVA, SEGUIDO DOS DESEMBARGADORES RICARDO VITAL DE ALMEIDA, MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA, MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, PEDIU VISTA O DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ DEFESA ORAL, PELO NOTICIADO, O DR. JOSÉ EDÍSIO
SIMÕES SOUTO, ADVOGADO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.”8º Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 200739530.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Embargante: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA. Embargado: Fabio Gondim
Nepomunceno (Advs. Walter de Agra Júnior – OAB/PB 8.682, e outros). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos (fls.450) (art. 39 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDOS OS DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E
SAULO HENRIQUES DA SÁ E BENEVIDES”.9º - Incidente de Inconstitucionalidade nos autos da Remessa
Necessária e Apelação Cível nº 0000750-18.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Arguente: Relator da Apelação Cível e da Remessa Necessária nº 0001098-59.2014.815.0091. Arguido:
Município de Taperoá, representado pelo Procurador MARCOS DANTAS VILAR, OAB/PB 16.232. DECISÃO:
“INCIDENTE JULGADO PROCEDENTE, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.10º Representação para Perda da Graduação nº 2002313-52.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. Representante: Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba. Representado: Neubom Nascimento de Lima - CAP QOC PM. (Advª. Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos - OAB/PB 6954). DECISÃO:
“PREFACIALMENTE, NÃO SE CONHECEU DA PETIÇÃO DO REPRESENTADO, PELO ADIAMENTO DO JULGAMENTO, EM VISTA DE SUA IRREGULARIDADE FORMAL, UNÂNIME. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO
PROCESSO ERIGIDA PELO NOTICIADO AFASTADA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. 11º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 1420511-89.2013.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Paraíba Previdência – PBPREV, representada pelo Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281. (Advs. Jonathas da Silva Simões – OAB/PB 16.797 e outros). Agravada:
Irene Josefa do Nascimento, representada por sua procuradora Maria do Carmo da Silva (Advs. Andrea Henrique
de Sousa e Silva – OAB/PB 15.155 e outra). DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 12º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 058850732.2013.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Paraíba Previdência – PBPREV, representada pelo Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281. (Advs. Jonathas da Silva Simões – OAB/PB 16.797 e outros). Agravada: Gerlane de
Lima Chaves (Advs. Andrea Henrique de Sousa e Silva – OAB/PB 15.155 e outra). DECISÃO: “AGRAVO NÃO
CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 13º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 2001629-30.2013.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Paraíba Previdência – PBPREV, representada pelo Procurador-Chefe
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281. (Advs. Jonathas da Silva Simões – OAB/PB 16.797
e outros). Agravada: Marielza de Oliveira Farias (Advs. Andrea Henrique de Sousa e Silva – OAB/PB 15.155 e
outra). DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 14º
- Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0588432-90.2013.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Paraíba Previdência – PBPREV, representada pelo Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281. (Advs. Jonathas da Silva
Simões – OAB/PB 16.797 e outros). Agravada: Elza Bernardo Alves (Advs. Andrea Henrique de Sousa e Silva –
OAB/PB 15.155 e outra). DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. 15º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 2001559-13.2013.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Paraíba Previdência
– PBPREV, representada pelo Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281.
(Advs. Jonathas da Silva Simões – OAB/PB 16.797 e outros). Agravada: Maria da Penha de Souza Melo (Advs.
Andrea Henrique de Sousa e Silva – OAB/PB 15.155 e outra). DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 16º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 2002215-67.2013.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Paraíba Previdência – PBPREV, representada pelo Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281. (Advs. Jonathas da Silva Simões – OAB/PB 16.797 e outros). Agravada:
Normanda Raposo do Nascimento (Advs. Andrea Henrique de Sousa e Silva – OAB/PB 15.155 e outra). DECISÃO:
“AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 17º - Agravo Interno
nos autos do Recurso Extraordinário nº 0588532-45.2013.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PABLO
DAYAN TARGINO BRAGA – OAB/PB 12.034. Agravado: Pedro Jaime de Almeida Severo (Adv. Rafael Dantas
Valengo – OAB/PB nº 13.800 e outro). DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, UNÂNIME, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”18º - Agravo Interno nos autos da Suspensão de Liminar nº 000166419.2016.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravantes: Celiane Bezerra da Silva e outros. (Advs. Luiz Filipe Fernandes Carneiro da Cunha – OAB/PB 19.631
e outra). Agravado: Município de Cabedelo, representado pelo Procurador-Geral MARCUS TÚLIO MACÊDO DE
LIMA CAMPOS – OAB/PB 12.246. (Advs. Danielle Guedes Brito Dantas de Andrade – OAB/PB 13.829 e outros).
DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS”. 19º - Incidente de Resolução de
Demandas Repetitivas nº 0001462-08.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
Suscitante: Relator da Apelação Cível e da Remessa Necessária nº 0018835-68.2014.815.2001. Suscitado:
Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaInteressados (01): Hildebrand Martins de Oliveira Júnior e outros. (Adv.
Newton Nobel Sobreira Vita - OAB/PB nº. 10.204). Interessado (02): Estado da Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN – OAB/BA 23.726. DECISÃO: “ADMITIDO O INCIDENTE, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE PROSSEGUIRÁ NESSA CONDIÇÃO ATÉ O
JULGAMENTO DO MÉRITO DO PRESENTE INCIDENTE, NA FORMA DO ART. 300-A E SEGUINTES DO
REGIMENTO INTERNO DA CORTE”.20º - Inquérito Policial nº 0001101-88.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO) Autor: Justiça Pública. Vítima: Fábio Tayrone Braga de Oliveira, Prefeito do Município
de Sousa. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”No transcorrer dos
trabalhos, foi aprovado à unanimidade e com comunicação à família enlutada, voto de pesar de propositura do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos, pelo falecimento da Ilustríssima Senhora Maria da
Guia Freitas Alves, servidora aposentada do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campina Grande, que prestou
relevantes serviços àquela cidade. Acostou-se à homenagem póstuma o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides
Orlando de Moura Jansen, Subprocurador-Geral de Justiça. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque fez uso da palavra para registrar os 126 anos de existência do Tribunal de
Justiça da Paraíba. No mesmo sentido, representando o Ministério Público Estadual, manifestou-se parabenizando
este Egrégio Tribunal, o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Subprocurador-Geral de
Justiça. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 15h45min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Joás
de Brito Pereira Filho - PRESIDENTE. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL.
ATAS DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA (35ª) TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO 10º (TERCEIRO) DIA
DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017). Sob a Presidência da Excelentíssima
Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente da Primeira Câmara Especializada Cível. Presentes ainda, o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto e o Excelentíssimo Doutor Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Presente ao julgamento o Procurador de Justiça, Dr.
Herbert Douglas Targino. Secretariando os trabalhos a Assessora da Primeira Câmara Especializada Cível,
Doutora Patricia Sybelle Moreira. A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti, Presidente da Primeira Câmara Especializada Cível, observando o número legal e sob a proteção de
Deus, às 08:30 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da 34ª (trigésima quarta) Sessão
Ordinária, ocorrida no 03º dia do mês de outubro, aprovada à unanimidade. Em seguida, o Presidente da Colenda
Câmara, submeteu à apreciação dos demais pares, a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PJE RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Agravo Interno nº 0803828-84.2017.815.0000.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): PODEMOS NACIONAL (PODE) e outros.
Advogado(s): Carla Albuquerque Zorzenon – OAB/DF 50.044. Agravado(s): Janduhy Carneiro Sobrinho.
Advogado(s): José Edísio Simões Souto – OAB/PB 5.405 e outros. Na sessão de 10.10.17-Cota:Adiado para
próxima sessão, por indicação do relator, a pedido do procurador do agravante. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno nº 0803103-95.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais
da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier.
Agravado(s): Romildo Pereira de Sousa. Advogado(s): José Alves Campos – OAB/PB 11.376, João Brito de
Gois Filho – OAB/PB 11.822 e outro. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 03) Agravo Interno nº 0801223-68.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca
da Capital. Agravante(s): Acilino Alberto Madeira Neto. Advogado(s): Victor Gonçalves Wanderley – OAB/PB
17.601. Agravado(s): Rosilene Maria Costa Madeira. Advogado(s): Kissia Polyana Andrade Pessoa – OAB/PB
21.267 e outras. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 04) Agravo
Interno nº 0805837-53.2016.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Federal de
Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira - OAB/RJ 132.101. Agravado(s): Maria do Carmo Gomes
Fonseca e outros. Advogado(s): Marcos Reis Gandim – OAB/PB 26.415-A. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 05) Embargos de Declaração nº 0801460-07.2014.8.15.0001. Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Eduardo Galdino Câmara. Advogado(s):
Giuseppe Fabiano do Monte Costa – OAB/PB 9.861. Embargado(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero Pereira
de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Embargos rejeitados, nos termos do voto da
relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 06) Embargos de
Declaração nº 0803354-50.2016.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão Gurgel.
Embargado(s): Alesat Combustíveis S/A. Advogado(s): Thiago Milet Cavalcanti Ferreira – OAB/PE 28.007. Na
sessão de 10.10.17-Decisão:Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 07) Embargos de Declaração nº 0804398-07.2016.815.0000. Oriundo da 4ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos OAB/PB 13.040. Embargado(s): Célio Balbino da Silva. Advogado(s): Samuel Ribeiro Carneiro de Barros OAB/PB 1.869. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Embargos acolhidos, para declarar a nulidade do julgamento
do Agravo de Instrumento, sem prejuízo da liminar anteriormente concedida, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Embargos de Declaração nº 080113445.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Bradesco Saúde S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Josefa da Silva Sousa. Advogado(s):
Janaína Sitônio Rumão Soares - OAB/PB 21.476. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Embargos acolhidos parcialmente, com efeito integrativo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 09) Embargos de Declaração nº 0803808-30.2016.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Embargante(s): Paulo Sérgio de Morais e outros. Advogado(s): André Gustavo Figueiredo Silva
- OAB/PB 15.385. Embargado(s): Valdemar Ângelo Albino. Advogado(s): Rodrigo Torres Barros - OAB/PB
17.260. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Embargos acolhidos, com efeito modificativo, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Embargos de Declaração nº 080072302.2017.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Embargado(s): Cardoso da Costa & Cia.
Ltda. Advogado(s): Acrísio Netônio de Oliveira Soares – OAB/PB 16.853. 2º Embargante(s): Banco do Brasil
S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Embargado(s): Os mesmos. Na sessão de
10.10.17-Decisão:Embargos interpostos por CARDOSO DA COSTA & CIA LTDA rejeitados e não se conheceu os
embargos interpostos pelo Banco do Brasil, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 11) Embargos de Declaração nº 0801857-64.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Princesa Isabel. Embargante(s): Maria da Glória Carneiro Domingos. Advogado(s): Jorge Márcio
Pereira – OAB/PB 16.051. 1º Embargado(s): Município de Tavares, representado por seu Procurador Manoel
Arnóbio de Sousa – OAB/PB 10.857. 2º Embargado(s): Maria de Fátima Marques da Silva. Na sessão de
10.10.17-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. Esteve presente à sessão o Dr. Jorge Márcio Pereira.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Agravo de Instrumento nº 0804096-41.815.0000. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Fátima Cavalcanti de Carvalho. Advogado(s):
Daniel Braga de Sá Costa - OAB/PB 16.192. Agravado(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. Usou da palavra, o Dr. Bruno Brilhante. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 13) Agravo de Instrumento nº 0802331-35.2017.815.0000. Oriundo da 15ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria Solange da Silva Ferreira Lima. Advogado(s): Rafael de Andrade
Thiamer – OAB/PB 16.237. Agravado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 14) Agravo de Instrumento nº 0802121-81.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Boqueirão. Agravante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s):
Marcelo Tostes de Castro Maia – OAB/MG 63.440 e Flávia Almeida Moura Di Latella – OAB/MG 109.730. Agravado(s):
Maria do Desterro Pereira. Advogado(s): Rodrigo Augusto Santos – OAB/PB 17.589. Na sessão de 10.10.17Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 15) Agravo de Instrumento nº 0803427-85.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível
da Comarca de Esperança. Agravante(s): Erick Material de Construção Ltda. - ME. Advogado(s): Thays Kelly
Torres Rocha – OAB/PB 16.961. Agravado(s): Banco Volkswagen S/A. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 16) Agravo de Instrumento nº 0803972-58.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de
Patos. Agravante(s): Município de Patos. Advogado(s): Kaio Alves Coelho – OAB/PB 22.530. Agravado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Rejeitadas as preliminares. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 17) Agravo de Instrumento nº 0801942-50.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Dinordeste Distribuidora de Açúcar e Cereais Ltda. - ME. Advogado(s):
Gilberto César Coelho – OAB/PB 3.105 e outros. Agravado(s): Banco Sistema S/A. Advogado(s): Oldemar
Mariano – OAB/PR 4.591. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Agravo de Instrumento nº 080354039.2017.815.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Francisco de Assis
Ouriques Soares. Advogado(s): Naara Cadé Araruna - OAB/PB 19.628. Agravado(s): Associação dos Lojistas do
Centro de Comercialização Luíza Motta – ALCCLM. Advogado(s): Saulo Medeiros da Costa Silva - OAB/PB
13.657. Na sessão de 10.10.17-Cota:Adiado para próxima sessão por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 19) Agravo de Instrumento nº 0803376-74.2017.815.0000. Oriundo da 14ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante(s): Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Aline
Maria da Silva Moura - OAB/PB 21.564 e Allison Carlos Vitalino –OAB/PB 11.215. Agravado(s): Érika Heyden – ME.
Advogado(s): Victor Figueiredo Gondim – OAB/PB 13.959. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20)
Agravo de Instrumento nº 0803377-59.2017.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s):
WM Construtora Ltda – ME. Advogado(s): Maria do Socorro B. Rocha - OAB/PB 7.139 e Kamila Batista da Rocha
Araújo - OAB/PB 16.520. 1ºAgravado(s): José Valderedo Victor. Advogado(s): Maria das Neves da Silva Brasilino – OAB/PB 17.142 e Ana Lúcia de Moraes Araújo - OAB/PB 10.162. 2ºAgravado(s): Wellington do
Nascimento. Advogado(s): Carlos Alberto de Silva Melo - OAB/PB 12.381. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 21) Agravo de Instrumento nº 0805410-56.2016.815.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): IPHAEP – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba. Advogado(s): Werton Soares da
Costa Júnior - OAB/PB 15.994. Na sessão de 10.10.17-Cota:Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Agravo de Instrumento nº 0803380-14.2017.815.0000. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Luiz Albuquerque Farias Júnior.
Advogado(s): Adriano Cardoso Farias – OAB/PB 23.538. Agravado(s): Estado da Paraíba, por sua Procurada
Lilyane Fernandes de Bandeira Oliveira. Na sessão de 10.10.17-Decisão: Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 23) Agravo de Instrumento nº 0802569-54.2017.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado
por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Suelens Borges da Silva, representada por seu
genitor Márcio José da Silva Borges. Advogado(s): Priscilla Ferreira Mesquita Lopes Serquiz – OAB/RN 8.693
e Fabrício Serquiz Elias Pinheiro – OAB/RN 12.230. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Acolhida a preliminar.
Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto doa relatora. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Remessa Oficial nº 0802224-03.2016.8.15.0751. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Bayeux. Promovente(s): Maria Anunciada Ferreira. Advogado(s): Ayane Iasmim Pinheiro Queiroz da
Costa – OAB/PB 20.454. Promovido(s): Município de Bayeux. Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat de
Silans – OAB/PB 11.536. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Na sessão de 10.10.17Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 25)Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0831028-14.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): Sandra Queiroz Santana. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo
Braga – OAB/PB 16.791. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de
10.10.17-Decisão:Rejeitada a prejudicial de prescrição trienal. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26)
Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0800433-38.2017.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.
Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Pâmela Monique Abrantes Dantas – OAB/PB 20.183. Apelado(s):
Alexandro Batista César da Silva. Advogado(s): Higor Vasconcelos de Almeida – OAB/PB 19.503. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento aos recursos,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 27) Apelação Cível e
Recurso Adesivo nº 0825257-89.2015.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Banco Panamericano S/A. Advogado(s): João Vitor Chaves Marques Dias – OAB/CE 30.348. Apelado(s):
Antônio Alves Filho. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Recorrente: Antônio Alves
Filho. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Recorrido: Banco Panamericano S/A.
Advogado(s): João Vitor Chaves Marques Dias – OAB/CE 30.348. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Rejeitadas
as preliminares e a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento às irresignações (apelação cível e recurso adesivo), para manter a sentença em todos os seus termos,
nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Apelação Cível nº
0825235-31.2015.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara Civel da Comarca da Capital. Apelante(s): Ana Lúcia de Oliveira
Belmont. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Apelado(s): Banco Panamericano S/A.
Advogado(s): João Vitor Chaves Marques Dias - OAB/CE 30.348. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Deu-se
provimento ao recurso, para anular a sentença, julgando procedente o pedido formulado, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Apelação Cível nº 0800721-