TJPB 20/10/2017 ° pagina ° 8 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017
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APELAÇÃO N° 0020957-88.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Adenilza Marinho da Silva. ADVOGADO: Valter de Melo.
APELADO: Banco Santander S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR
DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PETIÇÃO RECURSAL QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELECÇÃO DO ART. 932,
INCISO III, DO CPC/2015. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - STJ: “Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que o princípio da dialeticidade consiste no dever, imposto ao recorrente, de o recurso ser
apresentado com os fundamentos de fato e de direito que deram causa ao inconformismo contra a decisão
prolatada. A apresentação do recurso sem a devida fundamentação implica o não conhecimento da súplica.
Nesse sentido: AgRg no AREsp 335.051/PR, 1ª Turma, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Dje 04/02/2014; AgRg no
REsp nº 1.367.370/MG, 2ª Turma, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 26/6/2013; AgRg nos EDcl no REsp
1310000/MG, 2ª Turma, Rel. Ministro Humberto Martins, Dje 28/08/2012. ” (AgRg no AREsp 617.412/PE, Rel.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 19/02/2015). - Não
enfrentando os fundamentos da sentença, a apelação padece de regularidade formal, pressuposto extrínseco de
admissibilidade recursal, por inobservância ao princípio da dialeticidade. Com essas considerações, NÃO
CONHEÇO DO APELO, nos termos do art. 932, III do CPC/2015.
APELAÇÃO N° 0074937-28.2005.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa Rep. Por Seu Procurador
Adelmar Azevedo Regis. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Silvana Simoes de Lima E Silva.
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA CDA EM GRAU RECURSAL. PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DO APELO. PREVISÃO NO ART. 988 CPC/15. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 127,
XXX, DO REGIMENTO INTERNO DO TJPB. HOMOLOGAÇÃO. - O Código de Processo Civil permite ao recorrente, a qualquer tempo e sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. - O art. 127, inciso
XXX, do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Justiça dispõe ser atribuição do relator homologar o pedido
de desistência, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Desse modo, nos termos do art. 127, inciso
XXX1, do R.I do Egrégio TJPB homologo o pedido de desistência do apelo formulado pelo recorrente, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0007451-39.2014.815.0181(4ªCC) – Recorrente(s):
Maria José Cardoso de Lima – Advogado(s): Humberto de Sousa Félix OAB/RN 5.069. Recorrido(a): Banco Itaú
BMG Consignado S/A – Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. Intimação ao(s) Bel(eis): Wilson
Sales Belchior OAB/PB 17.314-A, causídico(a) do(a) recorrido(a) a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência(art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0021052-74.2013.815.0011(4ªCC) – Recorrente(s):
UNESC – União de Ensino Superior de Campina Grande – Advogado(s): Célio Gonçalves Vieira OAB/PB 12.046.
Recorrido(a): Silvana Cássia Lima Silva – Advogado(s): Niani Guimarâes Lima de Medeiros OAB/PB 10.224 e
Franklin Carvalho de Medeiros OAB/PB 11.333. Intimação ao(s) Bel(eis): Niani Guimarâes Lima de Medeiros
OAB/PB 10.224 e Franklin Carvalho de Medeiros OAB/PB 11.333, causídico(a) do(a) recorrido(a) a fim de, no
prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência(art. 1.030 do Código de Processo
Civil de 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0012979-16.2013.815.0011(4ªCC) – Recorrente(s):
Rayfranci Camilo Diniz – Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes OAB/PB 11.523. Recorrido(a): C E A S/A –
Advogado(s): Francisco Adailson C. De Sousa PB15.459 e Francisco Pereira Sarmento Gadelha OAB/PB 9.542.
Intimação ao(s) Bel(eis): Francisco Adailson C. De Sousa PB15.459 e Francisco Pereira Sarmento Gadelha
OAB/PB 9.542, causídico(a) do(a) recorrido(a) a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso(s) em referência(art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0032427-58.2009.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s):
Federal de Seguros S/A – Advogado(s): Josemar Laureano Pereira OAB/RJ 132.101. Recorrido(a): Antonia
Genezia da Conceiçao e outros – Advogado(s): Rochele Karina Costa de Moraes OAB/PB 13.561 e Luiz Carlos
Silva OAB/SP 168.472. Intimação ao(s) Bel(eis): Rochele Karina Costa de Moraes OAB/PB 13.561 e Luiz
Carlos Silva OAB/SP 168.472, causídico(a) do(a) recorrido(a) a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência(art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0111567-33.2012.815.2003(4ªCC) – Recorrente(s):
Federal de Seguros S/A – Advogado(s): Bruno Silva Navega OAB/RJ 118.948. Recorrido(a): Zelina Pereira
Xaviera – Advogado(s): Andrei Vaz Nobre de Miranda OAB/PB 17.232. Intimação ao(s) Bel(eis): Andrei Vaz
Nobre de Miranda OAB/PB 17.232, causídico(a) do(a) recorrido(a) a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência. (art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0059586-97.2014.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s):
Maria Eudívia Vanderlei de Figueiredo – Advogado(s): Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra OAB/PB 5.001. Recorrido(a):
Banco do Brasil S/A – Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos OAB/PB 20.412-A. Intimação ao(s) Bel(eis): Sérvio
Túlio de Barcelos OAB/PB 20.412-A, causídico(a) do(a) recorrido(a) a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência(art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0001838-97.2013.815.0011(4ªCC) – Recorrente(s):
José Guilherme de Souza – Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim OAB/PB 9.164. Recorrido(a): Administradora
de Consórcio Nacional Honda Ltda – Advogado(s): Alisson Beserra Fragoso OAB/PB 14.269, Ailton Alves
Fernandes OAB/GO 16.854 e outros. Intimação ao(s) Bel(eis): Alisson Beserra Fragoso OAB/PB 14.269,
Ailton Alves Fernandes OAB/GO 16.854 e outros, causídico(a) do(a) recorrido(a) a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência(art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000083-78.2015.815.0751(4ªCC) – Recorrente(s):
Município de Bayeux – Procurador(es): Johnson Gonçalves de Abrantes OAB/PB 1.663. Recorrido(a): João
Eledilson de Souza Ferreira – Advogado(s): Leonardo de Medeiros Diniz Dantas OAB/PB 18.274. Intimação ao(s)
Bel(eis): Leonardo de Medeiros Diniz Dantas OAB/PB 18.274, causídico(a) do(a) recorrido(a) a fim de, no
prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência(art. 1.030 do Código de Processo
Civil de 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000536-44.2013.815.0751(4ªCC) – Recorrente(s):
Município de Bayeux – Procurador(es): Johnson Gonçalves de Abrantes OAB/PB 1.663. Recorrido(a): Genilson
Vasconcelos da Silva – Advogado(s): Giuseppe Petrucci OAB/PB 7.721.Intimação ao(s) Bel(eis): Giuseppe
Petrucci OAB/PB 7.721, causídico(a) do(a) recorrido(a) a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso(s) em referência(art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0001843-16.2014.815.0131(4ªCC) – Recorrente(s):
Município de Cajazeiras – Procurador(es): Ednelton Helejone Bento Pereira. Recorrido(a): Associação de Assistência e Proteção a Maternidade a Infância de Cajazeiras – APAMIR – Advogado(s): Francisco Marcos Pereira
OAB/PB 3.332. Intimação ao(s) Bel(eis): Francisco Marcos Pereira OAB/PB 3.332, causídico(a) do(a) recorrido(a)
a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência(art. 1.030 do Código de
Processo Civil de 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000243-23.2015.815.0131(4ªCC) – Recorrente(s):
Município de Cajazeiras – Procurador(es): Ednelton Helejone Bento Pereira. Recorrido(a): Maria Inez de Oliveira
– Advogado(s): João de Deus Quirino Filho OAB/PB 10.520. Intimação ao(s) Bel(eis): João de Deus Quirino
Filho OAB/PB 10.520, causídico(a) do(a) recorrido(a) a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso(s) em referência(art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
RECURSOS ESPECIAIS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0015421-86.2012.815.0011(4ªCC) – Recorrente(01):
Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrente(02): PBprev –
Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrido(01): Djacy de
Azevedo do Nascimento – Advogado(s): Magnólia Gonçalves Suassuna OAB/PB 13.654. Recorrido(02): Os
mesmos. Intimação ao(s) Bel(eis): Magnólia Gonçalves Suassuna OAB/PB 13.654, causídico(a) do(a) recorrido(01) a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência(art. 1.030 do
Código de Processo Civil de 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0010850-72.2012.815.0011(4ªCC) – Recorrente(s):
PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrido(a):
Maria Francinete da Costa Brandão – Advogado(s): Herlon Max Lucena Barbosa OAB/PB 17.253. Intimação ao(s)
Bel(eis): Herlon Max Lucena Barbosa OAB/PB 17.253, causídico(a) do(a) recorrido(a) a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência(art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
RECURSOS ESPECIAIS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0001378-94.2012.815.0351(4ªCC) – Recorrente(01):
Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrente(02): PBprev –
Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrido(01): Gilmar
Tomé de Souza – Advogado(s): Noel Charles Tavares Leite OAB/PB 15.125 e Leopoldo Wagner Andrade da
Silveira OAB/PB 5.863. Recorrido(02): Os mesmos. Intimação ao(s) Bel(eis): Noel Charles Tavares Leite OAB/
PB 15.125 e Leopoldo Wagner Andrade da Silveira OAB/PB 5.863, causídico(a) do(a) recorrido(01) a fim de,
no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência(art. 1.030 do Código de Processo
Civil de 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0015789-37.2015.815.2001(4ªCC) – Recorrente(01):
Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.63. Recorrido(a): Jerônimo Pereira
da Silva Bisneto – Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza OAB/PB 11.960 e Alexandre Gustavo Cezar Neves
OAB/PB 14.640. Intimação ao(s) Bel(eis): Ubiratã Fernandes de Souza OAB/PB 11.960 e Alexandre Gustavo
Cezar Neves OAB/PB 14.640, causídico(a) do(a) recorrido(a) a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência(art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
RECURSOS ESPECIAIS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0001565-49.2016.815.0000(4ªCC) – Recorrente(01):
Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrente(02): PBprev –
Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrido(01): Fabrício
Ricardo da Silva – Advogado(s): Júlio Cézar da Silva Batista OAB/PB 14.716. Recorrido(02): Os mesmos.
Intimação ao(s) Bel(eis): Júlio Cézar da Silva Batista OAB/PB 14.716, causídico(a) do(a) recorrido(01) a fim de,
no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência(art. 1.030 do Código de Processo
Civil de 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0010167-74.2015.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s):
Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido(a): Antonio Ferreira
Soares – Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos OAB/
PB 11.898. INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz
de Castilho Santos OAB/PB 11.898, causídico(a) do(a) recorrido(a), a fim de no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência(Art. 1.030, do CPC/2015).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0050444-21.2004.815.2001(4ªCC)
– Autor(a): Fundação Sistel de Seguridade Social – Advogado(s): João Joaquim Martinelli OAB/MG 1.796-A. Réu:
Ari Carneiro da Silva – Advogado(s): Írio Dantas da Nóbrega OAB/PB 10.025 e outra. INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s),
Írio Dantas da Nóbrega OAB/PB 10.025 e outra, causídico(a) do(a) recorrido(a), a fim de tomar ciência do
inteiro teor da Decisão Presidencial que deferiu o pedido encartado à fl. 1.073.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0128229-78.2012.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s):
Vertical Engenharia e Incorporações Ltda – Advogado(s): Francisco Luiz Macedo Porto OAB/PB 10.831 e José
Mário Porto Júnior OAB/PB 30.45. Recorrida(01): Agropastoril Bela Vista S/A – Advogado(s): Eliana Christina
Caldas Alves OAB/PB 10.257. Recorrida(02): Sueli de Aquino Galan – Advogado(s): Roseli Galan Florêncio OAB/
PB 18.054. INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Eliana Christina Caldas Alves OAB/PB 10.257, causídica da
recorrida(01), e, Roseli Galan Florêncio OAB/PB 18.054, causídica da recorrida(02), a fim de no prazo
legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência(Art. 1.030, do CPC/2015).
RECURSOS ESPECIAIS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0109099-05.2012.815.2001(4ªCC) – Recorrente(01):
PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrente(02): Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631 Recorrido(01): Maria
Zilene Moreira Gonçalves e outros – Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15.729 e
Andréa Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15.155. Recorrido(02): Os mesmos. Intimação ao(s) Bel(eis): Ana
Cristina Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15.729 e Andréa Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15.155,
a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência(art. 1.030 do Código de
Processo Civil de 2015).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0038774-39.2011.815.2001(4ªCC) –
Recorrente(s): Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido(a):
Erlon Talles Pereira Andrade – Advogado(s): Bruno Delgado Brilhante OAB/PB 15.517 e Hantony Cássio Ferreira
da Costa OAB/PB 16.117. Intimação ao(s) Bel(eis): Bruno Delgado Brilhante OAB/PB 15.517 e Hantony
Cássio Ferreira da Costa OAB/PB 16.117, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso(s) em referência(art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0005102-69.2013.815.2001(4ªCC) –
Recorrente(s): Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido(a):
José Hiostinis Batista Leite – Advogado(s): José Francisco Ramalho OAB/PB 8.025. Intimação ao(s) Bel(eis):
José Francisco Ramalho OAB/PB 8.025, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso(s) em referência(art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0005337-02.2014.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s):
Município de João Pessoa – Procurador(es): Adelmar de Azevedo Régis. Recorrida(01): IPM – Instituto de
Previdência do Município João Pessoa – Advogado(s): Rodrigo Brandão Melquíades de Araújo OAB/PB 11.537.
Recorrida(02): Isaura Rejane Teixeira da Silva e outro – Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/
PB 11.588. Intimação ao(s) Bel(eis): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.588 e outros, a fim de,
no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência(art. 1.030 do Código de Processo
Civil de 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0004722-65.2014.815.0011(4ªCC) – Recorrente(s):
Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda – Advogado(s): Caius Marcellus de Lima
Lacerda OAB/PB 23.661. Recorrido(s): Sebastião Taveira Neto. – Advogado(s): Rinaldo Barbosa de Melo OAB/
PB 6.564. Intimação ao(s) Bel(eis): Rinaldo Barbosa de Melo OAB/PB 6.564, a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência(art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0008933-22.2013.815.2003(4ªCC) – Recorrente: Sociedade Paraibana de Comunicação – Advogado(s): Sylvio da Silva Torres Filho OAB/PB 3.613 e Carlos Diego
Filgueira de Sousa OAB/PB 15.705. Recorrido(a): Fabiana Santos Lins e outra – Advogado(s): Taluã de Vasconcelos Maia OAB/PB 18.777. INTIMO o(s) bel(is). Sylvio da Silva Torres Filho OAB/PB 3.613 e Carlos Diego
Filgueira de Sousa OAB/PB 15.705, para, realizar a complementação do preparo do apelo especial de fls. 136/
164, com o recolhimento das custas do STJ, sob pena de não conhecimento.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0000326-34.2014.815.1211(4ªCC) – Recorrente: Sul
América Companhia Nacional de Seguros – Advogado(s): Carlos Antonio Harten Filho OAB/PE 19.357 e Ingrid
Gadelha OAB/PB 15.488. Recorrido(a): Maria de Fátima Pereira da Silva – Advogado(s): Antonio Mendonça
Monteiro Júnior OAB/PB 12.053 e outros. INTIMO o(s) bel(is). Carlos Antonio Harten Filho OAB/PE 19.357 e
Ingrid Gadelha OAB/PB 15.488, para que, no prazo de 5(cinco) dias, regularizar sua representação processual,
acostando aos autos o substabelecimento válido, sob pena de não conhecimento do recurso especial.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0000833-03.2012.815.0261(4ªCC) – Recorrente: Maria
de Lourdes Avelino de Almeida – Advogado(s): Damião Guimarães Leite OAB/PB 13.293. Recorrido(a): Município
de Olho D’água – Procurador(es): Representante Legal. INTIMO o(s) bel(is). Damião Guimarães Leite OAB/PB
13.293, a fim de, no prazo de 5(cinco) dias, efetue a juntada da petição original do recurso especial devidamente
assinada, sob pena de não conhecimento do apelo excepcional.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0000857-02.2014.815.0151(4ªCC) – Recorrente: Massa
Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A – Advogado(s): Taylise Catarina Rogério Seixas OAB/PB 182.694-A e Leilane
Soares de Lima OAB/PB 15.968. Recorrido(a): Maria de Fátima Lira Leite – Advogado(s): Ilo Istênio Tavares
Ramalho OAB/PB 19.227. INTIMO o(s) bel(is). Taylise Catarina Rogério Seixas OAB/PB 182.694-A e Leilane
Soares de Lima OAB/PB 15.968, para que, no prazo de 5(cinco) dias, regularizar sua representação processual,
acostando aos autos o substabelecimento válido, sob pena de não conhecimento do recurso especial.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0017095-12.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente: BV
Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento – Advogado(s): Sérgio Schulze OAB/SC 7.629. Recorrido(a):
Maria Medeiros Morais dos Passos – Advogado(s): José Marcelo Dias OAB/PB 8.962. INTIMO o(s) bel(is). Sérgio
Schulze OAB/SC 7.629, para que, no prazo de 5(cinco) dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos substabelecimento válido, sob pena de não conhecimento do recurso especial.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0028662-93.2013.815.0011(4ªCC) – Recorrente: Banco
Santander Brasil S/A – Advogado(s): Ney José Campos OAB/MG 44.243. Recorrido(a): Dantas e Carvalho Ltda
– Advogado(s): Roseana Villarim Pimentel Felinto OAB/PB 17.502. INTIMO o(s) bel(is). Ney José Campos OAB/
MG 44.243, para que, no prazo de 5(cinco) dias, realizar a complementação do preparo do recurso especial de fls.
306/315, procedendo com o recolhimento e pagamento das custas locais(custas do TJPB), nos moldes da Lei
Estadual nº 5.672/1992(art. 1.007, § 2º do CPC/2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0001171-65.2013.815.0091(4ªCC) – Recorrente: Banco
do Brasil S/A – Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos OAB/PB 20.412-A. Recorrido(a): João Paulo dos Santos
Silva – Advogado(s): Marcos Dantas Vilar OAB/PB 16.232. INTIMO o(s) bel(is). Sérvio Túlio de Barcelos OAB/
PB 20.412-A, para que, no prazo de 5(cinco) dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos
o substabelecimento válido, bem como identificar o advogado subscritor do recurso, sob pena de não conhecimento do recurso especial.