TJPB 15/09/2017 ° pagina ° 48 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2017
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EDITAIS
CAPITAL
PAUTA DE JULGAMENTO – PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. Ficam cientes as
partes e intimados para a Sessão Ordinária da 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA a
realizar-se no dia 19 de SETEMBRO de 2017, a partir das 14:00hs, Fórum Mario Moacir Porto, Av. João Machado,
s/n - João Pessoa PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes processos:01) PJERECURSO INOMINADO: 0800333-78.2015.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX- RECORRENTE: CARLAN FRANCISCO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RECORRIDO: ITAU
UNIBANCO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR02) PJE-RECURSO INOMINADO: 0805349-06.2016.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA – RECORRENTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA. ADVOGADO(A/S): VICTOR HUGO DE SOUSA
NÓBREGA- RECORRIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A/S): LOURENÇO
GOMES GADÊLHA DE MOURA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.03) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802276-60.2015.8.15.2003. - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENTE:
MARIA DA PAZ BARBOSA DE SANTANA. ADVOGADO(A/S): ISABELA CAVALCANTI DE L. GONDIM- RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO:
OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. ADVOGADO(A/S): GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA. RECORRIDO: EDESTINOS.COM.BR. ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR04) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802345-64.2015.815.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE SANTA RITA – RECORRENTES: ELI GOMES DA SILVA, SEVERINA DA SILVA BEZERRA. ADVOGADO(A/S):
MARIA DAS GRAÇAS F. DE MORAES (DEFENSORA PUBLICA) – RECORRIDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE
VENDAS LTDA. ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR05) PJE-RECURSO INOMINADO: 0842730-54.2016.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR -RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES CELANI. ADVOGADO(A/S): MARCELA
LUIZA CORREIA PIMENTEL -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.06) PJE-RECURSO INOMINADO: 0843674-56.2016.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE/RECORRIDO:
BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA- RECORRIDO/RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA MAIA DE VASCONCELOS. ADVOGADO(A/S):
RAFAEL MAIA MUNIZ DA CUNHA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR07) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0800365-17.2013.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE CABEDELO – RECORRENTE: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO(A/S): LUCIANA PEDROSA DAS NEVES- RECORRIDO: FRANKLIN RAMALHO MADRUGA, ADRIANA FERREIRA DE PAIVA
MADRUGA. ADVOGADO(A/S): BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS- RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.08) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801463-05.2016.8.15.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: VALCI SILVA. ADVOGADO(A/S): SEVERINO REGINALDO GONZAGA FERREIRA
SOBRINHO - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.09) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803517-07.2016.8.15.0331.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA- RECORRENTE: MIDWAY S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. ADVOGADO(A/S): EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO- RECORRIDO: ZILDA FRANCISCA MAGALHÃES MACHADO. ADVOGADO(A/S): ALLYNSON MAXWELL DE SOUZA PESSOA. -RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR10) PJE-RECURSO INOMINADO: 0856502-84.2016.8.15.2001. 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RECORRIDO: JOSE RONALDO RIBEIRO ALVES - ME. ADVOGADO(A/S): OTACÍLIO
BATISTA DE SOUSA E. NETO. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR11) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803122-49.2015.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA- RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN – RECORRIDO/RECORRENTE:
VANDERLEY BORGES DE AQUINO. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA. -RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR12) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801980-74.2016.8.15.0751. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX – RECORRENTE: MOISES PINHO DO NASCIMENTO.
ADVOGADO(A/S): UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA- RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A/S):
EDUARDO CHALFIN -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.13) PJE-RECURSO INOMINADO:
0803473-86.2016.8.15.0751. - JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX- RECORRENTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA. ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, UBIRATÃ FERNANDES
DE SOUZA- RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN. -RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR14) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801766-19.2015.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA – RECORRENTE: CLAUDIA MARTINS DE SANTANA. ADVOGADO(A/
S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ – RECORRIDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
S.A. ADVOGADO(A/S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. RECORRIDO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR15) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0845642-24.2016.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN -RECORRIDO: PAUTILIA LOPES DE SOUZA.
ADVOGADO(A/S): MAXWELL ESTRELA ARAUJO DANTAS, CAMILLA HELENA SILVESTRE MEDEIROS PAULO
NETO. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.16) PJE-RECURSO INOMINADO: 083402771.2015.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO(A/S: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, FLAVIA MOURA DI LATELLA- RECORRIDO: EDILMA PORFIRIO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): JOSÉ BEZERRA SEGUNDO-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR17) PJE-RECURSO INOMINADO: 0807064-20.2015.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE MANGABEIRA – RECORRENTE: CLEICIANO BERNARDO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): JOACIL FREIRE
DA SILVA - RECORRIDO: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
ADVOGADO(A/S): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.18) PJE-RECURSO INOMINADO: 0816114-42.2016.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
– RECORRENTE: ADRIANA PEREIRA LIMA. ADVOGADO(A/S): GILDIVAN LOPES DA SILVA (DEFENSOR
PÚBLICO) - RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO. ADVOGADO(A/S): BRUNO EDUARDO
FERREIRA PERRUSI -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.19) PJE-RECURSO INOMINADO:
0815598-56.2015.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: ROMERO LUCENA
DE ARAÚJO. ADVOGADO(A/S): FLAVIANO BATISTA DE SOUSA - RECORRIDO: CONDOMÍNIO LUXOR
TAMBAU SERVICE. ADVOGADO(A/S): RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR20) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800336-94.2015.8.15.0181. JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE GUARABIRA- RECORRENTES: CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA – EIRELI - EPP, PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LPG. ADVOGADO(A/S): DAVI TAVARES VIANA- RECORRIDO: MERCIA
CRISTINA MACHADO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO. -RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR21) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801757-84.2016.8.15.0731. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE CABEDELO- RECORRENTE: ERICK CAETANO DE PINHO. ADVOGADO(A/
S): GIBRAN MOTTA - RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIOS DPVAT, PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. -RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR22) PJE-RECURSO INOMINADO: 0838153-33.2016.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIO BOECHAT CATARINA NETO. ADVOGADO(A/S): JAMERSON NEVES SIQUEIRA- RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A.
ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ FILHO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.23) PJERECURSO INOMINADO: 0820615-39.2016.8.15.2001. - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: CRISTIANE BEZERRA DE SOUSA. ADVOGADO(A/S): ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA
DAVID- RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A. ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ FILHO. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR24) PJE-RECURSO INOMINADO:
0815430-20.2016.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CARMELO DE
FREITAS HOLANDA. ADVOGADO(A/S): JEAN DE ALBUQUERQUE HOLANDA – RECORRIDO: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ FILHO. -RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR25) PJE-RECURSO INOMINADO: 0830370-87.2016.8.15.2001. 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA ALVES DE AMORIM. ADVOGADO(A/S): RODRIGO
ISMAEL DA COSTA MACEDO -RECORRIDO: CENTRO AUDITIVO AUDITION LTDA –ME. ADVOGADO(A/S):
TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.26) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0800993-98.2016.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE CABEDELO- RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A/S): FERNANDO HACKMANN RODRIGUES - RECORRIDO: ROSINEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S): FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO.
-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR27) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800406-77.2015.8.15.2003.
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: MAURICIO DE SOUZA SANTOS.
ADVOGADO(A/S): JOÃO PAULO DE ARAÚJO MELO- RECORRIDO: DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A.
ADVOGADO(A/S): ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES. RECORRIDO: CARAJÁS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO(A/S): LEONARDO ANTÔNIO CORREIA LIMA DE CARVALHO. RECORRIDO: TEC
NEW ELETRONICA LTDA - ME. ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.28) PJE-RECURSO INOMINADO: 0849077-06.2016.8.15.2001. - 3º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: PEDRO FERREIRA DA COSTA. ADVOGADO(A/S): INALDO DE SOUZA
MORAIS FILHO- RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
DE JOÃO PESSOA-AETC-JP - ADVOGADO(A/S): ARTHUR GALVÃO TINOCO, PERICLES FILGUEIRAS DE
ATHAYDE FILHO. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR29) PJE-RECURSO INOMINADO: 084102788.2016.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: EDSON FELIPE DA SILVA.
ADVOGADO(A/S): GILDIVAN LOPES DA SILVA (DEFENSOR PÚBLICO) – RECORRIDO: BGH DO BRASIL
COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A/S): ANA PAULA ALVES SACONI. RECORRIDO: SONY
MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A/S): ELLEN GONÇALVES PIRES -RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR30) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800681-07.2015.8.15.0231. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE – RECORRENTE: BOECKMANN COMERCIO E SERVIÇO LTDA.
ADVOGADO(A/S): PERICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO -RECORRIDO: JOSÉ PEREIRA DE LIMA.
ADVOGADO(A/S): ANÍSIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.31) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800939-76.2013.8.15.0331. – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA - RECORRENTE: ARIOSVALDO SEVERIANO DE MENEZES - ADVOGADO(A/S): ALTAMIRO
CORREIA DE MORAES NETO- RECORRIDO: COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA - ADVOGADO(A/
S): MÁRIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO, EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S/A - ADVOGADO(A/S): ANTONIO ARY FRANCO CESAR, LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.32) PJE-RECURSO INOMINADO: 080369319.2013.8.15.2003. – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENTE: ANTÔNIO VITORINO
PEREIRA LIMA- ADVOGADO(A/S): ANDRÉ CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA- RECORRIDO: BRITANIA
ELETRODOMESTICOS LTDA- ADVOGADO(A/S): MÁRCIO IRINEU DA SILVA, GUILHERME TEUBL FERREIRA
– RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.33) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801241-36.2013.8.15.2003.
– 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: MYRIAM CARNEIRO DE FRANÇAADVOGADO(A/S): SÁVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA- RECORRIDO: QUALITECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA- ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO– RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.34) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801105-72.2013.8.15.0731. – JUIZADO ESPECIAL MISTO
DA COMARCA DE CABEDELO - RECORRENTE: FERNANDO RAMALHO DINIZ - ADVOGADO(A/S): BRUNO
CÉZAR NÓBREGA HOLANDA DA COSTA- RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO(A/S): FÁBIO RIVELLI – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.35) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0803081-81.2013.8.15.2003. – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: EDLEUZA ALVES DE MATOS- ADVOGADO(A/S): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS- RECORRIDO: LOJA MAGAZINE LUIZA- ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO. RECORRIDO: MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S/A – EM REGIME DE FALÊNCIA - ADVOGADO(A/S): DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA, PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES, RENATA GHEDINI RAMOS – RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.36) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801500-03.2013.8.15.0331. – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA - RECORRENTE: MARIA DE LOURDES FELIX DE OLIVEIRAADVOGADO(A/S): MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA- RECORRIDO: BANCO BMG S/A- ADVOGADO(A/
S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.37) PJERECURSO INOMINADO: 0800128-20.2013.8.15.0751. – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX
- RECORRENTE: JOÃO AUGUSTO DA SILVA - ADVOGADO(A/S): MARIA ANGÉLICA FIGUEIREDO CAMARGO- RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.38) PJE - RECURSO INOMINADO: 0800173-23.2013.8.15.0331 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA - RECORRENTE: BANCO BMG S/A- ADVOGADO(A/S):
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, LUIS CARLOS LAURENÇO - RECORRIDO: JOÃO ESTEVÃO DE
FARIAS - ADVOGADO(A/S): MARCUS RAMON ARAÚJO DE LIMA, VALENTIN DA SILVA MOURA – RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.39) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804469-19.2013.8.15.2003. – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: FRANCISCO RONALDO FRANCO- ADVOGADO(A/
S): LUCIANO CARNEIRO DA C. FILHO- RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A- ADVOGADO(A/S): SERVIO
TULIO DE BARCELOS, JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.40) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801102-91.2012.8.15.0751. – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX - RECORRENTE: SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO - ADVOGADO(A/S): MARIA ANGÉLICA FIGUEIREDO CAMARGO- RECORRIDO: TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL DE IMPORTADORA LTDA - ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.41) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802094-45.2013.8.15.2003. – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA- ADVOGADO(A/S): ARTHUR SOUZA LEÃO SANTOS - RECORRIDO: MARIA DE LOURDES VIEIRA DO NASCIMENTO- ADVOGADO(A/
S): ÍTALO CHARLES DA ROCHA SOUSA – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.42) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801152-20.2012.8.15.0751. – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX RECORRENTE: ALAINA FAGUNDES DE ALCANTARA ALBUQUERQUE- ADVOGADO(A/S): DIANA ANGELICA
ANDRADE LINS- RECORRIDO: EDVANDO BELARMINO PEREIRA- ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.43) PJE-RECURSO INOMINADO: 083430368.2016.8.15.2001. – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: VINICIUS VIDAL LACERDA - ADVOGADO(A/S): VINICIUS VIDAL LACERDA- RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO(A/S): ARMANDO MICELI FILHO – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.44) PJERECURSO INOMINADO: 0802109-43.2015.8.15.2003. – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA RECORRENTE: MARIA ELIANE ALEXANDRE ALBUQUERQUE- ADVOGADO(A/S): MANFREDO ROSENSTOCK (DEFENSOR PÚBLICO)- RECORRIDO: RAFAELLA NICACIA MEDEIROS- ADVOGADO(A/S): DANIELLA
BORGES ARAGÃO – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.45) PJE-RECURSO INOMINADO:
0837040-44.2016.8.15.2001. – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO DO
BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRARECORRIDO: ANTÔNIO JOAQUIM DE MORAIS- ADVOGADO(A/S): GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM. RECORRIDO: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A- ADVOGADO(A/S): MÁRCIO VINICIUS COSTA PEREIRA, THIAGO
CARTAXO PATRIOTA – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.46) PJE-RECURSO INOMINADO:
0801921-56.2015.8.15.2001. – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MIRIAM CORREIA DE MELO- ADVOGADO(A/S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - RECORRIDO: TAM LINHAS
AÉREAS S/A- ADVOGADO(A/S): FÁBIO RIVELLI – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.47) PJE-RECURSO INOMINADO: 0805593-72.2015.8.15.2001. – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BRUNO MONTENEGRO PIRES DE MENDONÇA FURTADO- ADVOGADO(A/S): ROBSON ESPÍNOLA FEITOSA - RECORRIDO: AEROLINEAS ARGENTINAS S.A. - ADVOGADO(A/S): TATIANE
TAMINATO – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.48) PJE-RECURSO INOMINADO:
0802181-29.2016.8.15.0731. – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: VRG LINHAS
AÉREAS S/A - ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RECORRIDO: JOÃO PEIXOTO NETO ADVOGADO(A/S): JOÃO PEIXOTO NETO – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.49)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0835919-78.2016.8.15.2001. – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: JBL TURISMO LTDA - ADVOGADO(A/S): EMERSON LIMA PACHECO E LEANDRO ÉDINEI
FAGUNDES - RECORRIDO: ALEXANDRE RIBEIRO DE CASTRO - ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA
– RECORRIDO: GUICHE VIRTUAL SERVICOS DE INTERNET LTDA - ADVOGADO(A/S): CARLITO DE OLIVEIRA JÚNIOR - RECORRIDO: PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A - ADVOGADO(A/S): DANIELLE CRISTHINA
DEDA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.50) PJE-RECURSO INOMINADO: 084880427.2016.8.15.2001. – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/
A - ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RECORRIDO: ROBERTO MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A/S): ISABELA DELFINO ROQUE – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.51) PJE-RECURSO INOMINADO: 0805707-11.2015.8.15.2001. – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - ADVOGADO(A/S): GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA - RECORRIDO: JOÃO LIMA NETO - ADVOGADO(A/S): JOSÉ HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA –
RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.52) PJE-RECURSO INOMINADO: 081625816.2016.8.15.2001. – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CLARO S.A - ADVOGADO(A/
S): TICIANA SOUZA S. BRITO - RECORRIDO: MARIA DO CARMO DE ARAÚJO - ADVOGADO(A/S): ANDRÉ
RICARDO A. G. MONIZ – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.53) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0801280-61.2016.8.15.0731. – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE:
VRG LINHAS AÉREAS S/A - ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RECORRIDO: DANILO DE
CARVALHO PORTO LIMA - ADVOGADO(A/S): ROBSON ESPÍNOLA FEITOSA – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.54) PJE-RECURSO INOMINADO: 0826026-63.2016.8.15.2001. – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO(A/S): ANDREA TATTINI ROSA, PEDRO ROBERTO ROMÃO - RECORRIDO: JAMILE GONDIM
JACOME - ADVOGADO(A/S): ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR – RELATOR(A): INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.55) PJE-RECURSO INOMINADO: 0836272-55.2016.8.15.2001. – 6º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JOSE HONORATO DE LIMA - ADVOGADO(A/S):
DANIEL BELTRÃO GOMES - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.56) PJE-RECURSO INOMINADO:
0803947-90.2016.8.15.2001. – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JOÃO DE DEUS
GOIS - ADVOGADO(A/S): DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO MANAÍRA
PALACE RESIDENCE - ADVOGADO(A/S): DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL, JOSÉ PIRES RODRIGUES FILHO, GABRIEL GALVÃO DANTAS TENÓRIO – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.57) PJE-RECURSO INOMINADO: 0816921-62.2016.8.15.2001. – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: CARLOS JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR - ADVOGADO(A/S): MAJA ZACCARA
PEKALA - RECORRIDO: CENESUP – CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ADVOGADO(A/S):
FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.58)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0826604-60.2015.8.15.2001. – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - ADVOGADO(A/S): GERALDEZ
TOMAZ FILHO - RECORRIDO: RAUL FRANCISCO DELL OSBEL - ADVOGADO(A/S): JOSÉ FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.59) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0800237-90.2015.8.15.2003. – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: ELIANA GONÇALVES DO NASCIMENTO - ADVOGADO(A/S): PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE
SOUZA - RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - ADVOGADO(A/S):LUIZ
FELIPE LINS DA SILVA – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.60) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0813564-11.2015.8.15.2001. – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
EDÉSUS BARBOSA GALDINO- ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ FILHO – RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.61) PJE-RECURSO INOMINADO: 0807306-76.2015.8.15.2003.
– 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - ADVOGADO(A/
S): THIAGO IVO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE