TJPB 23/08/2017 ° pagina ° 40 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017
CA DE BAYEUX - RECORRENTE: TNL PCS S/A ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR – RECORRIDO: CLAUDIA ALVES DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A/S): IÊNIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES.19)PJE – RECURSO INOMINADO: 0802075-12.2013.8.15.0751 JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYUEX – RECORRENTE: TNL PCS S/A ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR
- RECORRIDO: FRANCEILTON DA SILVA CLEMENTINO ADVOGADO(A/S): IÊNIO GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.20)PJE – RECURSO INOMINADO: 080041140.2012.815.0731 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: MARCOS ANTONIO PEREIRA
DOS SANTOS ADVOGADO(A/S): DAVID XAVIER SITÔNIO LUCENA - RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A –
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR - RELATOR(A): MARCOS
COELHO DE SALLES. 21)PJE – RECURSO INOMINADO: 0802443-83.2015.815.2001 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: OI MÓVEL S/A ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR - RECORRIDO:
MARIA LEOPOLDINA BAIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A/S): VERÔNICA RANGEL DUARTE RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.22)PJE – RECURSO INOMINADO: 0805388-77.2014.815.2001 5º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO(A/S): THIAGO
CARTAXO PATRIOTA – RECORRIDO: DORIS SANDRA DE MELO FREITAS LIMA ADVOGADO(A/S): DIANA
ANGELICA ANDRADE LINS - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.23)E-JUS - MANDADO DE SEGURANÇA: 3044119-32.2011.815.2001 (200.2011.968.521-8) (PROCESSO DE ORIGEM:200.2011.968521-8) 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - IMPETRANTE: BV FINANCEIRA SA ADVOGADO(A/S): LUIZ CARLOS MONTEIRO
LAURENÇO - IMPETRADO: MM JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO
PESSOA/PB LITISCONSORTE NECESSÁRIO: MARIA IVANEIDE ALVES ROCHA ADVOGADO(A/S): PARTE SEM
ADVOGADO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.24)E-JUS - MANDADO DE SEGURANÇA: 300062274.2012.815.9003 (PROCESSO DE ORIGEM: 3033198-71.2012.815.2003) 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE
DE JOÃO PESSOA - IMPETRANTE: BANCO ITAÚCARD S/A ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR IMPETRADO: MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA DA COMARCA DE
JOÃO PESSOA/PB. LITISCONSORTE NECESSÁRIO: LÍGIA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A/S): PARTE
SEM ADVOGADO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.25)E-JUS - MANDADO DE SEGURANÇA: 300051008.2012.815.9003 (PROCESSO DE ORIGEM: 3030696-62.2012.815.2003) 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - IMPETRANTE: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - IMPETRADO: MM. JUIZ DO 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA LITISCONSORTE NECESSÁRIO: RENATA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO(A/S):
PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.26)E-JUS - MANDADO DE SEGURANÇA:
30048732920118152001 300.0612.302.012-8 (PROCESSO DE ORIGEM: 2002011907611-1) 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - IMPETRANTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO(A/S): CELSO MARCON - IMPETRADO: JUÍZO
MM JUIZ DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA LITISCONSORTE NECESSÁRIO:
MARIA DA PENHA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA. 27)E-JUS - MANDADO DE SEGURANÇA: 3000011-87.2013.815.9003. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - IMPETRANTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A. ADVOGADO(A/S): ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI - IMPETRADO: MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA DA
COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB LITISCONSORTE NECESSÁRIO: ROSINALDO FIRMINO RODRIGUES
ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.28)E-JUS - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO: 3000619-22.2012.815.9003 (PROCESSO DE ORIGEM: 3013324-03.2012.815.2003). 2º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: GILVANITAMARIA DA SILVA FIGUEIREDO. ADVOGADO(A/S):
ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO – EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): PARTE SEM
ADVOGADO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. 29)E-JUS – EMBARGO DE DECLARAÇÃO: 301301063.2012.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -EMBARGANTE: LIEGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A/S): MAURICIO LUCENA BRITO -EMBARGADO: BANCO ITAÚCARD S/A ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.30)E-JUS – EMBARGOS DECLARAÇÃO: 300419424.2014.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: JOSE JARBSON SALUSTIANO
DOS PASSOS. ADVOGADO(A/S): AMANDA VIDAL SOUTO – 01 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A..
ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND 02 EMBARGADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.) ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.31)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3011582-12.2013.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: ANA CRISTINA ESTANISLAU MEDEIROS DE CARVALHO.
ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR -RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S/A
(BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO) ADVOGADO(A/S): FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.32)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3012498-46.2013.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: VALDSON MARINHO DE PONTES. ADVOGADO(A/S): JOCÉLIO JAIRO VIEIRA – 01 RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CARTAGENA RESIDENCE ADVOGADO(A/
S): ANA PATRÍCIA RAMALHO DE FIGUEIREDO 02 RECORRIDO: TP CONSTRUÇOES LTDA. ADVOGADO(A/S):
MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. 33)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003047-60.2014.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR - RECORRIDO: CLEBIO OTONI DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A/S): ALLISSON CARLOS VITALINO -RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.34)E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3029455-25.2013.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: FRANCINALDO SILVA DE SOUZA. ADVOGADO(A/S): DIEGO DE ALMEIDA SANTOS -RECORRIDO: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.35)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003612-92.2012.815.2001 (200.2012.905.858-8) 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN. ADVOGADO(A/S): ALDENIRA GOMES DINIZ - RECORRIDO:
DORACY GOMES GONDIM. ADVOGADO(A/S): RENATA ALMEIDA DE LUCENA -RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.36)E-JUS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3022027-89.2013.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: JOSÉ IRAN DE LACERDA - ADVOGADO(A/S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI
CABRAL – EMBARGADO: ENERGISA - ADVOGADO(A/S): DR(A) GERALDEZ TOMAZ FILHO - RELATOR: JUIZ
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.37)E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3009108-38.2008.815.2003 (200.2008.912.7993 ) – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: FRANCISCA MARTE INOCENTE BRITO
LISBOA - ADVOGADO(A/S): – RECORRIDO: MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE – DEFENSOR
PÚBLICO(A/S): DR(A) NIVAN ARAÚJO - RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.38)E-JUS - RECURSO
INOMINADO: 3043720-66.2012.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ALESSANDRO FRANKIE BORGES RIBEIRO. ADVOGADO(A/S): NOEL CHARLES TAVARES LEITE - RECORRIDO: BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.39EJUS - RECURSO INOMINADO: 3044098-22.2012.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CLEITON SOUZA DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S): DANILO CAZÉ BRAGA DA COSTA SILVA RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO(A/S): JOÃO VITOR
CHAVES MARQUES - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.40)E-JUS - RECURSO INOMINADO: 303305808.2010.815.2003 (200.2010.949.351-6) 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA S/A.) ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR - RECORRIDO: EMMANUEL FERNANDES FORMIGA. ADVOGADO(A/S): SIDNEY CIRILO FEITOSA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.41))E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3041442-92.2012.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARISALVA LÚCIA CABRAL DE ARRUDA - ADVOGADO(A/S): DIOGO
MAIA DA SILVA MARIZ – 01 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S/A - ADVOGADO(A/S): DR(A) WILSON SALES
BELCHIOR 02 RECORRIDO: CONFEREDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - CNDL ADVOGADO(A/
S): DR(A) DANIELA DELAI RUFATO- RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.42)E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3022810-18.2012.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO
ITAÚCARD S/A ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS PESSOA DE
FRANÇA. ADVOGADO(A/S): MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.43)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3045881-49.2012.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: GENILDA GALDINO ARAUJO. ADVOGADO(A/S): ILZA MARIA GONÇALVES DE LIMA
MONTENEGRO - RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN - ADVOGADO(A/S): INGRID GADELHA DE ANDRADE RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.44)E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3024725-04.2009.815.2003
(200.2009.939.170-4 ) – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: UNIBANCO AIG
SEGUROS S/A, SUCEDIDA POR INCORPORAÇÃO PELA ITAÚ SEGUROS S/A - ADVOGADO(A/S): ROSTAND
INACIO DOS SANTOS – RECORRIDO: GLEIBSON IRINEU DA SILVA - ADVOGADO(A/S): DR(A) ROBSON
RENATO ALVES DE ALBUQUERQUE - RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.45)E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3043301-46.2012.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: VANESSA
KARINA CÂMARA DE LIMA DOURADO ADVOGADO(A/S): FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS - RECORRIDO:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA S/A.) ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.46)E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3040280-62.2012.815.2001 –
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: OI TNL PCS S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR – RECORRIDO: RAFAELA MARIA DE LIMA LOPES SANTOS E RAFAEL DE SÁ NUNES ADVOGADO(A/S): DR(A) RAFAELA MARIA DE LIMA LOPES SANTOS - RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.47)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002187-59.2014.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: JOSIMAR BEZERRA DE LIMA. ADVOGADO(A/S): DANILO CAZÉ BRAGA DA COSTA
SILVA - RECORRIDO: BANCO PAN S/A (BANCO PANAMERICANO) ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA
- RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.48))E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3042950-73.2012.815.2001
– 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: JORGE HENRIQUE BEZERRA DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO(A/S): BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS -01 RECORRIDO: OI - TNL PCS S/A. ADVOGADO(A/
S): WILSON BELCHIOR 02 RECORRIDO: TERRA NETWORKS BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): CARINA DE LIMA
SOARES -RELATOR(A): JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.49))E-JUS – RECURSO INOMINADO: 301030444.2011.815.2001 (200.2011.915.763-0) – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO
SANTANDER BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI – RECORRIDO: MARIA JOSÉ
GOMES DE ARAÚJO - ADVOGADO(A/S): DR(A) IGOR EXCALIBUR - RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.50))E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3000661-96.2009.815.0331 (033.2009.942.715-6) –JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: MARIA BERNARDETE DE LIMA - ADVOGADO(A/S): Sérgio
de Melo Dantas Júnior – RECORRIDO: EDUCON SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA. e FAEL -
SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA LTDA- ADVOGADO(A/S): DR(A) SIMONE ZONARI LETCHACOSKI - RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.51))E-JUS – RECURSO INOMINADO: 301910171.2009.815.2003 (200.2009.930.335-2)– 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS - ADVOGADO(A/S): CÍCERO DE LIMA E SOUSA – RECORRIDO: MARIA DO
SOCORRO ALENCAR FERREIRA- ADVOGADO(A/S): DR(A) ORNILO JOAQUIM PESSOA - RELATOR: JUIZ
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.52))E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3033300-93.2012.815.2003 – 2ºJUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A - ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI– RECORRIDO: BRUNO CESAR PEDROZA DE ANDRADE - ADVOGADO(A/S):
DR(A) HIDELMAR BATISTA DE ANDRADE - RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.53))FISICO – RECURSO INOMINADO: 0000776-31.2014.815.0611 – JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MARI – RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S.A. - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCIOR – RECORRIDO: GLÓRIA DE
LOURDES CAVALCANTI LOPES - ADVOGADO(A/S): DR(A) CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - RELATOR: JUIZ
JOÃO BATISTA BARBOSA.54))FISICO – RECURSO INOMINADO: 0000312-49.2015.815.0521 – JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ALAGOINHA – RECORRENTE: BANCO ITAU S/A - ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI – RECORRIDO: CILEIDE GOMES PEREIRA - ADVOGADO(A/S): DR(A) MARINALDO BEZERRA
PONTES - RELATOR: JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA.55))FISICO – RECURSO INOMINADO: 000098726.2015.815.0581 – JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RIO TINTO– RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN
S.A. - ADVOGADO(A/S): THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI – RECORRIDO: PEDRO FERNANDES MEDEIROS - ADVOGADO(A/S): DR(A) WALTER BATISTA DA CUNHA JÚNIOR - RELATOR: JUIZ JOÃO BATISTA
BARBOSA.56))FISICO – RECURSO INOMINADO: 0000057-98.2013.815.0121 – JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CAIÇARA – RECORRENTE: JOSÉ RIBEIRO FILHO ADVOGADO(A/S): CLÁUDIO G. CUNHA – RECORRIDO: SEVERINO VIEIRA DE LIMA JÚNIOR - ADVOGADO(A/S): DR(A) CAMILA MARIA MARINHO LISBOA ALVES
- RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO
ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA:“O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL
FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 – “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA
PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1º – DOS
ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 – ”
AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM
CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO PESSOA, 22 DE AGOSTO DE 2017– NINA IZAURA DE AZEVEDO
MACIEL – SECRETÁRIA DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
PAUTA DE JULGAMENTO- PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. Ficam cientes as partes e
advogados intimados para a Sessão Ordinária da 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA a realizarse no dia 29 de AGOSTO de 2017, a partir das 14:00hs, Fórum Mario Moacir Porto, Av João Machado, s/n - João Pessoa
PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes processos:01) PJE-RECURSO INOMINADO:
0807778-77.2015.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL.
ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND -RECORRIDO: LEE ANDERSON DALIA DE CASTRO.
ADVOGADO(A/S): WENDELL DA GAMA CARVALHO RAMALHO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.02)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0848215-35.2016.8.15.2001. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): SERVIO TULIO DE BARCELOS –RECORRIDO/RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA DE MELO BARROS. ADVOGADO(A/S): ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.03) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804930-26.2015.8.15.2001. 3°
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: NENILA NIDYANNE DE ARAÚJO ALMEIDA. ADVOGADO(A/
S): ALINE RODRIGUES DE ALENCAR -RECORRIDO: RR AGROPECUÁRIA E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
– lEPP. ADVOGADO(A/S): LUIZ AUGUSTO CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.04) PJE-RECURSO INOMINADO: 086100029.2016.8.15.2001. 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: HENRIQUETA LÚCIA ARCOVERDE
DE MELO. ADVOGADO(A/S): FÁBIO JOSÉ LINS SILVA FILHO, JEDAÍAS NUNES MESSIAS JÚNIOR -RECORRIDO:
CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. ADVOGADO(A/S): ANTONIO DINIZ PEQUENO RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.05) PJE-RECURSO INOMINADO: 0841167-25.2016.8.15.2001. 1°
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: CLARO S/A. ADVOGADO(A/S): CÍCERO PEREIRA DE
LACERDA NETO -RECORRIDO: RAINER ARRUDA BEZERRA ARAUJO. ADVOGADO(A/S): CLAUDECY TAVARES
SOARES -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRARAMOS JÚNIOR.06) PJE-RECURSO INOMINADO: 0827871-67.2015.8.15.2001.
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: CICERO CARLOS DOS SANTOS QUIRINO. ADVOGADO(A/
S): RAFAEL QUIRINO VINAGRE -RECORRIDO: CLARO S/A. ADVOGADO(A/S): CICERO PEREIRA DE LACERDA
NETO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.07) PJE-RECURSO INOMINADO: 0841482-53.2016.8.15.2001.
4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA -RECORRIDO: JAMILLE LIMA WANDERLERY RIBEIRO. ADVOGADO(A/S): FRANCISCO JOSE
GONCALVES RIBEIRO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.08) PJE-RECURSO INOMINADO: 086044257.2016.8.15.2001. 6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: MONICA SILVA MARCULINO.
ADVOGADO(A/S): RAMON PESSOA DE MORAIS, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA -RECORRIDO: SKY
BRASIL SERVIÇOS LTDA ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JÚNIOR -RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.09) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800891-77.2015.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: JÉSSICA LOPES SERAFIM DE LIMA. ADVOGADO(A/S): THACIO NASCIMENTO ARAUJO -RECORRIDO: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A. ADVOGADO(A/S): TICIANA SOUZA SILVA
BRITO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.10) PJE-RECURSO INOMINADO: 0822728-97.2015.8.15.2001.
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: VALMIR BARBOSA DE ARAUJO. ADVOGADO(A/S): LUIZ
PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR -RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BELCHIOR -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.11) PJE-RECURSO INOMINADO: 080408148.2015.8.15.2003. 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S.A..
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: GILVANDRO DE OLIVEIRA TAVARES. ADVOGADO(A/
S): RAMON PESSOA DE MORAIS, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.12) PJE-RECURSO INOMINADO: 0844181-17.2016.8.15.2001. 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. E DB CONFECÇÕES S/A.
ADVOGADO(A/S): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI -RECORRIDO: GRACINEIDE DA SILVA BARBOSA.
ADVOGADO(A/S): ALINE RODRIGUES DE ALENCAR -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.13) PJERECURSO INOMINADO: 0803006-70.2016.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO -RECORRENTE:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO(A/S): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR -RECORRIDO:
VICTOR ANDRÉ SANTOS SILVA DIAS. ADVOGADO(A/S): ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.14) PJE-RECURSO INOMINADO: 0807062-50.2015.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA -RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. ADVOGADO(A/S): ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO -RECORRIDO: ERCILENE AZEVEDO SILVA PESSOA. ADVOGADO(A/
S): VICTOR ANDRADE LACET DUARTE -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.15) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800161-05.2016.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX -RECORRENTE: PAULO DE SOUZA
VIEIRA. ADVOGADO(A/S): MARIA ANGÉLICA FIGUEIREDO CAMARGO -RECORRIDO: HSBC BANK BRASIL S.A..
ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.16) PJE-RECURSO INOMINADO: 0837686-54.2016.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: MARIA LUDEREDA ABRAÃO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S): JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO -RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.17) PJE-RECURSO INOMINADO: 0836393-49.2016.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: LUANNA SAMMEVILLE ALEXANDRE MARQUES DA SILVA. ADVOGADO(A/
S): KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA -RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.. ADVOGADO(A/S):
WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.18) PJE-RECURSO INOMINADO:
0822261-84.2016.8.15.2001. 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: ALPHAVILLE PARAÍBA
EMPREENDIMENTOS LTDA.. ADVOGADO(A/S): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU -RECORRIDO: RENATA
PEREIRA DE LIMA. ADVOGADO(A/S): ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.19) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804024-30.2015.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSÉ
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA-RECORRIDO: AURENI DIAS LIMA. ADVOGADO(A/S): MAYARA STEPHANE FERREIRA FREITAS -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.20) PJE-RECURSO INOMINADO: 080402515.2015.8.15.2003. 1° JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: EMANOEL DA SILVA.
ADVOGADO(A/S): MAYARA STEPHANE FERREIRA FREITAS -RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/
S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.21) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802284-36.2016.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO RECORRENTE: REDE SCB- REDE DOS SERVIÇOS DE CRÉDITO DO BRASIL LTDA (CHECK OK). ADVOGADO(A/S):
GABRIEL SISTO LETRA -RECORRIDO: ABSALAO ALVES DE MORAIS FILHO. ADVOGADO(A/S): FELIPE MONTEIRO
DA COSTA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.22) PJE-RECURSO INOMINADO: 081307197.2016.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE/RECORRIDO: NARIA MICHELINE
SILVA DE SOUZA. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA -RECORRIDO/RECORRENTE: CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA. (FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU). ADVOGADO(A/
S): MARIELLA MELO NERY DANTAS -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.23) PJE-RECURSO INOMINADO: 0836835-15.2016.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: CBC BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.. ADVOGADO(A/S): ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO -RECORRIDO: OZILDO
CARNEIRO DE MESQUITA FILHO. ADVOGADO(A/S): HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA -RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.24) PJE-RECURSO INOMINADO: 0806211-74.2016.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO(A/S): PAULO
ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR -RECORRIDO: PAULO ROBERTO CARVALHO DE LIMA JUNIOR. ADVOGADO(A/
S): LINCOLN ARAUJO DINIZ -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.25) PJE-RECURSO INOMINADO:
0837420-04.2015.8.15.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: ANA ALICE SANTOS DE
SOUZA, LUCIANA SANTOS DE SOUZA, MARCOS VINICIUS SANTOS DE SOUZA. ADVOGADO(A/S): MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA -RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR
-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.26) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800357-43.2014.8.15.0751 –
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: TNL PCS S/A. - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES