TJPB 15/08/2017 ° pagina ° 16 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2017
Advogado: Tanio Abilio De Albuquerque Viana, Apelado: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua
Pereira. Processo: 0000712-19.2012.815.0311, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Elenice Fernandes Nunes, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 000071741.2012.815.0311, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Maria Hilda Pereira Felix, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares,
Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0000721-78.2012.815.0311, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Adeilda Cordeiro Dos Santos,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa.
Processo: 0000723-19.2013.815.0471, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Suely Ribeiro De Souza, Advogado: Patricia Araujo Nunes, Apelado:
Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo: 0000726-03.2012.815.0311, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Lucivania Miguel Da Silva Rodrigues, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares,
Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0000733-92.2012.815.0311, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria
Ednalva Da Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel
Arnobio De Sousa. Processo: 0000736-47.2012.815.0311, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Do Carmo Severo Da Silva, Advogado:
Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo:
0000739-02.2012.815.0311, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Erico Pires Correia, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De
Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0000745-09.2012.815.0311, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Ines Bezerra Nunes Leite,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa.
Processo: 0000751-16.2012.815.0311, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao
- Piso Salarial Apelante: Erileide Jacinto Pereira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De
Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0000753-76.2012.815.0281, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo
Da Comarca De Pilar, Recorrido: Maria Helena Da Silva Gomes, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Interessado: Municipio De Pilar, Advogado: Fabiana Maria F.Ismael Da Costa. Processo: 000075550.2000.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Nota Promissoria
Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Apelado: Carlos Roberto Barbosa Da Silva.
Processo: 0000755-53.2012.815.0311, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jackson Michelany Alves, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,
Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0000761-60.2012.815.0311,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Apelacao - Piso Salarial Apelante: Marileide Mariano De Souza, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado:
Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0000761-62.2009.815.0021, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Competencia Da Justica Estadual Apelante:
Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Humberto Luiz Teixeira, Apelado: Edielson Da Silva Lins.
Processo: 0000775-44.2012.815.0311, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Ivone Pereira Lopes,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa.
Processo: 0000779-81.2012.815.0311, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Silvanira Conceicao Dos Santos Rego, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,
Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0000785-88.2012.815.0311,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Isabel Cristina Vieira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado:
Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0000787-58.2012.815.0311, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria De Lourdes Leite Rodrigues,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa.
Processo: 0000792-80.2012.815.0311, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Jaide Aparecida Ribeiro De Sousa, Saturnino, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,
Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0000848-79.2013.815.0311,
Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Gerlane
Cordeiro Leite De Almeida, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado:
Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0000859-74.2014.815.0311, Red. Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante:
Thiago Pereira De Sousa Soares, Advogado: Evandro Jose Barbosa, 01 Apelado: Ji Pereira E Eventos Ltda - Me,
Advogado: Luiz Carlos De Siqueira, 02 Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000898-69.2015.815.0171, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao Contratos Bancarios Apelante: Fundo De Investimento Em Direitos, Creditorios Nao Padronizados Npli, Advogado: Giza Helena Coelho, Apelado: Edmilson Trajano Dos Santos, Advogado: Gustavo De Oliveira Delfino.
Processo: 0000984-88.2014.815.1201, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Seguro 01
Apelante: Jose Marcelino Dos Santos Neto, Representado Por Sua Genitora, Ednalva Batista, Advogado: Julio
Cesar Nunes Da Silva, 02 Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos,
Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000990-22.2009.815.0021, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Competencia Da Justica Estadual Apelante: Municipio De Caapora, Advogado:
Cleiton Gomes De Lima, Apelado: Robson Nazario De Oliveira, Advogado: Francisco De Assis Vieira. Processo:
0001017-66.2013.815.0311, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Ivone Pereira Lopes, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado:
Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0001020-21.2013.815.0311, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante:
Maria Das Dores Ramos Leite Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares,
Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0001035-19.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Maria Do
Carmo Severo Da Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel
Arnobio De Sousa. Processo: 0001038-71.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Eronice Sousa Dos Santos, Advogado:
Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo:
0001042-11.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Claudia Betania Da Silva Gomes, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 000106168.2012.815.1201, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura
Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo
Renato Guedes Bezerra, Apelado: Jose Erionaldo Da Silva Procopio, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva.
Processo: 0001062-53.2012.815.1201, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao
- Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato
Guedes Bezerra, Apelado: Almir Souza Ferreira, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva. Processo: 000106294.2015.815.0151, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura
Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique
V.De Albuquerque, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Com.De
Conceiçao. Processo: 0001079-09.2013.815.0311, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Da
Conceiçao De Sousa Gomes, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado:
Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0001085-16.2013.815.0311, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Dos Anjos Marques Barbosa, Advogado:
Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo:
0001086-47.2013.815.1201, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Seguro Apelante: Iremar
Pessoa De Vasconcelos, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do,
Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira. Processo: 0001086-98.2013.815.0311, Por
Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao
- Gratificacoes Municipais Especificas Apelante: Soneide Ferreira De Medeiros, Advogado: Damiao Guimaraes
Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0001180-67.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Suplente: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado Do Oficio 070/2016,
Subscrito, Por Dra. Elza Bezerra Da Silva Pedrosa,Diretora Do, Forum De Mamanguape,Que Resultou Na
Inclusao Da 1a, Vara Mista De Mamanguape No Regime De Jurisdicao, Conjunta Realizado De 26.04.2017 A
31.05.2017, Con, Forme Relatorio Apresentado., (Tramitou Como Proc. Administrativo 372.046-2).. Processo:
0001181-52.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado De Reclamacao Feita Na Ouvido, Ria Por Felipe
Thiago De Moura,Onde Fez Queixa So-, Bre Ausencia De Magistrado Plantonista No Dia 27., 02.2016, Na
Comarca De Monteiro, Bem Como Do Juiz, Substituto Da Comarca De Pocinhos, O Qual Foi In-, Cluido No
Projeto “Justica Em Dia” No Periodo De, 26.04.2017 A 31.05.2017., (Tramitou Como Proc. Administrativo
371.312-1).. Processo: 0001182-37.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Suplente: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira Pedido De Providencias - Atos Administrativos
Historico: Expediente Originado Do Oficio 554/2017, Do Juizo, Da 3a. Vara De Familia De Campina Grande,Solicitan,
Do Pagamento De Honorarios Periciais À Perita Isa-, Bel Amorim Leoncio,Por Pericia Judicial No Proces-, So
0008566-86.2015.815.0011, Movido Por Alex Bruno, Ferreira Pequeno Contra Jessyca Pires Da Silva E, Outros.,
(Tramitou Como Processo Administrativo 378.243-3).. Processo: 0001183-22.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Procedimento Investigatorio Criminal - Mp - Crime Contra A Administraçao
Ambiental Noticiante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Noticiado: Zenobio Toscano De Oliveira, (Prefeito
De Guarabira). Processo: 0001184-07.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Recurso Administrativo - Responsabilidade Civil Do Servidor Publico / Indenizacao Ao Recorrente:
Manoel Bezerra, Advogado: Pedro Pereira De Sousa, Recorrido: Presidencia Do Tribunal De Justica. Processo:
0001205-80.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Agravo De Execucao Penal
- Livramento Condicional Agravante: Antonio Pereira Da Silva, Advogado: Saulo De Tarso De Araujo Pereira,
Agravado: Justica Publica. Processo: 0001206-65.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Agravo De Execucao Penal - Progressao De Regime Agravante: Fabiano De Matos Farias,
Advogado: Fernando Erick Queiroz De Carvalho, Agravado: Justica Publica. Processo: 0001211-87.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Agravo De Execucao Penal - Transferencia De Preso
Agravante: Jose Alves De Lira Neto, Advogado: Afro Rocha De Carvalho, Agravado: Justica Publica. Processo: 0001212-72.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Embargos Infringentes E De
Nulidade - Lesao Corporal Embargante: Stenio Melo Peixoto, Advogado: Felix Araujo Filho, Fernando Albuquerque
Douettes, Jarlany Vasconcelos, Embargado: Justica Publica. Processo: 0001213-57.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Embargos Infringentes E De Nulidade - Homicidio Qualificado
Embargante: Marciel Antonio De Lima E, Carlsberg De Souza Silva, Advogado: Italo Ramon Silva Oliveira,
Rafael Vilhena Coutinho, Embargado: Justica Publica. Processo: 0001225-71.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Kyelson Arruda
Limeira, Advogado: Jose Evanildo Pereira De Lima, Agravado: Justica Publica. Processo: 000122656.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio
Qualificado Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Jediael Ferreira Borges Filho,
Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva. Processo: 0001343-55.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante:
Fabiana Maria Da Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel
Arnobio De Sousa. Processo: 0001367-85.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Da Luz Silva Marinho, Advogado: Antonio Teotonio
De Assuncao, Apelado: Ecoclinica Ltda, Advogado: Fabricio Montenegro De Morais. Processo: 000138305.2015.815.2003, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Carlos Eduardo De Freitas, Advogado: Jane Dayse Vilar Vicente, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0001636-27.2008.815.0131, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao Crimes De Responsabilidade Apelante: Evandro Goncalves De Brito, Advogado: Johnson Gonçalves De Abrantes, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001787-22.2014.815.0021, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Responsabilidade Civil Do Servidor Publico / Indenizacao Ao Juizo
Recorrent: Juizo Da Comarca De Caapora, Recorrido: Municipio De Caapora, Advogado: Antonio Elias De
Queiroga Neto, Interessado: Sindicato Dos Servidores Publicos, Municipais De Caapora. Processo: 000186147.2012.815.0021, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Josafa Fogos E Artificios, Advogado: Osmar Correia Santana De Lima Junior, Apelado:
Municipio De Pitimbu, Advogado: Alan Richers De Sousa, Jose Augusto Meirelles Neto. Processo: 000216616.2004.815.0731, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Calculo De Icms “Por
Dentro” Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Figueiredo, Apelado: Importadora Gusmao
Cunha Ltda. Processo: 0002244-21.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Busca E Apreensao Apelante: Banco Pan S/A, Advogado: Nelson Paschoalotto, Roberta Beatriz
Do Nascimento, Jose Lidio A.Santos, Apelado: Marconildo Vieira Leite, Advogado: Rommel Cirne Eloy. Processo: 0002368-33.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Lucia Faustino Da Cunha Silva, Advogado:
Ricardo Leite De Melo, Apelado: Municipio De Lagoa Seca, Advogado: Dimitre Braga Soares De Carvalho,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 000252384.2010.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - 1/3 De Ferias
Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto, Apelado: Hilda Martins Marques, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 0002619-56.2015.815.0171, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Luzia Constantino De Souza, Advogado: Gustavo
De Oliveira Delfino, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen
Nogueira. Processo: 0003475-83.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/Retido Apelante:
Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Fernanda A.Baltar De Abreu, Apelado: Maria
Do Socorro De Albuquerque Almeida, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Antonio Jose Ramos Xavier, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0004982-74.2016.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante:
Lucia De Fatima Pereira Da Silva, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0006412-59.2012.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Massa Falida Do Banco Cruzeiro
Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Apelado: Maria Gomes Da Rocha, Advogado: Jose
Mattheson Nobrega De Sousa. Processo: 0006636-77.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Isac Leite Alves, Advogado:
Alexandre Gustavo Cezar Neves, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Morais
Andrade. Processo: 0006699-67.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao/Remessa Necessaria - Prestacao De Servicos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Tereza Cristina Tomaz Gomes, Advogado: Anna Karina Martins Soares
Reis, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0006806-68.2016.815.0011, Automatica,
Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Helio Belchior Da Costa,
Advogado: Francisco Pinto De Oliveira Neto, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0007449-60.2015.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Claudeilson Da Silva
Fernandes, Advogado: Gustavo Guedes Targino, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0008571-26.2006.815.0011,
Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01
Apelante: Hpe Automotores Do Brasil Ltda, Advogado: Daniella Ronconi, 02 Apelante: Gildeones Dias De Araujo,
Advogado: Julio Cesar De Farias Lira, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0008786-89.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Katia Simone Alves Dos Santos, Advogado: Thelio Farias, Apelado:
Universidade Estadual Da Paraiba-Uepb, Advogado: Wilma Saraiva De Sousa. Processo: 000974191.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Usucapiao Extraordinaria 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Maria Elita De Caldas Rufino,
Defensor: Gizelda Gonzaga De Moraes, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0009936-66.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Cleison Santos Do
Ó, Advogado: Altamar Cardoso, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0009959-12.2016.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Maxsuel De Lima Gonçalves, Defensor: Rosangela Maria De Medeiros Brito, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0010121-22.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao,
Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas,
Apelado: Sergio De Lima, Advogado: Fabricio Araujo Pires, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0010835-64.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao Roubo Apelante: Carlos Alberto Da Silva Junior, Advogado: Rosevaldo Pereira Da Silva, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0011320-69.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr.
Tercio Chaves De Moura Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Lindomar De Farias Belem,
Advogado: Jose Lamarques Alves De Medeiros, Apelado: Uepb Universidade Estadual Da Paraiba, Advogado:
Wilma Saraiva De Sousa. Processo: 0011974-78.2014.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Reexame Necessario - Restabelecimento Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De
Patos, Recorrido: Valderi Bezerra Leite, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Interessado: Inss Instituto
Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Marcelo De Castro Batista. Processo: 001265740.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Liminar Apelante:
Josenilson Gomes Pinheiro, Paulo Silva Siqueira, Advogado: Jose Joseva Leite Junior, Apelado: Cagepa Cia De
Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Fernanda Alves Rabelo. Processo: 0014934-63.2005.815.0011, Por
Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Maria Carmen Andreza Martins, Advogado: Erico De Lima Nobrega, Apelado: Telemar Norte Leste S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0014984-79.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Paulo Sergio De Melo Nascimento,
Advogado: Vital Bezerra Lopes, Sivonaldo De O.Ramos Junior. Processo: 0021584-29.2005.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Gil Braz
Borges Vasconcelos, Advogado: Erico De Lima Nobrega, Apelado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior. Processo: 0025845-27.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio D Campina Grande, Representado Por
Sua Procuradora, Fernanda A.Baltar De Abreu, Apelado: Afonso Goncalves De Sousa, Advogado: Gustavo
Guedes Targino, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0038887-22.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Pensao Por Morte
(Art. 74/9) Apelante: Sonia Maria Pedrosa, Advogado: Lilia Maranhao Leite Ferreira De Melo, 01 Apelado: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, 02 Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 0042426-93.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao 01
Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida
Medeiros, Advogado: Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Camilla Ribeiro
Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Juliene Jeronimo Vieira Torres, 02 Apelante: Henrique De Lira, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Os Mesmos,
Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0057338-61.2014.815.2001, Automatica,