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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017
etilômetro (bafômetro). Irrelevância. Estado etílico evidente. Possibilidade de comprovação por outros meios
previstos em lei. Prova testemunhal e confissão do denunciado em juízo. Condenação mantida. Recurso
desprovido. – O crime retratado no art. 306 da Lei 9.503/97 é crime de mera conduta e de perigo abstrato,
bastando, para a sua caracterização, a condução de veículo automotor por agente que se encontre sob o efeito
de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. – O teste de bafômetro ou o
exame clínico não se mostram imprescindíveis para a verificação do estado de alcoolemia do condutor do
veículo, que pode ser constatado por outros meios legais previstos, in casu, pelo agente de blitz policial em
razão da existência de notórios sinais de embriaguez, corroborado ainda pela confissão judicial do réu. Vistos,
relatados e discutidos os autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO CRIMINAL, em harmonia com
o parecer ministerial.
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negando provimento ao apelo, pediu vista a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. O Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque, aguarda. Fez sustentação oral, o Dr. Ruy César de Freitas Evangelista Filho,
à quem o Relator concedeu prazo de 10 (dez) dias para juntada de substabelecimento”
6ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 21.07.2017. A ter início às 09h:00min
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 03 – Apelações Cíveis nº 0101126-96.2012.815.2001. Oriundo da 3° V ara Cível
da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Clínica Médica Doutora Maria Aliza do Amaral Carvalho e outros.
Advogado(s): Tatiana Alves Batista (OAB/SP 261.476), Rafael Robba (OAB/SP 274.389) e Thiago Feitoza
Jeronimo Leite (OAB/PB 17.963). 2° Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). 3°
Apelante(s): Werner Rudolf Wolf Júnior. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589) e
Larissa Antônia Maia Ferreira (OAB/PB 16.219), Maria do Rosário Madruga de Queiroz (OAB/PB 10.607) e outros.
Apelado(s): Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Após voto do Relator dando provimento ao 1°
apelo (Clínica Médica Doutora Maria Aliza do Amaral Carvalho e Outros) e negando provimento ao 2° (Unimed)
e 3° recursos (Werner Rudolf Wolf Júnior), pediu vista a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. O Exmo
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque aguarda. Fez sustentação oral, o Dr. Hermano Gadelha de Sá”.
01 - RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES - RECURSO ADMINISTRATIVO nº.
0000999-41.2015.815.1001 (dois volumes). Recorrente: Etevaldo Pereira Caiana Pinto (Advogada: Maria Ivonete de Figueiredo OAB/PB 4973). Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça. COTA DA SESSÃO DO DIA 07.07.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 – Embargos de Declaração N°
0001250-84.2001.815.0731. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Embargado(s): Distribuidora de Bebidas e Frios
Cabedelo LTDA Advogado(s): Gilmar Correia Costa (OAB/PB 5346).
02 - RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº.
0021988-72.2015.815.2002. Assunto: Prestação de contas da Fundação São Padre Pio de Pietrelcina, de
importância liberada perante o Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas da Capital. COTA DA SESSÃO
DO DIA 07.07.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 – Embargos de Declaração N°
0003340-36.2015.815.0000. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s): Leda Santana Praxedes.
03 - RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. RECURSO INOMINADO nº. 0114421-06.2012.815.2001. Recorrente: Odilon José Lins Falcão (Advogados: Jocélio Jairo Vieira - OAB/
PB n. 5.672, Rodrigo José de Carvalho Falcão OAB/PB n. 9.199 e outro). Recorrido: Cartório Carlos Neves
(Advogado: Adailton Coelho Costa Neto – OAB/PB n. 12.903). COTA DA SESSÃO DO DIA 07.07.2017: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 – Apelação Cível N° 000056641.2012.815.0581. Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Apelante(s): Lidia Silva de Lima Bezerra. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): O Município de Marcação. Advogado(s): Antônio
Leonardo Gonçalves de Brito Filho (OAB/PB 20.571).
PAUTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
04 - RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº. 0027407-39.2016.815.2002. Assunto: Prestação de contas da Fundação Napoleão Laureano, de
importância liberada perante o Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas da Capital, proveniente de penas
pecuniárias, destinadas a aquisição de enxoval (lençóis para uso nos pacientes do SUS internados na referida
instituição). COTA DA SESSÃO DO DIA 07.07.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR”.
05 – PROCESSO ADMINSTRATIVO nº. 0001326-45.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Assunto: Expediente originado do Ofício 875/2016 – subscrito por
Doutor Gustavo Camacho Meira de Sousa, Juiz de Direito (em exercício cumulativo) na Comarca de Teixeira,
solicitando a inclusão da referida Unidade Judiciária em Regime de Jurisdição Conjunta, objetivando atender às
metas Prioritárias definidas pelo CNJ. (Tramitou como Processo Administrativo nº 373.699-7). COTA DA SESSÃO
DO DIA 07.07.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
06 – RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 0001352-43.2016.815.0000 (dois volumes). RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Recorrente: Segundo Serviço Notarial e Registral de São José
de Piranhas (Adv. Thiago Leite Ferreira, OAB/PB 11703). Recorrida: Juízo da Vara de Registro Público da
Comarca de São José de Piranhas. COTA DA SESSÃO DO DIA 07.07.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.
07 - RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº.
0000638-49.2017.815.0000 (originado do Processo nº 378.053-8). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Alírio Maciel Lira de
Brito, Juiz de Direito da 5ª. Vara de Sousa. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor
do perito Felipe Queiroga Gadelha, por perícia judicial realizada no processo nº 0001986-27.2015.815.0371. COTA
DA SESSÃO DO DIA 07.07.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA”.
08 - RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº.
0000940-78.2017.815.0000 (originado do Processo nº 378.562-9). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto
Lopes, Juiz de Direito da 1ª. Vara de Família de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de
honorários periciais em favor da perita Mary Sandra da Silva, por perícia judicial realizada no processo nº
0010741-53.2015.815.0011. COTA DA SESSÃO DO DIA 07.07.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE
A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.
09 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0001807-08.2016.815.0000 (originado do Processo nº 375.620-3). RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES - Requerente: Exma. Sra. Dra. Rosimeire
Ventura Leite, Juíza da 8ª Vara Cível de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários
periciais em favor do perito Alisson Almeida de Souza, por perícia judicial realizada no processo nº 001314519.2011.815.0011. COTA DA SESSÃO DO DIA 07.07.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.
ERRATA DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Na Pauta de julgamento da 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da Colenda Primeira Câmara Especializada
Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicada na edição do DJE de 10.07.2017, fls.11/13 da referida pauta,
no seguinte processo PJE, onde se lê: RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 06) Agravo Interno nº
00188775420138152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Advogado(s): Charlys
Augusto P. Alencar Freire – OAB/PB 21.216. e RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) 07) Agravo Interno
nº 00087745620118152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev
– Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto -OAB/PB 17.281.
Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808 e outros. Agravado(s): Clodoaldo
Cavalcante de Araújo Filho. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves – OAB/PB 14.640. Leia-se:
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 06) Embargos de Declaração nº 00188775420138152001. Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Embargado(s): Clodoaldo Cavalcante de Araújo Filho.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves – OAB/PB 14.640. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti)
e 07) Agravo Interno nº 00087745620118152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto
-OAB/PB 17.281. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808 e outros. Agravado(s):
Francisco Pereira Barbosa e outros. Advogado(s): Charlys Augusto P. Alencar Freire – OAB/PB 21.216.
PAUTA JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
24ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 25 DE JULHO DE 2017. 08:30 HORAS
PAUTA ORDINÁRIA PROCESSOS FÍSICOS
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 01 – Apelação Cível nº 0747205-60.2007.815.2001. Oriundo da 2° V ara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Samara Lauritzen de Queiroz Petrucci. Advogado(s): Giuseppe Petrucci (OAB/
PB 7.721). Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853A)
e Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221.386A). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para
sessão do dia 04.07.2017, face a ausência justificada da Exma. Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Após voto do Relator
negando provimento ao apelo, abriu divergência o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que lhe dava
provimento e fixava o dano moral em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Pediu vista a Exma. Desa. Maria das Graças
Morais Guedes. Fez sustentação oral, pela apelante, o Dr. Giuseppe Petrucci”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 02 – Apelação Cível nº 0113123-76.2012.815.2001. Oriundo da 14° V ara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Verônica Maria Arruda Pereira de Assis e outros. Advogado(s): Fabrício
Montenegro de Morais (OAB/PB 10.050). Apelado(s): Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Advogado(s):
Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Após o voto do Relator
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – Apelação Cível N° 000067560.2014.815.0201. Oriundo da 2° V ara da Comarca de Ingá. Apelante(s): João Lino da Silva e outro. Advogado(s):
Raiza Zoraide Cunha de Melo (OAB/PB 18.581), Daniel Dalônio Vilar Filho (OAB/PB 10.822) e outros. Apelado(s):
O Município de Serra Redonda. Advogado(s): Herculano Belarmino Cavalcanti (OAB/PB 9006) e Maria José
Machado Moura (OAB/PB 4214).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Apelação Cível N° 000174815.2008.815.0351. Oriundo da 1° V ara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Rogério Fernandes Alves. Advogado(s):
Cláudio Sérgio Régis de Menezes (OAB/PB 11.682) e Franciclaudio de França Rodrigues (OAB/PB 12.118).
Apelado(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A) e
Luiz Calos Bezerra de Araújo (OAB/PE 28.891).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – Apelação Cível N° 001648981.2013.815.2001. Oriundo da 11° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Edileusa de Jesus Chaves
Castor. Advogado(s): Caio Sales Pimentel (OAB/PB17.013). Apelado(s): Clínica Unigastro LTDA. Advogado(s):
Raquel Freitas Evangelista Gondim (OAB/PB 12.462).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Apelação Cível N° 006491845.2014.815.2001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Leonardo de
Paula Ferreira Santos. Advogado(s): Pamela Cavalcanti de Castro (OAB/PB 16.129). Apelado(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes(OAB/PB 19.310A).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Apelação Cível N° 001023728.2014.815.2001. Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Lenilsa Freire de Lima Matos.
Advogado(s): Márcio Roberto Montenegro Batista Júnior (OAB/PB 14.765) e Paulo Cesar Almeida da Costa (OAB/
PB 14.919). Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Francisco
Bráz da Silva (OAB/SP 160.262B).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Apelação Cível N° 000151769.2011.815.0581. Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Apelante(s): Maria Goretti da Costa Oliveira. Advogado(s):
Márcia Carlos de Souza (OAB/PB 7308) e João Camilo Pereira (OAB/PB 2834). Apelado(s): O Município de Rio
Tinto. Advogado(s): Clodonaldo Rodrigues de Pontes (OAB/PB 8285).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 – Apelação Cível N° 000055423.2015.815.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Josinaldo Santos Cardoso e outro.
Advogado(s): Mauri Ramos Nunes (OAB/PB 12.057). Apelado(s): O Município de Alagoa Grande. Advogado(s):
Walcides Ferreira Muniz (Oab/pb 3307) e Pedro Rômulo C. F. da Nóbrega (OAB/PB 16.932).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14 – Apelação Cível N° 000295542.2015.815.0371. Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca de Sousa. Apelante(s): Vera Cruz Empreendimentos
Imobiliários LTDA. Advogado(s): Osmar Formiga Ney (OAB/PB 11.956). Apelado(s): Juvenilton Sobreira de Melo.
Advogado(s): Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB 5510) e João Paulo Estrela (OAB/PB 16.449).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 15 – Apelação Cível N° 000204365.2013.815.0581. Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Apelante(s): Jakeline de Lima Santos. Advogado(s):
Hallison Gondim de Oliveira Nóbrega (OAB/PB 16.753). Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro
DPVAT. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16 – Apelação Cível N° 000143058.2010.815.2001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A). Apelado(s):
Helga Chaves de Brito. Advogado(s): Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra (OAB/PB 5001).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 17 – Apelação Cível N° 001460859.2012.815.0011. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): BV Financeira S/A –
Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505A).
Apelado(s): Rui Barbosa de Oliveira. Advogado(s): Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB/PB 17.231).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 18 – Apelação Cível N° 000194385.2015.815.0211. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Domicio Pereira da Silva.
Advogado(s): Jakeleudo Alves Barbosa (OAB/PB 11.464). Apelado(s): Tim Celular S/A. Advogado(s): Humberto
Graziano Valverde (OAB/BA 13.908) e Maurício Silva Leahy (OAB/BA 13.907).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19 – Remessa Necessária e
Apelação Cível N° 0124043-13.2016.815.0371. Oriundo da 5° V ara da Comarca de Sousa. Apelante(s): O Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Maria das Graças
Vieira de Melo. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB/PB 10.503). Remetente: O Juízo da 5°
Vara da Comarca de Sousa.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 20 – Apelação Cível e Recurso
Adesivo N° 0068604-16.2012.815.2001. Oriundo da 15° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante/Recorrido(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463),
André Luiz Cabral (OAB/PB 11.195), Marcelo Weick Pogliese (OAB/PB 11.158) e outros. Apelado/Recorrente(s):
Miguel Dirceu Tortoello Filho. Advogado(s): Lucas Henriques de Queiroz Melo (OAB/PB 16.228).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 21 – Apelações Cíveis e
Recurso Adesivo N° 0000755-96.2015.815.1071. Oriundo da Comarca de Jacaraú. 1° Apelante/Recorrente(s):
Verônica Pereira de Oliveira Souza. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751). 2° Apelante/
Recorrido(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Danielle Cristina C. T. de Albuquerque. Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 22 – Apelações Cíveis N° 000934342.2013.815.0011. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s): Banco do Brasil S/
A. Advogado(s): Severino do Ramo Chaves Leite (OAB/PB 8.301) e Nicollas de Oliveira Aranha Souto (OAB/PB
11.413E). 2° Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Maria Eduarda Ferreira Lefki (OAB/PE 29.820)
Wiliam Rodrigues de Oliveira (OAB/PE 14.713), Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A) e outros. Apelado(s): O
Ministério Publico do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 23 – Agravo Interno N° 0016006-41.2012.815.001 1. Oriundo da 8° V ara Cível
da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s):