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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017
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0804412-88.2016.8.15.0000 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: CAGEPA –
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA ADVOGADO: ALINE MARIA DA SILVA MOURA (OAB/PB
21.564), ALLISON CARLOS VITALINO (OAB/PB 11.215) E OUTROS AGRAVADO: JANGADA CLUBE
6º) Apelação Criminal nº 0001231-40.2012.815.0231. 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSIVALDO MADRUGA DE CARVALHO (Adv.: Ednaldo
Ribeiro da Silva, OAB/PB nº 7.713). Apelada: Justiça Pública
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0802579-35.2016.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE AGRAVANTE:
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOS: MARIA LUCILIA GOMES
(OAB/PB 84.206-A) E DR. AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB/PB 19738 – A) AGRAVADO: FRANCISCO DANTAS FERNANDES
7º) Apelação Criminal nº 0023511-83.2012.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: FLÁVIO GUILHERME PARAENSE DE ALMEIDA (Adv.: Felipe Solano de Lima Melo, OAB/PB nº 16.277). Apelada: Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0802858-21.2016.8.15.0000 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: FEDERAL
DE SEGUROS S.A. - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ
N. 132.101) AGRAVADOS: SEBASTIÃO APARECIDO PIRES E OUTROS ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO
SCÓZ JÚNIOR (OAB/PB 23.456-A) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0802100-42.2016.815.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORES: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE E OUTROS AGRAVADO: SANDRO FELIPE DE SOUZA GOMES
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0801865-75.2016.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: C. ROMEIRO
REPRESENTAÇÕES DE CALÇADOS LTDA ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS S. MAGALHÃES (OAB/PB Nº
11.952) AGRAVADO: ALPHAVILLE BOLSAS E ACESSÓRIOS DE COURO LTDA E OUTROS ADVOGADO:
DIEGO BRENDEL PESSOA (OAB/PB 19.585) E GEORGE CAMPOS DOURADO (OAB/PB 13.611-B)
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0802771-65.2016.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS AGRAVANTE: CLARO
S/A ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS TORRES (OAB/RJ 121.429) E NATÁLIA FERNANDES DE SOUSA
SILVA (OAB/PB 21664) AGRAVADO: VALÉRIA MARIA DE LIMA BORBA ADVOGADO: JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO (OAB/PB Nº 10.520),
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0804161-70.2016.815.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ AGRAVANTE: MASSA FALIDA DO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO: TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB/PB 182.684-A)
AGRAVADO: ERALDO VIEIRA BARBOSA
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0802493-64.2016.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, LEONARDO
TELES DE OLIVEIRA E OUTROS AGRAVADO: CLÁUDIA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS
FREIRE ALMEIDA (OAB/PB N° 15.764)
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0803443-73.2016.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: HÉLIO
MITSUO ORIBI ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SCORTECCI HILST (OAB/PB 8007) E JANAINA RESENDE
NUNES (OAB/SC 30.393-A) AGRAVADO: G. A. O., REPRESENTADA POR CARLA DE ÂNGELO BARRETO
LINS ADVOGADO: RODRIGO MENEZES DANTAS (OAB/PB 12.372) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0804507-21.2016.8.15.0000 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AGRAVANTE: INÁCIO
ANDRADE TORRES ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO (OAB/PB 13.394) E CARLOS
EDUARDO BRAZ DE CARVALHO (OAB/PB 13.714) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 081496108.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AGRAVANTE: JERUSA FERNANDES DE ARAÚJO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16237) AGRAVADO: AYMORÉ
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17.314-A), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB 1853-A) E OUTROS
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 080062693.2015.815.0251 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS AGRAVANTE: ANTÔNIO MONTEIRO DO
NASCIMENTO ADVOGADO: ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES (OAB/PB 17.997) E JONAS GUEDES DE LIMA
(OAB/PB 18.027) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PATOS PROCURADORES: DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS E OUTROS
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 34 - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0806464-88.2015.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE AGRAVANTE: ANTONIO VIEIRA DA SILVA DEFENSORA: CARMEN NOUJAIM HABIB NACAD EL
KOURY AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 35 - REMESSA OFICIAL Nº 081057433.2015.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: MARIA DAS MERCES OLIVEIRA, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA
DA COSTA
PAUTA DE JULGAMENTO DE CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
46ª SESSÃO ORDINÁRIA. 11 DE JULHO DE 2017. TERÇA-FEIRA. 09:00 HORAS
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Apelação Criminal nº 0000222-24.1997.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelantes: GERMANA ARAÚJO MUNIZ FELIZARDO e JOÃO ADRIANO ALVES FELIZARDO (Adv.:
Carlos Alberto Silva de Melo, OAB/PB nº 12.381). Apelada: Justiça Pública
2º) Apelação Criminal nº 0004081-74.2008.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: FRANCISCO FLORÊNCIO (Adv.: Cláudio César Gadelha Rodrigues, OAB/PB nº 10.144. Defensora
Pública: Teresinha de Jesus Medeiros Ugulino Severo). Apelada: Justiça Pública.
3º) Apelação Criminal nº 0024420-37.2010.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: YCARO JORGE BEZERRA DA SILVA (Advª.: Maria Divani de Oliveira
Pinto, OAB/PB nº 3891. Defensor Público: Fernando Enéas de Souza). Apelada: Justiça Pública
4º) Apelação Criminal nº 0014765-10.2011.815.2002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: AÉLITON ARAÚJO BENÍCIO (Advs.: Aluízio Nunes de Lucena, OAB/PB nº 6.365 e Ana Carolina
Cananea M. de Lucena, OAB/PB nº 15.160). Apelada: Justiça Pública
5º) Apelação Criminal nº 0001711-74.2011.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: GERSON
ALVES VIEIRA (Adv.: Cláudio Bezerra Dias, OAB/PB nº 11.560). Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0003446-71.2013.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ADRIANO GERÔNIMO DE LIMA
(Defensores Públicos: Antônio Alberto Costa Batista e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0002951-02.2014.815.0351. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio
Alves Teodósio) REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: PEDRO MIGUEL DA SILVA
(Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0002105-33.2014.815.0141. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
Apelante: JOÃO SILVESTRE JÚNIOR DA SILVA (Adv.: José Weliton de Melo, OAB/PB nº 9.021). Apelada: Justiça
Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0000136-50.2014.815.0151. 2ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUSA (Adv.: João Batista de
Siqueira, OAB/PB nº 9.937). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0015588-76.2014.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelante: MARCELON FORTUNATO DA SILVA (Adv.: Marco Antônio Camello, OAB/PB nº
7.488). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0000166-10.2015.815.0391. Comarca de Teixeira. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: GIVANILDO
ALEXANDRE FERREIRA (Defensor: Gilmar Nogueira Silva, OAB/PB nº 18.667). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0001450-39.2015.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio) REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JADERSON
OLIVEIRA DA SILVA (Adv.: Joallyson Guedes Resende, OAB/PB nº 16.427). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0001441-40.2015.815.0311. 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante:
DIEGO DA SILVA RODRIGUES (Adv.: Adylson Batista Dias, OAB/PB nº 13.940). Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0012959-54.2015.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
Apelante: ANDERSSON RAFAEL DA CRUZ ROSENDO (Adv.: Moisés Tavares de Morais, OAB/PB nº 14.022.
Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá Vieira). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0012933-56.2015.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
1º Apelante: representante do Ministério Público 2º Apelante: ANTÔNIO TOMÉ DO NASCIMENTO (Advs.: Féliz
Araújo Filho, OAB/PB nº 9.454 e Fernando A. Douettes Araújo, OAB/PB nº 14.587). Apelado: os mesmos.
18º) Apelação Criminal nº 0000585-90.2015.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: GILMAR FERREIRA PAZ (Advª.: Ana Maria Ribeiro de
Aragão, OAB/PB nº 19.200). Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0024691-39.2016.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Arnóbio Alves Teodósio) REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA Apelante: JONATAS
SOARES DE ARAÚJO (Adv.: Edvaldo Manoel de Lima Neto, OAB/PB nº 17.531). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0000316-28.2016.815.0141. 2ª Vara da Comarca de Catolédo Rocha. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Arnóbio Alves Teodósio) REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA Apelante: RENATO
MONTEIRO DA SILVA (Adv.: Gentil Lira Barreto, OAB/PB nº 2.273). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0027703-61.2016.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Arnóbio Alves Teodósio) REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA Apelante: ELIAS
AMÂNCIO DA SILVA (Adv.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB nº 18.349). Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0000013-79.2016.815.0281. Comarca de Pilar. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEOSÓSIO.Apelante: representante do Ministério Público Apelados: JAKSON BATISTA DE CARVALHO e JOSINALDO BATISTA DE CARVALHO
(Adv.: Eustácio Lins da Silva, OAB/PB nº 8.845).
23º) Apelação Criminal nº 0001662-88.2016.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: LUCINALDO DE OLIVEIRA (Adv.: Antônio Teotônio de Assunção, OAB/PB nº 10.492).
Apelada: Justiça Pública
ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DECLARATÓRIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 (SEIS) DE JUNHO DE 2017 (DOIS MIL E
DEZESSETE). Sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes e a
presença do Exmo Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque e do Exmo. Dr. João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides), bem como a representante do “parquet”
Estadual, na pessoa da Drª. Ana Cândida Espínola, Promotora de Justiça Convocada e secretariada pela
Assessora Raissa Maia de Medeiros, foi constatada a impossibilidade da abertura dos trabalhos, devido à
ausência justificada da Exma. Desª. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos de saúde, às oito horas e
quarenta minutos, de forma que o Excelentíssimo Senhor Presidente determinou a lavratura da presente Ata.
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de junho de 2017. Des. Joás de Brito Pereira Filho
Presidente Alcides Orlando de Moura Jansen Procurador de Justiça Raissa Maia de Medeiros Assessora da
3ª Câmara Cível
ATAS DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 20 do mês de junho do ano
de dois mil e dezessete (2017). Sob a Presidência do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
Presidente da Câmara. Presentes o Excelentíssimo Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, o
Excelentíssimo Desembargador João Alves da Silva, o Exmo. Des. José Ricardo Porto, convocado para
composição de quorum. Presente, ainda, ao julgamento a Promotora de Justiça Convocoda, Dra. Vanina Nóbrega
de Freitas Dias. Secretariando os trabalhos o Assessor da 4ª Câmara Cível, Marcos Aurélio Franco Coutinho. O
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho observando o número legal e sob a proteção de Deus,
às 09:00 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por
unanimidade. Em seguida, o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho submeteu aos pares a pauta
de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: RELATOR(A): EXMO DR. WOLFRAM DA CUNHA
RAMOS (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira) 01) Questão de
Ordem na Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00258231320118152001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Delosmar Domingos de
Mendonça Júnior. Apelado: Ednaldo Batista Belo. Advogado(s): Antônio Duarte Vasconcelos Júnior (OAB/PB
15.130). Resultado: Acolhida a questão de ordem para retificar a certidão de fls. 115, e fazer constar o seguinte: