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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017
princípio da identidade física do juiz, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para
três anos, sete meses e seis dias de reclusão, e trinta dias-multa, e alterar o regime para o aberto, nos
termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os
autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes
do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 6º) Apelação Criminal nº 000208084.2005.815.0351. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: WAMBERTO BALBINO SALES (Advs.:
Jailson Barros do Nascimento, OAB/PB nº 10.189 e Guilherme Almeida de Moura, OAB/PB nº 11.813).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 30.05.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do
revisor, para a próxima sessão”. Cota da Sessão do dia 01.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a próxima sessão”. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a
sessão de 04.07.2017”. 7º) Apelação Criminal nº 0001992-25.2014.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Apelante: JOSENILDO FERREIRA DE MENDONÇA JÚNIOR (Advª.: Rafaella Lisboa de Araújo
Costa, OAB/PB nº 18.387). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 30.05.2017: “Adiado, em face
do adiantado da hora, para a próxima sessão”. Cota da Sessão do dia 01.06.2017: “Adiado, por indicação do
relator, para a próxima sessão”. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão de
04.07.2017”. 8º) Apelação Criminal nº 0004735-51.2014.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante:
WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv.: Almair Beserra Leite, OAB/PB nº 12.151). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 30.05.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a próxima
sessão”. Cota da Sessão do dia 01.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a
próxima sessão”. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão de 04.07.2017”.
9º) Recurso em Sentido Estrito nº 0001393-10.2016.815.0000. Comarca de São José de Piranhas. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recorrente: representante do Ministério Público.
1º Recorrido: MÁRIO LIMA FARIAS FILHO (Adv.: Giliardo de Paulo de Oliveira Lins, OAB/PB nº 15.003). 2º
Recorridos: JONES DOMINGOS IZIDRO DE SOUSA e JOSÉ LUIZ DA SILVA (Defensor Público: Vicente
Alencar Ribeiro). Cota da Sessão do dia 01.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do relator,
para a próxima sessão”. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Apelação Criminal nº 0001294-37.2014.815.0541. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: ODAIR JOSÉ APOLINÁRIO DOS SANTOS (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 01.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada
do relator, para a próxima sessão”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA”. 11º) Apelação Criminal nº 000066968.2014.815.0681. Comarca de Prata. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
Apelante: JOSÉ EVERALDO LIMA DA SILVA (Adv.: Paulo de Farias Leite, OAB/PB nº 6.276). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 01.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para
a próxima sessão”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Não
havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução
definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à
Presidência do Tribunal de Justiça”. 12º) Apelação Criminal nº 0018769-51.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal
da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barboza). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 01.06.2017: “Adiado,
em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao
apelo para reduzir a pena para nove anos e quatro meses de reclusão, nos termos do voto do relator.
Unânime. Comunique-se”. 13º) Apelação Criminal nº 0001023-31.2016.815.0000. Comarca de Uiraúna.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: FRANCISCO ROMANO NETO
(Advogado em causa própria, OAB/PB nº 12.198). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 01.06.2017:
“Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. Julgado: “Não se conheceu do
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Agravo em Execução Penal nº 0001389-70.2016.815.0000.
1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Agravante:
representante do Ministério Público. Agravado: EVERALDO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv.: Jorge José Barbosa da Silva, OAB/PB nº 8.138). Julgado: “Rejeitada a preliminar de intempestividade e não se conheceu do
agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Agravo em Execução Penal nº 000112298.2016.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: JÚLIO FERREIRA DE LIMA FILHO (Adv.: Afonso José Vilar
dos Santos, OAB/PB nº 6.811). Agravada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, por indicação do relator, para a
próxima sessão”. 16º) Recurso em Sentido Estrito nº 0001504-91.2016.815.0000. Comarca de Boqueirão.
RELATOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrentes: FRANCISCO ANSELMO DA SILVA
e JOSÉ LEANDRO SILVA (Adv. Leomando Cezário de Oliveira, OAB/PB nº 17.288). Recorrida: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º) Recurso
em Sentido Estrito nº 0000827-61.2016.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: MANOEL NICOLAU DOS SANTOS (Advª.: Jordana de
Pontes Macedo, OAB/PB nº 18.369). Recorrida: Justiça Pública. Assistente de Acusação: Marcos Antônio
Gomes de Sousa (Advª.: Ana Lúcia de Morais Araújo, OAB/PB nº 10.162). Julgado: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Recurso em Sentido Estrito nº 000158455.2016.815.0000. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Recorrentes: EDSON DE SOUZA DA SILVA, JOSÉ ANDERSON SOUSA DA SILVA e LEANDRO ELIAS DA
SILVA SOUZA (Advª.: Nathalie da Nóbrega Medeiros, OAB/PB nº 17.190). Recorrida: Justiça Pública. Cota:
“Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”. 19º) Recurso em Sentido Estrito nº 000009546.2017.815.0000. 2º Tribunal do Jurí da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Recorrente: TIAGO CARVALHO NUNES (Advª.: Edna Maria dos
Santos Lima Ferreira, OAB/PB nº 3.947). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao
recurso, com correção do erro material, nos termos do voto do relator. Unânime”. 20º) Apelação Criminal nº
0026196-97.2011.815.0011. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: representante do Ministério
Público. 2º Apelante: MANOEL TIMÓTEO BRILHANTE (Adv.: Elias Antônio Freire, OAB/PB nº 12.050).
Apelado: os mesmos. Cota: “Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”. 21º) Apelação
Criminal nº 0000493-77.2012.815.0061. 1ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
representante do Ministério Público. 1ª Apelada: MARCICLEIDE BATISTA FERNANDES (Defensora Pública:
Vera Lúcia Marques Braga). 2º Apelado: JOÃO BATISTA DE ARAÚJO (Adv.: Diogo Henrique Belmont da
Costa, OAB/PB Nº 13.991). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para
execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do
processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 22º) Apelação Criminal nº 0002893-92.2012.815.0181. 1ª Vara
da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: CARLOS
HENRIQUE DE MELO ALVES (Defensor Público: Marcos Antônio Maciel Melo e José Celestino Tavares de
Souza). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para
execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do
processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 23º) Apelação Criminal nº 0006950-40.2012.815.0251. 1ª Vara
da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: ALISON ANDRO DE ARAÚJO GOMES (Adv.: José
Humberto Simplício de Sousa, OAB/PB nº 10.179). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento
ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO”. 24º) Apelação
Criminal nº 0000766-43.2013.815.0151. 2ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOSÉ DE ANCHIETA MANGUEIRA DINIZ (Adv.: Francisco Francinaldo Bezerra Lopes, OAB/PB nº 11.635). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “De ofício, anulou-se
o processo, a partir da sentença, nos termos do voto do relator. Unânime”. 25º) Apelação Criminal nº
0000211-17.2014.815.0951. Comarca da Arara. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Apelante: JOSÉ CLÁUDIO
LUIS DA SILVA (Adv.: José Evandro Alves da Trindade, OAB/PB nº 18.318). 2º Apelante: representante do
Ministério Público. Apelados: os mesmos. Julgado: “Deu-se provimento ao recurso ministerial para submeter
o réu a novo julgamento e julgou-se prejudicado o apelo defensivo, nos termos do voto do relator. Unânime”.
26º) Apelação Criminal nº 0000578-29.2014.815.0761. Comarca de Gurinhém. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: SEVERINO PEREIRA DE MELO (Defensores Públicos:
Walnir Onofre Honório e Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo e de ofício, reduziu-se o prazo de suspensão do direito de dirigir para um ano, nos termos do
voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO”. 27º) Apelação Criminal nº 000160692.2014.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOELMAR
MARQUES BEZERRA (Advs.: Sylvio Torres Filho, OAB/PB nº 3.613 e Carlos Diego Figueira de Souza, OAB/
PB nº 15.705). Apelada: Justiça Pública. Assistente de Acusação: RENATA FLÁVIA NUNES DOS SANTOS
(Advª.: Maria de Lourdes de Santana Henrique Lucena, OAB/PB nº 1.709). Julgado: “Não se conheceu do
recurso, pela intempestividade, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Carlos
Diego Figueira de Souza. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO”. 28º) Apelação Criminal nº 002167803.2014.815.2002. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOÃO BATISTA TAVARES DE MELO JÚNIOR (Advª.: Janile Cripim Mendonça, OAB/PB Nº 16.593. Apelada: MARIA CARMELITA DE ARRUDA TAVARES (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Julgou-se prejudicado, nos termos do voto do relator. Unânime”. 29º) Apelação Criminal nº 0000195-95.2015.815.0541.
Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelantes: ANDERSON DA COSTA ROCHA e
DAVID TOMÉ DE LUCENA (Adv.: Juberlânia Melo Barros, OAB/PB Nº 20.586, e Moisés Tavares de Morais,
OAB/PB nº 14.022). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PRISÃO”. 30º) Apelação Criminal nº 000080290.2015.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Apelante:
FERNANDO SOUZA SILVA (Adv.: Aluízio Nunes de Lucena, OAB/PB nº 6.365). 2º Apelante: FRANCINALDO
PEREIRA GOMES (Adv.: Abraão Brito Lira Beltrão, OAB/PB nº 5.444). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Rejeitada a preliminar de nulidade, no mérito, deu-se provimento parcial a ambos os apelos para reduzir a
pena de FERNANDO SOUZA SILVA para sete anos e dois meses de reclusão, e quinze dias-multa, e a de
FRANCINALDO PEREIRA GOMES para oito anos de reclusão e 24 dias-multa, mantido o regime fechado
para ambos, com efeitos extensivos ao corréu não apelante AIRTON GOMES VILLAR, reduzindo a pena para
sete anos e dois meses de reclusão e quinze dias-multa, nos termos do voto do relator. Unânime. Comunique-se. Fizeram sustentações orais os Advogados Abraão Brito Lira Beltrão, em favor de Francinaldo
Pereira Gomes, e Aluízio Nunes de Lucena, na defesa de Fernando Souza da Silva”. 31º) Apelação Criminal
nº 0001749-48.2015.815.0191. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelantes: CÍCERO
LOPES DA SILVA e JOSÉ ORLANDO LOPES DA SILVA (Advs.: Afonso José Vilar dos Santos, OAB/PB nº
6.811 e Artemísia Batista Leite Bezerra, OAB/PB nº 18.077). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, a
pedido da defesa para a sessão do dia 13.06.2017”. 32º) Apelação Criminal nº 0002770-55.2015.815.2003. 6ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: WERBESON DE ARRUDA CLAUDINO (Defensora Pública: Maria Fausta Ribeiro). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Não se conheceu do apelo, pela intempestividade, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇASE MANDADO DE PRISÃO”. 33º) Apelação Criminal nº 0001378-64.2016.815.0251. 6ª Vara da Comarca de
Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ÉRICO DOS SANTOS CAETANO (Adv.: José Humberto
Simplício de Sousa, OAB/PB nº 10.179). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime. Comunique-se”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente
sessão, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da
Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 06 de junho de 2017. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente da
Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 08/06/2017
Processo: 0000009-25.2015.815.0201, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Joao Batista Martins De Lima, Advogado: Jonathan Oliveira De
Pontes, Josevaldo Alves De Andrade Segundo, Apelado: Justica Publica. Processo: 000044833.2008.815.0831, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Responsabilidade Civil 01 Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato
Guedes Bezerra, 02 Apelante: Ailton Jose De Pontes, Advogado: Jose Dutra R.Filho, 01 Apelado: Os
Mesmos, 02 Apelado: Pedro Guedes Da Costa, Advogado: Wildes Saraiva Gomes Neto, Remetente: Juizo
Da Comarca De Cacimba De Dentro. Processo: 0000484-13.2014.815.0331, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Emilia Barbosa De
Araujo, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Oi Movel S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo:
0000487-51.2014.815.0271, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - 1/3
De Ferias Apelante: Municipio De Pedra Lavrada, Advogado: Romulo Leal Costa, Apelado: Maria Da Luz De
Macena Lima, Advogado: Carlos Itamar Souto Vasconcelos. Processo: 0000609-76.2015.815.0191, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque,
Apelado: Claudio Batista De Oliveira, Advogado: Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva. Processo: 000061707.2015.815.0271, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral Apelante: Sebastiao Tiburcio De Lima, Advogado: Jose Andre Oliveira De Araujo, Apelado:
Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Processo:
0000664-26.2014.815.0041, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves
De Moura Apelacao - Responsabilidade Civil 01 Apelante: Bv Financeira S/A-Credito, Financiamento, E
Investimento, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenco, 02 Apelante: Antonio Rodrigues De Souza, Advogado: Maria Zuleide Sousa Dias, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000079522.2017.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao
Batista Barbosa Incidente De Resolucao De Demandas Repetitivas - Adicional Por Tempo De Servico
Suscitante: Des.Frederico Martinho Da N. Coutinho, Suscitado: Tribunal De Justica Da Paraiba, 01 Interessado: Jonas Simoes De Araujo, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, 02 Interessado: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Renan Ramos Regis. Processo: 000079959.2017.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Agravo De Execucao Penal Progressao De Regime Agravante: Emerson Laurentino De Araujo, Advogado: Osvaldo Queiroz De Gusmao,
Agravado: Justica Publica. Processo: 0000818-65.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Reclamacao - Repeticao De Indebito Reclamante: Banco Itaucard S/A], Advogado:
Wilson Sales Belchior, Priscila Maria Cavalcante Amaral, Reclamado: Turma Recursal De Campina Grande,
Interessado: Olegario Cipriano Neto, Advogado: Italo Farias Bem. Processo: 0000824-72.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reclamacao - Repeticao De Indebito Reclamante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Vanessa Araujo Medeiros Machado, Reclamado: Turma Recursal De Campina Grande, Interessado: Gutemberg Da Rocha Macedo, Advogado: Vitor Hugo
De Sousa Nobrega. Processo: 0000827-27.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Jose Idelbrando Targino Da
Silva, Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao, Recorrido: Justica Publica. Processo: 000082994.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Jose Idelbrando Targino Da Silva, Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao,
Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000904-36.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacao De Desempenho De Atividade Judiciaria Gdaj
Apelante: Estado Da Paraiba- Rep P/ Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Apelado:
Leonardo Jose Da Silva Santos, Advogado: David Ramalho De Araujo Leite, Remetente: Juizo Da 3a. Vara
Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0000913-95.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Reclamacao - Repeticao De Indebito Reclamante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Priscila Maria Cavalcante Amaral, Reclamado: Turma Recursal De Campina
Grande, Interessado: Marilene Dantas Vigolvino, Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Felipe Ribeiro
Coutinho G. Da Silva. Processo: 0000926-92.2011.815.0101, Red Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De
Brejo Do Cruz, Advogado: Lisanka Alves De Sousa, Apelado: Jose Hermenegildo Neto, Advogado: Marcus
Vinicius Bezerra Franca, Remetente: Juizo Da Comarca De Brejo Do Cruz. Processo: 000133376.2015.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Pagamento
Indevido Apelante: Luiz Costa De Abreu, Advogado: Andre Castelo Branco Pereira Da Silva, Marcus Zanon
Ventura Queiroga, Apelado: Banco Original S/A, Advogado: Paulo Roberto Vigna. Processo: 000146422.2015.815.0881, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Fornecimento
De Energia Eletrica Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De
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Guedes, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Cicero Manoel Da Silva, Advogado: Moises Duarte
Chaves Almeida, 01 Apelado: Banco Morada S/A-Massa Falida, Advogado: Wilton Roveri, 02 Apelado:
Banco Original S/A, Advogado: Paulo Roberto Vigna, 03 Apelado: Banco Daycoval S/A, Advogado: Bruno
Henrique De Oliveira Vanderlei. Processo: 0001602-86.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Alexandre Luiz Da
Silva, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa, Apelado: Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Carla Da
Prato Campos, Carlos Eduardo Pereira Teixeira. Processo: 0001823-41.2013.815.0331, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Ailton Martiniano
Ferreira, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Antonio Braz Da
Silva. Processo: 0002111-91.2010.815.0331, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Ivanilda Alice Silva De Lima, Advogado: Valter
De Melo, Apelado: Gmac Administradora De Consorcio Ltda, Advogado: Carlos Eduardo Mendes Albuquer-