TJPB 22/05/2017 ° pagina ° 28 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017
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RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 54 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000010455.2014.815.0471. ORIGEM: Comarca de Aroeiras. APELANTE: Marilene Gomes Barbosa. ADVOGADO:
Patrícia Araújo Nunes OAB/PB 11.523. APELADO: Município de Aroeiras. ADVOGADO: Antônio de Pádua
Pereira OAB/PB 8147.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 55 – REEXAME NECESSÁRIO Nº
0033061-83.2011.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECORRIDO: Rosimery Ferreira da Silva. ADVOGADO: João Camilo Pereira (OAB/PB 2834); Julianna Erika Pessoa de Araújo
(OAB/PB 6.620). APELADO: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Luiz Pinheiro Lima OAB/PB 10099.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 56 –REEXAME NECESSÁRIO Nº 002226637.2012.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RECORRIDO:
Juscilene dos Santos Oliveira representada por sua Genitora Maria Luciene Pereira dos Santos. DEFENSOR:
Paulo Fernando Torreão OAB/PB 2253. INTERESSADO: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Jaqueline Lopes
de Alencar OAB/PB 9176.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 57 –REEXAME NECESSÁRIO Nº 001907865.2014.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RECORRIDO: Hilda
Higino da Rocha Castanho. ADVOGADO: Maria Rodrigues Sampaio OAB/PB 3560. INTERESSADO: Município de
Campina Grande. ADVOGADO: Hannelise S. Garcia da Costa OAB/PB 11.468.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 58 –APELAÇÃO Nº 000176883.2010.815.0141. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE: Maguinailma Campos Soares
de Sousa. ADVOGADA: Noemia Clementino Leite OAB/PB 21.425. APELADO: Município de Mato Grosso-PB.
ADVOGADO:Newton Nobel Sobreira Vita OAB/PB 10.204.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 59 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 000094958.2015.815.0631. ORIGEM: Comarca de Juazeirinho. APELANTE: Município de Juazeirinho. ADVOGADO: José
Barros de Farias OAB/PB 7.129. APELADA: Rosilda de Souza Santos. ADVOGADO: Abmael Brilhante de Oliveira
OAB/PB 1.202.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 60 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 000087941.2015.815.0631. ORIGEM: Comarca de Juazeirinho. APELANTE: Município de Juazeirinho. ADVOGADO: José
Barros de Farias OAB/PB 7.129. APELADO: José Linaldo Santiago de Oliveira. ADVOGADO: Abmael Brilhante de
Oliveira OAB/PB 1.202.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 61 –REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES
CÍVEIS Nº 0047156-55.2010.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 01 APELANTE: Estado
da Paraíba. PROCURADOR: Luiz Filipe de Araújo Ribeiro OAB/PB 15312. 02 APELANTE: PBPREV – Paraíba
Previdência. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. 03 RECORRENTE: Edvardo Neves
da Costa. ADVOGADO:Ricardo Nascimento Fernandes OAB/PB 15.645.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 62 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 009743137.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Banco Itauleasing S/A. ADVOGADO:
Antônio Braz da Silva OAB/PB 12.450-A. APELADO: Nivaldo José da Silva. ADVOGADO: José Marcelo Dias
OAB/PB 8.962.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 63 –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0002214-98.2011.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Julio Tiago de Carvalho Rodrigues OAB/PE 32.192. RECORRIDAS: Aline Meira da Silva e
Júlia Alice Meira dos Santos. ADVOGADA: Maria Lucineide de Lacerda Santana OAB/PB 11.662-B.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 64 –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0068535-13.2014.815.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE: Aldiléia Pereira da Silva.
ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16.237. EMBARGADO: Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A); Karla Germana Andrade de Souza
(OAB/PB 15.213).
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 65 –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0000320-76.2014.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. EMBARGANTE: Eufrásio Bernardo Santana. ADVOGADO: Luciana Ribeiro Fernandes OAB/PB 14.574. EMBARGADO: Banco Itaú Veículos S/A. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva OAB/PB 12.450.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 66 –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0011163-43.2013.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Capital. 01 EMBARGANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A); Karla Germana Andrade de Souza (OAB/PB
15.213). 02 EMBARGANTE: Francisca Elizia Maia Lopes. ADVOGADO: Fabrício Montenegro de Moraes OAB/PB
10.050. EMBARGADO: Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 67 –REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000422-89.2014.815.0551. ORIGEM: Comarca de Remigio. APELANTE: Município de Remigio.
ADVOGADOS: João Barboza Meira Júnior OAB/PB 11.823 e outros. APELADA: Maria Luciene Dias Fernandes da
Costa. ADVOGADO: Dilma Jane Tavares de Araújo OAB/PB 8.358.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 68 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 004998249.2013.815.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Massa Falida do Banco Cruzeiro
do Sul S/A. ADVOGADA: Taylise Catarina Rogério Seixas OAB/PB 182694-A. APELADA: Wilma Maria Siqueira de
Andrezza. ADVOGADO: Rodrigo Magno Nunes Moraes OAB/PB 14.798.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 69 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 000235652.2012.815.0131. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. APELANTE: BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil. ADVOGADA: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. APELADO: Bruno Menezes de Carvalho.
ADVOGADO: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira OAB/PB 11.880.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 70 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 000070079.2015.815.0511. ORIGEM: Comarca de Pirpirituba. APELANTE: Município de Duas Estradas. ADVOGADO:
Anaximandro de Albuquerque Siqueira Sousa- OAB/PB 13.312. APELADO: Marilene Araújo da Silva. ADVOGADO: Djelson de Araújo Lira Filho- OAB/PB 16.098.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 71 –AGRAVO INTERNO Nº 000042629.2012.815.0121. ORIGEM: Vara Única de Caiçara. AGRAVANTE: BV Financeira S/A- Credito, Financiamento e
Investimentos. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. AGRAVADO: Eduardo Alves de Carvalho.
ADVOGADO: Edmilson Alves de Carvalho Junior- OAB/PB 16.498.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 72 –REMESSA OFICIAL Nº 000508278.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. PROMOVENTE: Andrielly Karen
Felipe Lima, representa por sua genitora Luciene Felipe de Oliveira. DEFENSOR PÚBLICO: Terezinha Alves
Andrade de Moura e Maria Madalena Abrantes Silva OAB/PB 3546. PROMOVIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Felipe de Brito Lira Souto OAB/PB 13.339.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 73 –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
00734041-28.2007.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE: Fernando Antônio
Baracuhy. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza Silva OAB/PB 11.589. EMBARGADO: Banco do Brasil S/A.
ADVOGADO: Sérvio Túlio de Barcelos OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira OAB/PB 20.832-A.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 – Embargos de Declaração nº
0074672-79.2012.815.2001. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Euclides Dias
de Sá Filho (OAB/PB 6.126). Embargado(s): Geliadson de Azevedo Silva. Advogado(s): Roosevelt Delano
Guedes Furtado (OAB/PB 13.420).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 – Embargos de Declaração nº
0000196-77.2015.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Emanuella Maria de Almeida
Medeiros (OAB/PB 18.808). Embargado(s): Francisca Vilar Pinheiro. Advogado(s): Maria Auxiliadora de Oliveira
Cabral (OAB/PB 8141).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 – Embargos de Declaração nº
0006445-25.2013.815.0571. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Embargante(s): Município de Pedras de
Fogo. Advogado(s): Mailson Lima Maciel (OAB/PB 10.737). Embargado(s): Sirlene da Silva Rodrigues e Maria de
Fátima de Pontes Nascimento. Advogado(s): Ananias Lucena de Araújo Neto (OAB/PB 6295).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 – Embargos de Declaração nº
0002807-26.2013.815.0751. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Antonio Carlos
Araújo da Silva. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e Renata Alves de Sousa (OAB/
PB 18.882). Embargado(s): Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/
PB 17.314A).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – Embargos de Declaração nº
0004108-69.2013.815.0181. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Embargante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga. Embargado(s): Ana Maria Guedes Araújo.
Advogado(s): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) e Gustavo Maia Resende Lúcio (OAB/PB 12.548).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Embargos de Declaração nº
0067462-06.2014.815.2001. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante(s): Severino
Antônio da Silva e Edith Alves de Araújo. Advogado(s): José Olavo C. Rodrigues (OAB/PB 10.027), Diego Palitot
Luna (OAB/PB 19.581) e outra. Embargado(s): Cynthia Alessandra Pereira da Silva, representada por sua
genitora Maria Sonia Pereira da Silva. Advogado(s): Ewerton Fidelis Coelho (OAB/PB 17.047).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – Embargos de Declaração nº
0001167-58.2012.815.0351. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Embargante(s): Márcia Negromonte Chaves Guedes. Advogado(s): Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Embargado(s): Município de Sapé.
Advogado(s): Fernando A. Lisboa Filho (OAB/PB 14.535) e Clarissa Pereira Leite (OAB/PB 18.142).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Embargos de Declaração nº
0001969 75 2014 815 0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s): Pedro Oliveira dos Santos.
Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/PB 5.069). Embargado(s): Icatu Seguros S/A. Advogado(s):
Manuela Motta Moura da Fonte (OAB/PE 20.397).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Embargos de Declaração nº
0082656-17.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s):
LN Comércio de Roupas LTDA. Advogado(s): Fábio Firmino de Araújo (OAB/PB 6.509) e Caio Fábio Pereira de
Araújo (OAB/PB 21.247). Embargado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane
Fernandes Bandeira de Oliveira.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Embargos de Declaração nº
0013588-09.2014.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Município de João Pessoa. Advogado(s): Thyago Luis Barreto Mendes Braga (OAB/PB 11.907). Embargado(s):
Kassandra Maria Ferreira da Silva. Advogado(s): Aleksandro de Almeida Cavalcante (OAB/PB 13.311).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 – Embargos de Declaração nº
0042369-40.2011.815.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira. Embargante(s): Unibanco Seguros S/A.
Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22.718) e outros. Embargado(s): Zenilton Seabra do Nascimento. Advogado(s): Luiz Eduardo Araújo Cavalcanti de Albuquerque (OAB/PB 14.738) e Francisco José Araújo
Ismael da Costa (OAB/PB 18.887).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14 – Conflito Negativo de Competência nº 0003599-31.2015.815.0000. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Suscitante(s): Juízo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Suscitado(s): Juízo da 12ª Vara Cível da
Capital. Autor(s): Thais Oliveira de Souza. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). Réu(s): C3
Engenharia Ltda.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 15 – Conflito Negativo de Competência nº 0001423-45.2016.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital.
Suscitante(s): Juízo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital. Suscitado(s): Juízo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Autor(s): Maria Júlia Vitória de Medeiros Mendes, representada por seus genitores Josilene de
Meireles e Fábio Mendes dos Santos. Advogado(s): Frederico Augusto Monteiro Leal (OAB/PB 18.884) e Shaskya
Julianna Tavares de Gama Rodrigues (OAB/PB 15.313). 1º Réu(s): Hospital da Polícia Militar General Edson
Ramalho. 2º Réu(s): Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba. 3º Réu(s): O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Geral.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16– Remessa Necessária nº
0002174-82.2012.815.2001. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrido(s): Carlos
Alberto da Silva Ferreira. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB/PB 10.503). Interessado(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Thiago Caminha Pessoa da Costa (OAB/PB 12.946).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 17 – Remessa Necessária nº
0001263-46.2013.815.0381. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Recorrido(s): Maria da Penha dos
Santos. Advogado(s): Viviane Maria Silva de Oliveira (OAB/PB 16.249). Interessado(s): Município de Itabaiana.
Advogado(s): Adriano Márcio da Silva (OAB/PB 18.399).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 18 – Remessa Oficial nº 000027354.2016.815.0121. Oriundo da Comarca de Caiçara. Recorrido(s): Zilda Fernandes dos Santos Advogado(s):
Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz (OAB/PB 14.386). Interessado(s): Município de Logradouro. Advogado(s):
Adilson Alves da Costa (OAB/PB 18.400).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19 – Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 0001832-19.2013.815.0261. Oriundo da 2° Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município de
Piancó. Advogado(s): José Eduardo Lacerda Parente Andrade (OAB/PB 21.061). Apelado(s): Pedro Vicente de
Souza Júnior e outros. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 20 – Reexame Necessário nº
0000130-54.2013.815.1161. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes. Recorrido(s): João
Sebastiano da Silva. Advogado(s): Silvana Paulino de Souza Faustino (OAB/PB 14.946). Interessado(s): O
Município de Nova Olinda. Advogado(s): José Marcílio Batista (OAB/PB 8535).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 21 – Remessa Oficial e Apelação
Cível nº 0000110-68.2016.815.0511. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): O Município
de Duas Estradas. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB 12.381). Apelado(s): Herline de Pontes
Simões. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751) e Marcos Edson de Aquino (OAB/PB 15.222).
Remetente: Juízo da Comarca de Pirpirituba.
PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
PROCESSOS FÍSICOS
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 22 – Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 0001514-69.2013.815.0541. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): O Município
de Pocinhos. Advogado(s): Ranuzhya Francisrayne Montenegro S. Carvalho (OAB/PB 22.429). Apelada(s):
Adriana Oliveira Santos. Advogado(s): Bismark Martins de Oliveira (OAB/PB 7.529).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 – Agravo Interno nº 001027977.2014.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Volkswagem S/A.
Advogado(s): Thiago Conte Lofredo Tedeshi (OAB/RJ 190.008), Ricardo Azevedo Sette (OAB/SP 138.486),
Virgínia Cabral Toscano Borges (OAB/PB 18.961) e Luciana Pedrosa das Neves (OAB/PB 9.379). Agravado(s):
Marcelo Granville de Oliveira. Advogado(s): Flaviana Surama Delgado da Costa (OAB/PB 16.636).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 23 – Remessa Necessária e
Apelação Cível nº 0000283-32.2013.815.0371. Oriundo da 4° Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Socorro
Rita de Abrantes Sousa. Advogado(s): Magna Glene Neves de A. Gadelha (OAB/PB 7496) e José de Abrantes
Gadelha (OAB/PB 3029). Apelado(s): O Município de Lastro, representado por seu Procurador, Ricardo Luiz Costa
dos Santos.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Agravo Interno nº 001383031.2015.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. Agravado(s): Nicanor Júnior da
Silva Lucena. Advogado(s): Ana Cristina da Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves
(OAB/PB 23.256).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 24 – Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 0000598-41.2013.815.0151. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): O Município de
Santa Inês. Advogado(s): José Marcílio Batista (OAB/PB 8535). Apelado(s): Maria Aparecida Alves da Silva
Lacerda. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Remetente: O juízo da 1° Vara da Comarca
de Conceição.
16ª ORDINÁRIA. DIA 30 DE MAIO DE 2017. 08:30 HORAS