TJPB 09/05/2017 ° pagina ° 16 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017
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SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.12.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.02.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
08.03.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.03.2017: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE SE ENCONTRA EM
GOZO DE FÉRIAS”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.04.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 19.04.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.05.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA”.
8º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0000114-86.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Livramento.
Interessados: 1º - Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Livramento e 2º - Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral Adjunto PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA. COTA: NA SESSÃO DO DIA
07.12.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
25.01.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.” COTA: NA SESSÃO
DO DIA 22.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 08.03.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.03.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.04.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.04.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.05.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM”.
9º - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0002481-20.2015.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Chefe JOÃO ALVES JÚNIOR.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.03.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.03.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.04.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 19.04.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.05.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
10º Mandado de Injunção nº 0000940-15.2016.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. Impetrante: Marcelo Lins dos Santos (Advs. Francicláudio de França Rodrigues – OAB/PB
12.118 e outros). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador WLADIMIR ROMANIUC
NETO. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.03.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.04.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.04.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 03.05.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DA RELATORA.”
11º- Notícia Crime nº 0001049-29.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Aluisio Cavalcanti Bezerra (Adv. Jocélio
Jairo Vieira – OAB/PB 5.672). COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.05.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
12º- Inquérito Policial nº 0117158-68.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Indiciado: Rubens Germano Costa, Deputado Estadual. Vítima: Olivânio Dantas Remígio (Advª. Fabiana
de Fátima Medeiros Agra – OAB/PB 12.804). COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.05.2017: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
13º- Agravo Interno nos autos da Exceção de Impedimento nº 0000870-95.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE). Agravantes: Maria do Nascimento e outros (Adv. Hilton
Souto Maior Neto – OAB/PB 13.533 - B e outros). Agravado: Desembargador José Ricardo Porto.
14º- Agravo Interno nos autos da Exceção de Impedimento nº 0001081-34.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE). Agravantes: Daniel Ferreira da Silva e outros (Adv.
Hilton Souto Maior Neto – OAB/PB 13.533 - B e outros). Agravado: Desembargador José Ricardo Porto.
15º- Exceção de Impedimento nº 0000336-20.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA (VICE-PRESIDENTE). Excipientes: Maria José de Figueiroa e outros (Adv. Hilton Souto Maior Neto – OAB/
PB 13.533 - B). Excepto: Desembargador José Ricardo Porto.
16º- Ação Direta de Inconstitucionalidade n º 0117297-20.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2ª - Assembleia
Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe JOÃO ALVES JÚNIOR. Obs: Impedidos
os Exmos. Srs. Des. Oswaldo Trigueiro do V. Filho (fls. 02/11), Márcio Murilo da Cunha Ramos (fl. 148) e João
Alves da Silva (fl.148) (art.39 do R.I.T.J-PB)
17º- Notícia Crime nº 0001918-26.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiada: Adailma Fernandes da Silva, Prefeita Constitucional do Município de Serra da Raiz (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e outros).
18º- Notícia Crime nº 0000517-55.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Aluisio Cavalcanti Bezerra (Adv. Marcos Antonio
Silva – OAB/PB 10.109).
19º - Mandado de Segurança nº 0000022-74.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Impetrante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
COMUNICADO - QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Comunico aos senhores Advogados, partes e demais pessoas interessadas, de ordem do Excelentíssimo
Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que os processos constantes da pauta de
julgamentos da sessão designada para o dia 09-05-2017, serão apreciados e julgados, em sessão ordinária, pelo período da manhã, designada para o dia 16 de maio do ano em curso, com início previsto para
09h00. Já os processos pautados para o dia 16 de maio, previamente publicado, serão apreciados no
período da tarde, a partir das 14:00 horas. Assessoria da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08 de maio de 2017. Evandro de Souza Neves Júnior,
Assessor de Câmara.
PAUTAS DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 16 DE MAIO DE 2017
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0071533-22.2012.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: POLLYANNA SOUSA E SILVA ( ADV. RODRIGO TOSCANO DE
BRITO) APELADO: IURI MIRANDA DOS ANJOS (ADV.HOMERO DA SILVA SÁTIRO
DIA: 17 DE MAIO DE 2017
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 00038385-92.2004.815.2003 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: MARIA DO CARMO SILVEIRA CALDAS (ADV. SHEYNER
ASFORA)APELANTE: MARCOS FERNANDO DUTRA CALDAS (ADV. FRANCISCO DE ASSIS S. CALDAS
JUNIOR) APELADOS: OS REFERIDOS
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000807-04.2007.815.0221 (RELATOR: DESA. MARIA DAS
NEVES DO E. A. D. FERREIRA) APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (ADV. PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI) APELANTE: IRINEU DA SILVA NETO (ADV. GISLAINE LINS DE OLIVEIRA).
DIA: 30 DE MAIO DE 2017
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036345-36.2010.815.2001 (RELATORA: DESA. MARIA DAS
NEVES DO E. A. D. FERREIRA. APELANTE: JOSÉ RIVEL DAS NEVES (ADV. JOSÉ OLAVO C RODRIGUES)
APELADO: CONDOMINIO EMPRESARIAL PLAZA CENTER (ADV. FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES)
ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 25 (VINTE E CINCO) DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017). Sob a Presidência do Exmo. Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho, Presidente da Câmara. Presentes o Excelentíssimo Desembargador Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira, o Excelentíssimo Desembargador João Alves da Silva. Presente, ainda, ao
julgamento o Procurador de Justiça, José Raimundo de Lima. Secretariando os trabalhos o Assessor da 4ª
Câmara Cível, Evandro de Souza Neves Junior. O Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 09:00 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida e
aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida, o Exmo. Des. Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados:
RELATOR(A): EXMO DR GUSTAVO LEITE URQUIZA, Juiz de Direito Convocado para substituir o Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho 01) Apelação Cível nº 00236581220128150011 Oriundo da 7ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Gilcimar Lino da Silva. Advogado(s): Paulo José de Assis
Cunha (OAB/PB 15.998) Apelado: Prime Construção e Empreendimentos Imobiliários. Advogado(s): Júlio
César de Farias Lira (OAB/PB 9.868). COTA: Na sessão do dia 25/04/2017, adiado para a sessão seguinte.
RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 02) Embargos de Declaração nº 00224408020118150011
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Gildete de Sousa Tarno. Advogada(s):
Veruska Maciel Cavalcante (OAB/PB 8.834) Embargado: Alexandre Caroca Borborema Alves. Advogada(s):
Fabrícia Batista Neves (OAB/PB 9.604) RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 03) Agravo Interno nº
00069716120138152003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante: Ana
Flávia Amorim Presa. Advogada(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB.574) e Renata Alves de Sousa (OAB/
PB 18.882) Agravado: Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Bruno Franca (OAB/PB 9.595) e Outros. RESULTADO: Recurso não conhecido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
JOÃO ALVES DA SILVA 04) Apelação Cível nº 00352749120138152001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca
da Capital Apelante: Luiz André Virgínio da Silva. Advogado(s): Rafael Pontes Vital (OAB-PB 15.534) Apelados:
Eronildo Cavalcanti dos Santos e Disk Táxi Central de Reserva Ltda. Advogado(s): José Guilherme Gomes de
Miranda (OAB/PB 18329) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 05) Apelação Cível nº 00163332520158152001
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Jaelson Rogério Nobre de Andrade Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB-PB 11.589) e Rafael Targino Falcão Farias (OAB/PB 23.658). Apelado:
Banco Itaucard S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A) e Layara dos Santos Fernandes
(OAB/PB 20.371). RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 06) Apelação Cível nº 00764265620128152001 Oriundo da
2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Walderlane Claudino da Cunha Advogado(s): Francisco de
Andrade Carneiro Neto (OAB/PB 7.964 Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo
Ruiz Arias Nunes. RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 07) Apelação Cível nº 00026033020138150541 Oriundo
da Comarca de Pocinhos Apelante: Município de Puxinanã Advogada(s): Lívia Albéria Araújo (OAB-PB 16.850)
Apelada: Maricélia Alves. Advogado(s): Adilson Cardozo Araújo (OAB/PB 14.022) RESULTADO: Negou-se
provimento ao apelo e deu-se provimento parcial à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 08) Apelação Cível nº 00012440920088150351 Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Sapé Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane
Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado: Rio Norte Distribuidora de Alimentos Ltda. Defensor Público: João
Gaudêncio Diniz Cabral (OAB/PB 4.562) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 09) Apelação Cível nº
00272546720138150011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Município de Campina Grande. Advogada(s):Sylvia Rosado de Sá Nóbrega (OAB/PB 12.612) Apelado: José
Moacir Lopes Filho. Advogado(s): Guilherme Queiroga Santiago (OAB/PB 17.948) RESULTADO: Negou-se
provimento ao apelo e deu-se provimento parcial à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 10) Apelação Cível nº 00204249020108150011 Oriundo da 4ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Anderson Noranha Santos. Advogado(s):Pablo Emmanuel Magalhães Nunes (OAB/PB 14.942) Apelado: Decorvidros Com. de Vidros Ltda. Advogado(s): Severino
Batista de Sousa (OAB/PB 6.411). RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 11) Apelação Cível nº
00003284320178150000 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: José Luiz de Brito.
Advogado(s):Danilo Cazé Braga da Costa Silva (OAB/PB 12.236) Apelado: Banco Panamericano S/A.
Advogado(s): Fernando Luz Pereira (OAB/PB 174.020-A) e Moisés Batista de Souza (OAB/PB 149.225-A)
RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 12) Apelação Cível nº 00090345020158150011 Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande. Advogado(s):Oto
de Oliveira Caju (OAB/PB 11.634) Apelado: Gibson Henrique Alves. Defensora Pública: Carmem Moujaim
Habib (OAB/PB 17.948) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 13) Apelação Cível nº 00195094620148152001
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Maria do Socorro da Silva Menezes. Advogado(s):
Vicente José da Silva Neto (OAB/PB 6.477) Apelado: João Vieira da Silva. Advogado(s): João Alberto da
Cunha Filho (OAB/PB 10.705). RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 14)
Apelação Cível nº 00646566020128152003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Apelante: Dibens Leasing S/A – Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Celso Marcon (OAB/PB 10.990-A) e
Raissa Santos Cavalcanti (OAB/PB 22.078) Apelada: Maria de Fátima Alves Ribeiro. Advogado(s): Américo
Gomes de Almeida (OAB/PB 8.424) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 15) Apelação Cível nº
00020837020138150541 Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante: Município de Pocinhos. Advogada(s):
Ranuzhya Francisrayne M. S. Carvalho Apelada: Maria José Almeida Melo. Advogado(s): Marco Aurélio
Henrique Leite (OAB/PB 8.864) e Clécio Souza do Espírito Santo (OAB/PB 14.463). RESULTADO: Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES
DA SILVA 16) Apelação Cível nº 01182482520128152001 Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Apelante: Luiz
Antônio Filgueira Soares. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado: Banco BMC S/A.
Advogada(s): Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 17) Apelação Cível nº
00023091620138150981 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante: Maria das Dores Ferreira.
Advogado(s): Francisco Pedro da Silva (OAB/PB 3.398) Apelado: Ministério Público Estadual RESULTADO:
Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
JOÃO ALVES DA SILVA 18) Apelação Cível nº 00012552720158150631 Oriundo da Comarca de Juazeirinho.
Apelante: Município de Juazeirinho. Advogado(s): José Barros de Farias (OAB/PB 7.129) Apelada: Rosélia
Fernandes Barbosa. Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira (OAB/PB 1.202) RESULTADO: Rejeitada a
prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial à remessa, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 19) Apelação Cível
nº 00234287720068150011 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Érika Lúcia
dos Santos Silva. Advogado(s): Alex Souto Arruda (OAB/PB 10.358) Apelados: Ednaldo Lopes Vidal e Wilma
Formigas da Silva Vidal. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB 9.164) e Outros. RESULTADO:
Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
JOÃO ALVES DA SILVA 20) Apelação Cível nº 00028471320158150371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Sousa. Apelante: Município de Sousa. Advogado(s): Francisco Hélio Sarmento Filho. Apelado: Ministério
Público Estadual. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo e à
remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 21)
Apelação Cível nº 00005046420158150041 Oriundo da Comarca de Alagoa Nova. Apelante: Banco do Brasil S/
A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/RN 856-A) e Outros. Apelada: Julieta Coutinho da Silva.
Advogado(s): Luiz Carlos de Lira Alves (OAB/PB 6.465). RESULTADO: Anulou-se de ofício a sentença e
julgou-se prejudicado o apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
JOÃO ALVES DA SILVA 22) Apelação Cível nº 00369216320098152001 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853A), Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221.386-A) e Outra. Apelada: Osanete Ferreira da Silva. Advogado(s):
Francicláudio de França Rodrigues (OAB/PB 12.118) e Cláudio Sérgio Régis de Menezes (OAB/PB 11.682).
RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 23) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00018353720148150261 Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: BV Financeira S/A – Crédito Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Lucius Benito Costa Filho (OAB/PB 19.250) e Edney Martins Guilherme (OAB/PB 16.477)
Apelada: Adalgisa Araújo de Souza. Advogado(s): José Ferreira Neto (OAB/PB 4.486) Recorrente: Adalgisa