TJPB 13/03/2017 ° pagina ° 34 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017
71.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Bv Leasing S/A Arrendamento Mercantil S/A, Advogado: Fernando Luz Pereira, Eduardo Jorge Azevedo,
Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira, Luis Felipe Nunes Araujo, Apelado: Fabia Carolina De Oliveira, Advogado:
Matisjean Souza Lopes Matias. Processo: 0000382-29.2012.815.0341, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Lysanka Dos Santos
Xavier, Apelado: Jose Da Costa Brito, Advogado: Fabricio Araujo Pires. Processo: 0000382-32.2006.815.0311,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Pagamento Indevido Apelante:
Municipio De Princesa Isabel, Advogado: Kelly Cordeiro Antas, Apelado: Transamerica Construçoes Associados Ltda, Defensor: Alessandro T.C.B.Britto Lyra. Processo: 0000435-66.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Receptacao Apelante: Luciano Da Silva Lins, Advogado: Talua
Vasconcelos Maia De Lucena, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000566-41.2012.815.0581, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Ausencia De Cobranca Administrativa Previa
Apelante: Lidia Silva De Lima Bezerra, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De
Marcaçao, Advogado: Antonio Leonardo Gonçalves De B.Filho. Processo: 0000578-55.2012.815.0581, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Piso Salarial Da Categoria/ Salario Minino Profissional
Apelante: Maria Lucia Inocencio Costa, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De
Marcaçao, Advogado: Antonio Leonardo Gonçalves B.Filho. Processo: 0000656-03.2013.815.0391, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao
- Emprestimo Consignado Apelante: Maria Sonia Leite, Advogado: Delmiro Gomes Da Silva Neto, 01 Apelado:
Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, 02 Apelado:
Municipio De Teixeira. Processo: 0000656-09.2016.815.0161, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Maria De Jesus Alves Da Silva, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Cuite, Advogado: Pedro Filype Pessoa. Processo: 000067386.2015.815.0191, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro
Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Maria Felipe Da Silva, Representando Sua Filha Menor, Ana Clara Da Silva Rocha, Advogado: Idalgo Souto. Processo: 000081691.2014.815.0391, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos
Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Divino De Souza
Lima, Advogado: Manoel Felix Neto, Apelado: Banco Itau S/A, Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira. Processo: 0000881-48.2013.815.0221, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Carrapateira, Advogado: Damiao Cavalcanti De
Lira, Apelado: Francisca Da Silva Batista, Advogado: Glesdilene Ferreira Campos, Remetente: Juizo Da
Com.De Sao Jose De Piranhas. Processo: 0000911-71.2015.815.0461, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Itau Unibanco, Advogado:
Antonio Braz Da Silva, Apelado: Josenaldo De Melo Gois, Advogado: Tatiana Cardoso De S.S.Rodrigues.
Processo: 0001036-35.2016.815.2003, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr.
Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Roubo Apelante: Alisson Fernandes De Sousa, Defensor: Fernando Eneas De
Souza, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001036-94.2014.815.0551, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Violencia Domestica Contra A Mulher Apelante: Lucas Vitorio Pirangy, Advogado: Joao Barboza Meira Junior, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001231-24.2015.815.0461, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Revisao Desconstituicao De Ato Administrativo Apelante:
Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Maria Uilaneide
Henriques Ferreira, Advogado: Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz. Processo: 0001414-02.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De
Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Deraldino
Alves De Araujo Filho, Apelado: Marcelo Gomes Do Nascimento, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recurso Adesivo-Fls.81/89. Processo: 0001573-35.2008.815.0411,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Cobranca De Juros Moratórios De Massa Falida
Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Carlos Da Silva Rocha,
Advogado: Roberto Venancio Da Silva. Processo: 0001846-05.2016.815.0000, Red. Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Mandado De Seguranca - Bloqueio De Valores De Contas Publicas
Impetrante: Municipio De Princesa Isabel, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, Impetrado: Presidente
Do Tribunal De Contas Do, Estado Da Paraiba. Processo: 0001868-71.2013.815.0581, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Do Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho, Apelado: Camila Bernardo Da
Silva, Danilo Bernardo Da Silva, Representados Por Sua Genitora, Maria Da Penha Gomes Bernardo, Advogado: Francisco Adailson C. De Sousa. Processo: 0002043-65.2013.815.0581, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Jakeline De Lima Santos, Advogado:
Hallison Gondim De Oliveira Nobrega, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0002123-25.2015.815.0301, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Ferias Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De
Pombal, Recorrido: Jose Vieira De Sousa, Advogado: Kleyner Arley Pontes Nogueira, Interessado: Municipio
De Pombal, Advogado: Julia Marcia L.De A.Martins Medeiros. Processo: 0002188-66.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Licenca Premio
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago Carvalho Rodrigues, Apelado: Francialdo
Teles Zacarias, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital,
Recurso Adesivo-Fls.97/105. Processo: 0002383-46.2015.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Italo Alixandre Alves, Defensor: Maria Madalena
Abrantes Silva, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0002782-54.2010.815.0351,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Andre Rique
Da Silva, Advogado: Allison Batista Carvalho, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0003272-86.2012.815.0131,
Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Paula Lais De Oliveira Santana, Recorrido: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba. Processo: 0003297-11.2013.815.0731, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Apelado: Anderson Martins Loureano Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Silva. Processo: 000357145.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado
Neto, Apelado: Elita Cavalcante Novais, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0003952-03.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De
Medicament 01 Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Rhalds Da Silva Venceslau, 02 Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Freire De Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 0007171-68.2013.815.2003, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Wagner Luiz Pereira Da
Silva, Advogado: Francisco Glauberto Bezerra Junior, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000757766.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Jose Valmir Ribeiro Pinto, Advogado: Lincoln Mendes Lima, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Felipe De Araujo Ribeiro. Processo: 0015779-27.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Exame Nacional De
Ensino Medio/ Enem Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado:
Ramon Vitor Alves De Souza, Representado Por Sua Genitora, Elisangela Alves Cruz E Souza, Defensor: Maria
Dos Remedios Mendes Oliveira, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001619189.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Maria Vitoria Da Silva, Advogado:
Bruna De Freitas Mathieson, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001647483.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Francisco Hildeberto Nunes De Oliveira, Advogado: Franciclaudio De Franca
Rodrigues, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire. Processo: 001720494.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: PbprevParaiba Previdencia, Advogado: Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro
Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Frederico Augusto C.Bernardo, Apelado: Tarcisio Roberto De
Farias, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0017310-70.2015.815.0011, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Multa
De 40% Do Fgts Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Erika Gomes Da Nobrega, Apelado:
Luciano Tavora Maia. Processo: 0019535-49.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose Francisco De Figueiredo Neto, Advogado: Enio
Silva Nascimento, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho. Processo:
0020122-08.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Contribuicao Sobre Nota Fiscal De Execucao De Servicos Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: J T Leite-Me, Advogado: Felipe Crisanto Monteiro Nobrega, Gabriel Barbosa De
Farias Neto, Interessado: Coletor Estadual De Alhandra. Processo: 0020641-75.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Cleonice Paulino
Da Silva, Defensor: Maria Dos Remedios Mendes Oliveira, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0024420-37.2010.815.2003, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Ycaro Jorge Bezerra Da Silva, Defensor: Fernando Eneas De Souza,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0028384-39.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Mar-
celo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Descontos Indevidos Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado:
Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Cicero Batista Dos Santos, Advogado: Mauricio Lucena Brito.
Processo: 0029195-04.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador,
Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Maria Jose De Souza Chaves, Advogado: Maria De Fatima Gomes Frade.
Processo: 0030739-22.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital,
Recorrido: Ana Luisa Gondim Diniz Gomes, Advogado: Elenir Alves Da Silva Rodrigues, Interessado: Roberson Ramos De Vasconcelos, Advogado: Ricardo De Almeida Fernandes, Valberto Alves De Azevedo Filho.
Processo: 0030887-33.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Alecsandra Rodrigues Gomes Monteiro, Defensor: Maria Dos Remedios
Mendes Oliveira, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0031586-16.2016.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Apelante: Victor Antenor Da Silva,
Advogado: Cleidiane Cruz Dutra De Lima, Viviane Karla De Oliveira Germano, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0035008-75.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Luis Batista De Souza, Advogado: Enio Silva Nascimento,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0040412-10.2011.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Jose Moura De Lacerda, Advogado: Jose
Francisco Xavier, Recorrente: Jose Moura De Lacerda, Advogado: Jose Francisco Xavier, Recorrido: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki. Processo: 0047816-49.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Multas
E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues,
Apelado: Jose Petrolino De Araujo, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita. Processo: 0051400-90.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Washington Ferreira De Lima, Advogado: Jose Nicodemos Diniz Neto, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Eris Rodrigues De Araujo Da Silva,
Euclides Dias De Sa Filho, Camila Ribeiro Dantas, Frederico Augusto C.Bernardo, Thiago Caminha Pessoa Da
Costa, Milena Medeiros De Alencar, Vania De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Rayssa Kallyne
Crus De Luna, Julienne Lima Pontes, Jonathas Da Silva Simoes, Indira Silva Wanderley. Processo: 006995184.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria
- Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, Apelado: Manoel Jose De Sousa, Advogado: Thiago Xavier De
Andrade, Edilson Pereira De Oliveira Filho, Rafael Santiago Alves, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0070964-21.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Jose Morais Ribeiro, Advogado: Enio Silva Nascimento,
Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Eris Rodrigues Araujo Da
Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Camilla Ribeiro Dantas, Frederico Augusto C.Bernardo, Thiago Caminha
Pessoa Da Costa, Milena Medeiros De Alencar, Vania De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres,
Rayssa Kallyne Cruz De Luna, Julienne Lima Pontes, Jonathas Da Silva Simoes, Indira Silva Wanderley.
Processo: 0115383-29.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Imputacao Do Pagamento Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De
Carvalho Rodrigues, Apelado: Alexandre Fernandes Batista De Andrade, Advogado: Em Causa Propria, Sheila
Taruza Dos Santos Vasconcelos. Processo: 0119197-49.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Repeticao De Indebito 01 Apelante: Ronaldo Romao Do Nascimento,
Advogado: Enio Silva Nascimento, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino
Delgado Neto, Milena Medeiros De Alencar, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0520768-68.2004.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Improbidade Administrativa 01
Apelante: Rui Cezar De Vasconcelos Leitao, Advogado: Marcelo Ferreira Soares Raposo, 02 Apelante: Genesio
Alves De Souza Neto, Advogado: Felipe Ribeiro Coutinho, Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Apelado: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 4002096-33.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Magda Do Socorro Oliveira, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier,
Requerido: Municipio De Campina Grande. Processo: 4002097-18.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Antonio Jefferson Targino De Sousa, Advogado: Antonio
Jefferson Targino De Sousa, Requerido: Municipio De Riachao. Processo: 4002098-03.2017.815.0000, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Posto Nossa Senhora De Santana Ltda,
Advogado: Antonio Jefferson Targino De Sousa, Requerido: Municipio De Riachao. Processo: 400209985.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Renato Deodato
Da Silva, Advogado: Tanio Abilio De Albuquerque Viana, Requerido: Municipio De Aroeiras. Processo: 400210070.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Thiago Meandro
Silva, Advogado: Noaldo Belo De Meireles, Requerido: Municipio De Cabedelo. Processo: 400210155.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Antonio Dias De
Oliveira, Advogado: Walcides Ferreira Muniz, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 400210240.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Abraao Lourenco
Da Silva, Advogado: Mario Gomes De Araujo Junior, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 400210325.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Mario Gomes De
Araujo Junior, Advogado: Mario Gomes De Araujo Junior, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 400210410.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Jailson Piaui Da
Silva, Advogado: Fabio Almeida De Almeida, Requerido: Municipio De Campina Grande. Processo: 400210592.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Jose Severino De
Oliveira, Advogado: Maria Do Socorro Caitano De Oliveira, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 400210677.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Adoniran Crispiniano Viana, Advogado: Silvia Pereira Dantas, Requerido: Estado Da Paraiba.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado
Do Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este
Advogado.Abelardo Jurema Neto 010046 - Pb • 341; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 Pb • 292, 833; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 880; Achilles Garibaldi Eloy De Souza
004852 - Pb • 35 ; Acrisio Netonio De Oliveira Soares 016853 - Pb • 361; Adailton Coelho Costa Neto
012903 - Pb • 189, 697; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 672, 1087; Adalberto Jose
Fernandes Alves 007814 - Pb • 501, 891, 893; Adao Domingos Guimaraes 008873 - Pb • 948; Adao
Gomes Da Silva Neto 019139 - Pb • 828; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb • 700; Adelk Dantas
Souza 019922 - Pb • 585, 1047; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 192, 193, 194, 195, 197, 200, 201;
Aderaldo Correia De Araujo 002716 - Pb • 801; Adilson De Castro Junior 018435 - Pr • 61; Admilson
Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 938, 942, 945; Adolfo Gomes Abrantes Ferreira 021298 - Pb •
1128; Adonias Araujo Sobrinho 006877 - Pb • 673; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb
• 753; Adriana Correia De Oliveira 011463 - Pb • 957; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 495, 891;
Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 1067, 1071; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb •
282, 650; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 365, 540, 579, 982; Ailton Gomes De Oliveira
009546 - Pb • 113, 125; Airton De Albuquerque Do O 003454 - Pb • 910; Alan Reus Negreiros De
Siqueira 019541 - Pb • 767; Alana Lima De Oliveira 012036 - Pb • 878; Alanna Alves Barros Calado
011831 - Pb • 379; Alanna Alves Regis De Carvalho 017094 - Pb • 842; Alberdan Coelho De Souza
Silva 017984 - Pb • 268; Alberto Da Silva Rodrigues 013662 - Pb • 1022, 1024; Alberto Domingos Grisi
Filho 004700 - Pb • 313; Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb • 628; Alberto Jorge Da
Franca Pereira 010891 - Pb • 59; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 389; Aldenira Gomes Diniz
009259 - A • 32; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 413, 480, 490, 966; Aldenira Gomes Diniz 009259
- Pe • 15, 1016; Aldo Cesar Filgueiras Gaudencio 012923 - Pb • 457; Alessandra A Araujo Furtunato
001337 - Ce • 512; Alessandro De Sa Gadelha 010403 - Pb • 1129; Alex Carlos Capura De Araujo
296255 - Sp • 680; Alex Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 68; Alex Soares De Araujo Alves 020625 Pb • 1038; Alexandre Araujo Cavalcanti 017590 - Pb • 784; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb •
887, 923; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 44, 95, 96; Alexandre Gustavo Cezar Neves
014640 - Pb • 165, 167, 183; Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 869; Alexandre Nunes Costa
010799 - Pb • 902; Alexandre Servio De C. Silveira 009491 - Pb • 101; Alexandre Souza De Mendonca
Furtado 007326 - Pb • 141; Alexandrino Alves De Freitas 016560 - Pb • 146, 147; Alexei Ramos De
Amorim 009164 - Pb • 379, 411, 416, 445, 469; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 465;
Aline Campos De Queiroz 017377 - Pb • 721; Aline Dantas Formiga 016617 - Pb • 1135; Aline Maria Da
Silva Moura 021564 - Pb • 877, 879; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 405; Alisson De
Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 1054; Allan Carlos Silva Quintaes 013211 - Pb • 80; Alline
Maciel De Lemos 018799 - Pb • 429; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 124, 877, 879; Allynson
Maxwell De Souza Pessoa 017336 - Pb • 333; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 716; Aloisio Barbosa
Calado Neto 009935 - E • 379; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 379 ; Altamar Cardoso Da
Silva 016891 - Pb • 994; Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 426; Alysson Wagner
Correa Nunes 017113 - Pb • 792, 805, 930; Amanda De Souza Dantas 019392 - Pb • 924; Amanda
Fonseca De Pontes Tavares 015138 - Pb • 1041; Amanda Natiely Cordeiro Pereira 018654 - B • 132;
Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 262; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 108, 299, 303;
Amilcar Soares Dos Santos Lima 017114 - Pb • 105; Ana Angelica B Cavalcanti 011829 - Pb • 251; Ana
Carolina Catao 013629 - Pb • 432; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 832, 977; Ana Carolina
Guedes Pereira 014442 - Pb • 33; Ana Carolina Remigio De Oliveira 335855 - Sp • 914; Ana Cristina