TJPB 06/02/2017 ° pagina ° 21 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017
(Adv.: João Bosco Dantas de Lima, OAB/PB nº 19.369) e JOSÉ FELIPE LOPES DE OLIVEIRA (Defensor Público:
Vicente Alencar Ribeiro).
4º) Apelação Criminal nº 0018132-59.2015.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: LEONARDO FELIPE PEDRO (Adv.: Altamiro Cavalcanti, OAB/PB nº
0954). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES
DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 18 (DEZOITO) DE NOVEMBRO DE
2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS). Presidiu a sessão, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente. Participaram ainda do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio (Corregedor-Geral de Justiça), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João
Alves da Silva e Leandro dos Santos. Ausente, justificadamente, Excelentíssimo Senhor Desembarcador José
Ricardo Porto, Vice-Presidente, que se encontra em gozo de férias. Representando o Ministério Público o
Excelentíssimo Senhor Doutor Valberto Cosme de Lira, Procurador de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Bertrand de Araújo Asfora, Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Funcionando na Secretaria, o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 09h:25min, havendo o número legal,
foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos,
o Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos usou da palavra para se manifestar sobre
notícia distorcida que está circulando em um blog na internet, dispondo que o Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente, havia feito uma crítica à Presidente do Supremo
Tribunal Federal, Ministra Carmem Lúcia, quando na verdade é de seu conhecimento que o Eminente Presidente é um entusiasta das medidas, em prol do Judiciário, daquela Corte de Justiça. Fizeram uso da palavra, no
mesmo sentido, os demais integrantes deste Egrégio Conselho, bem como o representante do Ministério
Público Estadual. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, agradeceu as manifestações. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, submeteu à apreciação
do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos feitos adiante discriminados: PAUTA DE JULGAMENTO - 01 – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0001401-84.2016.815.0000 (originado do Processo nº
374.013-7). Assunto: Relatório do Esforço Concentrado que foi realizado na Vara Privativa das Execuções
Penais da Capital, no período compreendido de 18.01.2016 a 30.06.2016, subscrito pela Doutora Andrea
Arcoverde Cavalcanti Vaz, inclusive requerendo autorização para que seja realizado novo esforço concentrado
na referida unidade Judiciária, por 06(seis) meses, prorrogável por mais 06 (seis) meses. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. DECISÃO: “CONHECIDO E APROVADO O RELATÓRIO, COM O DEFERIMENTO DA PRORROGAÇÃO DO ESFORÇO CONCENTRADO. UNÂNIME”. 02 - RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 0001124-68.2016.815.0000. Recorrente: José Carlos Lopes da Silva (Advogado: Manoel Felizardo Neto,
OAB/PB: 1714 e outro). Recorrido: Corregedoria Geral de Justiça. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.”. PAUTA SUPLEMENTAR. PS01 - PORTARIA GAPRE Nº 2.301/2016, de 03 de novembro
de 2016, ad referendum do Conselho da Magistratura, que designa o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA, Juiz de Direito, para, no período de 03 a 30.11.2016, responder, conjunta e
cumulativamente as atribuições do seu cargo na Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. (Pub. no
DJE no dia 08.11.16). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME”. PS02 - PORTARIA GAPRE Nº 2.326/2016, de 07 de novembro de
2016, ad referendum do Conselho da Magistratura, que designa o Excelentíssimo Senhor Doutor PERILO
RODRIGUES DE LUCENA, Juiz de Direito, para, no período de 08.11 a 19.12.2016, atuar, conjunta e
cumulativamente, com a 2ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape. (Pub. no DJE no dia 08.11.16). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME”. PS03 - PORTARIA GAPRE Nº 2.338/2016, de 08 de novembro de 2016, ad referendum do
Conselho da Magistratura, que designa o Excelentíssimo Senhor Doutor PERILO RODRIGUES DE LUCENA,
Juiz de Direito, para, nos dias 07, 08, 09, 11, 16, 21, 22, 23, 28, 29 e 30.11.2016, exercer as atribuições do seu
cargo, conjunta e cumulativamente, no 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. (Pub. no DJE no dia
09.11.16). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME”. PS04 - RESOLUÇÃO Nº 25, de 09 de novembro de 2016, ad referendum
do Conselho da Magistratura, que decreta Regime de Jurisdição Conjunta nas Comarcas de Barra de Santa
Rosa, Belém, Pilar e Picuí, no Juizado Especial Misto da Comarca de Bayeux, na 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande, na 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha, nas 2ª e 3ª Varas Mistas da
Comarca de Mamanguape, nas 2ª e 5ª Varas Mistas da Comarca de Santa Rita e na Vara de Execução Penal da
Comarca da Capital e dá doutras providências. (Pub. no DJE no dia 11.11.2016) RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME”. PS05 RESOLUÇÃO Nº 26, de 09 de novembro de 2016, ad referendum do Conselho da Magistratura, que decreta
Regime de Jurisdição Conjunta nas Comarcas de São José de Piranhas e Brejo do Cruz, nas 1ª e 2ª Varas Mistas
da Comarca de Pombal, na 5ª Vara Mista e no Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras e na 4ª Vara
Mista da Comarca de Patos e dá outras providências. (Pub. no DJE no dia 11.11.2016) RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME”. PS06 - PORTARIA
GAPRE Nº 2.319/2016, de 04 de novembro de 2016, ad referendum do Conselho da Magistratura, que designa
a Excelentíssima Senhora Doutora THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES, Juíza de Direito Auxiliar,
para, nos dias 10, 17, 18, 24 e 25.11.2016, atuar, conjunta e cumulativamente, com o 2º Tribunal do Júri da
Comarca da Capital. (Pub no DJE no dia 11.11.2016). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME”. PS07 - PORTARIA GAPRE Nº
2.333/2016, de 08 de novembro de 2016, ad referendum do Conselho da Magistratura, que designa a Excelentíssima Senhora Doutora GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA, Juíza de Direito, para, nos dias 07 e
08.11.2016, exercer as atribuições do seu cargo, conjunta e cumulativamente, na 1ª Vara Mista da Comarca de
Santa Rita. (Pub no DJE no dia 11.11.2016). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME”. PS08 - PORTARIA GAPRE Nº 2.341/2016, de
08 de novembro de 2016, ad referendum do Conselho da Magistratura, que designa a Excelentíssima Senhora
Doutora ISABELLA JOSEANNE ASSUNÇÃO LOPES ANDRADE DE SOUSA, Juíza de Direito, para, no dia
23.11.2016, responder, conjunta e cumulativamente, pelo expediente da Comarca de Santana dos Garrotes. (Pub
no DJE no dia 11.11.2016). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME”. PS09 - PORTARIA GAPRE Nº 2.342/2016, de 08 de
novembro de 2016, ad referendum do Conselho da Magistratura, que designa a Excelentíssima Senhora Doutora
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA, Juíza de Direito Auxiliar, para, no dia 08.11.2016, responder, conjunta e
cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (Pub no DJE no dia 11.11.2016).
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME”. PS10 – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0001430-37.2016.815.0000 (originado do
Processo nº 374.743-3). Assunto: Relatório do Regime de Jurisdição Conjunta da 2ª Circunscrição Judiciária,
realizada no período de 01.07.2016 a 30.08.2016, nas Comarcas de São Jose de Piranhas, 1ª Vara Mista de
Pombal, 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha e nas 1ª e 4ª Varas Regionais de Mangabeira da Comarca da Capital,
subscrito pela Exma. Senhora Doutora Juíza de Direito Deborah Cavalcanti Figueiredo – Coordenadora do
Regime de Jurisdição conjunta de 2ª Circunscrição. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. DECISÃO: “HOMOLOGADO E ARQUIVADO O RELATÓRIO. UNÂNIME.”. PS11 – PORTARIA GAPRE Nº 2.410/2016, de 11 de novembro de 2016, ad referendum do Conselho da Magistratura, que
designa os magistrados HUGO GOMES ZAHER, GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA e VANESSA MOURA
PEREIRA DE CAVALCANTI, Juízes de Direito, para, nos dias 16, 17 e 18.11.2016, atuarem, conjunta e cumulativamente, nas 4ª, 5ª e 7ª Varas Mistas da Comarca de Patos e 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó, nos feitos
elegíveis relativos ao seguro DPVAT. (Pub no DJE no dia 17.11.2016). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME”. PS12 – PORTARIA GAPRE Nº 2.419/2016, de 16 de novembro de 2016, ad referendum do Conselho da Magistratura, que
designa a Excelentíssima Senhora Doutora CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA, Juíza
de Direito Auxiliar, para, no período de 16 a 30.11.2016, exercer as atribuições de seu cargo, conjuntamente na
15ª Vara Cível da Comarca da Capital. (Pub no DJE no dia 17.11.2016). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME”. No término dos
trabalhos, foi aprovado, por uníssona votação, por propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Leandro dos Santos, moção de profundo pesar pelo falecimento da Ilustríssima Senhora Martha Maria Pontes de
Carvalho, ex-servidora do Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, com comunicação à família enlutada e a
Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, Presidente daquela Corte de
Justiça. Em seguida, foram propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Presidente, votos de congratulações pelo transcurso natalício do Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos e do Excelentíssimo Senhor Ricardo Vieira Coutinho, Governador do
Estado da Paraíba, com consignação na ata dos trabalhos. Associou-se às proposituras o Representante do
Ministério Público, Excelentíssimo Senhor Doutor Valberto Cosme de Lira, Procurador de Justiça. Em seguida,
diante da inexistência de processos a serem apreciados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente,
deu por encerrada a presente sessão, às 10:00h, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Joás de Brito Pereira
Filho. PRESIDENTE Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior-DIRETOR ESPECIAL
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
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DIA: 02/02/2017
Processo: 0000051-78.2013.815.0481, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Reexame Necessario - Repasse De Duodecimos Juizo Recorrent: Juizo Da
Comarca De Piloes, Recorrido: Camara Municipal De Piloes, Advogado: Hermes Augusto De Castro, Interessado: Municipio De Piloes. Processo: 0000098-98.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Jovelino Alves Da Silva, Advogado: Adailton
Raulino Vicente Da Silva, Recorrido: Justica Publica Estadual. Processo: 0000102-38.2017.815.0000, Red
Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Agravo De Execucao Penal - Remicao Agravante:
Valdiran Ferreira Da Silva, Advogado: Pedro Bernardo Da Silva Neto, Agravado: Justica Publica. Processo:
0000116-22.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Embargos Infringentes E De
Nulidade - Lesao Corporal Grave Embargante: Jucelio Rocha De Lima, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes,
Embargado: Camara Criminal Do Tribunal De Justica, Ass.De Acusacao: Julio Cesar Vieira De Figueiredo,
Advogado: Theofilo Danilo Pereira Vieira. Processo: 0000117-07.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Suspensao De Liminar Ou Antecipacao De Tutela - Prefeito Autor: Municipio De Bayeux, Advogado: Israel
Remora Pereira De Aguiar Mendes, Reu: Juizo Da 4a. Vara De Bayeux, Interessado: Camara Municipal De
Bayeux, Advogado: Aecio Flavio Farias De Barros Filho. Processo: 0000118-89.2017.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Reclamacao Cobranca Indevida De Ligacoes Reclamante: Lucia Maria Regis Diniz, Advogado: Erico De Lima Nobrega,
Reclamado: Juizo Da 5a Vara Civel De Campina, Grande, Litis.Pass.Nec.: Telemar Norte Leste S/A. Processo:
0000179-24.2014.815.0171, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Reexame Necessario - Prazo De Validade Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara De
Esperanca, Recorrido: Fabiola Karla Feitosa Simoes Vidal, Advogado: Paulo Esdras Marques Ramos, Filipe
Bezerra De Oliveira, Interessado: Municipio De Sao Sebastiao De Lagoa De, Roca Rep. P/S Proc Aroldo Dantas.
Processo: 0000234-85.2014.815.0781, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Adicional De Horas Extras Apelante: Cicero Inacio Da Silva, Advogado:
Roseno De Lima Sousa, Apelado: Municipio De Barra De Santa Rosa, Advogado: Lucelia Dias Medeiros De
Azevedo. Processo: 0000306-67.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Decimo Terceiro Salario Proporcional Apelante: Maria Do Socorro
Da Silva Pedro, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Sape, Advogado: Fernando
A Lisboa Filho. Processo: 0000451-31.2014.815.0781, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Pis/Pasep Apelante: Jose Gomes Pinto Neto, Advogado: Jose Diogo Alencar Martins,
Apelado: Municipio De Barra De Santa Rosa, Advogado: Joao Barbosa Meira Junior. Processo: 000045759.2015.815.0601, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Jose Adriano Da Silva, Advogado: Ana Lucia De Morais Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo: 000053388.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado:
Amanda Freitas Da Cruz, Defensor: Jose Adamastor Morais De Queiroz Melo, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0000605-83.2011.815.0351, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Procuradoria Geral Federal,
Rep. P/S Proc, Ricardo Ney De Farias Ximenes, Apelado: Maria Jose Lima De Souza, Advogado: Daniel Alves
De Sousa. Processo: 0000634-77.2014.815.0271, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/Retido
Apelante: Maria Vilani Dos Santos, Advogado: Charles Pereira Dinoa, Apelado: Municipio Pedra Lavrada, Advogado: Edvaldo Pereira Gomes, Remetente: Juizo De Direito De Picui. Processo: 0000644-24.2014.815.0271,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/
Retido Apelante: Luizete Dos Santos Almeida, Advogado: Charles Pereira Dinoa, Apelado: Municipio Pedra
Lavrada, Advogado: Edvaldo Pereira Gomes, Remetente: Juizo De Direito De Picui. Processo: 000066544.2011.815.0161, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Estupro Apelante:
Joseano Silva Cesario, Advogado: Djaci Silva De Medeiros, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo:
0000760-57.2011.815.0781, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Joelma Daniele Da Silva, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelado: Municipio
De Barra De Santa Rosa, Advogado: Joao Barboza Meira Junior. Processo: 0000802-30.2012.815.0601, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Bv Financeira S/
A Credito, Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Damiao
Lucio De Oliveira, Advogado: Maria Gorete Da Silva. Processo: 0000909-93.2015.815.0981, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Alberto Da Silva
Andrade, Advogado: Romulo Leal Costa, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000973-87.2014.815.0351,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao,
Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev - Paraiba Previdencia, Rep P/S Proc, Jovelino Carolino Delgado
Neto, Apelado: Leomar Jorge Maciel, Advogado: Alberto Jorge Souto Ferreira, Jose Alves Da Silva Neto,
Remetente: Juizo Da 1a Vara De Sape. Processo: 0001280-78.2011.815.0211, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Jose Laelson De Oliveira
Alves, Advogado: Joao Ferreira Neto, Apelado: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Eduardo Henrique Videres
Albuquerque. Processo: 0001287-36.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Esbulho / Turbacao / Ameaca Apelante: Eriton Jose De Morais Garrido, Advogado: Jose Paulo Torres
Gadelha, Apelado: Maria Dolores Goncalves Pereira, Eudes Antonio Pereira, Advogado: Jimmy Abrantes Pereira.
Processo: 0001327-66.2011.815.0271, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.:
Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S
Proc, Ana Rita Feitosa Forreao Braz Almeida, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo:
0001378-29.2015.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Francisca Xavier Da Silva Neta De Sousa,
Advogado: Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao, Apelado: Bradesco Auto/Re Cia De Seguros, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0001471-25.2012.815.0491, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Saneamento Apelante: Municipio De Uirauna, Advogado:
Herleson Sarlan Anacleto De Almeida, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da
Comarca De Uirauna. Processo: 0001761-02.2015.815.0211, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Sebastiao Afonso Da Silva, Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Mauricio
Silva Leahy, Humberto Graziano Valverde. Processo: 0001765-39.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Joao Pedro Belo Da
Silva, Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Mauricio Silva Leahy, Humberto Graziano Valverde. Processo: 0001800-96.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Margarete Gomes Balbino Dos Santos,
Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Mauricio Silva Leahy, Humberto
Graziano Valverde. Processo: 0001823-42.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Francisca
Marques Leite, Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Mauricio Silva Leahy,
Humberto Graziano Valverde. Processo: 0001824-27.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Luisa Lopes De Siqueira Neta, Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado:
Mauricio Silva Leahy, Humberto Graziano Valverde. Processo: 0001896-14.2015.815.0211, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jose Ailton Brasilino De
Sousa, Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Mauricio Silva Leahy,
Humberto Graziano Valverde. Processo: 0002235-64.2010.815.0981, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Aposentadoria Por Invalidez Acidentaria Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Carla Eduarda De Carvalho Castro, Apelado: Izenildo Barbosa Galdino, Advogado: Felipe
Alcantara Gusmao, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Queimadas. Processo: 000283615.2013.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Reintegracao
Apelante: Brenario Nunes De Andrade, Advogado: Simao Ramalho De Andrade, Apelado: Municipio De Sobrado,
Advogado: Arnaldo Barbosa Escorel Junior. Processo: 0002909-86.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Raimundo Da Silva Sa, Advogado:
Valter Lucio Lelis Fonseca, Apelado: Itaubank Leasing S/A Arrendamento Mercantil, Advogado: Fernando Luiz
Pereira. Processo: 0003027-29.2015.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose Reginaldo Ferreira Da Nobrega, Advogado: Sebastiao
Fernandes Botelho, Apelado: Municipio De Sousa, Rep. P/S Proc, Pamela Monique Abrantes Dantas. Processo:
0003028-14.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Apelante: Sidneia Estrela Da Silva, Advogado: Sebastiao Fernandes Botelho, Apelado: Municipio De
Sousa, Rep P/S Proc, Pamela Monique Abrantes Dantas. Processo: 0003387-61.2015.815.0371, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Rizomar Monte
De Araujo, Advogado: Jose Rijalma De Oliveira Junior, Apelado: Municipio De Sousa, Rep P/S Proc, Pamela
Monique Abrantes Dantas. Processo: 0003388-46.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Francisca Pereira Da Silva, Advogado:
Jose Rijalma De Oliveira Junior, Apelado: Municipio De Sousa, Rep. P/S Proc, Pamela Manique Abrantes Dantas.
Processo: 0003510-43.2013.815.0981, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Furto
Apelante: Fabio Maciel Da Silva, Defensor: Jose Fernandes De Albuquerque, Apelado: Justica Publica Estadual.
Processo: 0004012-20.2013.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao
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