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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017
(OAB/PB 13.442). RESULTADO: Embargos acolhidos sem efeito modificativo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 09 – Embargos de Declaração
nº. 00022829520158150000 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargantes: José
Miranda dos Santos Filho e Outros Advogado(s): Kenndey Gusmão. (OAB/PB 15.378) e Outros. Embargado:
Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira. (OAB/RJ 132.101) e Vinícius Barros de
Vasconcelos. (OAB/PB 22.018-A). RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 10 – Embargos de Declaração nº.
00007673620158152001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Embargante: Adriana Xavier de Oliveira. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer. (OAB/PB 16.237). Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Jonh Carvalho. (OAB/PB 21.936-A). RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 11 – Agravo Interno nº. 20009399820138150000 Oriundo da 1ª Vara de Executivos
Fiscais da Capital. Agravante: Município de João Pessoa. Advogado(s): Marcelle Guedes Brito e Outros.
Agravado: Indústria Reunidas F. Matarazzo S/A. Advogado(s): Fernando Gondim R. Júnior. (OAB/PB 9.190).
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 12
– Agravo Interno nº. 00021671320148152004 Oriundo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado:
Nathan Barbosa Ferreira. Advogado(s): Delano Magalhães Barros. (OAB/PB 15.745). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 13 – Agravo Interno nº.
00335944720088152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado: TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Ivandro Alves de Farias Júnior. (OAB/PB 19.334). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 14 – Apelação Cível nº.
00015814020058150371 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Espólio de Joaquim Vicente da
Silva e Dalva Pereira da Silva, representados por Jercer Jerônimo Pereira da Silva. Advogado(s): Theófilo
Danilo Pereira Vieira. (OAB/PB 15.950). Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Adriano Leite
de Macedo. (OAB/PB 12.595-B) e Outro. RESULTADO: Acolheu-se a preliminar de não conhecimento do
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 15 – Apelação Cível nº. 00002920220148150551 Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante: Município de Algodão de Jandaíra. Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento. (OAB/PB 17.980). Apelada: Josélia
de Oliveira Medeiros. Advogada(s): Dilma Jane Tavares de Araújo. (OAB/PB 8.358). RESULTADO: Conheceuse, de ofício, do reexame necessário e desproveu-se o apelo e à remessa, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 16 – Apelação Cível nº.
00134920620148150251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Jamaci de Lira Santos. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva. (OAB/PB 4.007) Apelado: Município de Patos. Advogada(s): Danúbya Pereira
de Medeiros. (OAB/PB 17.392). RESULTADO: Provido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 17 – Apelação Cível nº. 00041276620148150011
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelantes: Anderson Carlos Tavares Palmeira e
Fábio Raniere Tavares Palmeira. Advogado(s): Diego Delynne da Costa Gonçalves. (OAB/PB 15.744) e
Elenice Maria da Conceição. (OAB/PB 17.983). Apelado: Cláudio da Silva Dantas. Advogado(s): Diego Araújo
Coutinho. (OAB/PB 13.975). RESULTADO: Não se conheceu dos apelos, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 18 – Apelação Cível nº.
00099927020148150011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Micrisoft Mobile Tecnologia Ltda. Advogado(s): Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior. (OAB/PB 10.859) Apelado: Município de Campina Grande. Advogado(s): Alessandro Farias Leite. (OAB/PB 12.020). RESULTADO:
Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES 19 – Apelação Cível nº. 00189712620118150011 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: José Edson Araújo. Advogada(s): Flávia Alessandra Araújo Nóbrega. (OAB/PB
12.397) Apelado: Banco Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Celso Maron. (OAB/PB 10.990-A) e Raissa Santos
Cavalcanti. (OAB/PB 22.078). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 20 – Apelação Cível nº. 00029306220108152001
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Agência Estadual de Vigilância Sanitária da
Paraíba. Advogado(s): Venâncio Viana de Medeiros Filho. (OAB/PB 4.182). Apelado: Sérgio Ricardo Freitas
Andrade. Advogada(s): Sara Barros Monteiro de Carvalho. (OAB/PB 20.914). RESULTADO: Providos o apelo
e à remessa, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES 21 – Apelação Cível nº. 00006982020148150261 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó.
Apelante: Município de Piancó. Advogado(s): José Eduardo Lacerda Parente Andrade. (OAB/PB 21.061)
Apelado: Luiz Carlos Lopes da Silva. Advogada(s): Anne Fernandes de Carvalho Saeger Dardenne. (OAB/PB
12.720). RESULTADO: Prejudicial rejeitada e providos parcialmente o apelo e à remessa, nos termos do voto
da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 22 – Apelação
Cível nº. 00129113220148150011 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Campina Grande.
Apelante: OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Eliana Christina Caldas
Alves. (OAB/PB 10.257). Apelado: Marcos Antônio Tavares Daniel. Advogado(s): Osmar Tavares dos Santos
Júnior. (OAB/PB 9.362). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES 23 – Apelação Cível nº. 00260709120118152001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Capital.
Apelante: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Bruno Souto da Franca. (OAB/PB 9.595) e
Outros. Apelado: João Fernandes do Nascimento Neto. Advogado(s): Eriberto da Costa Neves. (OAB/RN 640A). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
24 – Apelação Cível nº. 20024382020138150000 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante: Elioma
Gomes Flor. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. (OAB/PB 4.007). Apelado: Unibanco AIG Seguros
S/A. Advogado(s): Suélio Moreira Torres. (OAB/PB 15.477) e João Alves Barbosa Filho. (OAB/PB 4.246-A).
RESULTADO: Desprovidos ambos os recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 25 – Apelação Cível nº. 00005315820148150081 Oriundo da
Comarca de Bananeiras. Apelante: Kleon Batista da Silva. Advogada(s): Tatiana Cardoso de Souza Sena
Rodrigues. (OAB/PB 13.867-B). Apelado: Magazine Luiza S/A. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha. (OAB/
PB 14.139) e Giácomo Porto Neto. (OAB/PB 16.040). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 26 – Apelação Cível nº. 00191655520138150011 Oriundo da
6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria do Socorro Silva. Advogado(s): Fábio José de
Souza Arruda. (OAB/PB 5.883). Apelado: Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Ayesa Calíope Beserra Fragôso. (OAB/PB 14.847). RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 27 – Apelação
Cível nº. 00256999820098152001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Capital. Apelante: Waleska Ferreira Alexandre.
Advogado(s): Edgar Smith Neto. (OAB/PB 8.223-A). Apelado: Banco Finasa S/A. Advogado(s): Elísia Helena
de Melo Martini. (OAB/PB 1.853-A), Patrícia de Carvalho Cavalcanti. (OAB/PB 11.876) e Outro. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 28 – Apelação
Cível nº. 00226010820098152001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Apelante: Bradesco Financiamento.
Advogado(s): Celso Marcon. (OAB/PB 10.990-A) e Cristiano Jatobá de Almeida. (OAB/PB 16.235-B). Apelado:
Leovegildo Raimundo Franco Filho. Advogado(s): Gilson de Brito Lira. (OAB/PB 7.830). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 29 – Apelação Cível nº.
00022560520158152003 Oriundo da 5ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Apelante: Ministério Público
Estadual. Apelados: B. L. P. C. e A. B. P. C., representadas por sua genitora, Rosinilda Bezerra Pereira.
Defensora Pública: Mércia Maria Araújo Lima. (OAB/PB 4.516). RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
30 – Apelação Cível nº. 00205912020048150011 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Francisco Torres Simões. Advogado(s): Francisco Torres Simões. (OAB/PB 3.491). Apelado: Família
Bandeirante Previdência Privada. Advogado(s): William Carmona Maya. (OAB/SP 257.198) e Priscilla Raquel
Alves Lira. (OAB/PB 15.571). RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso para anular a sentença, nos termos
do voto do relator. Unânime. Usaram da palavra, pelos apelante e apelado, respectivamente, o Bel. Francisco
Torres Simões e Leonardo Koji Koga. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 31
– Apelação Cível nº. 00643137020128152001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Apelante: Edson Patrício
dos Santos Júnior. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. (OAB/PB 8424). Apelado: Banco Itaucard S/A.
Advogado(s): Cristiano Jatobá de Almeida. (OAB/PB 16.235-B) e Outros. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 32 – Apelação Cível nº.
00011285320158150061 Oriundo da Comarca de Araruna. Apelante: Edinaldo Gomes de Freitas. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva. (OAB/PB 4.007). Apelado: Viação Salutaris Tur S/A. RESULTADO: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Usou da palavra, pelo apelante, o Bel.
Petrônio Filgueiras de Athayde Neto. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 33
– Apelação Cível nº. 00065637620138152001 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Apelante:
Mariana Muniz Nunes. Advogado(s): Daniel José de Brito Veiga Pessoa. (OAB/PB 3.491). Apelado: Bradesco
Auto/RE Cia de Seguros. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Karla Germana Andrade
de Souza. (OAB/PB 15.213). COTA: Na sessão do dia 29/11/2016, após o voto do relator que negava
provimento ao recurso, pediu vista a Exma Desª. Maria das Graças Morais Guedes. O Exmo. Dr. Ricardo Vital
de Almeida, aguarda. Usou da palavra, pela apelante, o Bel. Thiago Leite Ferreira. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 34 – Apelação Cível nº. 00006311420128150071 Oriundo da
Comarca de Areia. Apelante: Município de Areia. Advogado(s): José de Arimateia Freire de Souza. Apelados:
Josefa Hermenegildo Fernandes e Outros. Advogado(s): Cleidisio Henrique da Cruz. (OAB/PB 15.606). COTA:
Na sessão do dia 29/11/2016, adiado a pedido do advogado do apelante. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 35 – Apelação Cível nº. 00006302920128150071 Oriundo da Comarca de
Areia. Apelante: Município de Areia. Advogado(s): José de Arimateia Freire de Souza. Apelados: Carmelita
Pessoa da Costa Sales e Outros. Advogado(s): Cleidisio Henrique da Cruz. (OAB/PB 15.606). COTA: Na
sessão do dia 29/11/2016, adiado a pedido do advogado do apelante. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 36 – Apelação Cível nº. 00006294420128150071Oriundo da Comarca de
Areia. Apelante: Município de Areia. Advogado(s): José de Arimateia Freire de Souza. Apelados: Eliane Lotério
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do Nascimento e Outros. Advogado(s): Cleidisio Henrique da Cruz. (OAB/PB 15.606). COTA: Na sessão do dia
29/11/2016, adiado a pedido do advogado do apelante. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES 37 – Apelação Cível nº. 00006329620128150071 Oriundo da Comarca de Areia. Apelante:
Município de Areia. Advogado(s): José de Arimateia Freire de Souza. Apelados: Josefa Isis Vieira Cardoso e
Outros. Advogado(s): Cleidisio Henrique da Cruz. (OAB/PB 15.606). COTA: Na sessão do dia 29/11/2016,
adiado a pedido do advogado do apelante. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 38 – Apelação Cível nº. 00036143220078150371 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. 1º Apelantes:
Evilásio Marques Pinto e Outro. Advogado(s): Maria Edna de Abrantes. (OAB/PB 11.048) 2º Apelantes: Romeu
Gonçalves Sarmento e Outros. Advogados(s): Magda Glene de A. Gadelha. (OAB/PB 7.15.606) e José de
Abrantes Gadelha. (OAB/PB 3.029). Apelados: os mesmos. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovidos,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
39 – Apelação Cível nº. 00065096320078150371 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelantes: Evilásio
Marques Pinto e Elci Rocha Pinto. Advogado(s): Maria Edna de Abrantes. (OAB/PB 11.048) Apelados: Romeu
Gonçalves Sarmento e Maria Adelina Queiroga Sarmento. Advogados(s): Magda Glene de A. Gadelha. (OAB/
PB 7.15.606) e José de Abrantes Gadelha. (OAB/PB 3.029). Apelados: os mesmos. RESULTADO: Desprovido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 40 – Apelação Cível nº.
00006363120148150341 Oriundo da Comarca de São João do Cariri. Apelante: Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Karla Germana Andrade
de Souza. (OAB/PB 15.213). Apelado: Damião Costa. Advogado(s): José Cloves Ramos de Farias. (OAB/PB
4.229). RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 41 – Apelação Cível nº. 00045843320098150251 Oriundo da 7ª
Vara da Comarca de Patos. Apelante: Refrescos Guararapes Ltda. Advogado(s): João Loyo de Meira Lins.
(OAB/PE 21.415), Alexandre Madruga de F. Barbosa. (OAB/PB 17.376) e Outros. Apelado: José Bruno da Silva
Leite. Advogado(s): Danilo de Freitas Ferreira. (OAB/PB 10.622). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 42 – Apelação Cível nº. 00067906020138152003
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. 1º Apelante: Oscar Herculano Barbosa. Advogado(s):
Silvano Fonseca Clementino. (OAB/PB 14.384). 2º Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael
Sganzerla Durand. (OAB/PB 211.648-A) e Outros. Apelados: os mesmos. RESULTADO: Desprovidos ambos os
recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES 43 – Apelação Cível nº. 00930248520128152001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante: Ednaldo da Silva Almleida. Advogada(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. (OAB/PB
15.729). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Bruno Gomes Benigno Sobral. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 44 –
Apelação Cível nº. 00034318020158150371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Neuma Maria
Gomes da Silva. Advogado(s): Sebastião Fernandes Botelho. (OAB/PB 7.095). Apelado: Município de Sousa.
Advogada(s): Pâmela Monique Abrantes Dantas. (OAB/PB 20.183). RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 45 – Apelação Cível nº.
00606492520128152003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Apelante: Antônio Ferreira
Pinto. Advogado(s): Marcílio Ferreira de Morais. (OAB/PB 17.359) e Outros. Apelado: Banco Santander S/A.
Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini. (OAB/PB 1.853-A), Patrícia de Carvalho Cavalcanti. (OAB/PB
11.876) e Outro. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES 46 – Apelação Cível nº. 00020447220098150231 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape.
Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini.
(OAB/PB 1.853-A), Patrícia de Carvalho Cavalcanti. (OAB/PB 11.876) e Outro. Apelado: Damião Alves de
Oliveira. Advogado(s): Ricardo Cézar Ferreira de Lima. (OAB/PB 9.842). RESULTADO: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES 47 – Apelação Cível nº. 00006787620148150601 Oriundo da Comarca de Belém. Apelante:
Município de Belém. Advogada(s): Rafaela Fernanda Leitão Soares da Costa. (OAB/PB 14.901). Apelada:
Francisca Targino dos Santos. Advogada(s): Anna Karina Martins Soares Reis. (OAB/RNB 8.266). RESULTADO: Desprovidos o apelo e à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 48 – Apelação Cível nº. 00005874820158150181 Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.Advogado(s):
Samuel Marques Custódio de Albuquerque. (OAB/PB 20.111-A). Apelada: Luciana Morais da Costa Moreira.
Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira. (OAB/PB 16.928). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 49 – Apelação Cível nº. 00089427720128150011
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante: PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer. (OAB/PB 15.074) e Outros. 2º Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado: Ticarlos Santos Silva.
Advogada(s): Pollyana da Silva R. de Albuquerque. (OAB/PB 12.374). RESULTADO: Provido parcialmente, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 50
– Apelação Cível nº. 00410930920138152001 Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Apelante: Reginaldo Araújo
Pontes. Advogado(s): Caio Sales Pimentel. (OAB/PB 17.013). Apelada: Josilene dos Santos Araújo. Advogado(s):
Flávio Gonçalves Coutinho. (OAB/PB 12.825). RESULTADO: Conhecer de parte do recurso e, na parte
conhecida, desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 51 – Apelação Cível nº. 00187031120148152001 Oriundo da 10ª Vara Cível da
Capital. Apelante: Roberto Sérgio da Silva Mousinho. Advogada(s): Renata Alves de Sousa. (OAB/PB 18.882)
e Luciana Ribeiro Fernandes. (OAB/PB 14.574). Apelado: Banco Itaú Veículos S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Kennya Raquel Garcia. (OAB/PB 18.827). RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 52 – Apelação Cível nº.
01063909420128152001 Oriundo da 3ª Vara de Família da Capital. 1º Apelante: Ministério Público Estadual. 2º
Apelante: Eduardo Sérgio Colaço. Advogada(s): Ayesa Calíope Beserra Gragôso. (OAB/PB 14.847). Apelada:
Salustiana Efigência Colaço. Advogada(s): Luciana de Albuquerque Cavalcanti. (OAB/PB 11.426). RESULTADO: Acolheu-se a preliminar de cerceamento de defesa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 53 – Apelação Cível nº. 00486643120138152001
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Josinaldo Alves de Araújo. Advogado(s): Suellen
Tâmara Alves de Araújo. (OAB/PB 20.023) e Ricardo Nascimento Fernandes. (OAB/PB 15.645). Apelado:
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Camilla Ribeiro Dantas. (OAB/PB 12.838) e Outros. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 54 – Apelação Cível nº. 00065099119988150011 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada(s): Rafaela Silveira da Cunha Araújo. (OAB/PB 12.463). Apelados:
Panificadora Ressurreição Ltda. e Outros. Advogado(s): Antônio Magno da Silva. (OAB/PB 3.800) e Outros.
RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 55 – Apelação Cível nº. 00617650420148152001 Oriundo da
2ª Vara Cível da Capital. Apelante: Maria de Fátima Bezerra. Advogada(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos. (OAB/PB 14.708). Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia
Helena de Melo Martini. (OAB/PB 1.853-A), Patrícia de Carvalho Cavalcanti. (OAB/PB 11.876) e Outro.
RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 56 – Apelação Cível nº. 00003910420048150201 Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante: Luana Mirella Martins Rufino Alves. Advogado(s): Cláudio Pio de Sales
Chaves. (OAB/PB 12.761) e Amanda Costa Souza Villarim. (OAB/PB 13.314). Apelados: Francisco Pereira das
Neves e Antônio Pereira das Neves. Advogado(s): Neuri Rodrigues de Sousa. (OAB/PB 9.009). RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 57 – Apelação
Cível nº. 00031373920118150251 Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Edgar Edjalma de Sousa.
Advogado(s): Francisco José Urquiza Rodrigues. (OAB/PB 7.302). Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Sérvio Túlio de Barcelos. (OAB/PB 20.412-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira. (OAB/PB 20.832-A). RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 58 – Apelação Cível nº. 00592799520048152001 Oriundo da 6ª Vara Cível
da Capital. Apelantes: Luzimar Magalhães Grisi e Outro. Advogado(s): José Hiram Castro Veríssimo. (OAB/PB
12.618-B). Apelada: Ivaldina França de Oliveira. Advogado(s): Jair Carneiro dos Santos. (OAB/PB 8.009) e
Sheyla Cristina F. Santos Queiroz. (OAB/PB 13.085). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 59 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº.
00348485020118152001 Oriundo da 13ª Vara Cível da Capital. Apelante: Alvitur Viagens e Turismo Ltda.
Advogado(s): Neffer André Torma Rodrigues. (OAB/RN 5.329-B). Apelado: Reginaldo Guedes Marinho.
Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. (OAB/PB 12.189) e Rafael Pontes Vital. (OAB/PB 15.534). Recorrente:
Reginaldo Guedes Marinho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. (OAB/PB 12.189) e Rafael Pontes Vital.
(OAB/PB 15.534). Recorrido: Alvitur Viagens e Turismo Ltda. Advogado(s): Neffer André Torma Rodrigues.
(OAB/RN 5.329-B). RESULTADO: Desprovida à apelação e provido parcialmente o recurso adesivo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 60 –
Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00072825220148150181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.
Apelante: Município de Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto. (OAB/PB 16.548) e Outros. Apelada:
Lindalva dos Santos Costa. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. (OAB/PB 10.751). RESULTADO: Desprovidos o apelo e à remessa, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 61 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00005682920158150541 Oriundo da
Comarca de Pocinhos. Apelantes: Izaias Gonçalves da Silva e Outros. Advogado(s): Cícero Batista Filho.
(OAB/PB 18.232). Apelado: Município de Pocinhos. Advogado(s): José Roberto Coutinho de Queiroz (OAB não
localizada). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 62 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00057300720128150251
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado
por sua Procuradora, Adriana Correia Lima Cariry César. Apelado: Laelco Candeia Adelino. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva. (OAB/PB 4.007). RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovidos o apelo e à
remessa, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES 63 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00108444120148152001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. De