TJPA 21/09/2021 ° pagina ° 544 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7229/2021 - Terça-feira, 21 de Setembro de 2021
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RODRIGUES (ADVOGADO) DENUNCIADO:PEDRO HENRIQUE BARRETO DE FREITAS
Representante(s): OAB 20477 - BRUNA LORENA LOBATO MACEDO (ADVOGADO) VITIMA:A. C. P.
VITIMA:A. L. V. P. VITIMA:O. V. P. DENUNCIADO:MADSON RUBENS RODRIGUES BRITO
Representante(s): OAB 6908 - ANGELO JOSE LOBATO RODRIGUES (ADVOGADO)
DENUNCIADO:MAILSON RODRIGUES BRITO. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO
ESTADO DO PARÃ COMARCA DE ABAETETUBA SECRETARIA DA VARA CRIMINAL Av. D. Pedro II,
Nº. 1177 - Fórum Dr. Hugo Mendonça - CEP - 68.400-000 Telefones - 3751-0800 ¿ ¿ ¿ ¿
EDITAL¿ ¿ DE¿ ¿ INTIMAÃÃO¿ ¿ DE¿ ¿ SENTENÃA - PRAZO - 15 (QUINZE) DIAS - A
ExcelentÃ-ssima Senhora PÃMELA CARNEIRO LAMEIRA, MMª. JuÃ-za de Direito, Titular da Vara
Criminal da Comarca de Abaetetuba, Estado do Pará, na forma da lei, etc.       Faz saber ao
réu sentenciado MAILSON RODRIGUES BRITO, CONHECIDO COMO TABOCA, brasileiro, paraense,
natural de Abaetetuba, nascido em 18.08.1991, filho de Maria de Fátima Rodrigues e de Mário Ferreira
Brito, com residência à época dos fatos na Travessa Padre Pimentel, Nº. 741 - Bairro de Algodoal,
MunicÃ-pio de Abaetetuba-PA e que devido não ter sido localizado para ser intimado pessoalmente,
expede-se o presente EDITAL para que o sentenciado acima mencionado e identificado compareça
perante este JuÃ-zo, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a fim de tomar ciência de todo o teor da
SENTENÃA DE PRONÃNCIA prolatada em 27.10.2020, referente aos autos de AÃÃO PENAL Nº.
0009567-19.2016.814.0070, da acusação de cometimento do delito previsto no Artigo 121, § 2º,
Incisos I e IV do Código Penal Brasileiro e Artigo 121, § 2º, Incisos I e IV do Código Penal Brasileiro,
c/c Artigo 14, Inciso II, do Código Penal Brasileiro. DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no
art. 413, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO os acusados (...) e MAILSON RODRIGUES BRITO,
vulgo ¿TABOCA¿, qualificados nos autos, para que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do
Júri desta Comarca, como incursos nas sanções punitivas do art. 121, §2º, I e IV, do Código Penal
Brasileiro e art. 121, §2º, I e IV c/c art. 14, inciso II (por duas vezes), do Código Penal Brasileiro.
FICANDO O DENUNCIADO DESDE JÃ CIENTE DE QUE NÃO COMPARECENDO E FINDO O PRAZO
ACIMA INDICADO, SEM A INTERPOSIÃÃO DE COMPETENTE RECURSO, OCORRERÃ A
PRECLUSÃO DA PRONÃNCIA, DEVENDO O MESMO SER SUBMETIDO A SESSÃO DE JULGAMENTO
PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. Aos 14 dias do mês de setembro do ano de 2021. Eu, (Ana Maria
Dias Rodrigues), Diretora da Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba/PA, subscrevo.
PÃMELA CARNEIRO LAMEIRA JuÃ-za de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba
PROCESSO:
00095671920168140070
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PAMELA CARNEIRO LAMEIRA A??o: Ação Penal
de Competência do Júri em: 15/09/2021 DENUNCIADO:MARIO RONIS RODRIGUES BRITO
Representante(s): OAB 6382 - ELIANE BELEM PINHEIRO (ADVOGADO) OAB 21873 - LUANE DE MELO
RODRIGUES (ADVOGADO) DENUNCIADO:PEDRO HENRIQUE BARRETO DE FREITAS
Representante(s): OAB 20477 - BRUNA LORENA LOBATO MACEDO (ADVOGADO) VITIMA:A. C. P.
VITIMA:A. L. V. P. VITIMA:O. V. P. DENUNCIADO:MADSON RUBENS RODRIGUES BRITO
Representante(s): OAB 6908 - ANGELO JOSE LOBATO RODRIGUES (ADVOGADO)
DENUNCIADO:MAILSON RODRIGUES BRITO. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO
ESTADO DO PARÃ COMARCA DE ABAETETUBA SECRETARIA DA VARA CRIMINAL Av. D. Pedro II,
Nº. 1177 - Fórum Dr. Hugo Mendonça - CEP - 68.400-000 Telefones - 3751-0800 ¿ ¿ ¿ ¿
EDITAL¿ ¿ DE¿ ¿ INTIMAÃÃO¿ ¿ DE¿ ¿ SENTENÃA - PRAZO - 15 (QUINZE) DIAS - A
ExcelentÃ-ssima Senhora PÃMELA CARNEIRO LAMEIRA, MMª. JuÃ-za de Direito, Titular da Vara
Criminal da Comarca de Abaetetuba, Estado do Pará, na forma da lei, etc.       Faz saber ao
réu sentenciado MADSON RUBENS RODRIGUES BRITO, brasileiro, paraense, nascido em 06.08.1992,
filho de Maria de Fátima Rodrigues e de Mário Ferreira Brito, com residência à época dos fatos na
Travessa Padre Pimentel, Nº. 741 - Bairro de Algodoal, MunicÃ-pio de Abaetetuba-PA e que devido não
ter sido localizado para ser intimado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL para que o sentenciado
acima mencionado e identificado compareça perante este JuÃ-zo, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a
fim de tomar ciência de todo o teor da SENTENÃA DE PRONÃNCIA prolatada em 27.10.2020, referente
aos autos de AÃÃO PENAL Nº. 0009567-19.2016.814.0070, da acusação de cometimento do delito
previsto no Artigo 121, § 2º, Incisos I e IV do Código Penal Brasileiro e Artigo 121, § 2º, Incisos I e
IV do Código Penal Brasileiro, c/c Artigo 14, Inciso II, do Código Penal Brasileiro. DISPOSITIVO: Ante o
exposto, com fundamento no art. 413, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO os acusados
MADSON RUBENS RODRIGUES BRITO, vulgo ¿PRETINHO¿ e (...), qualificados nos autos, para que
sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, como incursos nas sanções
punitivas do art. 121, §2º, I e IV, do Código Penal Brasileiro e art. 121, §2º, I e IV c/c art. 14, inciso II
(por duas vezes), do Código Penal Brasileiro. FICANDO O DENUNCIADO DESDE Jà CIENTE DE QUE