TJPA 17/08/2021 ° pagina ° 2384 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021
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Número do processo: 0000525-07.2017.8.14.0006 Participação: REQUERENTE Nome: ARIANE TABYTA
GOMES DIAS Participação: ADVOGADO Nome: ARETHA NOBRE COSTA OAB: 13304/PA Participação:
REQUERENTE Nome: RODOLFO MARTINS GOMES NETO Participação: ADVOGADO Nome: ARETHA
NOBRE COSTA OAB: 13304/PA Participação: INVENTARIADO Nome: AMELIA MARIA RODRIGUES
GOMES
SENTENÇA
Processo n.: 0000525-07.2017.8.14.0006
Vistos os autos.
ARIANE TABYTA GOMES DIAS e RODOLFO MARTINS GOMES NETO, denunciaram a morte de ANA
AMÉLIA RODRIGUES GOMES, conforme certidão de óbito no ID 21170004, folha 17, referindo que
deixou, na época do falecimento, herdeiros e que possuía bens, a saber:
●
01 (um) IMÓVEL RESIDENCIAL, NA TRAVESSA WE 65, N. 642, BAIRRO: COQUEIRO, CEP:
67.140-610, ANANINDEUA/PA, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 1º
OFÍCIO DE ANANINDEUA/PA, MATRÍCULA N. 55.947, LIVRO 2 – 01- F (ID 21170004, FOLHAS 22
e 35);
Em decisão inicial no ID 21170005, folhas 02 e 03, nomeou o inventariante e determinou a juntada de
documentos para instruir o processo.
O inventariante assinou o termo de compromisso conforme 21170005, folha 04 e juntou as primeiras
declarações no ID 21170006, folhas 02 a 04.
O inventariante juntou a certidão do fisco estadual e da união no id 21170004, folhas 30 a 35 e a certidão
do fisco municipal no ID 21170006, folha 12.
No ID 21170007, folha 02, determinei o recolhimento do imposto causa mortis junto à SEFA/PA.
No ID 21170008, o inventariante comprovou o recolhimento do ITCD e pediu a homologação do plano de
partilha.
Relatei.
Vieram conclusos.
Decido.
Vejamos:
A falecida deixou 02 (dois) herdeiros.
O inventariante comprovou que a falecida não deixou passivo para com as fazendas públicas (municipal,
estadual e da União), por meio de certidões, bem como, recolheu administrativamente o imposto causa
mortis junto à SEFA/PA.