TJPA 01/07/2021 ° pagina ° 1650 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021
1650
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
[Administração judicial, Valor da Execução / Cálculo / Atualização]
PROCESSO Nº:0820490-52.2019.8.14.0301
REQUERENTE: LETICIA THAISSA DOS REIS FRANCA
REQUERIDO: Nome: LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA
Endereço: Travessa São Pedro, 616, loja B 228, atrás do Shopping Pátio Belém, Campina, BELéM - PA CEP: 66023-570
Vistos, etc.
1. Dos embargos de declaração.
A parte requerida opôs embargos de declaração, alegando que o pagamento das custas não era devido
em razão de suposto deferimento de gratuidade.
Éo relatório. Decido.
Analisando ambos os Embargos de Declaração, verifico que na sentença retro não há contradição,
obscuridade, omissão ou erro material, uma vez que a gratuidade foi deferida à parte autora e não à parte
requerida, sendo devido o pagamento das custas processuais.
Assim, rejeito os embargos declaratórios, podendo a questão ser objeto de controvérsia, tal como objeto
de recurso próprio em 2ª Instância.
Cumpra-se a sentença proferida nos autos.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À
MARGEM
02
Número do processo: 0832810-71.2018.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: PATRICIA KELLY
AZEVEDO DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JOICE CARVALHO CELIDONIO OAB: 15788B/PA Participação: REQUERIDO Nome: Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA Participação:
ADVOGADO Nome: RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA OAB: 20201/PA Participação: ADVOGADO
Nome: RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER OAB: 18941/PA Participação: ADVOGADO Nome: CLOVIS
CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO OAB: 3312/PA Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTÉRIO