TJPA 24/05/2021 ° pagina ° 692 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021
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SENTENÇA
Vistos, etc.
Dispenso o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9099/95.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo convencionado pelas partes,
conferindo-lhe a eficácia de título executivo, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9099/95,
extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea “b” do CPC.
Arquivem-se os autos, podendo os mesmos serem desarquivados se houver solicitação de execução por
descumprimento do Acordo.
Sem custas e despesas processuais, em atenção ao previsto nos arts. 54 e 55, do CDC.
P.R.I.
Cumpra-se.
Belém, 10 de maio de 2021
Ana Lúcia Bentes Lynch
Juíza de Direito
RG
Número do processo: 0825643-66.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: ALCEMILDE
OLIVEIRA SARQUIS Participação: ADVOGADO Nome: VINICIUS SILVA ARAUJO GOMES OAB:
29202/PA Participação: ADVOGADO Nome: ISABELA RIBEIRO CARVALHO OAB: 21585/PA
Participação: REQUERENTE Nome: ELZA DA COSTA SARQUIS Participação: ADVOGADO Nome:
VINICIUS SILVA ARAUJO GOMES OAB: 29202/PA Participação: ADVOGADO Nome: ISABELA RIBEIRO
CARVALHO OAB: 21585/PA Participação: REQUERIDO Nome: AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. Participação: ADVOGADO Nome: GRAZZIANO MANOEL
FIGUEIREDO CEARA OAB: 241338/SP
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
PROCESSO: 0825643-66.2019.8.14.0301
RECLAMANTE: ALCEMILDE OLIVEIRA SARQUIS, ELZA DA COSTA SARQUIS
RECLAMADO: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.