TJPA 07/05/2021 ° pagina ° 3507 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021
3507
Tomé-açu/PA, 03 de maio de 2021.
JOSE RONALDO PEREIRA SALES
Juiz de direito
Número do processo: 0800520-76.2020.8.14.0060 Participação: AUTOR Nome: B. B. S. Participação:
ADVOGADO Nome: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: 15201A/PA Participação:
ADVOGADO Nome: MAURO PAULO GALERA MARI OAB: 20455-A/PA Participação: REU Nome: D. M.
S. P.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU
Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA
Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected]
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
PROCESSO Nº 0800520-76.2020.8.14.0060
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A
REU: DANIEL MARIA SANCHES PINTO
SENTENÇA
Nos autos da Ação de Busca e Apreensão, promovida por BANCO BRADESCO S.A em face de DANIEL
MARIA SANCHES PINTO, as partes firmaram acordo, nos termos do documento n° 24756094.
Tendo em vista que o acordo se deu mediante a livre manifestação de vontade das partes, as quais são
legítimas e capazes, não havendo violação de seus direitos e, ainda, verificando que foram preenchidos os
requisitos legais, HOMOLOGO-O por sentença para que produza seus efeitos jurídicos.
Custas remanescentes pelo devedor, nos termos do item 03 do instrumento de transação.
Declaro extinto o processo, com resolução do mérito (CPC, 487, III, “b”).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, certifiquem-se e arquivem-se.
Tomé-Açu/PA, 26 de março de 2021.
JOSE RONALDO PEREIRA SALES