TJPA 03/05/2021 ° pagina ° 598 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021
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Representante(s): OAB 3830 - JOAO ARMANDO DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO)
APELANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIA DO
SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO. PROCESSO N½: 0000064-40.2014.8.14.0006 ½RG½O
JULGADOR: 1½ TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO: APELAïO CRIMINAL COMARCA:
ANANINDEUA/PA (3½ VARA CRIMINAL) APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
APELANTE/APELADO: THARLES BRUNO PICAN½O PRUD½NCIO DEFENSORA PÚBLICA: LISIANNE
DE SÁ ROCHA PROCURADORA DE JUSTI½A: DR.½ MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO
MENDO RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LUCIA SILVEIRA Vistos, etc. Em tempo, ap½s
retorno dos autos com parecer ministerial, verifiquei que, n½o obstante a determinação contida no
despacho de fl. 108 - no sentido de que o r½u fosse pessoalmente intimado para constituir novo
advogado, diante da ren½ncia do anterior caus½dico - a certid½o de fl. 111 d½ conta de que o Oficial de
Justi½a n½o intimou o apelante, por n½o ter conseguido localizá-lo. Diante disto, a MM. Ju½za de 1½
grau determinou, de pronto, ½ fl. 112, a remessa dos autos ½ Defensoria P½blica, a qual ratificou as
raz½es que j½ haviam sido apresentadas pelo advogado, bem como, apresentou as contrarraz½es ao
recurso ministerial (fls. 112-verso e 113). Desse modo, com o fito de evitar posterior alegação de nulidade
do feito, CHAMO O PROCESSO ½ ORDEM E DETERMINO a baixa dos autos ao Ju½zo a quo, a fim de
que aquele magistrado diligencie, esgotando todos os meios legais poss½veis, no sentido de intimar
pessoalmente (ou, por fim, atrav½s de edital) o apelante THARLES BRUNO PICAN½O PRUD½NCIO,
para, querendo, constituir novo advogado, no prazo legal, o qual dever½ dizer se ratifica as raz½es
anteriormente ofertadas, ½s fls. 92/96, ou se deseja apresentar novas raz½es de apelação, assim como
novas contrarraz½es ao apelo ministerial, prosseguindo no feito; Caso o r½u n½o constitua novo patrono
no prazo antes citado, ou, se constituído, este n½o apresente as raz½es recursais, retornem-me os autos
conclusos, uma vez que, como dito alhures, j½ h½ raz½es apresentadas pelo caus½dico anterior e
ratificadas pela Defensoria P½blica, bem como, contrarraz½es (fls. 113 e 117) e parecer ministerial (fls.
122), de modo que o processo se encontra pronto para julgamento. Em havendo novas raz½es
apresentadas por eventual caus½dico constitu½do pelo r½u ou ratificação daquelas anteriormente
oferecidas, d½-se vista ao dominus litis para, querendo, ofertar novas contrarraz½es ou confirmar a
manifestação já existente às fls. 117. Em seguida e, ressalte-se, apenas no caso do par½grafo anterior,
remetam-se os autos ao custos legis para exame e parecer, com os nossos cumprimentos. Bel½m/PA,23
de abril de 2021. Desa. V½NIA L½CIA SILVEIRA Relatora
PROCESSO:
00009290620198140033
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA A??o:
Recurso em Sentido Estrito em: 03/05/2021---RECORRENTE:MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RECORRIDO:JOAO ADEMIAS LIMA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 7408 - AZAEL ATALIBA
FERNANDES LOBATO (ADVOGADO) . PROCESSO N½: 0000929-06.2019.8.14.0033 ½RG½O
JULGADOR: 1½ TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: MUAN½/PA (VARA ½NICA)
RECURSO: RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINIST½RIO P½BLICO DO
ESTADO DO PAR½ RECORRIDO: JO½O ADEMIAS LIMA DE OLIVEIRA DEF. PUB: AZAEL ATALIBA
FERNANDES LOBATO RELATORA: DESEMBARGADORA V½NIA L½CIA SILVEIRA Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se j½ houve decis½o da Excelent½ssima Senhora Desa. Rosi Maria
Gomes de Farias, no Habeas Corpus 0810018-56.2020.8.14.0000 do Recorrido Jo½o Ademias Lima de
Oliveira, julgado no dia 04/02/2019, tendo a Ordem Denegada, versando sobre esta mesma aïo penal.
Portanto, entendo que a Desembargadora encontra-se preventa para julgamento do feito em tela, nos
termos do artigo 116 do Regimento Interno desta Egr½gia Corte, assim redigido: Art. 116. A distribuição da
aïo ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conex½o, contin½ncia ou
referentes ao mesmo feito. Assim, chamo o feito ½ ordem para que os autos sejam redistribu½dos ½
Excelent½ssima Magistrada preventa para processamento e julgamento do processo em ep½grafe.
Belém/PA,23 de abril de 2021 Desa. VANIA LUCIA SILVEIRA Relatora.
PROCESSO:
00019412320208140000
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL A??o: Agravo
de Execução Penal em: 03/05/2021---AGRAVANTE:ADILSON DIVINO SCHIMIDT Representante(s): OAB
1643 - HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO (ADVOGADO) OAB 29712 - ADRIANO PANTOJA DE
SOUZA (ADVOGADO) AGRAVADO:JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:FRANCISCO