TJPA 12/04/2021 ° pagina ° 2243 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
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UPJ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A
MULHER DE SANTARÉM
RESENHA: 08/04/2021 A 08/04/2021 - GABINETE DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA
DOMESTICA E FAMILIAR DE SANTAREM - VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA
DOMESTICA E FAMILIAR - MULHER DE SANTAREM PROCESSO: 00064299620198140051
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINA
CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 08/04/2021
DENUNCIADO:JUSCELINO PELOSO DE SOUSA Representante(s): OAB 12220 - ISAAC CAETANO
PINTO (ADVOGADO) VITIMA:G. P. S. . DESPACHO ?????????Considerando a argui??o de quest?es
preliminares na resposta ? acusa??o, vistas ao Minist?rio P?blico, para manifesta??o. ?????????Com a
juntada do parecer ministerial, conclusos. ?????????Cumpra-se.? ???????Santar?m - PA, 08 de abril de
2021. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Ju?za de Direito Titular da Vara do Juizado da
Viol?ncia Dom?stica e Familiar contra a Mulher de Santar?m-PA. PROCESSO: 00092036520208140051
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINA
CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA A??o: Inquérito Policial em: 08/04/2021 INDICIADO:JOSE DE
RIBAMAR DE SOUSA RIOS VITIMA:E. R. A. . Processo n? 0009203-65.2020.8.14.0051 Autos de
Inqu?rito Policial Indiciados: JOS? DE RIBAMAR DE SOUSA RIOS ? Decis?o Interlocut?ria ? Vistos, etc.
?Trata-se o presente feito de inqu?rito policial instaurado para apurar a responsabilidade de Jos? de
Ribamar de Sousa Rios no cometimento do crime de importuna??o sexual, tendo como v?tima Eduarda
Rodrigues de Andrade.? ???????????(...) ????????????Posto isso, e por tudo mais que dos autos
consta, n?o vislumbrando nos presentes autos hip?teses de incid?ncia da Lei n? 11.340/2006, acolho os
termos da manifesta??o do Minist?rio P?blico e declino da compet?ncia em favor do Ju?zo Competente,
desta Comarca de Santar?m e, em consequ?ncia, determino a REDISTRIBUI??O DOS PRESENTES
AUTOS, em tudo observadas ?s cautelas e procedimentos legais de praxe. ????????????D? ci?ncia do
inteiro teor desta decis?o ao representante do Minist?rio P?blico e a Defensoria P?blica. ???????????P.
R. I. Cumpra-se. ?????Santar?m - PA, 08 de abril de 2021. ?????CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA
MAIA ?????Ju?za de Direito, titular da Vara do Juizado da Viol?ncia Dom?stica e ?????Familiar contra a
Mulher de Santar?m-PA. PROCESSO: 00098150320208140051 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA
A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 08/04/2021 REQUERENTE:E. P. N.
REQUERIDO:D. R. A. . Processo n? 0009815-03.2020.814.0051 Autos de Medidas Protetivas SENTEN?A
DE EXTIN??O ?????????Vistos e etc. (...)????III - DISPOSITIVO ?????????Ante o exposto e de tudo o
mais que dos autos consta, atendendo aos princ?pios e demais normas orientadoras da mat?ria,
HOMOLOGO A DESIST?NCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU??O DE M?RITO, e o
fa?o nos termos do art. 485, VIII do CPC. ?????????Deixo de condenar a requerente em custas e
honor?rios por ser benefici?ria da justi?a gratuita, nos termos do art. 40, VIII da Lei Estadual n?
8.328/2015, que disp?e sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no ?mbito do Poder
Judici?rio do Estado do Par?, isenta ?s v?timas nos processos de compet?ncia do Juizado de Viol?ncia
Dom?stica e Familiar contra a Mulher. E, ainda, por ser entendimento pac?fico no STJ que a extin??o pela
perda do objeto n?o gera sucumb?ncia. ?????????Ap?s, decorrido o prazo sem eventual recurso,
certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribui??o. ?????????Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. ?????????D?-se ci?ncia ao Minist?rio P?blico. ?????????Expedientes necess?rios, tudo por
via eletr?nica ou telef?nica, nos termos da Portaria n? 166/2021-GP, de 18 de janeiro de 2021, que
atualizou a Portaria Conjunta n? 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21/06/2020, com medidas tempor?rias
de preven??o ao cont?gio pelo novo coronavirus (COVID-19). ?????????Santar?m - PA, 08 de abril de
2021. ?????CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA ?????Ju?za de Direito, titular da Vara do
Juizado da Viol?ncia Dom?stica e ?????Familiar contra a Mulher de Santar?m-PA. PROCESSO:
00102792720208140051 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA A??o: Inquérito Policial em: 08/04/2021 INDICIADO:EM
APURACAO VITIMA:A. C. S. . Processo n? 0010279-27.2020.8.14.0051 Autos de Inqu?rito Policial
Indiciado: Em apura??o DECIS?O - ARQUIVAMENTO INQU?RITO ?????????Visto, etc. (...)
?????????Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO do Inqu?rito Policial - IPL n?
174/2020.100301-9, requerido pela D. Representante do Minist?rio P?blico, sem preju?zo de futura
investiga??o e propositura de a??o penal, desde que fundada em novos elementos de prova, nos termos
do art. 18 do CPP e da S?mula 524 do STF. ?????????D?-se ci?ncia aos interessados e ao Minist?rio