TJPA 05/04/2021 ° pagina ° 529 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021
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Observa-se, à fl. 188/189, que a defesa arguiu questão de ordem em audiência, perante o Juízo de
Primeiro Grau, tratando a arguição de mera aplicação de rito quanto ao prosseguimento do feito desde a
anulação, cabendo ao Magistrado a quo a apreciação da questão.
Todavia, tendo em vista que
houve a anulação de atos processuais realizados perante o Juízo a quo por esta Relatora, deve a Diretora
de Secretaria daquela Vara Certificar quais atos (oitiva de testemunhas, qualificação e interrogatório, etc.)
constavam nas mídias defeituosas, devendo o Magistrado prosseguir com andamento processual a partir
de então, com a aplicação do rito ordinário do CPP (oitiva de testemunhas, qualificação e interrogatório do
acusado, apreciação de pedido de diligências finais, se houver, alegações finais e sentença).
Devolvam-se os autos com urgência ao Juízo de Primeiro Grau para o prosseguimento do feito.
Cumpra-se. Belém/Pa,15 de março de 2021. DESA. VÂNIA LUCIA SILVEIRA RELATORA
PROCESSO:
00050662020178140124
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL A??o:
Apelação Criminal em: 05/04/2021---APELANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO:ERIVALDO MENDES FERREIRA Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
DO PARA (DEFENSOR) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:CLAUDIO BEZERRA DE MELO. PODER
JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº
0005066-20.2017.814.0124 AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE(S): ERIVALDO MENDES
FERREIRA AGRAVADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO
Trata-se
de agravo em recurso especial (fls. 134/136 v.), interposto por ERIVALDO MENDES FERREIRA, com
fundamento art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão de não admissão do recurso especial
(fls.129/129 v.).
Apresentaram-se contrarrazões (fls. 142/146).
As razões recursais não
ensejam a retratação da decisão agravada, que a mantenho, por seus próprios fundamentos (art. 1.042, §
2º, do CPC).
Remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Publique-se. Intimem-se.
À Secretaria, para cumprimento.
Belém/PA, ______ de
_________________ de 2021. Desembargador RONALDO MARQUES VALLE Vice-Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Av. Almirante Barroso, n.º 3.089, bairro Souza, CEP: 66613-710,
Belém - PA. Telefone: (91) 3205-3044 PUB.2021.26 7
PROCESSO:
00080542520168140067
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA A??o:
Apelação Criminal em: 05/04/2021---APELANTE:ALAN DA SILVA PINHEIRO Representante(s): OAB
0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) APELANTE:ORIVALDO DO
SOCORRO ARAUJO DO CARMO Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
DO PARA (DEFENSOR) APELANTE:WALTER LUIZ GOMES DUARTE DA SILVA Representante(s):
OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) APELANTE:DIEGO
ROMENYCK DAMASCENO DA SILVA Representante(s): OAB 15790-B - ANTONIO TEIXEIRA DE
MOURA NETO (ADVOGADO) OAB 17571 - TONY HEBER RIBEIRO NUNES (ADVOGADO) OAB 31710
- TALITA ARRUDA CAPONI (ADVOGADO) OAB 83484 - EURIANE LETIERI FERREIRA (ADVOGADO)
APELANTE:JULIO DOS ANJOS SANTOS Representante(s): OAB 16829 - KATIUSSYA CAROLINE
PEREIRA SILVA (ADVOGADO) OAB 17390 - IGOR PASTANA MOTA (ADVOGADO) OAB 1643 HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO (ADVOGADO) APELANTE:ENOQUE DA SILVA SANTOS
Representante(s): OAB 16829 - KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA (ADVOGADO) OAB 17390 IGOR PASTANA MOTA (ADVOGADO) OAB 1643 - HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO
(ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PUBLICA. PROCESSO N?: 0008054-25.2016.8.14.0067 RECURSO:
APELA??O CRIMINAL ?RG?O JULGADOR: 1? TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM:
MOCAJUBA/PA APELANTE: ALAN DA SILVA PINHEIRO (DEFENSORA ANA LAURA MACEDO S?)
APELANTE: ORIVALDO DO SOCORRO ARA?JO DO CARMO (DEFENSORA ANA LAURA MACEDO S?)
APELANTE: WALTER LU?Z GOMES DUARTE DA SILVA (DEFENSORA ANA LAURA MACEDO S?)
APELANTE: DIEGO ROMENYCK DAMASCENO DA SILVA (TALITA ARRUDA CAPONI - OAB 31710 E
EURIANE LETIERI FERREIRA - OAB 83484) APELANTE: JULIO DOS ANJOS SANTOS (ADVOGADO
HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - OAB 1643) APELANTE: ENOQUE DA SILVA SANTOS
(ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - OAB 1643) APELADO: A JUSTI?A P?BLICA
PROCURADOR DE JUSTI?A: LUIZ C?SAR TAVARES BIBAS RELATORA: DESEMBARGADORA V?NIA
L?CIA SILVEIRA ???????????Vistos, etc. ???????????Baixem-se os autos em dilig?ncia ? Comarca de